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Candido Mendes
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Editoração Eletrônica: DTPhoenix Editorial
Revisão Gráfica: Ligia Capdeville da Paixão | Marco Antônio Corrêa
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ISBN: 978-85-352-1453-6
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_________________________________________________________________________
H493o
Herz, Mônica
Organizações Internacionais: história e práticas / Mônica
Herz, Andrea Ribeiro Hoffman. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
— 10a reimpressão.
Inclui bibliografia
ISBN: 978-85-352-1453-6
1. Organizações internacionais. 2. Relações internacionais.
I. Hofmann, Andrea Ribeiro. II. Título.
CDD – 341.2
CDU – 327.7
04-2067
_________________________________________________________________________
Para Sandra, Ana Maria, Silvio e George,
nossos pais.
Apresentação
A
são hoje parte central da política internacional e da vida social em diferentes partes do mundo. A prática profissional, a compreensão do mundo que nos cerca e o exercício
da cidadania exigem atenção ao tema.
Parte considerável dos esforços da diplomacia de cada país se volta
para a atuação dentro das organizações intergovernamentais. As forças
armadas lidam com preparativos para operações de paz; em seu treinamento, podemos discernir normas internacionais sobre o uso de armas
ou o tratamento de prisioneiros de guerra geradas no âmbito das organizações internacionais.
Elas estão presentes em nosso cotidiano, em notícias que lemos e
ouvimos sobre a participação da ONU (Organização das Nações Unidas) no processo de reconstrução do Iraque, sobre as negociações comerciais na Organização Mundial do Comércio, sobre as tentativas de
combater a epidemia da AIDS e sobre os esforços para sustar a crise
humanitária no Sudão. Muitas das normas com as quais convivemos,
tais como aquelas referentes à administração do déficit público, à proteção das crianças ou aos procedimentos diante de epidemias, são debatidas e geradas nas organizações internacionais. Algumas das questões
políticas, econômicas, sociais e culturais que mais nos afetam só podem
ser compreendidas inteiramente se levarmos em conta o papel e o funcionamento das organizações internacionais.
S ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
2 Organizações Internacionais
Diante dessa realidade, a produção acadêmica sobre o tema tem
crescido e se difundido. Especialistas em relações internacionais produzem pesquisas e debates sobre as inúmeras organizações internacionais
contemporâneas. Os cursos de Relações Internacionais, Direito, Ciência
Política, Economia, Jornalismo e Sociologia, entre outros, incorporam
cursos sobre organizações internacionais aos seus currículos.
Este livro responde à necessidade de abordar o tema de forma ampla,
acessível e profunda. Buscamos atender ao interesse de alunos de graduação e pós-graduação, professores, diplomatas, profissionais e ativistas que
convivem com as organizações internacionais. Embora o texto trate o assunto a partir da perspectiva da disciplina de relações internacionais, ressaltamos que sua leitura não requer conhecimento anterior específico.
Apresentamos as questões, os conceitos e as práticas que constituem a realidade das organizações internacionais contemporâneas. O
leitor encontrará os instrumentos analíticos que permitem compreender o processo de criação das organizações, seu funcionamento e sua
influência sobre a política internacional. Focalizamos aspectos históricos, a estrutura institucional, as dinâmicas políticas e também as críticas
feitas às organizações internacionais. Para ilustrar a discussão do tema,
mostramos em detalhes algumas organizações mais representativas.
Enfatizamos a atuação das organizações intergovernamentais, mas também tratamos das não governamentais.
O livro está organizado a partir de conceitos centrais da área de
estudos: segurança coletiva, cooperação funcional, integração regional
e sociedade civil global. Esses conceitos permitem uma compreensão
do papel e do funcionamento das organizações internacionais em um
contexto amplo, ressaltando as formas de interação entre as organizações internacionais, delas com outras instituições e os processos da
política internacional.
