Papers by Matheus T C Mendonça
Revista UFG, 2020
A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetivos têm m... more A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos a crenças do indivíduo, encorajando a noção de que impressões pessoais são constitutivas da realidade. Essa crise epistemológica é um cenário fértil ao surgimento de notícias falsas, fenômeno que afetou também a comunidade científica, que tem sofrido com o surgimento e expansão de discursos pseudocientíficos e anti-científicos nas redes sociais, visando a minar a credibilidade pública de instituições envolvidas na produção de conhecimento. Chamou atenção a adoção de tal postura não apenas por parte do público em geral, mas também de políticos e membros do governo brasileiro, que disseminaram conteúdo falso para justificar determinadas medidas políticas. O trabalho aborda o problema a partir do método indutivo, por meio da pesquisa de revisão bibliográfica. Propõe-se a literacia digital como meio de combate às fake news, efetivação...
Estudos de Religião, Aug 2022
A crise sanitária desencadeada pela pandemia de Covid-19 ensejou a rápida implementação de medida... more A crise sanitária desencadeada pela pandemia de Covid-19 ensejou a rápida implementação de medidas de distanciamento social. Decretos públicos implicaram a suspensão irrestrita de liturgias religiosas públicas. Nesse contexto, desenvolve-se uma análise sociológica e filosófica da questão: as medidas excepcionais adotadas avaliaram adequadamente a relevância socioantropológica e terapêutica do fenômeno religioso? Adotando a revisão bibliográfica e a análise qualitativa como metodologia principal, o trabalho harmoniza os conceitos de secularismo moderno (Taylor), vida e religião como bens humanos básicos incomensuráveis (Finnis) e espiritualidade como elemento constitutivo central do sujeito (Frankl) para, por fim, abordar casos limítrofes da ponderação entre saúde pública e liberdade religiosa, a fim de avaliar a proporcionalidade das medidas empregadas.
Temas de Direitos Humanos do VI CIDH Coimbra 2021, 2021
The rights talk has concentrated all its efforts in the recognition and realization of human righ... more The rights talk has concentrated all its efforts in the recognition and realization of human rights. One of the consequences of such a political effort is the growing national and international affirmation. However, the effect of this gesture is the denial of the need for a philosophical foundation of human rights. So, legal positivism becomes the mainstay of those rights. However, Natural Law regained space and started to challenge this possibility. Therefore, the problem discussed in this paper is the critique of natural law about the foundation of human rights in a positivist view of Law. From a literature review, this study identified the inadequacy of legal positivism in the foundation of human rights, especially when considering the main criticisms made by natural law.
Europa, Società Aperta: Diritti, Corti e Pandemia, Jun 2022
El presente estudio persigue el objetivo de presentar algunos intentos de respuesta a algunos int... more El presente estudio persigue el objetivo de presentar algunos intentos de respuesta a algunos interrogantes, como los siguientes: el uso del principio de la supuesta neutralidad religiosa del laicismo, a cualquier precio, ¿no constituiría una “religión civil”, con un potencial tan excluyente como cualquier otra? O ¿en qué medida los argumentos en defensa del secularismo violan las libertades religiosas?
Para llevar a cabo tales reflexiones, el trabajo se centra en las sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) sobre el uso y la presencia de símbolos religiosos en el espacio público. Los casos elegidos para el análisis fueron Dahlab vs. Suiza (2001), Sahin vs. Turquía (2005) y S.A.S vs. Francia (2014) – cuyo objeto era la impugnación de las prohibiciones del uso de símbolos (trajes) musulmanes en escuelas y universidades – y el caso Lautsi vs. Italia (2011), que analizó la presencia de crucifijos cristianos en las escuelas públicas de Italia.
