Economics

As evidências de que as políticas econômicas impostas aos países em desenvolvimento pelos organismos internacionais multilaterais, a partir da década de 1980, não obtiveram os resultados prometidos são hoje amplamente aceitas. Porém, não há sinais de uma mudança de paradigma em que novas diretrizes de política econômica sejam adotadas.

Este trabalho discute a natureza dos limites e da hierarquia da política pública, mostrando as razões estruturais que podem explicar a primazia de algumas funções do Estado. O propósito é prover uma base de sustentação teórica para uma análise empírica crítica da evolução de programas de segurança alimentar. Na primeira seção sintetizamos as condições históricas em que se disseminam as políticas sociais e, na segunda seção, discutimos a natureza dos limites à implementação dessas políticas no período histórico que se abre nos anos 1990. Fato comum a diversos países da América latina, também no Brasil a política social vem sendo enfatizada pelo Governo Lula como resposta às questões da desigualdade, pobreza e fome. Reconhecendo que as políticas universais não foram suficientes, em nossos paises, para promover a inclusão social e a existência condigna de parcelas significativas da população, propomo-nos neste trabalho discutir o alcance e as limitações estruturais dos programas públicos que visam interferir na ordem social desigual bem como a efetividade dos mesmos. De nosso ponto de vista, há funções estruturais constitutivas do Estado Capitalista que estão hierarquicamente à frente das funções sociais, fato que estabelece limites a uma política de segurança alimentar. Palavras-chave: política pública; programas de segurança alimentar; equidade social Abstract This paper discuss the nature of the limits and the hierarchy of the public politics, showing the structural reasons that can explain the priority of some functions of the State. The intention is to give the basis to a theoretical support for a critical empirical analysis of the evolution of programs of alimentary security. In the first section we synthesize the historical conditions of prevalence of the social politics and, in the second section, we argue about the nature of the limits to the implementation of these politics in the period that opens in the 1990's. Common fact in several countries of Latin America, also in Brazil the social politics has been emphasized by the Government of Lula as an effective response to the questions of inequality, poverty and hunger. Recognizing that the universal politics had not been sufficient, in our countries, to promote the inclusion and a condign social existence of significant parcels of the population, we discuss in this paper the extension and the structural limitations of the public programs that aim to intervene with the unequal social order as well as the effectiveness of themselves. From our point of view, the structural functions that constitute the Capitalist State are hierarchically superior in relation to the social functions, reality that establishes limits to the effectiveness of politics in the domain of alimentary security.

A recente e rápida expansão da monocultura de cana-de-açúcar, incentivada pela expansão do programa de biocombustíveis, tem suscitado questionamentos quanto a seus impactos no meio rural. Nesse trabalho, analisam-se os impactos da mudança na estrutura produtiva rural sobre a oferta de alimentos, na estrutura fundiária e no estoque de pessoal ocupado no campo nos municípios de Minas Gerais. Os dados analisados sugerem que a expansão da monocultura de cana-de-açúcar pode ser prejudicial às populações rurais, uma vez que afetam a produção de alimentos, provocam concentração fundiária e diminuem os níveis de ocupação no campo, aumentando a vulnerabilidade social local.

Geopolitical Economy is not an easy book to read, though Radhika Desai's (2013) stated aim is welcome, namely, telling a story in the sense of building a text with a clear and comprehensible chain of reasoning. She reinterprets world history from the late eighteenth century meaningful and consistently, from the initial period of formation of nation-states, up to its consolidation as the multipolar system seen today. This conceptualization involves a deep and complex critique of theories of American hegemony, globalization, and empire, which are the focus of a critical evaluation which runs through the book.

... A segunda é a visão de Claus Offe (1984), que argumenta que o Estado é ... por sua hegemonia, expressa na sociedade civil e no Estado, que os dominados eram persuadidos ... Partindo de uma visão mais convencional, Offe (1984) elenca alguns elementos para a compreensão ...

