Papers by Catharina Christina Teixeira
XV Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, 2014
O alcance quantitativo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009 pelo governo fe... more O alcance quantitativo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009 pelo governo federal, tem se mostrado potencialmente excepcional. Em que pese a performance real e potencial, os resultados do programa até agora têm apresentado algumas características que reproduzem práticas urbanas, imobiliárias e produtivas muito problemáticas para as cidades e que, desde o período do Banco Nacional de Habitação (BNH), as políticas públicas de provimento habitacional, ou pelo menos boa parte delas, ao invés de enfrentá-las criticamente, acabam por reforçá-las. Quatro delas são significativas. A primeira diz respeito à reprodução do incentivo ao modelo periférico de expansão urbana, que implanta conjuntos habitacionais para além da malha urbana consolidada, ou mesmo na sua "franja". A segunda diz respeito ao projeto arquitetônico e urbanístico dos conjuntos habitacionais, que reproduz soluções que potencializam em suas áreas problemas de toda ordem, de segurança à falta de vitalidade urbana. A terceira também se relaciona com o projeto, mas na linha da sua solução técnico-construtiva que pouco, ou nada, tem inovado na produção dos conjuntos, replicando toda sorte de arcaísmos e vícios construtivos. A quarta, estabeleceu uma lógica que ensaiada em momentos anteriores, tornou a iniciativa privada, a principal responsável pelo provimento habitacional público. Através da análise de 2 empreendimentos do Programa MCMV-Entidades, promovidos por Associações de moradia, na Região Metropolitana de São Paulo [RMSP], que contam com a participação da assessoria técnica "Brasil Habitat", o trabalho pretende investigar até que ponto, tal modalidade, possibilita que as práticas tradicionais sejam superadas, configurando de fato uma alternativa, que possa embasar uma nova concepção de política pública habitacional.
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e as Operações Urbanas
Consorciadas (OUC) foram reg... more As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e as Operações Urbanas
Consorciadas (OUC) foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (EC, lei federal de 2001), referendadas em São Paulo pelo Plano Diretor Estratégico (PDE 2014) e pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2016. As ZEIS (s) e as OUC (s) configuram diferentes territórios de exceção ao zoneamento geral. No campo das políticas urbanas, esses marcos seguem na direção do fortalecimento do poder público municipal, onde se faria valer as bases legais do direito à cidade e à moradia, com a implementação dos institutos do Estatuto das Cidades (EC), entre eles as ZEIS, principal dispositivo de materialização da agenda de luta pela Reforma Urbana brasileira. Já a Operação Urbana Consorciada, também prevista no EC, é um instrumento com vistas à requalificação ou regeneração urbana, melhorias sociais e a valorização ambiental, aplicada à perímetros específicos, cujo financiamento da transformação é feito por meio de contrapartidas advindas da comercialização de parâmetros urbanísticos excepcionais, vinculados a títulos comercializados
na Bolsa de Valores de São Paulo, os Certificados de Potencial Adicional
Construtivo (CEPAC). Nesse enredo, tanto as ZEIS quanto as OUC (s) são
instrumentos de política urbana de igual equivalência enquanto nível legal, no entanto, quando inseridos no mesmo perímetro, nota-se um processo de apagamento das ZEIS como instrumento do direito à cidade, sob o discurso do atendimento habitacional. A presente pesquisa pretende colocar luz nesta problemática, utilizando como estudo os territórios em disputa da Operação Urbana Águas Espraiadas, na Zona Sudoeste da cidade de São Paulo, Brasil
The creation of legislation for Social Interest Housing (HIS) development in Sao Paulo came from ... more The creation of legislation for Social Interest Housing (HIS) development in Sao Paulo came from the need to foster a legal framework for the city's housing policy in 1992. There were three main decrees from 1992 to 2016: decrees no. 31.601/1992, no. 44.667/2004 and no. 56.759/2016 along with debates about Municipal Master Plans. The latest two of them have also been influenced by the Statute of the City. The first two acts represented significant advancements regarding the configuration of housing clusters, by reducing large-scale residential development in favor of housing in central areas and the possibility of further development of precarious settlements. However, with each update, there has been a crescent loosening on regulation favoring the private sector, under allegations of a housing deficit and the need for provision of new units, in place of public action aimed at re-urbanization and at regulating land use, which meant a shift from the original intentions of the deed and the purposes of the city's housing policies
