A Entrada de Portugal na CEE

Trabalho Final A Entrada de Portugal na CEE Análise às capas dos jornais Diário de Notícias e Expresso no momento da Assinatura do Tratado de Adesão e na entrada efetiva na CEE (Mário Soares fala após a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha, à CEE. A cerimónia decorreu no Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa a 12 de junho de 1985 – fonte: http://150anos.dn.pt/2014/07/31/1986-adesao-a-cee/ ) Mestrado em Comunicação e Jornalismo – Ano letivo 2014/2015 Seminário: Temas de História no Século XX Docente responsável: Dra. Maria Isabel Nobre Vargues Discentes: André Martinho Moura Pereira aluno nº2007003711 Emanuel Jorge Sebastião Pereira aluno nº2011157749 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE André Martinho Moura Pereira Emanuel Jorge Sebastião Pereira A Entrada de Portugal na CEE Análise às capas dos jornais Diário de Notícias e Expresso no momento da Assinatura do Tratado de Adesão e na entrada efetiva na CEE Resumo Portugal seria, na atualidade, um país diferente sem a entrada nas Instituições Europeias. O momento da integração efetiva só aconteceu a 1 de janeiro de 1986, mas a assinatura do Tratado de Adesão, a 12 de junho de 1985, foi o penúltimo passo para Portugal e Espanha conseguirem pertencer à Comunidade Económica Europeia. As duas datas estão cunhadas no passado recente das duas nações e marcam um alargamento europeu à Europa do Sul. Perceber que importância e que consequências tiveram os dois acontecimentos, ao mesmo tempo que analisamos a cobertura mediática dada por dois jornais portugueses, são as premissas da investigação que aqui se apresenta. Palavras – Chave: Portugal - CEE - media – integração Abstract Portugal would be, nowadays, a different country without joining the European Institutions. The moment of effective integration just happened at January 1, 1986, but the signature of the Accession Treaty on 12 June 1985 was the penultimate step to Portugal and Spain get belong to the European Economic Community. The two dates are minted in the recent past of both nations and mark a European enlargement to southern European. Realize the importance and the consequences that had the two events, while we analyze the media coverage given by two Portuguese newspapers, are the premises of the research presented here. 2 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Índice 1.Introdução 4 2.Desenvolvimento 6 2.1. Antecedentes 6 2.2. Momentos: Tratado de Adesão e Entrada Efetiva 8 2.3. Consequências Imediatas 9 3. Entrevistas 10 3.1.Entrevista com a professora Maria Manuela Tavares Ribeiro 10 3.2. Entrevista com o professor António Martins da Silva 13 4.Tratamento dado pelo jornal Diário de Notícias e pelo semanário Expresso 16 4.1. Capas do Diário de Notícias 16 4.2. Capas do semanário Expresso 17 5. Conclusão 18 6. Referências Bibliográficas 21 Anexos 3 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE 1.Introdução A entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) foi um dos acontecimentos de maior significado histórico para o país mais ocidental do continente europeu. A assinatura do Tratado de Adesão teve lugar a 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos – monumento “interiorizado como um dos símbolos da nação1”, no entanto, a integração na família europeia só foi formalmente concretizada no primeiro dia de 1986. Este tema despertou o nosso interesse. Primeiro porque se trata de um assunto recente, foram dois acontecimentos marcantes na história contemporânea do povo lusitano. O segundo motivo da escolha está relacionado com o facto de se terem comemorado, no passado dia 12 de junho de 2015, 30 anos da assinatura do Tratado de Adesão, momento que foi o culminar de um longo processo de negociações e que permitiu a integração de Portugal na CEE. Um terceiro fundamento da escolha foi a curiosidade em perceber qual foi a cobertura mediática, que tiveram os dois acontecimentos na imprensa portuguesa, o momento do Tratado de Adesão, em 1985, e a entrada efetiva, em 1986. Estas três motivações e o facto de considerarmos que o assunto se enquadra no terceiro ponto do programa de estudos do seminário de História e Jornalismo: Temas do Século XX – “os principais acontecimentos políticos, económicos, sociais, culturais e científicos no século XX e os meios de comunicação”, acabam por fundamentar a elaboração do presente trabalho académico. Na produção que apresentamos procurámos aliar a vertente teórica, com uma mais prática, mais “jornalística”. Assim, para além de revisitarmos os acontecimentos, anteriormente referidos, através de pesquisa online, bibliográfica e das capas dos jornais (o Diário de Notícias (DN) e o semanário, Expresso) da altura – no momento da assinatura do Tratado de Adesão (8,11, 12, 13 e 15 de junho de 1985) e da integração efetiva na CEE (28 e 31 de dezembro de 1985, 1, 2 e 4 de janeiro de 1986) –, entrevistámos dois professores de renome nacional, em matérias relacionadas com a história contemporânea da Europa, e que lecionam na Universidade de Coimbra (UC), o Professor Doutor, António Martins da Silva, e a Professora Catedrática da UC, Maria Manuela Tavares Ribeiro. 1http://www.mosteirojeronimos.pt/pt/index.php?s=white&pid=219&identificador. [Visitado em 22-06-2015] 4 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE A nossa pergunta de partida para esta análise foi: “Que impacto tiveram nas capas dos jornais da altura, estes dois acontecimentos com implicações, não só na narrativa histórica de Portugal, como da própria CEE?”