Papers by Vitor Ottoboni Pavan
Revista IBERC, Nov 1, 2023
Civilistica.com, Oct 1, 2022
A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do ... more A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional. Adota o método dedutivo. Conclui-se que o Código Civil brasileiro abarca a restituição dos ganhos obtidos pelo administrador como consequência do ilícito através da responsabilidade civil.
Civilística.com, 2022
A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do ... more A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional. Adota o método dedutivo. Conclui-se que o Código Civil brasileiro abarca a restituição dos ganhos obtidos pelo administrador como consequência do ilícito através da responsabilidade civil.
Revista Fórum de Direito Civil - RFDC, 2020
A presente pesquisa busca enfrentar a problemática da responsabilidade do empregador frente ao co... more A presente pesquisa busca enfrentar a problemática da responsabilidade do empregador frente ao contágio de empregados por Sars-CoV-2 e os reflexos de referido fato em uma perspectiva de direito civil. A pesquisa evolui a partir da vertente teórico-metodológica jurídico-dogmática e através de investigação jurídico-interpretativa. Aplicou-se a técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo principal é identificar se a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a eficácia do art. 29 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 importa na criação de um regime jurídico de responsabilidade de exceção. A hipótese é que é inadmissível a criação de um novo regime de responsabilidade civil excepcional pelo STF e que a responsabilidade do empregador deve ser aferida conforme o estado da arte da matéria no ordenamento jurídico brasileiro vigente. A conclusão é de que, quanto aos efeitos do coronavírus para a responsabilização civil do empregador, o ordenamento jurídico vigente apresenta instrumentos aptos a solucionar as demandas sociais que venham a surgir, sendo não só ilegal, mas desnecessário, criar um regime de responsabilidade de exceção.
Revista dos Tribunais, 2020
A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no Direito Civil frente aos reflexos jur... more A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no Direito Civil frente aos reflexos jurídico-privados da pandemia de Covid-19
Revista dos Tribunais, 2022
Constitucional; Civil Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os reflexos do Direito ... more Constitucional; Civil Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os reflexos do Direito Civil Constitucional para o Direito do Autor e de novas formas de sua tutela pela responsabilidade civil. A Constituição passa a exercer influência direta sobre os demais ramos do Direito, ressignificando-os conforme seus princípios, valores e normas. A responsabilidade civil segundo a metodologia civil-constitucional tutela o direito do autor também através dos remédios restitutórios. Adotou-se a metodologia jurídico-dogmática para desenvolvimento do trabalho. Concluiu-se que é possível a aplicação dos remédios restitutórios pela responsabilidade civil às violações de direitos autorais a partir de uma interpretação sistemática.
Revista de Informação Legislativa, 2023
Resumo: O artigo tem por objetivo indicar um significado conforme a boa-fé para o cânone hermenêu... more Resumo: O artigo tem por objetivo indicar um significado conforme a boa-fé para o cânone hermenêutico previsto no inciso V do § 1 o do art. 113 do Código Civil, incluído pela Lei de Liberdade Econômica. Utiliza o método dedutivo e a análise bibliográfica. Compreende que a Economia pode interagir com o Direito como um ferramental útil no processo de interpretação dos negócios jurídicos contratuais, desde que filtrada pela linguagem jurídica e conformada axiologicamente. Conclui que o cânone hermenêutico estudado orienta à verificação em concreto de um sentido que direcione as partes de modo cooperativo à realização da finalidade do negócio e tutele a confiança reciprocamente depositada por elas, observando as razões econômico-sociais do contrato.
Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, 2020
A partir da metodologia do direito civil constitucional este trabalho busca interpretar as transf... more A partir da metodologia do direito civil constitucional este trabalho busca interpretar as transformações promovidas pela Lei de Liberdade Econômica no Código Civil referentes à interpretação do negócio jurídico e à revisão contratual para construir uma proposta de solução hermenêutica coerente com as premissas teórico-metodológicas escolhidas. Estabelecido o conceito pós-moderno de contrato como ponto de partida, parte a uma investigação jurídico-interpretativa destes dispositivos à luz da Constituição. Analisa as hipóteses de intervenção externa no contrato e apresenta uma visão metodologicamente coerente das ferramentas interpretativas do negócio jurídico. Conclui que as modificações realizadas no Código Civil pela LLE devem ser interpretadas à luz da legalidade constitucional, tomando a boa-fé como guia interpretativo.