La investigación utiliza el método hipotético-deductivo como metodología principal y utiliza la revisión bibliográfica como herramienta metodológica. En el primer momento del estudio se presentan algunos conceptos preliminares para la discusión que se emprenderá a lo largo de este trabajo, tales como laicidad, laicismo, secularismo y afines. Luego se revisa el contenido de las decisiones del Tribunal EDH. Ya en el tercer momento se presenta el concepto de secularización a partir del trabajo de MARRAMAO (1998) y TAYLOR (2007) y, al final, se trabaja el concepto de manifestación externa de la religión como condición inherente a la arquitectura humana basada en el concepto de bienes humanos básicos en la teoría de FINNIS (2011).
Analysis. Claves del Pensamiento Contemporáneo, Mar 30, 2021
El presente estudio tiene como objeto las contribuciones de la teología cristiana reformada para ... more El presente estudio tiene como objeto las contribuciones de la teología cristiana reformada para la superación de la (aparente) dualidad entre fe y razón. Esta investigación se funda en estudios acerca del diálogo entre la tradición cristiana reformada y la filosofía cristiana medieval y moderna con el objetivo de proponer respuestas teóricamente viables para las problemáticas posmodernas, o hipermodernas, como el vínculo entre las manifestaciones religiosas del ser humano y sus capacidades racionales.
Simbiótica - Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), May 21, 2022
A fragmentação narrativa que caracteriza a Pós-Modernidade é nascedouro do fenômeno epistemológic... more A fragmentação narrativa que caracteriza a Pós-Modernidade é nascedouro do fenômeno epistemológico da pós-verdade, no qual importa menos a veracidade objetiva da informação e mais o seu alinhamento às pretensões ideológicas do leitor. Esse cenário, aliado à capacidade inédita de transmissão de notícias das novas tecnologias, propicia o surgimento e a rápida disseminação de conteúdos falsos. É sobre essa problemática que o presente artigo se debruça, analisando seus efeitos deletérios nos processos político-eleitorais, que podem ser sinalizadores de uma crise do paradigma de democracia liberal. Por outro lado, observam-se também as limitações da eficácia das medidas regulatórias estatais. Ao fim, discute-se a viabilidade do conceito de literacia digital como uma ferramenta útil à mitigação do problema que não afeta a liberdade de expressão na esfera discursiva.
Revista UFG, Dec 31, 2020
Resumo: A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetiv... more Resumo: A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetivos têm menos influência em mol-dar a opinião pública do que apelos a crenças do indivíduo. Essa cri-se epistemológica é um cenário fértil para a propagação de notícias falsas, o que afetou também a comunidade científica, que tem sofri-do com a expansão de discursos pseudocientíficos e anti-científicos nas redes sociais, com o escopo de minar a credibilidade pública de instituições envolvidas na produção de conhecimento. Tal postura foi adotada, inclusive, por políticos e membros do governo brasilei-ro, que disseminaram conteúdo falso para justificar determinadas medidas políticas. O trabalho aborda o problema a partir do método indutivo, por meio da pesquisa de revisão bibliográfica. Propõe-se a literacia digital como meio de combate às fake news, efetivação da cidadania e, especificamente, permeabilização da comunidade ex-terna ao conhecimento produzido no meio científico.
Isonomía - Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, Oct 30, 2021
Este artigo analisa os conceitos de cidadania e bem comum, a partir da crise do debate público oc... more Este artigo analisa os conceitos de cidadania e bem comum, a partir da crise do debate público ocasionada, entre outras causas, por uma deturpação da política de identidade, no contexto do emotivismo moral moderno. Para tanto, o trabalho adota a metodologia da revisão bibliográfica para proceder a uma análise teórica de conceitos centrais da filosofia prática contemporânea, abrangendo referências diversificadas, como MacIntyre, Lilla, Taylor, Finnis, Sandel e Kymlicka. Após apresentar o diagnóstico de MacIntyre sobre o éthos emotivista moderno como fator da insolubilidade de controvérsias morais e a crítica de Lilla à despolitização que o atomismo identitário ocasionou, o artigo estuda as condições da reabilitação teórica dos conceitos de cidadania e bem comum, a partir de uma ética comunitarista da razão prática, de matriz aristotélica, em que a amizade cívica é relevante para equacionar as diferenças numa unidade política maior. A conclusão é a de que as políticas identitárias podem ser salvaguardadas se redimensionadas pelo conceito de bem comum, superando as contradições emotivistas do debate público.