. Através do arquivo da Hemeroteca Municipal de Coimbra, decidimos centrar a investigação nas capas de um jornal diário e de um semanário, publicados na altura. A escolha recaiu sobre o jornal Diário de Notícias e o jornal semanário Expresso. Neste estudo começámos por fazer uma breve contextualização do ambiente vivido na altura, em Portugal e um pouco por toda a Europa, através da transmissão de alguns acontecimentos que foram acontecendo entre 1974, após a Revolução do dia 25 de Abril, e o dia 1 de janeiro de 1986. Através das leituras e pesquisas efetuadas procurámos antecedentes à assinatura do Tratado de Adesão (1985) e à entrada do nosso país na CEE (1986). Discorremos também sobre a importância dos dois acontecimentos, bem como as consequências que deles advieram. Toda a pesquisa acaba por estar mais centrada no ponto de vista de Portugal. Na segunda parte, mais prática, incluímos as duas entrevistas realizadas, por serem dois testemunhos importantes e cientificamente mais esclarecedores sobre os dois episódios, que marcam a história moderna da “ocidental praia lusitana2” e do “velho continente”. Terminamos com a aplicação da metodologia de observação do corpus, constituído pelas capas dos jornais supracitados, seguida de uma análise de conteúdo. Fizemos uma pesquisa mista (quantitativa e qualitativa)3, interpretando as chamadas de capa, os títulos usados, as fotografias e outros efeitos de design. Tivemos especial atenção com o espaço da capa que é dedicado ao caso, bem como a linguagem envolvida e os elementos gráficos presentes. Não descurámos, todavia, uma análise do discurso para identificar e classificar o tratamento dado pelos dois órgãos de imprensa analisados, através da linguagem utilizada, “esta é uma metodologia complicada que tem uma abordagem muito específica dos dados4” (Silverman.2009:20). No final do trabalho esperamos ter uma noção mais real da importância dos dois momentos, bem como uma perceção da cobertura jornalística que foi feita. 2 Camões, Luís Vaz de. “Os Lusíadas”. (texto original 1572) versão utilizada da Porto Editora (2014). Coleção: Clássicos Porto Editora. 288pp. Canto I – estrofe 1 verso 2. 3 Silverman, David. Interpretação de dados qualitativos: métodos para análise de entrevistas, textos e interações. Artmed editora S.A. São Paulo 2009. 4idem 5 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE 2. Desenvolvimento 2.1. Antecedentes Depois do fim da Segunda Grande Guerra Mundial (1945), Portugal foi membro cofundador da NATO (1949), EFTA (1960) e da OCDE (1961), saindo da EFTA em 1986. Tudo isto demonstra que, mesmo estando o país a viver num regime ditatorial, não abdicava de manter uma ligação com organismos internacionais. O Governo português, já com Marcelo Caetano na liderança, tentou, inclusive, negociar “um acordo comercial, aprovado em 22 de julho de 1972, para entrar em vigor no início do ano seguinte5”, contudo, “mais não seria possível, em virtude da natureza não democrática do regime vigente em Portugal6”. No dia 25 de abril de 1974, com os jovens oficiais do exército a viverem um crescente mal-estar, desencadeou-se um golpe de estado, conhecido como a Revolução dos Cravos. Essa revolução, relativamente pacífica, pôs fim a uma ditadura que durou 58 anos e acabou por ser um grande ponto de viragem da sociedade portuguesa, no século XX. A democracia era abraçada e terminava o período do Estado Novo, uma ditadura iniciada em 1926, com António de Oliveira Salazar. Após esta mudança decorreu um período de aceso debate político, de disputa pelo poder político-militar, designado como Processo Revolucionário em Curso (PREC), com especial ênfase durante o Verão de 1975, conhecido como o “Verão Quente”. Meses em que se chegou a temer que o país entrasse numa guerra civil. Neste período, Portugal concede ainda independência a todas as suas antigas colónias em África. Desde 25 de novembro de 1975, data em que diversos setores da esquerda radical, tentam levar a cabo um golpe de estado7, fracassado, a 12 de junho de 1985, dia em que se consumou a assinatura do Tratado de Adesão, após um grande período de negociações, entre a CEE e o IV Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, a democracia foi 5 Martins da Silva, António «História da Unificação Europeia: A Integração Comunitária (1945-2010)», Imprensa da Universidade de Coimbra (pag.167) 6 idem 7 A 11 de março de 1975 existiu também uma tentativa de um golpe militar, que acabou por fracassar. Sob o comando do general António de Spínola, “dois aviões T6 e quatro helicópteros oriundos da BA 3, sediada em Tancos, sobrevoaram e atacaram com rajadas de metralhadora o quartel do RAL1, perto do aeroporto de Lisboa”. O resultado foi a derrota de António Spínola e a afirmação do processo revolucionário, “Às 17h, Spínola, escapava-se de helicóptero para Talavera de La Reina, em Espanha, e dali, mais tarde, para um longo exílio no Brasil.” Análise de Rui Ochôa no jornal Expresso, dia 8 de março de 2009, intitulada: “11 de Março de 1975 - O golpe do general”. Disponível através do link: http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_um_olhar/11-de-marco-de-1975-o-golpe-do-general=f500702 [consultado a 20 de junho de 2015] 6 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE crescendo em solo nacional. Há durante este período, que demorou mais de 8 anos, diversas fações que assumiram um papel preponderante para ajudar a consolidar o ideal democrático, não só nas instituições governamentais portuguesas, como na própria sociedade. As eleições presidenciais de 27 de junho de 1976, que elegeram António Ramalho Eanes8, como o primeiro Presidente da República democraticamente eleito após o 25 de Abril de 1974, por sufrágio universal, são um exemplo do caminho que começava a ser trilhado. No mesmo ano, já havia sido aprovada a nova Constituição da República Portuguesa, documento que estabeleceu, por exemplo, os poderes políticos locais (autarquias) e os governos autónomos regionais dos Açores e da Madeira. Viviam-se, nestes anos, tempos de grande indefinição política e de instabilidade governativa, num processo de reconstrução interna.9 Para ilustrar a desordem a que nos referimos e que marcou esta altura de reorganização do Estado português, entre 1977 e 1985 conheceramse nove governos constitucionais. O Primeiro-Ministro em 1977, Mário Soares, fez uma viagem às capitais da CEE de forma a garantir o apoio destes Estados-membro à candidatura portuguesa. Curiosamente, aquando da assinatura do Tratado de Adesão, já em 1985, Mário Soares era, outra vez, um dos principais representantes do Estado português. “Até à assinatura do tratado em 1985, decorreram cerca de oito anos de negociações que exigiram grandes adaptações internas10”. (Ferreira Pinto, F.M.R.F. 2011) A maioria dos países da Comunidade, apesar de algumas objeções, olhava para a candidatura de forma favorável. “Como novo país democrático, a Europa considerava que Portugal era um elemento vital para a unidade de coesão europeia11”, e, como tal, os restantes dez elementos da Comunidade Económica Europeia, após diversos diálogos, foram acabando por aceitar a integração dos países da Península Ibérica. 