Revista Brasileira de Direito Contratual, 2022
A Lei da Liberdade Econômica brasileira alterou o art. 113 do Código Civil, incluindo o § 1º, inc... more A Lei da Liberdade Econômica brasileira alterou o art. 113 do Código Civil, incluindo o § 1º, inciso V, no qual se indica que na interpretação e integração do negócio jurídico deve o intérprete recorrer à racionalidade econômica das partes. Assim, pretende explorar a problemática do significante “racionalidade econômica das partes” para construir resultados preliminares sobre as dualidades entre direito e economia quanto preenchimento de seu significado a partir da metodologia do Direito Civil Constitucional. A partir do método dedutivo obteve-se a conclusão de que o significado de racionalidade econômica das partes deve ser construído conforme a linguagem do sistema jurídico axiologicamente ordenado pela Constituição.
Revista IBERC, 2020
Fruto das pesquisas desenvolvidas pelo autor durante o curso de mestrado em Direito Civil junto à... more Fruto das pesquisas desenvolvidas pelo autor durante o curso de mestrado em Direito Civil junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no Largo de São Francisco, sob a orientação do Professor Doutor Marco Fábio Morsello, a obra nos permite refletir sobre os acertos e desacertos deste caminhar e, longe de buscar uma uniformização dos direitos nacionais, possibilita conhecer as diferenças entre os modelos jurídicos adotados por cada sistema, com riqueza de dados e detalhes provenientes do Master of Comparative Law concluído junto à Cumberland Law Of School, na Stanford University, sob orientação do Professor Michael D. Floyd.
Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2020
O presente artigo visa a analisar o desenvolvimento da responsabilidade civil no Brasil desde o s... more O presente artigo visa a analisar o desenvolvimento da responsabilidade civil no Brasil desde o seu primeiro Codigo Civil ate a contemporaneidade. O objetivo da analise e verificar os aspectos sociais que embasaram cada modelo de responsabilidade e as transformacoes juridico-filosoficas destes modelos em referencia as mutacoes da sociedade em que estavam inseridos, em um determinado espaco tempo. A analise proposta foi realizada atraves investigacao historico-juridica. Uma vez estabelecidos os caracteres de cada modelo de responsabilidade em seu tempo e espaco, buscou-se aplicar o modelo de responsabilidade por danos contemporânea ao problema da pragmatizacao do dano, com coerencia teorica e respeitando os pressupostos juridico-filosoficos estabelecidos. Nesse aspecto a pesquisa se desenvolveu atraves da linha critico-metodologica com uso do raciocinio dedutivo. As premissas extraidas do modelo de responsabilidade contemporâneo identificado foram aplicadas no problema da pragmatizac...
Books by Vitor Ottoboni Pavan
PÓS-CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO PROSPECTIVA, 2021
A constitucionalização do direito civil ganhou força no Brasil principalmente após a promulgação ... more A constitucionalização do direito civil ganhou força no Brasil principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. O Direito Civil construído no século XX precisava se amoldar aos valores da Constituição Cidadã, principalmente ao seu vértice axiológico: a pessoa humana e sua dignidade. No transcorrer de mais de três décadas a metodologia se consolidou, sem descuidar dos necessários avanços em razão das transformações sociais, tecnológicas e econômicas. A constituição em sua dimensão prospectiva nos desafia a promover uma construção hermenêutica do direito civil no ordenamento jurídico constitucional que reverta em benefício das pessoas e de suas relações coexistenciais, promovendo autonomia, liberdade, dignidade, redução das desigualdades e desenvolvimento pessoal. A obra aborda justamente a consolidação de um direito civil na legalidade constitucional e suas perspectivas para o porvir, tendo em vistas as tensões entre os diversos valores constitucionais e apontando para um estado já posterior à constitucionalização do direito civil, isto é, que não a supera, mas a complementa conforme as demandas sociais emergentes. Com abordagem voltada à teoria geral, aos direitos da personalidade, aos contratos, à responsabilidade civil, à propriedade, às famílias, às sucessões e ao processo civil, o livro oferece uma visão panorâmica e atual do Direito Civil, sensível às necessidades dos seus destinatários finais: as pessoas e suas relações.
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