Resenha do livro Direito processual civil (2011), de Lucio Delfino

Edilson Vitorelli tem a proposta ousada de constatar a inadequação do modelo processual coletivo brasileiro, propondo sua reconstrução sobre as bases de uma teoria dos litígios coletivos para ao final, redesenhar o sistema de processos coletivos com a preocupação de apresentar avanços que podem ser efetivamente implementados independente de alterações das atuais normas do microssistema processual de Tutela Coletiva. Seu objetivo final é construir a garantia do devido processo legal coletivo, se analisando elementos panprocessuais​ ​ a​ ​ partir​ ​ da​ ​ relação​ ​ entre​ ​ os​ ​ titulares​ ​ do​ ​ direito​ ​ litigioso​ ​ e​ ​ o​ ​ legitimado​ ​ coletivo.

Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, 2017

RESUMO: O artigo analisa a qualificação de um processo complexo e o seu relacionamento com os variados meios de tratamento das causas dentro de uma ordem processual individual e coletiva sob a perspectiva do direito italiano e em comparação com outros países da União Europeia. PALAVRAS-CHAVE: Processo complexo. Objeto do processo. Modelos de tratamento da controvérsia. Direito Italiano. ABSTRACT: This paper aims to analyze the qualification of a complex process and its relationship among the large variety of case treatment models in an individual lawsuit and class action from the perspective of the Italian Law and in comparative to other countries of the European Union. 1 Artigo recebido em 01/08/2017, sob dispensa de revisão. 2 No original: Processo civile e complessità. Traduzido para o português por Michele Pedrosa Paumgartten, doutoranda em Direito Processual na UERJ, professora de Direito Processual Civil no IBMEC/RJ. O texto será publicado na Itália em 2018 como parte integrante da obra: CAPONI, R.. Giustizia civile e dogmatica del senso comune. Studi, 2018. O ensaio é inédito nesta produção, sendo resultado da fusão de quatro artigos. O primeiro, Nozione di controversia "complessa": impieghi normativi", foi publicado em Foro italiano, 2009, V, c. 136 ss. e inspirado na intervenção feita no XIX colóquio bienal da Associação Italiana de Direito Comparado, no âmbito da sessão coordenada pelo prof. Michele Taruffo, Aspetti di complessità nelle controversie, Ferrara, 10-12 de maio de 2007. O segundo, Oggeto del processo e del giudicato as assetto variabile, foi publicado em Foro italiano, 2008, V, c. 180, numa reunião de breves intervenções sobre Azione collettiva risarcitoria (art. 140 bis del codice del consumo). O terceiro, Variabilità dell'oggetto del processo (nell'azione collettiva risarcitoria), foi publicada na Rivista di Diritto Processuale, 2009, p. 47, bem como em La conciliazione collettiva, organizado por GITTI, G. E GIUSSANI, A., Milão, 2010 e é a base do relatório da conferência La Conciliazione Collettiva, Università statale di Milano, 26 de setembro de 2008. O quarto, Il principio di proporcionalità nella giustizia civile: risvolti in tema class action, foi publicado em www.giustamm.it, 2010.

Revista Brasileira de Direito Civil, 2020

Revista de Direito do Consumidor, 2020

Esta resenha tem por objetivo apresentar e analisar o livro “Direito Civil Contemporâneo: Estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais”, resultado da tese de livre-docência do Professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., da Universidade de São Paulo. A obra é o resultado de uma pesquisa consistente, conforme atesta a extensa lista de referências bibliográficas, e pretende responder a três questões que atingem o Direito Civil atualmente: (i) a separação entre Direito Público e Direito Privado está superada?; (ii) O que se entende por constitucionalização do Direito Civil?; (iii) Afinal, como explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas sem ameaçar o campo de atuação do Direito Civil?

Resumo do livro Introdução Critica ao Direito Penal Brasileiro, de Nilo Batista.

2019

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Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, 2020

Revista Videre, 2018

O objetivo de uma resenha crítica, mais do que apresentar os temas de uma obra, é destacar pontos distintivos e relevantes de uma produção intelectual para que a comunidade científica tome conhecimento do teor das reflexões nela contidas. Considerando a perspectiva crítica de uma resenha, alinhada ao objetivo da Revista VIDERE, também não podemos perder de vista a importância de apresentar o autor e de contextualizar permanentemente a obra em resenha com outras produções científi cas e da corrente teórica a que ele se filia.

2021

wp. 10 Já está em circulação um anteprojeto de lei delegando ao governo disposições em matéria de eficiência do processo civil.