Em cada capítulo, o leitor encontrará uma explicação do conceito
abordado, a história e uma análise do funcionamento de organizações
relevantes. As referências bibliográficas visam a oferecer um guia para o
aprofundamento dos estudos.
Apresentação
3
No primeiro capítulo, oferecemos uma definição das organizações
internacionais, delineando suas características comuns. Explicamos como
elas são e apresentamos fóruns, atores e mecanismos de cooperação do
sistema internacional. A seguir, relatamos uma breve história das organizações internacionais modernas.
As teorias de relações internacionais são discutidas no Capítulo 2.
Inicialmente, descrevemos de forma sucinta a área de estudos de organizações internacionais. Apresentamos os pressupostos e os conceitos
centrais de cada teoria e discutimos a compreensão específica do papel
das organizações internacionais na política internacional.
No Capítulo 3, abordamos os três momentos históricos em que o
conceito de segurança coletiva constituiu a base para a criação, ou para
a redefinição, de uma organização intergovernamental universal. Tratamos da criação e do funcionamento da Liga das Nações e da ONU e, por
fim, das transformações do comportamento da ONU no campo da segurança após a Guerra Fria.
No Capítulo 4, definimos o conceito de cooperação funcional e analisamos o surgimento das organizações funcionais. Apontamos a relação
dessas organizações com a Liga das Nações e com a ONU. Além disso,
analisamos seu papel na formulação de normas nas mais diversas áreas e
seu impacto sobre os Estados. As atividades e o funcionamento da União
Internacional de Telecomunicações, da Organização Mundial da Saúde e
da Organização Mundial do Comércio são vistas em detalhes.
A integração regional é abordada no Capítulo 5. Situamos historicamente o surgimento das duas ondas de regionalismo e das principais organizações de integração regional criadas nesses contextos. Destacamos o
desenvolvimento dos processos de integração regional na Europa e no
Cone Sul da América Latina, e a criação da União Europeia e do Mercosul.
Finalmente, no Capítulo 6, introduzimos o conceito de sociedade
civil global para apresentar as organizações não governamentais internacionais. Detalhamos seu surgimento, sua atuação e sua relação com
os Estados e as organizações intergovernamentais. A história e as principais atividades da Cruz Vermelha, do Greenpeace e da Human Rights
Watch são consideradas em suas especificidades.
4 Organizações Internacionais
Nossos alunos foram fundamentais para a realização deste livro. A convivência com os alunos dos cursos de graduação e pós-graduação do
Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, sua motivação e seus
questionamentos foram um incentivo para nos engajarmos neste empreendimento. O ambiente acadêmico estimulante do IRI e o apoio de
sua secretaria e Núcleo de Documentação também contribuíram para a
realização deste projeto.
Agradecemos o suporte da CAPES e do CNPq.
João e Florian acompanharam nossos esforços, opinaram sobre o
trabalho e nos apoiaram ao longo do processo. Seu lugar é daqueles que
não se descreve. Hannah e Adriana são uma inspiração constante. Obrigada também à equipe da Elsevier Editora, especialmente a Natalie
Gerhardt.
Siglas
(As siglas foram usadas segundo sua versão em inglês quando sua versão em português
ainda não foi incorporada à prática e literatura no país).