REVER: Revista de Estudos da Religião, Dec 2021
Neste artigo, tem-se como objetivo pensar o trans-humanismo nos limites da fronteira da religião,... more Neste artigo, tem-se como objetivo pensar o trans-humanismo nos limites da fronteira da religião, a caminho de uma pós-religião. Adota-se a revisão bibliográfica como metodologia principal, estruturando-se o estudo em quatro partes: (1) apresentação da dessecularização da sociedade rumo à atitude mística intramundana na filosofia de Ernst Tugendhat como superação da morte; (2) análise das categorias religiosas e das promessas redentivas subjacentes ao projeto filosófico trans-humanista; (3) avaliação dos dilemas ético-sociais dele decorrentes, principalmente no capitalismo tardio e (4) um esboço de contribuição a partir do conceito de alteridade em Lévinas e Buber. Conclui-se que tal construto representa uma alternativa viável para se lidar tanto com os problemas que o trans-humanismo visa solucionar quanto com aqueles por ele ocasionados.
Revista Summae Sapientiae, Oct 13, 2021
A especulação sobre uma ordem metafísica irredutível à experiência individual é universal à condi... more A especulação sobre uma ordem metafísica irredutível à experiência individual é universal à condição humana, manifestando-se principalmente em crenças religiosas. Os panoramas teórico-filosóficos estruturados por John Finnis e Amartya Sen são profícuos à compreensão desse fenômeno e ao discernimento de seu espaço adequado nas comunidades humanas. O Estado de Direito assume um papel-chave na gestão desse bem básico, devendo, para tanto, preservar as condições de seu florescimento, para o que se mostra indispensável uma postura de laicidade que reconheça a relevância social das diferentes visões religiosas para a consecução do bem comum dos seres humanos.
Revista Direito Público, 2021
Durante o último quarto de século, o veloz crescimento da internet e, em especial, das mídias soc... more Durante o último quarto de século, o veloz crescimento da internet e, em especial, das mídias sociais desequilibrou a balança de poder político. Hoje, uma enorme massa de atores privados e públicos, individuais e institucionais, é capaz de viralizar conteúdo. Dado que a veracidade desses conteúdos não é pré-condição para eficácia de sua propagação, o ecossistema informativo restou irreversivelmente alterado. Nesse contexto, o presente estudo pretende analisar o funcionamento da desinformação em redes epistêmicas e suas implicações sociais e políticas na era da hipercomunicação. O estudo adota o método hipotético-dedutivo e instrumentaliza a revisão bibliográfica especializada como ferramenta metodológica. Primeiramente, analisa-se a mecânica da desinformação em redes epistêmicas; depois, alguns desafios informativos, como pressão do establishment, efeitos da propaganda, câmaras de eco e polarização ideológica. Ao fim, realiza-se uma aproximação à epistemologia de Susan Haack e a sua defesa do senso comum crítico. O trabalho conclui que os mecanismos da desinformação não podem ser compreendidos unicamente com base na psicologia individual e nos vieses cognitivos, já que indivíduos perfeitamente racionais podem decidir comportar-se de forma irracional; por isso, o mero influxo de informações e evidências não soluciona o problema; a era da hipercomunicação magnificou distorções, já que mecanismos responsáveis por pequenos “desvios” nas redes de produção de conhecimento locais, quando colocados numa escala global de hiperconectividade, atingem proporções incontroláveis; o senso comum crítico de Haack constitui um parâmetro teórico adequado para compreender a falibilidade de algumas estratégias que buscam mitigar a desinformação.