Essa pesquisa pretende analisar e aprofundar os limites de implementação das Zonas Especiais de I... more Essa pesquisa pretende analisar e aprofundar os limites de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) na cidade de São Paulo, como um instrumento de defesa do direito à cidade e à moradia social e como um dos dispositivos mais importantes da Reforma Urbana, instituídos pelo Estatuto das Cidades e consolidados em toda a legislação urbanística e de direito urbano posterior. É um mecanismo de promoção da urbanização e regularização fundiária, que envolve projetos e obras. Em sua concepção urbanística, é um aparato de uso e ocupação do solo; um zoneamento de exceção, vinculado ao planejamento urbano e às políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional. Diante do avanço da dimensão mercadológica da cidade e das políticas públicas neoliberais, se faz necessário compreender como os segmentos políticos, econômicos e sociais, disputam e se apropriam do instrumento, sob o quadro do novo marco regulatório do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050/ 2014 e a Lei de Zoneamento Lei 16.402/ 2016. Sobretudo com o aquecimento do mercado imobiliário, reflexo do incremento de financiamentos federais, viabilizados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento nas áreas periféricas da cidade. Espera-se evidenciar as especificidades desses territórios-classificados de forma homogênea na cidade de São Paulo, demonstrar a relação das ZEIS 1 com as unidades e escalas de planejamento urbano; bem como, a importância do Plano de Urbanização das ZEIS 1 como instrumento de apropriação cidadã. Para isso, será avaliada a evolução das propostas executadas e em andamento, para um complexo de ZEIS 1, formado pelas ZEIS1 W101 contigua a ZEIS1 S005, S006 e as ZEIS1 S009, que juntas, somam a área de 4.764.279,29km2, na Zona Sul da cidade de São Paulo, região onde se localiza o projeto do Parque Novo Santo Amaro V, elaborado pelo Arq. Hector Vigliecca (2009-2012) e contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo através do Programa Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, e também o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) do Terminal de ônibus do Jardim Ângela.
A criação de uma legislação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) em São Pa... more A criação de uma legislação para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) em São Paulo surgiu da necessidade de promover uma base legislativa para a política habitacional do município, a partir de 1992. São três os principais decretos do período entre 1992 e 2016: o decreto 31.601/1992, o 44.667/2004 e o 56.759/2016, que aconteceram em paralelo às discussões dos Planos Diretores Municipais, sendo os dois últimos sob a influência do Estatuto das Cidades. As duas primeiras versões mostraram significativos avanços no tocante à morfologia dos agrupamentos habitacionais, apostando na supressão dos conjuntos com grande extensão territorial em favor de habitação nas áreas centrais e na possibilidade de reurbanização dos assentamentos precários. No entanto, a cada atualização, lograram uma maior flexibilização em favor do setor privado, sob o discurso do déficit habitacional e da necessidade de provisão de unidades novas, em detrimento às ações voltadas à reurbanização e à regularização fundiária, o que modificou a intenção inicial do instrumento e os desígnios das políticas habitacionais do município.
A autogestão na era das políticas neoliberais. A experiência com o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, 2018
São Paulo, está estruturado para a execução de empreendimentos habitacionais sob o regime de cons... more São Paulo, está estruturado para a execução de empreendimentos habitacionais sob o regime de construção que admite a autoconstrução, autoajuda em mutirão, autogestão, administração direta e empreitada global. Esse programa, resultado das conquistas dos movimentos populares, foi implantado no limiar das políticas neoliberais, que impactaram o modo de operação da produção autogestionária, praticada desde o início dos anos 1990 na cidade de São Paulo, colocando as Entidades na posição de empreendedoras privadas. Isso constitui uma oportunidade e deve ser revisto à luz das contradições impostas pelo programa. Resumo Abstract The My House, My Life-Entities (PMCMV-E) program (in Phase 3) places top priority on families with monthly income between R $ 1,800.00 (range 01) and R $ 2,600.00 (range 1,5) in São Paulo is structured to carry out housing developments under four modes: self-building, self-help or collective endeavors and direct administration (self-management), and through co-management (turnkey projects). This program, as a result of the achievements of the popular movements was implemented on the threshold of neoliberal policies, which affected the operating mode of the self-managed production in the early 1990's in the city of São Paulo, and turns the associations into private entrepreneurs. Which constitutes an opportunity, should be reviewed in the light of the contradictions imposed by the program.