ACP — African, Caribeean and Pacific Group of States (Grupo de Estados Africanos,
do Caribe e do Pacífico)
ALADI — Associação Latino-Americana de Integração
ALALC — Associação Latino-Americana de Livre-Comércio
ALCA — Área de Livre-Comércio das Américas
APEC — Asia-Pacific Economic Cooperation (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico)
ASEAN — Association of Southeast Asian Nations (Associação das Nações do Sudeste
Asiático)
CAN — Comunidade Andina
CdE — Conselho da Europa
CECA — Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
CEE — Comunidade Econômica Europeia
AL — Comissão Econômica e Social para a América Latina e o Caribe
CEP
CEPAL
CIJ — Corte Internacional de Justiça
CIS — Comunidade dos Estados Independentes
CMC — Conselho do Mercado Comum
COMECON — Council for Mutual Economic Cooperation (Conselho para Assistência Econômica Mútua)
ECA — Economic Commission for Africa (Comissão Econômica para a África)
ECE — Economic Commission for Europe (Comissão Econômica para a Europa)
ECOSOC — Economic and Social Council (Conselho Econômico e Social)
6 Organizações Internacionais
ECOW
AS — Economic Community of West African States (Comunidade Econômica
ECOWAS
dos Estados da África Ocidental)
ESCAP — Economic and Social Commission for Asia and the Pacific (Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico)
ESCW
A — Economic and Social Commission for Western Asia (Comissão EconômiESCWA
ca e Social para a Ásia Ocidental)
EURA
TOM — European Atomic Energy Community (Comunidade Europeia de EnerEURATOM
gia Atômica)
FAO — Food and Agriculture Organization of the United Nations (Organização da
ONU para Alimentação e Agricultura)
FMI — Fundo Monetário Internacional
GA
TT — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
GATT
GPS — Sistema de Posicionamento Global
IAEA — International Atomic Energy Agency (Agência Internacional para Energia
Atômica)
ICAO — International Civil Aviation Organization (Organização da Aviação Civil Internacional)
IF
AD — International Fund for Agricultural Development (Fundo Internacional para
IFAD
o Desenvolvimento Agrícola)
IMO — International Maritime Organization (Organização Marítima Internacional)
AL — Instituto para Integração Latino-Americana
INT
INTAL
ITC — International Trade Centre (Centro de Comércio Internacional)
ITU — International Telecommunication Union (União Internacional de Telecomunicações — UIT)
Mer
cosul — Mercado Comum do Cone Sul
Mercosul
A — North American Free Trade Agreemen (Acordo de Livre-Comércio da
NAFT
NAFTA
América do Norte)
OCDE — Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OEA — Organização dos Estados Americanos
OHCHR — Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos)
OIT — Organização Internacional do Trabalho
OMC — Organização Mundial do Comércio
OMS — Organização Mundial da Saúde
ONUCA — United Nations Observer Group in Central América (Grupo de Observação da ONU na América Central)
Siglas
7
OPCW — Organization for the Prohibition of Chemical Weapons, (Organização para
a Proibição de Armas Químicas)
OPEP — Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo
OSCE — Organização para Segurança e Cooperação na Europa
OT
AN — Organização do Tratado do Atlântico Norte
OTAN
OUA — Organização da União Africana
PNUD — Programa da ONU para o Desenvolvimento
SADC — Southern African Development Community (Comunidade do Sul da África
para o Desenvolvimento)
SEA
TO — Organização do Tratado do Sudeste Asiático
SEATO
SELA — Sistema Econômico Latino-Americano
TIAR — Tratado Interamericano de Defesa
UA — União Africana
UE — União Europeia
UIA — União das Associações Internacionais
UNAIDS — Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (Programa Unificado da
ONU para AIDS)
UNCDF — United Nations Capital Development Fund (Fundo de Capitais para Desenvolvimento da ONU)
AD — United Nations Conference on Trade and Development (Conferência da
UNCT
UNCTAD
ONU sobre Comércio e Desenvolvimento)
UNDCP — United Nations Drug Control Programme (Programa da ONU para o Controle de Drogas)
UNEP — United Nations Environment Programme (Programa da ONU para o Meio
Ambiente)
UNESCO — United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura da ONU)
UNFP
A — United Nations Population Fund (Fundo da ONU para População)
UNFPA
UN-HABIT
AT — United Nations Human Settlements Programme (Programa da ONU
UN-HABITA
para Assentamentos Humanos)
UNHCR — United Nations High Comissioner for Refugees (Escritório do Alto
Comissariado da ONU para Refugiados)