Revista Brasileira de Direito e Religião, Aug 6, 2021
Jack C. Phillips, confeiteiro, cristão convicto, havia se recusado a fabricar um bolo para a ocas... more Jack C. Phillips, confeiteiro, cristão convicto, havia se recusado a fabricar um bolo para a ocasião da celebração de um casamento homoafetivo, por entender que o aceite da encomenda implicaria em endosso à prática social tida como contrária às suas crenças religiosas, o que resultou na condenação perante a Comissão de Direitos Civis do Estado do Colorado. Considerando que episódios similares são recorrentemente levados à apreciação jurisdicional, o presente estudo ocupa-se do caso Masterpiece Cakeshop, Ltd. v. Colorado Civil Rights Commission (2018), julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A partir da revisão bibliográfica e da jurisprudência, constata-se que o caso permite, por um lado, compreender o dilema enfrentado pelos objetores de consciência na sociedade secular pós-moderna e, por outro lado, entender as diretrizes para a resolução de conflitos futuros lançadas com a decisão da Suprema Corte estadunidense.
Jack C. Phillips, a baker and a staunch Christian, had refused to make a cake for the occasion of the celebration of a homosexual marriage, as he understood that accepting the order would imply an endorsement of social practice considered to be contrary to his religious beliefs, which resulted in a conviction before the Colorado State Civil Rights Commission. Considering that similar episodes are repeatedly brought to court, the present study deals with the case Masterpiece Cakeshop, Ltd. v. Colorado Civil Rights Commission (2018), tried by the United States Supreme Court. From the literature review and the jurisprudence, it appears that the case allows, on the one hand, to understand the dilemma faced by conscientious objectors in postmodern secular society and, on the other hand, to understand the guidelines for the resolution of future conflicts launched with the decision of the US Supreme Court.
USFQ Law Review, 2021
La especulación sobre un orden metafísico irreductible a la experiencia indi-vidual es universal ... more La especulación sobre un orden metafísico irreductible a la experiencia indi-vidual es universal a la condición humana, manifestándose principalmente en creencias religiosas. Los panoramas teórico-filosóficos estructurados por John Finnis y Amartya Sen, son útiles para comprender este fenómeno y discernir su espacio apropiado en las comunidades humanas. El Estado de Derecho asume un papel clave en la gestión de este bien básico y, por lo tanto, debe preservar las condiciones de su florecimiento mediante una postura secular que reconozca la relevancia social de las diferentes visiones religiosas para la consecución del bien común de los seres humanos.
Revista UFG, Dec 31, 2020
Resumo: A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetiv... more Resumo: A era da pós-verdade caracteriza-se por uma conjuntura sociocultural em que fatos objetivos têm menos influência em mol-dar a opinião pública do que apelos a crenças do indivíduo. Essa cri-se epistemológica é um cenário fértil para a propagação de notícias falsas, o que afetou também a comunidade científica, que tem sofri-do com a expansão de discursos pseudocientíficos e anti-científicos nas redes sociais, com o escopo de minar a credibilidade pública de instituições envolvidas na produção de conhecimento. Tal postura foi adotada, inclusive, por políticos e membros do governo brasilei-ro, que disseminaram conteúdo falso para justificar determinadas medidas políticas. O trabalho aborda o problema a partir do método indutivo, por meio da pesquisa de revisão bibliográfica. Propõe-se a literacia digital como meio de combate às fake news, efetivação da cidadania e, especificamente, permeabilização da comunidade ex-terna ao conhecimento produzido no meio científico.