8 António Ramalho Eanes fizera parte da tentativa de golpe militar, aconteceu em Portugal, no 25 de novembro de 1985. 9 Ideia retirada de Ferreira Pinto, F.M.R.F. 2011 Dissertação de Mestrado “A Integração de Portugal nas Comunidades Europeias” FLUC sob a orientação do Professor Doutor António Martins da Silva, visionada em:https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/19158/1/A%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Portugal%20 nas%20Comunidades%20Europeias%20-%20Fernanda%20Pinto.pdf , no dia 20/6/2015. 10 Ferreira Pinto, F.M.R.F. 2011 Dissertação de Mestrado “A Integração de Portugal nas Comunidades Europeias”. P.FLUC sob a orientação do Professor Doutor António Martins da Silva, visionada em: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/19158/1/A%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Portugal%20nas %20Comunidades%20Europeias%20-%20Fernanda%20Pinto.pdf , no dia 20/6/2015. 11 Dias, Sara. FLUC. 2002/2003. Mestrado em História Económica e Social Contemporânea. “Portugal e a Europa: o Parlamento Português e a adesão à CEE”, professor responsável: Silva, António Martins da 7 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE 28 de Março de 1977 - Mário Soares faz o pedido de adesão à CEE. Seguem-se as reuniões preparatórias da adesão. 19 de Maio de 1978 - A comissão dá parecer favorável ao pedido de adesão de Portugal e, a 6 de Junho, o Conselho também dá luz verde. 17 de Outubro de 1978 - Início de negociações de adesão de Portugal à CEE. 12 Junho de 1985 - É assinado, em Lisboa, o Tratado de Adesão de Portugal à CEE. Espanha assina o Tratado de Adesão, em Madrid, no mesmo dia. Quadro 1: Cronologia desde a entrega da candidatura até à assinatura do Tratado de Adesão.12 Criada em 1957, por um dos Tratados de Roma, com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu, a Comunidade Económica Europeia foi uma organização nascida de uma vontade análoga da França, da Itália, da República Federal Alemã e dos três países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), mas que sofreu três alargamentos posteriores. Primeiro aderiram o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca (1973), seguidos da Grécia (1981), passando a ser a “Comunidade dos 10”. O último alargamento (1986) correspondeu à entrada dos países ibéricos, Portugal e Espanha. Em 1992, no Tratado de Maastricht, ficou definido que a Comunidade Económica Europeia, se passaria a chamar: União Europeia. “Era razoável e consensual não desamparar politicamente estes candidatos [Portugal e Espanha], agora que se tinham libertado de ditaduras longas (…); era, também, vantajoso para alguns (…) porque, com este acrescento territorial, se equilibrava geograficamente o centro da gravidade da Comunidade, que com o primeiro alargamento, pendera excessivamente para Norte.” (Martins da Silva, 2010:162) 2.2. Momentos: a assinatura do Tratado de Adesão e a entrada efetiva Este foi um acontecimento “revolucionário” para o Estado português, que se subdividiu em dois momentos intervalados por quase um semestre. Apesar do Tratado de Adesão ter sido rubricado a 12 de junho de 1985, só “a 1 de janeiro de 1986, os dois países ibéricos se tornaram [sic] membros de pleno direito da CEE13”. Depois da entrega formal da candidatura para integrar a Comunidade Económica Europeia e do longo período (8 anos) de espera, “para concluir as longas e árduas negociações14”, Portugal constatou que a sua inclusão não seria feita a solo, tornando-se 12 Cronologia retirada do Diário de Notícias, dia 1 de julho de 2007, disponível online através de: http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=992164&especial=Presid%EAncia%20da%20UE&seccao=MU NDO. Consultada em 20/6/2015. 13 Ibidem 14 Machado, G. 2005 «O primeiro dia europeu de Portugal: Cenas da união selada pela televisão», Campo das Letras – Editores, S.A., (pag.76) 8 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE “claro que a entrada do país só terá lugar concomitantemente com Espanha15”. Este hiato temporal serviu para a Comunidade observar como se consolidava a democracia em solo nacional, sendo a principal mudança, o agravamento da situação económica. O nosso país só conseguiu equilibrar “as contas externas ao fim de dois acordos com o FMI [Fundo Monetário Internacional] ”16. Mário Soares, logo em 1977, antevia os grandes obstáculos que a candidatura iria despontar em todos os envolvidos. “ «Em primeiro lugar desafio para Portugal, pois não ignoramos de modo algum as nossas fraquezas nem as nossas actuais dificuldades. Desafio também para a Europa, pois, ao bater-lhe à porta, sentimos que exprimimos a dimensão europeia das mudanças políticas e sociais ocorridas ou em curso no Sul da Europa. Ignorar esta realidade nova só iria aumentar as diferenças que separam ainda, em termos económicos, esta Europa do sul da Europa do norte, com todos os perigos de desintegração e de ruptura para a Europa, a longo prazo.»” (Soares, M., excerto de alocução, 11 de março de 1977)17 A perda do mercado colonial, após o 25 de Abril de 1974, fez com que as receitas financeiras do nosso país diminuíssem, algo que veio acentuar a contínua dependência dos mercados externos. É neste contexto que se explica a aproximação ao mercado europeu, que tem como resultado o pedido de adesão formal, logo em 1977. Só na década seguinte é que se viria a consumar a plena integração (1986), em simultâneo com a Espanha. Contudo, foi no ano antes, a 12 de junho, que se procedeu à assinatura do Tratado de Adesão, no Mosteiro dos Jerónimos. Mário Soares (Primeiro-ministro), Rui Machete (Vice-Primeiro-ministro), Jaime Gama (Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Ernâni Lopes (responsável pelas negociações de adesão de Portugal à CEE) foram os representantes nacionais, que assinaram o tratado em Lisboa. 