A Crise do Subprime em 2007-2008 e os seus desdobramentos desde então para as economias nacionais e o mercado internacional vêm permitindo uma nova abordagem a respeito da estrutura do capitalismo global. A abordagem consiste em discutir se alguns países em desenvolvimento, especialmente os BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China – estariam “se descolando” do dinamismo dos países desenvolvidos. Essas proposições caminham no sentido da defesa do desenvolvimento capitalista como um processo aberto ao conjunto dos países do mundo. No entanto, conforme Marini (2000), Arrighi (1995, 1996) e de Dos Santos (2004), que entendem que a economia global é estruturalmente hierarquizada, o desenvolvimento de países periféricos ou em desenvolvimento é marcado, sobretudo, pelas determinações estruturais de dependência. Existe uma relação histórica orgânica entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos, que tende a se reproduzir a menos que ocorram alterações estruturais no comércio e na inserção inte...

Nos termos de Albert Hirschman, nasce no período do pós-guerra umadisciplina no interior da ciência econômica conhecida como Economia do Desenvolvimento.Entretanto, se por um lado o “desenvolvimento econômico” emergiucomo uma temática de extremo sucesso no campo da economia, por outro, em umperíodo relativamente curto de tempo, assiste-se ao seu declínio. Após alguns anosde ausência, o desenvolvimento econômico volta a ser debatido nos anos de 1980,incorporando novas temáticas. Nesse sentido, o presente artigo busca, através de umresgate da transmutação histórica da discussão de desenvolvimento econômico numadiscussão fragmentada e de uma análise da natureza mesma dessa fragmentação, discutir a existência, ou não, de uma Nova Economia do Desenvolvimento.

Desenvolvimento e Dependência: cátedra Ruy Mauro Marini O capítulo inicial de Carlos Eduardo Martins resume muito bem o caráter universal da contribuição de Ruy Mauro Marini, que, finalmente, vem sendo reconhecida por jovens pesquisadores. Estes redescobrem toda uma escola de pensamento sobre a dependência, o imperialismo e o sistema mundial assentada nos avanços da Revolução Científica e no método dialético que Marx e Engels transformaram em ferramenta fundamental de análise. Parabéns à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) pela iniciativa de organizar esta cátedra com o apoio de um Ipea renovado, a serviço de uma compreensão sistemática da realidade brasileira. Seguramente, novas iniciativas darão seguimento a este trabalho que desbrava um vasto campo de conhecimento e de transformação social para o pensamento social brasileiro. Theotonio dos Santos Professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF) * A versão final do capítulo 2, Fundamentos da Superexploração, de James Osorio, é de responsabilidade do autor por conta de atualizações realizadas no texto após a revisão do Editorial do Ipea.

Cátedras para o Desenvolvimento-patronos do Brasil 2 UMA HIPÓTESE SOBRE O ESTADO BRASILEIRO Para a realização desta pesquisa, houve três marcos importantes para a reflexão que conduziu à hipótese apresentada. A investigação apoia-se em certas referências teóricas para a compreensão do Estado capitalista, bem como acerca das funções político-econômicas e dos fundamentos sociológicos de um Estado desenvolvimentista. 4 Buscou-se também apoio em uma compreensão crítica da trajetória do desenvolvimentismo brasileiro e do papel do Estado nacional no período entre 1930 e 1980. 5 Por fim, foi realizada uma breve investigação exploratória das políticas públicas brasileiras, em diversas áreas, no período que vai de 1995 a 2010. 6 Na elaboração deste ensaio considerou-se, ainda, o desenvolvimento para além das questões relativas ao "emparelhamento" com as economias capitalistas desenvolvidas, ou seja, nesta abordagem a transformação produtiva e técnica que transfigura as estruturas econômicas e sociais é apenas o fundamento e a expressão material da mudança sociocultural e emancipadora que o desenvolvimento tem de ser. Assim, adotou-se uma abordagem normativa, em que será preciso explicitar as finalidades do desenvolvimento. Elas podem ser definidas a partir da melhoria das condições da vida humana em sociedade, com sustentabilidade ambiental, assumindo especialmente que os critérios de valoração do desenvolvimento podem ser socialmente construídos por meio de procedimentos democráticos deliberativos. 7 Nesse sentido, o desenvolvimento é percebido necessariamente como resultante de uma conquista, que se realiza tanto no âmbito das condições do indivíduo que se torna protagonista quanto no âmbito das coletividades e sociedades nacionais que substanciam esse indivíduo e, igualmente, se tornam protagonistas de seu destino, configurando um "desenvolvimento endógeno". 8 A investigação realizada permitiu avaliar o caráter e o alcance das políticas públicas e das instituições estatais no Brasil, considerando o quanto elas se aproximam