Universitas: Revista de Ciencias Sociales y Humanas, 2021
Además de los esfuerzos deliberados por distorsionar o desinformar, los errores involuntarios det... more Además de los esfuerzos deliberados por distorsionar o desinformar, los errores involuntarios detectados por el público-y la sospecha de que pueda haber otros no identificados-han reforzado una postura escéptica entre el público sobre la supuesta veracidad de la noticia. En la era de la llamada posverdad, no es exagerado decir que la principal preocupación de las ciencias sociales tras el debate público se ve totalmente obstaculizada por la difusión de noticias falsas y el supuesto inicio del colapso de las democracias liberales, ha sido una sensación colectiva de conmoción, indignación. y desesperación ante la creciente prevalencia de noticias falsas. Este artículo se centra en el fenómeno de las fake news, sus efectos en el contexto de las disputas políticas y los marcos regulatorios como supuesta solución. Se pretende demostrar que la alfabetización digital aparece como la solución más adecuada para mitigar este problema, sin afectar la libertad de expresión en el ámbito discursivo público. Palabras clave Fake news, posverdad, alfabetización digital, democracia liberal, regulación estatal, libertad de expresión. Forma sugerida de citar: Vianna, L., & Carvalho-Mendonça, M.T. (2021). El debate público envene-nado y los límites de la regulación estatal: Por una alfabetización digital ante el problema de las fake news. Univeristas, 34, pp. 19-40.
Revista Brasileira de Direito e Religião , 2020
O presente estudo pretende analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em face das l... more O presente estudo pretende analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em face das liberdades de consciência e religiosa com base no julgamento da ADO 26, que criminalizou as práticas de homofobia e transfobia ao torná-las semelhantes ao crime de racismo. Para tanto, o trabalho utiliza como instrumento metodológico de pesquisa a revisão literária, sendo predominante a análise bibliográfica e jurisprudencial, concernentes à ADO 26 e referenciais teóricos destacados. O trabalho pretende investigar a natureza do ativismo judicial e seu vínculo com a judicialização. Posteriormente, demonstrar a dinâmica das liberdades de consciência e religiosa, de modo a enfatizar a constitucionalidade desta garantia e a religião como bem humano básico na teoria de John Finnis. Ao final, se analisa o caso concreto da ADO 26, sustentando a hipótese de que o posicionamento da Suprema Corte pode ser entendido como ativismo judicial ao usurpar funções legislativas em prol de manifestação ideológica ilegítima.
RYD. Revista República y Derecho. , 2020
El discurso contemporáneo sobre los derechos humanos ha concentrado sus esfuerzos en el reconocim... more El discurso contemporáneo sobre los derechos humanos ha concentrado sus esfuerzos en el reconocimiento y en el cumplimiento de dichos derechos. Una consecuencia de tal esfuerzo político es la creciente positivización nacional e internacional. Sin embargo, el efecto de este gesto es la negación de la necesidad de una base filosófica para los derechos humanos, por lo que el positivismo jurídico se convierte en el sostén de estos derechos. A pesar de ello, la tradición de ley natural há recuperado el espacio y comenzó a desafiar esa posibilidad. Por lo tanto, el problema analizado es la crítica del derecho natural hacia los fundamentos de los derechos humanos en una concepción positivista. Basado en una revisión bibliográfica como metodología, el texto identificó la insuficiencia del positivismo jurídico en el puesto de fundamento de los derechos humanos, especialmente al considerar las principales críticas formuladas por la ley natural.
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, Jul 24, 2020
Resumo: No último terço do século XX, insistiu-se sobre a utili-dade e o rendimento teórico de ab... more Resumo: No último terço do século XX, insistiu-se sobre a utili-dade e o rendimento teórico de abarcar as regras jurídicas em ter-mos de razões. Um subgrupo de teóricos do direito considera que a noção de razão, por um lado, outorga uma dimensão explicativa ao fenômeno prático do direito e, por outro lado, que essa noção é conceitualmente primordial em relação à regra. Nesse contexto, o presente artigo almeja demonstrar que os teóricos que mantém a necessidade de pressupor razões ou a necessidade de encontrar razões incorreram em uma falácia non sequitur no tocante às suas pressuposições teóricas. Para tal, pretende-se argumentar que, em-bora possa ser verdade que a noção de razão constitua uma catego-ria central para a análise das normas jurídicas, dela foram extraí-das conclusões injustifi cadas. Também argumentar-se-á que isso determinou a revitalização de um pressuposto antigo, contrário ao espírito do juspositivismo clássico: a ideia do legislador racional. Pretende-se demonstrar que aqueles que deram esse salto injusti-fi cado confundiram a noção de razão necessária para interpretar uma linguagem com a ideia de razão prática.