2.3. Consequências imediatas A assinatura do Tratado de Adesão foi de facto um momento importante e de viragem. O salto aconteceu, sobretudo, nos primeiros seis anos da adesão, espaço de tempo em que Portugal apresentou “um aumento bastante significativo no PIB [Produto Interno Bruto] ”18. 15 Idem Idem ibidem 17 Declaração retirada da página online do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, disponível em: http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=339. Visitada em 21/6/2015. 18 Dado recolhido através da notícia de Vasco Gandra, no dia 12 de junho de 2015. Disponível em: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=190373. [Visitado em 21/6/2015]. 16 9 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Com este terceiro alargamento, agora para Sul, a Europa comunitária ficou mais heterogénea, na medida em que “a estrutura das receitas e das despesas do orçamento comunitário criava desigualdades acentuadas de benefícios entre os montantes entregues e os valores recebidos”19, facto que agradava aos membros mais recentes da Comunidade: Grécia, Portugal e Espanha. Estes eram três países necessitados, com largas regiões empobrecidas. Esta realidade da maior presença de periferias desajudadas e paralisadas, a sul, contrastava com as sociedades mais ricas e dinâmicas, caraterísticas do norte, que se expunham quase como credores dos países do sul. Na situação, os Estados do norte “estimularam e pressionaram a necessidade de reforço substancial de recursos” 20, de maneira a que os novos integrantes da CEE se modernizassem e se adaptassem às suas condições económicas e sociais. Concluído o processo de adesão e gozando dos mesmos direitos e deveres dos outros elementos, os países ibéricos ganharam um papel importante junto das instâncias de tomada de decisões da CEE, com um poder de voto em todas as matérias, podendo “vetar políticas que não sejam do seu interesse ou tentar reforçar os seus próprios interesses com um voto favorável”21. O pensamento de unidade europeia começava a ganhar um novo impulso, com contornos geograficamente mais alargados. Já com Aníbal Cavaco Silva como Primeiro-ministro, foi eleito a 5 de Outubro de 1985, Portugal começava o ano de 1986 com uma “nova realidade” à porta. 3. Entrevistas 3.1. Maria Manuela Tavares Ribeiro - Professora Catedrática de História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Coordenadora Científica do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra - CEIS20. Qual era a realidade de Portugal nos anos que antecederam a sua inclusão na Comunidade Económica Europeia (CEE)? MMTR- Analisando a conjuntura portuguesa antes da assinatura do Tratado de Adesão, podemos dizer que, em termos económicos, havia uma sociedade que vivia numa crise financeira. Há uma vaga imensa de emigração que, sobretudo a partir dos anos 60, 19 Martins da Silva, António (2010) «História da Unificação Europeia: A Integração Comunitária (1945-2010)», Imprensa da Universidade de Coimbra (pag.172) 20 Idem (pág.175) 21Donges, Juergen B. (1983) «A Comunidade Europeia na encruzilhada», in Integração Económica, Eduardo Sousa Ferreira Edições 70 (pag.299/300) 10 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE viu muitos portugueses emigrarem para vários países da Europa, à procura de melhores condições de vida. No ponto de vista social, foi um período conturbado, porque mesmo após a revolução de Abril de 1974, o nosso país passou por uma fase complexa. A verdade é que essa crise foi sendo vencida, paulatinamente, graças, também, à chegada dos fundos europeus. Ainda nos anos 70 e depois, sobretudo, do Verão quente de 1975, há todo um contexto que vai ajudar a vencer todo esse período de crise, especialmente, a partir de 1976, quando temos o primeiro governo constitucional, já depois da Constituição desse mesmo ano. A política de Mário Soares, primeiro-ministro de Portugal, na altura, contribuiu para uma aproximação. De facto nunca estivemos de costas voltadas para CEE. As políticas do Estado Novo, tanto de Salazar, como de Marcelo Caetano, foram mantendo negociações, sempre num acesso às instituições de caráter económico. Saliento também a ação diplomática de Ruy Teixeira Guerra ou de José Calvet Magalhães, que tiveram uma atividade importantíssima na ligação de Portugal à CEE. Efetivamente, depois da Revolução de Abril, instaurada e consolidada a democracia, Portugal reunia as condições para ser candidato. O Tratado de Adesão, assinado a 12 de junho de 1985, por Portugal e Espanha, é mais um momento de mudanças dentro da CEE. Quais eram os principais objetivos da Comunidade com a entrada dos países da Península Ibérica? MMTR - Foi um momento histórico, ou seja, quando chegamos a 1985, à data da assinatura do Tratado, temos que pensar que era algo inevitável para ambos os países. A Comunidade tinha como objetivos proceder a um alargamento para Ocidente e consumar uma aproximação ao Atlântico. O posicionamento do nosso país é estratégico, e isso em termos de defesa e segurança era importante para a CEE. Não nos podemos esquecer que Portugal já era membro da NATO, desde 1949, e isso também foi tido em conta. Para a Comunidade a integração dos dois países era uma questão estratégica. Que reações despontou a candidatura portuguesa a nível interno? MMTR - Foram feitos inquéritos