Habitação de interesse social em áreas centrais Entre a intenção e a prática, particularidades do caso Pilar III, Taboão,Salvador, BA , 2018
A incompatibilidade entre uma política pública voltada para a revitalização de áreas centrais, qu... more A incompatibilidade entre uma política pública voltada para a revitalização de áreas centrais, que promova a ocupação de imóveis subutilizados para fins habitacionais e, a tecnicidade dos órgãos de patrimônio na aprovação de projetos de revitalização de edifícios históricos, promovem um impasse que não colabora com a retomada da vitalidade urbana destes locais, prejudicando o acesso a moradia e a recuperação do patrimônio histórico. Este impasse se apresentou no caso do projeto habitacional nomeado por Pilar III, em um imóvel da Superintendência do Patrimônio da União, no Centro Histórico de Salvador.
A questão da habitação social no ensino de projeto integrado ao desenho urbano, 2017
O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados da prática realizada na disciplina de Projet... more O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados da prática realizada na disciplina de Projeto VI da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Nove de Julho (São Paulo - Brasil), cujo tema é Habitação de Interesse Social e a integração com a disciplina de Desenho Urbano, destacando a interdisciplinaridade e um olhar sobre a problemática que envolve a arquitetura, a questão social e o espaço da cidade. A área de intervenção adotada é um recorte do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca, onde há a presença de conjuntos habitacionais remanescentes de períodos anteriores da política pública habitacional da cidade de São Paulo. Foram abordadas questões como a relação entre volumes com os conjuntos existentes, a ocupação da quadra e a relação entre cheios e vazios, uso público e privado, a recuperação de questões ambientais, a qualidade da paisagem e a necessidade de se considerar as questões sociais locais, evitando a gentrificação. Os alunos foram incentivados a refletir e intervir na prática projetual das disciplinas, adotando como embasamento teórico textos de Kevin Lynch, Christian de Portzamparc, Richard Rogers e Nabil Bonduki – e referências de projetos habitacionais contemporâneos para relacionar o projeto de Habitação Social com as diretrizes de ocupação do solo e da paisagem desenvolvidas em Desenho Urbano.
POPULAR PARTICIPATION IN THE CONSTRUCTION OF A SOCIAL HOUSING PROJECT IN SÃO PAULO: THE EXPERIENCE OF BARRA DO JACARÉ, 2015
This work seeks to value participatory design in the building of a housing product; and emphasize... more This work seeks to value participatory design in the building of a housing product; and emphasizes collective learning as a means and the dissemination of knowledge as a triggering element towards individual and social transformation. It is based on the experience of a housing project of social interest resulting from popular initiative with federal resource (My House My Life Program), which took place in the West Side of the city of São Paulo, Brazil, called Barra do Jacaré. Its concerned players are individuals within a socially vulnerable position, and they are organized under a community association that involves the families.
Conference Presentations by Catharina Christina Teixeira
URBFAVELAS 2014-Empreendimento Zorilda Maria dos Santos do PMCMV- Entidades e a relação com as áreas de risco do Município de Suzano, 2014
O problema dos desastres naturais no Brasil é histórico e se interliga aos problemas habitacionai... more O problema dos desastres naturais no Brasil é histórico e se interliga aos problemas habitacionais, envolvendo temas complexos como regularização fundiária, produção de habitação para baixa renda, obras de infraestrutura e gestão integrada das áreas de risco.
Os temas de habitação e áreas de risco serão abordados neste trabalho através da analise da Lei 12.608/2012, do Programa Federal Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E) e do estudo do empreendimento Zorilda Maria dos Santos, promovido pela Associação de moradia Cemos, Central Pró Moradia Suzanense, quanto à seleção de beneficiários e atendimento aos critérios de enquadramento da
demanda; entre eles o atendimento de famílias residentes em áreas de risco, com a parceria da Assessoria Técnica “Brasil-Habitat” na etapa de pré- obra.A legislação do programa Minha Casa Minha Vida prioriza o atendimento a moradores de áreas de risco. Porém, mesmo com a meta de 2 milhões de unidades contratadas desde 2009, os resultados parecem não alcançar os objetivos pretendidos. A continuidade do programa em sua terceira fase (em aprovação para lançamento), parceiro de outros programas e com gestão de áreas de risco, traz a
possibilidade de atendimento mais efetivo e eficaz aos moradores destas áreas, física e socialmente tão vulneráveis.