Palavras-chave: Filosofi a do Direito; Teoria do Direito; Processo Legislativo; Normas Jurídicas; Filosofi a da Linguagem.
Critical Hermeneutics: Biannual Journal of Philosophy, 2019
Focusing on Deleuze´s concept of becoming and on the way it embraces difference in the genesis of... more Focusing on Deleuze´s concept of becoming and on the way it embraces difference in the genesis of literary writing, we intend to put in dialogue the concept and the philosopher with the post-colonial criticism and its re-articulation of the subaltern´s issue, to make a rein-terpretation of the becoming and its variations-becoming-woman, becoming-minor-for cultural and literary analysis.
Resumen Teniendo como enfoque el concepto del devenir de Gilles Deleuze y el modo singular como vincula diferencia y alteridad en la génesis de la escrita literaria, se pretende conducir el filósofo y el concepto al diálogo-hoy imprescindible-con la crítica postcolonial y su rearticulación de la cuestión del otro y del subalterno, y así proceder a una relectura del concepto de devenir y sus variaciones-devenir-mujer, devenir-menor-para análisis cultural y literario.
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2019
RESUMO: O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e do... more RESUMO: O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzir algumas alterações estruturais no campo da teoria jurídica e filosofia política. Nesse contexto, o presente artigo avalia os alcances da teoria política do Garantismo, especialmente acerca da fundamentação da noção substancial da democracia e o papel que reserva aos direitos fundamentais a esse respeito. Para tal, a partir de revisão bibliográfica, se oferece uma reconstrução do debate sobre a elucidação do conceito de democracia suscitado entre Ferrajoli e Michelangelo Bovero, enquanto que a noção de democracia proposta pelo Garantismo se dirige a rotular como insuficientemente democráticas as concepções meramente procedimentais. Conclui-se que os desacordos entre as posturas sustentadas pelos autores mencionados são meramente aparentes, caso se aceite que a revisão do conceito de democracia de Ferrajoli, distante de considerá-la apenas como uma forma de governo que estabelece um determinado procedimento para a tomada de decisões coletivas, sugere apresentá-la como um ideal de valor a ser alcançado. PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito. Garantismo. Direitos Fundamentais. Democracia. Ferrajoli.
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Papers by Matheus T C Mendonça
Para llevar a cabo tales reflexiones, el trabajo se centra en las sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) sobre el uso y la presencia de símbolos religiosos en el espacio público. Los casos elegidos para el análisis fueron Dahlab vs. Suiza (2001), Sahin vs. Turquía (2005) y S.A.S vs. Francia (2014) – cuyo objeto era la impugnación de las prohibiciones del uso de símbolos (trajes) musulmanes en escuelas y universidades – y el caso Lautsi vs. Italia (2011), que analizó la presencia de crucifijos cristianos en las escuelas públicas de Italia.
La investigación utiliza el método hipotético-deductivo como metodología principal y utiliza la revisión bibliográfica como herramienta metodológica. En el primer momento del estudio se presentan algunos conceptos preliminares para la discusión que se emprenderá a lo largo de este trabajo, tales como laicidad, laicismo, secularismo y afines. Luego se revisa el contenido de las decisiones del Tribunal EDH. Ya en el tercer momento se presenta el concepto de secularización a partir del trabajo de MARRAMAO (1998) y TAYLOR (2007) y, al final, se trabaja el concepto de manifestación externa de la religión como condición inherente a la arquitectura humana basada en el concepto de bienes humanos básicos en la teoría de FINNIS (2011).
Jack C. Phillips, a baker and a staunch Christian, had refused to make a cake for the occasion of the celebration of a homosexual marriage, as he understood that accepting the order would imply an endorsement of social practice considered to be contrary to his religious beliefs, which resulted in a conviction before the Colorado State Civil Rights Commission. Considering that similar episodes are repeatedly brought to court, the present study deals with the case Masterpiece Cakeshop, Ltd. v. Colorado Civil Rights Commission (2018), tried by the United States Supreme Court. From the literature review and the jurisprudence, it appears that the case allows, on the one hand, to understand the dilemma faced by conscientious objectors in postmodern secular society and, on the other hand, to understand the guidelines for the resolution of future conflicts launched with the decision of the US Supreme Court.