em 1985 e em 1989, eu própria verifiquei esses dados, e é muito curioso, porque através das respostas há algumas ideias que sobressaem. Ao nível das camadas sociais de média/alta burguesia, houve uma melhor aceitação, algo que também pode ser observável nas populações mais jovens, mas estamos a falar de 11 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE classes sociais que eram mais cultas e alfabetizadas. Se esses inquéritos fossem feitos a camadas sociais mais baixas da nossa sociedade, localizadas sobretudo no interior, com menor instrução, a reação seria diferente, provavelmente essas pessoas até estariam quase alheadas sobre o que se estava a passar. Quero salientar que isto tem de ter uma análise muito mais aprofundada em termos sociológicos, sobretudo pela própria constituição das camadas sociais. No caso dos emigrantes portugueses houve uma boa recetividade, porque agora já podiam enviar os seus capitais para Portugal. Outra curiosidade foi o facto de, por exemplo os agricultores, que em 1985 estavam mais distantes do assunto, acabaram, já em 1989, por mudar a sua posição. Começaram a perceber que, de facto, podiam beneficiar de fundos europeus. Depois de 1989 o país começou a sofrer uma série de transformações, nomeadamente ao nível da implementação de novas infraestruturas, muitas delas proporcionadas com este capital proveniente da CEE. E como foi a recetividade dos países que já eram membros da CEE? MMTR - Houve alguma reação, nomeadamente da França. À França não lhe interessava, sobretudo por causa da competitividade ao nível agrícola e aí levantava-se o problema da Política Agrícola Comum. Portugal e Espanha eram vistos como países que vinham competir com a França. Era quase “uma competição”. Há também algum ceticismo dos países do norte e também da Itália, mas na minha opinião a reação menos positiva foi a França. Após o alargamento efetivo, paulatinamente, foi havendo uma aceitação por parte dos países membros, um pouco à semelhança do que aconteceu em 1981, aquando da entrada da Grécia. Existiu uma mais-valia, na minha opinião, na integração de Portugal. Isso foi salientado nos diversos discursos públicos proferidos logo após o momento de entrada. Depois, também na imprensa periódica, dos países membros foi destacada a importância da integração. Sob o ponto de vista político e estratégico foi, de facto, relevante e julgo que isso foi reconhecido pelas entidades e personalidades que lideravam, na altura, a Comunidade Económica Europeia. 12 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Passaram 30 anos da assinatura do Tratado de Adesão e em janeiro de 2016 é assinalado o 30º aniversário da entrada dos dois países na “família europeia”. Que balanço faz, enquanto historiadora, deste período? MMTR - Embora hoje tenha um sentimento mais cético em relação a toda a política da União Europeia, eu penso que o saldo, no caso português, é positivo. Evidentemente que hoje sentimos e vivemos uma crise, que é mais que um problema nacional. É conjetural, europeia, global, mas a verdade é que Portugal usufruiu de diversas vantagens que a integração europeia lhe trouxe. O nosso país não podia ter realizado todas as obras de infraestruturas que fez, não teríamos tantos melhoramentos ao nível da educação e da saúde, sem essas benesses, digamos, oriundas da CEE. Hoje, por vezes, esse sentimento europeísta poderá ser um pouco afetado. Considero que muitos portugueses, eu própria incluída, possuem um sentimento de ceticismo, de um certo pessimismo até, que advém das atuais políticas nacionais e europeias. Estas políticas não estão a realizar “o velho sonho” dos chamados pais da União Europeia, pessoas que tinham como principal objetivo a promoção da solidariedade entre os países, que pretendiam uma Europa capaz de ajudar a resolver os problemas internos de cada nação. Atualmente, cada vez mais, é cavado um abismo entre uma Europa do Norte e uma Europa do Sul, entre os mais poderosos economicamente e os que têm menos riqueza. Apesar desta realidade, tenho de frisar que Portugal conseguiu muitos melhoramentos nestes 30 anos, muitos só foram possíveis graças à integração europeia. 3.2. António Martins da Silva - Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, com especialização em História Contemporânea. Qual era a realidade de Portugal nos anos que antecederam a entrada na CEE? AMS - A questão da adesão de Portugal à Comunidade foi, quase, uma estratégia pessoal de Mário Soares. Eu analisei diversos documentos relativos ao período que decorre entre o 25 de Abril de 1974 e a Adesão de Portugal em 1986. Através desse estudo posso dizer que, até 1984, o tema da integração europeia era relativamente desconhecido da população em geral e até dos próprios meios de comunicação social, havia uma posição de indiferença, quase até de um certo ceticismo relativamente à integração. Mário Soares tem uma estratégia, que é integrar Portugal na Europa, na democracia e no modo de civilização europeu. O primeiro passo que ele deu, enquanto primeiro-ministro do 13 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE primeiro Governo Constitucional, foi conseguir a adesão de Portugal ao Conselho da Europa, que aconteceu logo em 1977. Esta condição era indispensável para a etapa seguinte, a integração de Portugal nas Comunidades Europeias. Em 1984, de acordo com a sondagem do Eurobarómetro, a esmagadora maioria dos portugueses, estava completamente alheada do processo. Havia um número muito restrito de apoiantes à integração, estamos a falar já de reta final das negociações. Este sentimento permaneceu, praticamente, até aos primeiros meses de 1986. Só quando começou a entrar capital, proveniente dos fundos europeus, e que os números a favor da adesão sobem. Esta indiferença era partilhada por diversas camadas da sociedade, desde os mais intelectuais aos menos eruditos. Qual era a conjuntura europeia no início do processo de adesão? AMS - Inicialmente existia um contexto muito