ENANPUR-2019. PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA (PIU) E ZEIS 1 EM SÃO PAULO O filé das ZEIS 1 no perímetro do PIU do Terminal de Ônibus do Jardim Ângela, 2019
Resumo: As ZEIS 1 (de ocupação) na cidade de São Paulo são territórios vulneráveis, que vem sofre... more Resumo: As ZEIS 1 (de ocupação) na cidade de São Paulo são territórios vulneráveis, que vem sofrendo transformações substanciais, desde sua institucionalização com o Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002. Alguns avanços foram conquistados diante das lutas pleiteadas pelos movimentos sociais. No entanto, temos assistido alterações (PDE de 2014), que se apoiam nas parcerias do setor público com o privado, que colocam o instrumento em risco, principalmente no que diz respeito aos perímetros que envolvem Projetos Estratégicos e obras. Um desses instrumentos, é o Projeto de Integração Urbana (PIU) nas suas diversas modalidades. Hoje são 40 perímetros, sendo 27 PIU (s) de Terminais de Ônibus. O PIU do Terminal de Ônibus do Jardim Ângela, na Zona Sul da cidade, se sobrepõe à perímetros de ZEIS 1. Essa sobreposição estaria dentro do pensamento de que, ao se comprar o boi, leva-se o filé e o acém? Diante do PIU, qual a proteção das ZEIS 1 e a garantia do direito a cidade e a moradia?
6 DOCOMOMO 2018-O PARQUE NOVO SANTO AMARO V, UMA INTERVENÇÃO MODERNA NA PERIFERIA DE SÃO PAULO., 2018
O projeto habitacional do Parque Novo Santo Amaro V, executado no Jardim Ângela, Zona Sul paulist... more O projeto habitacional do Parque Novo Santo Amaro V, executado no Jardim Ângela, Zona Sul paulistana para moradores de baixa renda, fez parte de uma intervenção cujo objetivo era o de reurbanizar a favela Luiz Soriano. Foi pensado dentro da estrutura do pensamento moderno e trouxe como referência os projetos desenvolvidos pelo grupo Team X, principalmente as propostas do casal Smithson, no que diz respeito aos espaços de transição entre a escala urbana, pública e a unidade habitacional de caráter privativo. Esse projeto, inserido de forma sistemática em um contexto social e urbanístico bastante peculiar, propõe o objeto arquitetônico como ente articulador e transformador da ordem local. Essa hipótese promissora trazida pelo autor do projeto, Arq. Hector Vigliecca, foi colocada em cheque, aos olhos do observador externo, diante da apropriação “indevida” dos espaços comuns e públicos feito pelos moradores do conjunto.
ENTAC 2014- MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES E AS POSSIBILIDADES DE RENOVAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
The Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, officially launched by the Brazilian federal
governme... more The Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, officially launched by the Brazilian federal
government in 2009, has shown itself exceptional quantitative range. Even though it is possible to
recognize a real potential or performance, the results have shown that some characteristics replicate not
only urban practices, but also real estate market and productive logic models. In this regard (therefore),
they can be analyze such as problematic city references, as well. Since the period of the National Housing
Bank (Banco Nacional da Habitação - BNH), most of public policies of housing provision ended up
reinforcing the local reality, instead of facing it critically. Four of them are significant. The first concerns
the reproduction of encouraging peripheral model of urban expansion, which deploys housing complex
beyond the consolidated urban areas, or even in your edges. The second concerns the architectural and
urban design housing that with the need for densification of projects, presents solutions that leverage in
their areas all kinds of problems, like security and little urban vitality. The third one also relates with the
design, but in the technical and building solution that has brought little or no innovation at all, replicating all sorts of archaisms and building defects. The fourth one has established a logic, which
being tested in previous moments, made the private enterprise become the main provider of public
housing. Through the analysis of 2 ventures of the MCMV Entities-Program, promoted by habitation
associations, located at the metropolitan region of São Paulo, the work aims to investigate how, and to
what extent, this mode enables that the traditional practices can be overcome, producing in fact an
alternative in which one can base a new conception of public housing policy.
3* CIHEL- 2015-PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1- FAR – EMPRESAS, E PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1- FDS- ENTIDADES, DOIS PROGRAMAS E DUAS POLÍTICAS., 2015
The My House My Life housing program (PMCMV) – Level 1, for families earning a gross monthly inco... more The My House My Life housing program (PMCMV) – Level 1, for families earning a gross monthly income of up to BRL 1.600,00, is structured into two modalities: the first is known as “PMCMV-Companies”, with resources from the Residential Leasing Fund (FAR); and the second, known as “PMCMV-Entities”, uses resources from the Social Development Fund (FDS). Based on two case studies, one undertaken by a building company (Residencial dos Ipês), and another organized by a self-managed entity working under a collective endeavor regime (Barra do Jacaré), this work deals with the differences between those two undertakings, and seeks to qualify each mode of operation and the products obtained so as to try to contribute to the discussion on a specific public policy which rightly meets the peculiarities of the production process of non-profit entities and popular movement.