UNICEF — United Nations Children’s Fund (Fundo da ONU para a Infância)
UNIDO — United Nations Industrial Development Organization (Organização da
ONU para o Desenvolvimento Industrial)
UNIFEM — United Nations Development Fund for Women (Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher)
8 Organizações Internacionais
UNMIK — United Nations Interim Administration Mission in Kosovo (Missão de Administração Interina da ONU no Kosovo)
UNMISET — United Nation Mission in Support of East Timor (Missão de Apoio da
ONU ao Timor Leste)
UNOPS — United Nations Office for Project Services (Escritório da ONU para Serviços de Projetos)
UNR
WA — United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the
UNRW
Near East (Agência da ONU de Ajuda aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo)
UNSSC — United Nations System Staff College (Universidade para a Equipe do Sistema ONU)
UNT
AC UN — Transitional Authority in Cambodia (Autoridade de Transição da
UNTAC
ONU no Camboja)
UNT
AG UN — Transition Assistance Group in Namíbia (Grupo da ONU de AssistênUNTAG
cia à Transição na Namíbia)
UNU — United Nations University (Universidade da ONU)
UNV — United Nations Volunteers (Voluntários da ONU)
UPU — Universal Postal Union (União Postal Universal)
WFP — World Food Programme (Programa Mundial de Alimentos)
WIPO — World Intellectual Property Organization (Organização Mundial de Propriedade Intelectual)
WMO — World Meterological Organization (Organização Meteorológica Mundial)
WTO — World Tourism Organization (Organização Mundial do Turismo)
CAPÍTULO
1
Organizações Internacionais:
Definição e História
P RINCIPAIS
k
QUESTÕES ABORDADAS :
As organizações internacionais e os outros mecanismos de estabilização do sistema internacional.
k
O que são organizações internacionais, quais os papéis que preenchem e como funcionam.
k
k
k
Quem são os servidores públicos internacionais.
Quais os antecedentes das modernas organizações internacionais.
Como surgiram as organizações internacionais modernas.
Definição de Organizações Internacionais
As Organizações Intergovernamentais Internacionais (OIG), formadas por Estados, e as Organizações Não Governamentais Internacionais (ONGI) são a forma mais institucionalizada de realizar a cooperação internacional. A simples observação do número de organizações existentes hoje atesta sua importância: cerca de 238 OIGs e de
6.500 ONGIs.1
10 Organizações Internacionais
A rede de organizações internacionais faz parte de um conjunto
maior de instituições que garantem uma certa medida de governança
global.2 Normas, regras, leis, procedimentos para a resolução de disputas, ajuda humanitária, a utilização de força militar, programas de assistência ao desenvolvimento, mecanismos para coletar informações são
algumas das práticas que produzem a governança global.
O caráter permanente das OIGs as diferencia de outras formas de
cooperação internacional com um nível mais baixo de institucionalização.
As organizações internacionais são constituídas por aparatos burocráticos, têm orçamentos e estão alojadas em prédios. As OIGs empregam
servidores públicos internacionais, mas devemos salientar que outros atores fazem parte do vasto conjunto envolvido no processo de governança
global, como grupos de especialistas, redes globais envolvendo indivíduos, agências governamentais, corporações e associações profissionais.
O sistema internacional tem sido caracterizado, desde a gestação
da disciplina de relações internacionais durante as primeiras décadas do
século XX, como um sistema político anárquico, tendo esse conceito
adquirido diferentes significados ao longo da história e de acordo com
diferentes tradições teóricas. Contudo, a ideia de que a ausência de um
Estado supranacional gera uma prática social e política específica, em
particular no que se refere ao uso legítimo da violência e à ausência de
uma instância central geradora de normas legítimas e sancionadas, é um
denominador comum mínimo. Nesse contexto, ao longo da história de
mais de três séculos do sistema internacional moderno, inúmeros mecanismos de estabilização do sistema foram gerados. Arranjos ad hoc, o
multilateralismo, os regimes internacionais, as alianças militares e a segurança coletiva estão diretamente associados ao processo de criação
das OIGs. O balanço de poder, as zonas de influência, a estabilidade
hegemônica, o Concerto de Estados, o direito internacional, as práticas
diplomáticas, a cultura internacional são também muito significativos.