favorável. Havia uma grande recetividade por parte das instituições europeias, aliás chegou a vir a Portugal uma delegação da Comissão Europeia para nos aconselhar a fazer o pedido de adesão, isto entre 1975 e 1977. Na altura a situação política no nosso país ainda era muito instável e as instituições europeias entendiam que a integração de Portugal era o meio mais sólido, mais seguro, para estabilizar politicamente o nosso país. A nível económico o nosso país não colocava grandes problemas, isso depois alterou-se. Que entraves externos foram colocados à entrada de Portugal na Comunidade dos 10? Em relação a Portugal as maiores objeções surgiram em alguns domínios fundamentais. Um deles, que também era comum à Espanha, estava relacionado com a concorrência ao nível dos produtos agrícolas, produtos mediterrânicos. Os preços que nós praticávamos colocavam sérias dificuldades, pelo menos assim era entendido, a outros países que também produziam mercadorias do mesmo tipo, estamos a falar de frutas, legumes, entre outros. A Grécia, a Itália e em parte a França eram os maiores opositores à entrada de Portugal, sobretudo a Grécia e a Itália, e destaco o modo particular da oposição grega, porque era com a Grécia que nós competíamos mais diretamente. Outra área que criou muitas oposições, por parte dos parceiros comunitários, estava relacionada com a mão-de-obra, ou seja, a possibilidade de haver uma grande deslocação de pessoas portuguesas para outros países da Comunidade Económica 14 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Europeia. Isto suscitava medos, como o excesso de mão-de-obra migrante ou a competição com os trabalhadores locais, por exemplo na França ou na Alemanha. Tudo isto depois foi sendo ultrapassado com a criação dos chamados Programas Integrados Mediterrânicos (PIM), que protegiam de alguma forma as produções de cada país. No caso da Grécia existiram algumas contrapartidas financeiras para flexibilizar a sua posição relativamente à integração portuguesa. Qual era o interesse europeu na entrada de Portugal? Houve um interesse fundamental por parte da França. Na altura estava no governo o socialista François Miterrand, que tinha uma excelente relação com Mário Soares, também ele com a mesma orientação ideológica, ou seja havia aqui uma amizade, mas para França havia uma questão estratégica muito importante na entrada dos países ibéricos. Com a adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca, entradas consumadas em 1973, houve uma deslocação do centro de gravidade das Comunidades para norte, de alguma forma a Europa nórdica ficou em termos político - geográficos numa posição relativamente “dominante”. A França sentia necessidade de voltar a recolocar-se como centro das Comunidades Europeias. Um alargamento a Sul ia novamente recentrar a posição dos franceses. Este apoio da França foi vital para a conclusão das negociações de entrada dos dois países da Península Ibérica. Que opinião tem sobre o tratamento dado pelos media aos dois acontecimentos: a assinatura do Tratado de Adesão e a entrada em definitivo? A cerimónia da adesão no Mosteiro dos Jerónimos foi muito bem conseguida, teve um grande efeito mediático. Recordo-me, na altura, de acompanhar as emissões e as notícias quase “devotamente”. Foi, sem dúvida, um fenómeno mediático de extrema importância. Considero que isso contribuiu para que a imprensa escrita e os outros meios de comunicação, que existiam, se dedicassem mais ao assunto. Essa dedicação teve efeitos na população, pois também ela começou a dar mais atenção aos temas europeus. Na altura da entrada efetiva, a ideia que eu tenho é que, de facto, os meios de comunicação social não fizeram “grande” notícia do momento, porque já era algo que estava consumado desde 1985. Através da minha constatação empírica, e como leitor assíduo dos jornais na altura, posso dizer que os jornais de referência passam, após estas duas datas, a encarar os temas europeus com mais seriedade e com mais frequência. 15 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE 4. Análise do Tratamento dado pelo jornal Diário de Notícias e pelo semanário Expresso 4.1. Análise das Capas22 - Diário de Notícias Data da Capa publicação (dia/mês/ano) Títulos Fotografia Descrição Fotografia da Outros Não há referência na capa sobre a assinatura do Tratado de Adesão. 11/6/1985 Alguns temas da 1ª página: 1- Discurso do presidente da República, Ramalho Eanes, nas comemorações do dia 10 de junho. 2 – Vitória do SLBenfica na final da Taça de Portugal frente ao FCPorto (3-1) A capa é exclusivamente dedicada ao tema. 12/6/1985 13/6/1985 Toda a capa é dedicada à assinatura do Tratado. 31/12/1985 Não há referência à entrada oficial 22 Principal: “ Entrada de Portugal na Europa passa hoje pelos Jerónimos”. Subtítulo: “ Inquérito promovido pelo «Diário de Notícias» regista opiniões de um amplo conjunto de personalidades da vida nacional” Principal: “Oito anos de negociações concluídos em Belém”. Secundário: “A Adesão da Espanha” – Crónica de J. Fragoso Mendes. Uma fotografia central que retrata um jantar ocorrido na noite de 11 de junho de 1985. Uma fotografia que ocupa grande parte da página. Foto tirada em frente à Torre de Belém em Lisboa. O momento marca a receção aos convidados para a cerimónia de assinatura do Tratado. A imagem mostra o jantar entre o primeiro-ministro português, Mário Soares, e o presidente do Conselho Europeu, Bettino Craxi. Na foto estão também as esposas dos dois líderes. A refeição é considerada pelo DN como “informal”. Na imagem podemos ver a presença do primeiro – ministro, Mário Soares, juntamente com os chefes de Governo e os ministros dos negócios estrangeiros dos países que já eram membros da CEE. Na capa está presente o editorial, assinado pelo diretor do DN da altura, o jornalista, Mário Mesquita. O título é: “Por cima dos Pirenéus” e aborda a entrada de Portugal na Comunidade. Destaque para as declarações do presidente da República, Ramalho Eanes, e do primeiroministro, Mário Soares. Alguns Temas da Capa Todas as capas foram consultadas através da hemeroteca da Biblioteca Municipal de Coimbra. 