SBE16- 2016- A Inserção da Qualidade Ambiental Urbana no Conjunto Habitacional de Interesse Social Zorilda, 2016
A ocupação do território, com assentamentos habitacionais precários, em áreas ambientalmente frag... more A ocupação do território, com assentamentos habitacionais precários, em áreas ambientalmente fragilizadas e afastadas dos centros urbanos, é fruto da vulnerabilidade socioeconômica, da população desfavorecida nas metrópoles brasileiras e latino-americanas. Nas últimas décadas, o desenvolvimento sustentável habitacional e urbano tem se fortalecido em diferentes setores das políticas públicas municipais e federais brasileiras, tomando como marco, as agendas internacionais do Habitat e a Agenda 21, do meio ambiente. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV-1) de 2009 a 2011, teve na sua primeira fase a meta de construção de 1.000.000 de moradias e na segunda (2011-2015) o objetivo de alcançar mais 2.000.000 de unidades, com recursos
federais para empreendimentos habitacionais de interesse social, no atendimento a famílias de baixa renda. Diante da dimensão quantitativa do programa e da avaliação qualitativa dos seus resultados; o órgão financiador, a Caixa Econômica Federal, lançou o Selo Casa Azul, de avaliação da qualidade socioambiental, procurando incentivar boas
práticas na implantação de empreendimentos habitacionais; ainda que facultativas. A aplicação da certificação; o Selo Azul, no Conjunto Habitacional Zorilda, construído em auto-gestão com mutirão, para famílias com renda até R$ 1.600,00, irá mostrar a importância das práticas sustentáveis na arquitetura e no planejamento urbano, buscando qualidade socioambiental.
3 FIPA-2016-ENTRE A INTENÇÃO E A PRÁTICA EM PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ÁREAS CENTRAIS. Particularidades do caso Pilar III em Salvador, 2016
No Brasil, dentro do contexto de requalificação dos centros históricos e as possibilidades promov... more No Brasil, dentro do contexto de requalificação dos centros históricos e as possibilidades promovidas pelo Estatuto das Cidades (E.C.- Lei 10.257 de 10/07/2001), no que se refere a promoção da função social da propriedade para fins de moradia, a habitação social nas áreas centrais passa a fazer parte das políticas públicas que apoiam, entre outros usos, o uso residencial para a requalificação. A cidade de Salvador, trabalhou a requalificação com o uso habitacional dentro de programas específicos como foi o caso da Sétima Etapa de requalificação do Centro Antigo de Salvador (CAS), quando alguns imóveis tombados, foram designados a Habitação de Interesse Social durante a primeira gestão do ex-governador Jacques Wagner (2007- 2010). Este trabalho irá discorrer o contexto em que o projeto foi desenvolvido, com especial atenção a incompatibilidade entre uma política pública e os órgãos de aprovação, vinculados ao patrimônio histórico, buscando elencar as justificativas que distanciam a intenção da prática.
II Urbavelas- 2016-Como são articuladas as intervenções em ZEIS 1 em São Paulo, 2016
A ação pública sobre áreas constituídas por favelas, loteamentos e conjuntos irregulares, denomin... more A ação pública sobre áreas constituídas por favelas, loteamentos e conjuntos irregulares, denominadas como ZEIS 1, pelos Planos Diretores de 2004 e 2016 em São Paulo, tem sido pautada em intervenções pontuais, ora focadas na urgência e na regularização fundiária, ora em projetos arquitetônicos excepcionais vinculados a um sistema de contratação de projetos e obras, que em sua maioria correspondem a lógica dos interesses do setor privado da construção civil. Em ambas situações, o que temos assistido é uma falta de planejamento territorial capaz de ordenar e direcionar as intervenções no tempo, buscando cumprir o que a legislação determina como Plano de Urbanização das ZEIS 1. Os concursos públicos para intervenções em áreas precárias, tem contribuído para colocar o tema na pauta dos profissionais e tem demonstrado avanços na discussão da morfologia urbana, das tipologias habitacionais e no trato com os limites territoriais, no entanto, tem como pratica, a lógica da "boa técnica" como metodologia para intervenção em áreas extremamente complexas. Esta reflexão pretende colocar luz nesta discussão, tendo como foco as possibilidades de integração das áreas zoneadas como ZEIS 1 a cidade, considerando o direito a cidade e a moradia. Palavras chave: Zoneamento, ZEIS 1, Plano de Urbanização, intervenções.