Palavras-chave: Filosofi a do Direito; Teoria do Direito; Processo Legislativo; Normas Jurídicas; Filosofi a da Linguagem.
Resumen Teniendo como enfoque el concepto del devenir de Gilles Deleuze y el modo singular como vincula diferencia y alteridad en la génesis de la escrita literaria, se pretende conducir el filósofo y el concepto al diálogo-hoy imprescindible-con la crítica postcolonial y su rearticulación de la cuestión del otro y del subalterno, y así proceder a una relectura del concepto de devenir y sus variaciones-devenir-mujer, devenir-menor-para análisis cultural y literario.
Para llevar a cabo tales reflexiones, el trabajo se centra en las sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) sobre el uso y la presencia de símbolos religiosos en el espacio público. Los casos elegidos para el análisis fueron Dahlab vs. Suiza (2001), Sahin vs. Turquía (2005) y S.A.S vs. Francia (2014) – cuyo objeto era la impugnación de las prohibiciones del uso de símbolos (trajes) musulmanes en escuelas y universidades – y el caso Lautsi vs. Italia (2011), que analizó la presencia de crucifijos cristianos en las escuelas públicas de Italia.
La investigación utiliza el método hipotético-deductivo como metodología principal y utiliza la revisión bibliográfica como herramienta metodológica. En el primer momento del estudio se presentan algunos conceptos preliminares para la discusión que se emprenderá a lo largo de este trabajo, tales como laicidad, laicismo, secularismo y afines. Luego se revisa el contenido de las decisiones del Tribunal EDH. Ya en el tercer momento se presenta el concepto de secularización a partir del trabajo de MARRAMAO (1998) y TAYLOR (2007) y, al final, se trabaja el concepto de manifestación externa de la religión como condición inherente a la arquitectura humana basada en el concepto de bienes humanos básicos en la teoría de FINNIS (2011).
Jack C. Phillips, a baker and a staunch Christian, had refused to make a cake for the occasion of the celebration of a homosexual marriage, as he understood that accepting the order would imply an endorsement of social practice considered to be contrary to his religious beliefs, which resulted in a conviction before the Colorado State Civil Rights Commission. Considering that similar episodes are repeatedly brought to court, the present study deals with the case Masterpiece Cakeshop, Ltd. v. Colorado Civil Rights Commission (2018), tried by the United States Supreme Court. From the literature review and the jurisprudence, it appears that the case allows, on the one hand, to understand the dilemma faced by conscientious objectors in postmodern secular society and, on the other hand, to understand the guidelines for the resolution of future conflicts launched with the decision of the US Supreme Court.
Palavras-chave: Filosofi a do Direito; Teoria do Direito; Processo Legislativo; Normas Jurídicas; Filosofi a da Linguagem.
Resumen Teniendo como enfoque el concepto del devenir de Gilles Deleuze y el modo singular como vincula diferencia y alteridad en la génesis de la escrita literaria, se pretende conducir el filósofo y el concepto al diálogo-hoy imprescindible-con la crítica postcolonial y su rearticulación de la cuestión del otro y del subalterno, y así proceder a una relectura del concepto de devenir y sus variaciones-devenir-mujer, devenir-menor-para análisis cultural y literario.
To fulfill this proposal, with the first purpose of better defining the theoretical parameter, this paper begins its itinerary with the introductory exposition of the capability approach, with emphasis on the themes of the human person, well-being and dignity. Subsequently, the paper develops the idea of human dignity and its levels presented by Martha Nussbaum as opposed to the strictly economic approach to poverty. Finally, this works discusses the relationship between Law and its status as a tool for promoting well-being and social justice.