16 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE de Portugal na CEE, que aconteceu no dia seguinte. 1- Festa de Aniversário do DN na Sala das Portas de Santo Antão (com fotografia). 1/1/1986 Destaque principal da capa é sobre a entrada de Portugal na CEE. Principal: “Ano zero do futuro europeu”. Subtítulo: “Hoje os Pirenéus deixam de ser fronteira” Uma fotografia, que acaba por ser uma montagem. 2/1/1986 Chamada de 1ª página através de uma fotografia alusiva à adesão. Título da fotografia: “Portugal entre os Doze” Fotografia que está no centro da capa e que ocupa cerca de 1/3 da página. A montagem tem o momento da assinatura do Tratado de Adesão, em 1985, com a frase por cima: “Portugal país membro da CEE”, juntamente com um mapa a representar todos os países membros. Na imagem está também representado o edifico sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica A imagem faz alusão ao momento simbólico do hastear da bandeira portuguesa na sede da CEE em Bruxelas, Bélgica 2- Corridas de São Silvestre. Destaque para um suplemento que o DN publicou, dedicado à entrada de Portugal na CEE, com entrevistas a diversas personalidades políticas. O mesmo suplemento tem um artigo do jornalista, Mário Resendes, sobre o tema. Outras notícias na 1ª página: 1- Mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Ramalho Eanes. 2 - Sinistralidade rodoviária durante a passagem de ano. 4.2. Análise das Capas - Semanário Expresso Data da publicação (dia/mês/ano) Capa Títulos Fotografia Descrição Fotografia 8/6/1985 1 - Duas notícias no centro da página. Antetítulo: “Assinatura do Tratado com a CEE”. Uma fotografia. A imagem mostra os Claustros do Mosteiro dos Jerónimos a sofrerem alterações para receber a cerimónia de assinatura do Tratado de Adesão. 2- Uma breve no lado esquerdo da capa. Título: “Exigência de Cavaco Silva pode afastar Ernâni Lopes”. 2ª Notícia: “Sombras em Madrid”. Breve: “ Banco de Portugal preparado para adesão à CEE”. da Outros O suplemento do jornal, denominado: “ a revista”, tem um trabalho extenso sobre a entrada de Portugal na CEE. O título é: “ Como chegámos à CEE”. 17 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE 15/6/1985 Uma chamada de 1ª página, situada no lado esquerdo da capa. O tema é desenvolvido nas páginas 4 e 5 do semanário. Uma chamada de 1ª página para um trabalho do jornalista, Jorge Wemans, disponível na página 15. 28/12/1985 Título: “A CEE em Portugal” Título: “CEE: o ano zero”. Uma fotografia de dimensões reduzidas. Sem fotografia Subtítulo: “O novo preço do dinheiro”. Não há referência à entrada efetiva de Portugal na CEE na capa do jornal 4/1/1986 Imagem da cerimónia do Tratado de Adesão, tirada com o público e os ministros já nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos. Alguns temas da 1ª página: - Recusa de Adelino Palma Carlos em presidir o PRD. - Entrevistas a José Afonso e Joe Cocker. Alguns temas da 1ª página: -Eleições Presidenciais de1986. - Preparativos para a primeira emissão experimental da TVI. Alguns temas da 1ª página: - Sondagens para as presidenciais de 1986. -Candidatura da empresa SOJORNAL a ter um canal de televisão privado. 5.Conclusão Após toda a investigação há algumas ilações que se podem retirar. As duas datas, 12 de junho de 1985 e 1 de janeiro de 1986, registam dois marcos que permitiram a construção de Portugal, como país democrático, e o desenvolvimento de múltiplas áreas, desde a agricultura, ao ensino passando pela saúde, entre outras. A entrada do nosso país, em nosso entender, foi também benéfica para a edificação da estrutura e estabilização, enquanto organismo, da Comunidade Económica Europeia, denominada, a partir da entrada em vigor do Tratado de Maastricht23, União Europeia. 23 O Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de fevereiro de 1992, na cidade de Maastricht, Holanda, na altura, Portugal presidia o Conselho Europeu da CEE. A entrada em vigor aconteceu no ano seguinte, a 1 de novembro de 1993. O documento, entre muitos aspetos relevantes da política europeia, em diversas áreas, consagrou a mudança da denominação, a Comunidade Económica Europeia passou a ser a União Europeia (UE). Ficou conhecido na história como o “Tratado da União Europeia”. Informações recolhidas através do site oficial da UE: http://europa.eu/abouteu/eu-history/1990-1999/index_pt.htm [Consultado a 22 de junho de 2015]. 18 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE As entrevistas deram-nos diversas perspetivas sobre o que aconteceu. Revelaramnos a realidade do nosso país e da Comunidade Económica Europeia, no período analisado, sendo igualmente profícuas na transmissão das diferentes opiniões, tanto internas como externas, sobre a entrada dos países da Península Ibérica na Comunidade. No que à análise das capas diz respeito, saltam “à vista” alguns aspetos que temos destacar. No caso do Diário de Notícias, nos dias analisados, apenas a 11 de junho de 1985 e a 31 de dezembro do mesmo ano, não houve referência a nenhum dos acontecimentos. Consideramos que o DN deu uma boa cobertura aos eventos, fazendo duas capas, por inteiro, com o tema (dias 12 de junho e 13 de junho de 2015). Nas edições, após a entrada efetiva, nos dias 1 e 2 de janeiro de 1986, há referências ao momento na capa. Relativamente ao jornal Expresso, observamos que a assinatura do Tratado de Adesão (1985) foi acompanhada com bastante atenção. Por exemplo, na edição de 8 de junho de 1985, não só na 1ª página, mas, inclusive no seu suplemento, “a revista”, onde constava um trabalho sobre a entrada na CEE, com cronologias, infografias e gráficos estatísticos. No dia 15 de junho de 1985, publicação que sai após estar confirmada a assinatura do Tratado, há também uma chamada de 1ª página que remete para o assunto. No que diz respeito às publicações próximas de 1 de