ABSTRACT: The public action on areas consisted by favelas, allotments and irregular clusters, termed as ZEIS 1 by the Master Plans 2004 and 2016 in São Paulo, has been based on one-off interventions, now focused on emergency and land tenure, or sometimes in exceptional architectural projects tied up to a system which mostly correspond to the logic of interests of the constructions offices from private sector. In both situations, what we have seen is a lack of territorial planning able to order and to direct interventions in time, seeking to fulfill what the law determines as Urbanization Plan of ZEIS 1. Public assignment for interventions in poor áreas has contributed to place the issue on the agenda of professionals and has shown advances in urban morphology, in the discussion of housing typologies and in matter of territorial limits. However this is a practise that follows the is logic of "good technique" as an intervention method in areas extremely complex. This text aims to put light on this discussion, focusing on the possibilities of integration of areas zoned as ZEIS 1 and the city, considering the right to the city and housing.
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Papers by Catharina Christina Teixeira
Consorciadas (OUC) foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (EC, lei federal de 2001), referendadas em São Paulo pelo Plano Diretor Estratégico (PDE 2014) e pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2016. As ZEIS (s) e as OUC (s) configuram diferentes territórios de exceção ao zoneamento geral. No campo das políticas urbanas, esses marcos seguem na direção do fortalecimento do poder público municipal, onde se faria valer as bases legais do direito à cidade e à moradia, com a implementação dos institutos do Estatuto das Cidades (EC), entre eles as ZEIS, principal dispositivo de materialização da agenda de luta pela Reforma Urbana brasileira. Já a Operação Urbana Consorciada, também prevista no EC, é um instrumento com vistas à requalificação ou regeneração urbana, melhorias sociais e a valorização ambiental, aplicada à perímetros específicos, cujo financiamento da transformação é feito por meio de contrapartidas advindas da comercialização de parâmetros urbanísticos excepcionais, vinculados a títulos comercializados
na Bolsa de Valores de São Paulo, os Certificados de Potencial Adicional
Construtivo (CEPAC). Nesse enredo, tanto as ZEIS quanto as OUC (s) são
instrumentos de política urbana de igual equivalência enquanto nível legal, no entanto, quando inseridos no mesmo perímetro, nota-se um processo de apagamento das ZEIS como instrumento do direito à cidade, sob o discurso do atendimento habitacional. A presente pesquisa pretende colocar luz nesta problemática, utilizando como estudo os territórios em disputa da Operação Urbana Águas Espraiadas, na Zona Sudoeste da cidade de São Paulo, Brasil
Conference Presentations by Catharina Christina Teixeira
Os temas de habitação e áreas de risco serão abordados neste trabalho através da analise da Lei 12.608/2012, do Programa Federal Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E) e do estudo do empreendimento Zorilda Maria dos Santos, promovido pela Associação de moradia Cemos, Central Pró Moradia Suzanense, quanto à seleção de beneficiários e atendimento aos critérios de enquadramento da
demanda; entre eles o atendimento de famílias residentes em áreas de risco, com a parceria da Assessoria Técnica “Brasil-Habitat” na etapa de pré- obra.A legislação do programa Minha Casa Minha Vida prioriza o atendimento a moradores de áreas de risco. Porém, mesmo com a meta de 2 milhões de unidades contratadas desde 2009, os resultados parecem não alcançar os objetivos pretendidos. A continuidade do programa em sua terceira fase (em aprovação para lançamento), parceiro de outros programas e com gestão de áreas de risco, traz a
possibilidade de atendimento mais efetivo e eficaz aos moradores destas áreas, física e socialmente tão vulneráveis.
government in 2009, has shown itself exceptional quantitative range. Even though it is possible to
recognize a real potential or performance, the results have shown that some characteristics replicate not
only urban practices, but also real estate market and productive logic models. In this regard (therefore),
they can be analyze such as problematic city references, as well. Since the period of the National Housing
Bank (Banco Nacional da Habitação - BNH), most of public policies of housing provision ended up
reinforcing the local reality, instead of facing it critically. Four of them are significant. The first concerns
the reproduction of encouraging peripheral model of urban expansion, which deploys housing complex
beyond the consolidated urban areas, or even in your edges. The second concerns the architectural and
urban design housing that with the need for densification of projects, presents solutions that leverage in
their areas all kinds of problems, like security and little urban vitality. The third one also relates with the
design, but in the technical and building solution that has brought little or no innovation at all, replicating all sorts of archaisms and building defects. The fourth one has established a logic, which
being tested in previous moments, made the private enterprise become the main provider of public
housing. Through the analysis of 2 ventures of the MCMV Entities-Program, promoted by habitation
associations, located at the metropolitan region of São Paulo, the work aims to investigate how, and to
what extent, this mode enables that the traditional practices can be overcome, producing in fact an
alternative in which one can base a new conception of public housing policy.