janeiro de 1986, no dia 28 de dezembro de 1985, há uma referência ao tema da entrada efetiva na Comunidade, mas isso é algo que não conseguimos observar na capa de 4 de janeiro de 1986 (a primeira após a integração), facto que nos despertou alguma curiosidade e até um certa estranheza. Procurámos algumas explicações para essa opção editorial. A primeira está relacionada com a aproximação das eleições presidenciais em Portugal, marcadas para o dia 26 de janeiro de 198624. A segunda razão, que pode fundamentar o sucedido, está relacionada com o facto de, o acontecimento em si, não ser “algo de novo”, tratava-se de uma 24 As eleições presidenciais de 1986 tiveram duas voltas. Na altura um Presidente da República, em Portugal, tinha de ter mais de 50% nas votações para ser eleito. Na primeira volta o vencedor foi Diogo Freitas do Amaral, candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS, com 46,3% dos votos. O segundo candidato mais votado foi Mário Soares, apoiado pelo PS, com 25,43% dos votos, os dois disputaram uma segunda eleição. A 2ª volta decorreu a 16 de Fevereiro de 1986 e aí foi Mário Soares o vencedor com 51,18% dos votos, Diogo Freitas do Amaral obteve 48,82%. Começava assim o primeiro mandato de Mário Soares como Presidente da República Portuguesa. Informação obtida através da infografia da notícia de Nuno Teixeira, publicada no Jornal de Negócios, a 24 de janeiro de 2011. Disponível online através do endereço:http://www.jornaldenegocios.pt/arquivo/infografia/detalhe/infografia_os_resultados_de_todas_as_eleiccedil otildees_presidenciais.html [ consultado a 23 de junho de 2015] 19 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE mudança que já estava prevista desde 12 de junho de 1985, e que já tinha sido divulgada e dissecada. Podemos afirmar que a entrada de Portugal, e também da Espanha, vieram sedimentar as estruturas da União Europeia. Num “mundo” diferente do atual, as duas adesões permitiram a maior presença da zona sul do continente europeu na “família europeia”. No caso português, a integração permitiu a chegada de novos fundos monetários, de conhecimentos, de novas possibilidades de circulação de pessoas, bens e mercadorias, entre outras novidades que passaram a estar possíveis. Acima de tudo possibilitou a afirmação do país, enquanto Estado democrático. Vamos ver o que o futuro reserva à União Europeia. Sacrifícios terão de ser feitos para dar, à população agora mais nova e às seguintes, uma melhor UE do que aquela em que vivemos, por isso cabe-nos a nós fazer esse esforço. Recuperamos as palavras do primeiro – ministro, Mário Soares, figura incontornável dos dois acontecimentos estudados, que a 12 de junho de 1985, na cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão, assegurava que: “a palavra será agora conferida às gerações mais jovens25”, este poderia ser um mote aplicável à realidade de 2015. No final consideramos que os objetivos ambicionados inicialmente foram atingidos. Conseguimos contactar com as realidades de Portugal e dos países que já integravam a CEE, ao mesmo tempo que analisámos a cobertura jornalística feita aos dois acontecimentos, por parte de dois jornais portugueses. As entrevistas foram muito úteis, porque nos elucidaram sobre alguns aspetos específicos que envolveram a integração europeia do nosso país. Tentámos aliar a vertente teórica com a prática, num procedimento que nos permitiu aplicar alguns conhecimentos apreendidos durante o Mestrado em Comunicação e Jornalismo, não só no seminário para o qual a produção se destina, mas como noutros que tivemos ao longo de dois semestres. A produção final dá-nos bastante satisfação pessoal e mais importante que isso, trouxe-nos novos conhecimentos sobre as duas datas e sobre as realidades que as circunscreveram. 25 Declarações que fizeram manchete no DN, na edição do dia 13 de junho de 1985. Disponível para consulta na página número3 dos anexos deste trabalho. 20 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Referências Bibliográficas Centro de Informação Europeia Jacques Delors. Disponível em: http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=339. [consultado a 21 de junho de 2015] Camões, Luís Vaz de. Os Lusíadas. (texto original 1572) versão utilizada da Porto Editora (2014). Coleção: Clássicos Porto Editora. Diário de Notícias. 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(2010) «História da Unificação Europeia: A Integração Comunitária (1945-2010)», Imprensa da Universidade de Coimbra 21 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Rádio Renascença. Notícia de Vasco Gandra. Dia 12 de junho de 2015. Disponível em: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=190373. [Visitado em 21/6/2015]. Silverman, David. Interpretação de dados qualitativos: métodos para análise de entrevistas, textos e interações. (2009). Artmed editora S.A. São Paulo Website oficial da UE: http://europa.eu/about-eu/eu-history/1990-1999/index_pt.htm [Consultado a 22 de junho de 2015]. Outras fontes Jornal Diário de Notícias – dias 11,12 e 13 de junho de 1985. 31 de dezembro de 1985, 1 e 2 de janeiro de 1986. Jornal semanário Expresso - dias 8 e 15 de junho de 1985. 28 de dezembro de 1985 e 4 de janeiro de 1986. Ribeiro, Maria Manuela Tavares. A Ideia de Europa. Uma Perspectiva Histórica. (2003). Colecção: Estudos sobre a Europa, n.º 3. Coimbra. Quarteto Editora. 22 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Anexos 23 FLUC 26/06/15 A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Índice de Anexos Corpus de Análise Capas – Jornal Diário de Notícias 11 de junho de 1985 1 12 de junho de 1985 2 13 de junho de 1985 3 31 de dezembro de 1985 4 1 de janeiro de 1986 5 2 de janeiro de 1986 6 Capas – Jornal semanário Expresso 8 de junho de 1985 7 Suplemento do jornal Expresso: “a revista” 8 Infografia do suplemento sobre “Os passos de aproximação à Europa de 1977 a 1985 ….9 15 de junho de 1985 10 28 de dezembro de 1985 11 4 de janeiro de 1986 12 24