federais para empreendimentos habitacionais de interesse social, no atendimento a famílias de baixa renda. Diante da dimensão quantitativa do programa e da avaliação qualitativa dos seus resultados; o órgão financiador, a Caixa Econômica Federal, lançou o Selo Casa Azul, de avaliação da qualidade socioambiental, procurando incentivar boas
práticas na implantação de empreendimentos habitacionais; ainda que facultativas. A aplicação da certificação; o Selo Azul, no Conjunto Habitacional Zorilda, construído em auto-gestão com mutirão, para famílias com renda até R$ 1.600,00, irá mostrar a importância das práticas sustentáveis na arquitetura e no planejamento urbano, buscando qualidade socioambiental.
ABSTRACT: The public action on areas consisted by favelas, allotments and irregular clusters, termed as ZEIS 1 by the Master Plans 2004 and 2016 in São Paulo, has been based on one-off interventions, now focused on emergency and land tenure, or sometimes in exceptional architectural projects tied up to a system which mostly correspond to the logic of interests of the constructions offices from private sector. In both situations, what we have seen is a lack of territorial planning able to order and to direct interventions in time, seeking to fulfill what the law determines as Urbanization Plan of ZEIS 1. Public assignment for interventions in poor áreas has contributed to place the issue on the agenda of professionals and has shown advances in urban morphology, in the discussion of housing typologies and in matter of territorial limits. However this is a practise that follows the is logic of "good technique" as an intervention method in areas extremely complex. This text aims to put light on this discussion, focusing on the possibilities of integration of areas zoned as ZEIS 1 and the city, considering the right to the city and housing.
Consorciadas (OUC) foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (EC, lei federal de 2001), referendadas em São Paulo pelo Plano Diretor Estratégico (PDE 2014) e pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2016. As ZEIS (s) e as OUC (s) configuram diferentes territórios de exceção ao zoneamento geral. No campo das políticas urbanas, esses marcos seguem na direção do fortalecimento do poder público municipal, onde se faria valer as bases legais do direito à cidade e à moradia, com a implementação dos institutos do Estatuto das Cidades (EC), entre eles as ZEIS, principal dispositivo de materialização da agenda de luta pela Reforma Urbana brasileira. Já a Operação Urbana Consorciada, também prevista no EC, é um instrumento com vistas à requalificação ou regeneração urbana, melhorias sociais e a valorização ambiental, aplicada à perímetros específicos, cujo financiamento da transformação é feito por meio de contrapartidas advindas da comercialização de parâmetros urbanísticos excepcionais, vinculados a títulos comercializados
na Bolsa de Valores de São Paulo, os Certificados de Potencial Adicional
Construtivo (CEPAC). Nesse enredo, tanto as ZEIS quanto as OUC (s) são
instrumentos de política urbana de igual equivalência enquanto nível legal, no entanto, quando inseridos no mesmo perímetro, nota-se um processo de apagamento das ZEIS como instrumento do direito à cidade, sob o discurso do atendimento habitacional. A presente pesquisa pretende colocar luz nesta problemática, utilizando como estudo os territórios em disputa da Operação Urbana Águas Espraiadas, na Zona Sudoeste da cidade de São Paulo, Brasil
Os temas de habitação e áreas de risco serão abordados neste trabalho através da analise da Lei 12.608/2012, do Programa Federal Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E) e do estudo do empreendimento Zorilda Maria dos Santos, promovido pela Associação de moradia Cemos, Central Pró Moradia Suzanense, quanto à seleção de beneficiários e atendimento aos critérios de enquadramento da
demanda; entre eles o atendimento de famílias residentes em áreas de risco, com a parceria da Assessoria Técnica “Brasil-Habitat” na etapa de pré- obra.A legislação do programa Minha Casa Minha Vida prioriza o atendimento a moradores de áreas de risco. Porém, mesmo com a meta de 2 milhões de unidades contratadas desde 2009, os resultados parecem não alcançar os objetivos pretendidos. A continuidade do programa em sua terceira fase (em aprovação para lançamento), parceiro de outros programas e com gestão de áreas de risco, traz a
possibilidade de atendimento mais efetivo e eficaz aos moradores destas áreas, física e socialmente tão vulneráveis.
government in 2009, has shown itself exceptional quantitative range. Even though it is possible to
recognize a real potential or performance, the results have shown that some characteristics replicate not
only urban practices, but also real estate market and productive logic models. In this regard (therefore),
they can be analyze such as problematic city references, as well. Since the period of the National Housing
Bank (Banco Nacional da Habitação - BNH), most of public policies of housing provision ended up
reinforcing the local reality, instead of facing it critically. Four of them are significant. The first concerns
the reproduction of encouraging peripheral model of urban expansion, which deploys housing complex
beyond the consolidated urban areas, or even in your edges. The second concerns the architectural and
urban design housing that with the need for densification of projects, presents solutions that leverage in
their areas all kinds of problems, like security and little urban vitality. The third one also relates with the
design, but in the technical and building solution that has brought little or no innovation at all, replicating all sorts of archaisms and building defects. The fourth one has established a logic, which
being tested in previous moments, made the private enterprise become the main provider of public
housing. Through the analysis of 2 ventures of the MCMV Entities-Program, promoted by habitation
associations, located at the metropolitan region of São Paulo, the work aims to investigate how, and to
what extent, this mode enables that the traditional practices can be overcome, producing in fact an
alternative in which one can base a new conception of public housing policy.
federais para empreendimentos habitacionais de interesse social, no atendimento a famílias de baixa renda. Diante da dimensão quantitativa do programa e da avaliação qualitativa dos seus resultados; o órgão financiador, a Caixa Econômica Federal, lançou o Selo Casa Azul, de avaliação da qualidade socioambiental, procurando incentivar boas
práticas na implantação de empreendimentos habitacionais; ainda que facultativas. A aplicação da certificação; o Selo Azul, no Conjunto Habitacional Zorilda, construído em auto-gestão com mutirão, para famílias com renda até R$ 1.600,00, irá mostrar a importância das práticas sustentáveis na arquitetura e no planejamento urbano, buscando qualidade socioambiental.
ABSTRACT: The public action on areas consisted by favelas, allotments and irregular clusters, termed as ZEIS 1 by the Master Plans 2004 and 2016 in São Paulo, has been based on one-off interventions, now focused on emergency and land tenure, or sometimes in exceptional architectural projects tied up to a system which mostly correspond to the logic of interests of the constructions offices from private sector. In both situations, what we have seen is a lack of territorial planning able to order and to direct interventions in time, seeking to fulfill what the law determines as Urbanization Plan of ZEIS 1. Public assignment for interventions in poor áreas has contributed to place the issue on the agenda of professionals and has shown advances in urban morphology, in the discussion of housing typologies and in matter of territorial limits. However this is a practise that follows the is logic of "good technique" as an intervention method in areas extremely complex. This text aims to put light on this discussion, focusing on the possibilities of integration of areas zoned as ZEIS 1 and the city, considering the right to the city and housing.
Os textos giram em torno da reflexão feita a partir da experiência adquirida no trabalho como Assessoria Técnica, pela Brasil Habitat, que vem desde 2003 assessorando entidades do movimento de moradia em São Paulo a acessar os programas públicos de habitação. Algumas dessas entidades defendiam o trabalho da autogestão com ou sem mutirão e outras optaram pela modalidade de construção de empreitada global.
habitacionais. Pode-se dizer, que na sua mais recente versão, pela conjuntura de recursos federais disponíveis para o financiamento habitacional, foi feita uma priorização para o setor da construção civil, o que, de certa maneira, significou uma nova direção nas intenções e nos propósitos das políticas habitacionais da cidade, retratadas nas legislações específicas.
Assuntos que despertaram maior interesse durante as aulas, que suscitaram perguntas específicas e debates que mereciam um tratamento mais detalhado e uma análise mais profunda e crítica, foram os escolhidos para compor esse livro.
A oportunidade de apresentar as reflexões desenvolvidas pelos professores em seus projetos de pesquisa e atividades profissionais extra acadêmicas a partir do interesse manifestado pelos alunos em sala de aula faz com que a publicação desses capítulos seja um instrumento auxiliar e importante para o desenvolvimento de competências e habilidades – como o olhar crítico sobre dados e levantamentos, a avaliação de cenários e a interpretação de problemas – e de atitudes – como a consciência do coletivo e a empatia – no aluno da UNINOVE.
Débora Faim Lazarini