Arranjos ad hoc, ou seja, formas de cooperação voltadas para um
problema específico em um tempo determinado, muitas vezes dão origem às OIGs. Quando o espaço institucional apropriado para uma ne-
Organizações Internacionais: Definição e História
11
gociação ou para a realização de um projeto específico não está disponível, os atores interessados geram um arranjo ad hoc, com uma ou várias
reuniões de cúpula ou conferências internacionais. Em meados dos anos
70, o Grupo dos Sete3 surgiu, dessa maneira, em face dos problemas
econômicos do período. Da mesma forma, a Conferência de Ottawa
surgiu para eliminação de minas antipessoais em dezembro de 1997 e
os tribunais, para julgamento de crimes contra a humanidade geradas
pelo Conselho de Segurança da ONU para casos específicos. A experiência
com cortes ad hoc para julgamento de crimes contra a humanidade foi
fundamental para o processo de criação do Tribunal Penal Internacional
em 2002.
O multilateralismo,4 ou seja, a coordenação de relações entre três
ou mais Estados de acordo com um conjunto de princípios, já representa um passo adiante no processo de institucionalização das relações internacionais. Três conceitos definem a prática do multilateralismo, segundo John Ruggie. Princípios norteiam a coordenação entre os Estados, como o princípio da não discriminação ou nação mais favorecida,
o qual governa o regime de comércio multilateral.5 O conceito de
indivisibilidade indica que os princípios acordados são aplicados a todos os Estados envolvidos. Finalmente, o conceito de reciprocidade
difusa, mais amplo e abstrato do que a ideia de troca mútua, marca essa
arquitetura das relações internacionais. A associação entre o multilateralismo e as OIGs é intensa, pois proveem o espaço social e os recursos
necessários para a prática do multilateralismo poder avançar. Por outro
lado, os princípios, a lógica da indivisibilidade e a reciprocidade difusa
favorecem o processo de legitimação das OIGs no sistema internacional.
No passado, tratados e acordos tendiam a ser bilaterais ou regionais, mas em décadas mais recentes têm sido parte de arranjos multilaterais, lidando com problemas cada vez mais complexos no campo econômico, político e social. Assim, muitas vezes, observamos a formação
de regimes internacionais. Regimes são arranjos que os Estados constroem para reger as relações entre os mesmos em uma área específica, como
o regime de comércio, o regime monetário, os regimes de proteção de
12 Organizações Internacionais
espécies animais e vegetais em perigo de extinção, o regime de navegação em oceanos ou o regime de comunicação postal. A definição clássica
de regimes é:
“Um conjunto de princípios, normas, regras e procedimentos decisórios em
torno dos quais as expectativas dos atores convergem em uma área temática.”
(Krasner, 1982, p.1).
Os princípios são ideias gerais sobre como o mundo funciona, ou
como ele deveria funcionar, e as normas estabelecem as obrigações e os
direitos dos atores. Esses são os elementos fundamentais dos regimes.
Uma mudança dos princípios ou das normas de um regime representa
uma modificação da natureza do mesmo. As regras e os procedimentos
decisórios referem-se à operacionalização do regime.
Em diversos casos, os regimes internacionais produzem organizações internacionais, ou seja, elas emergem como resultado da existência
de normas e expectativas comuns. Alguns regimes produzem um conjunto de organizações, como é o caso do regime de proteção aos direitos
humanos; outros são administrados a partir de um conjunto de organizações mais abrangentes; existem ainda regimes claramente associados
a uma organização internacional, o regime de comércio.
As alianças militares são coalizões de Estados formadas para enfrentar um inimigo real ou potencial. Elas geram a agregação de forças
militares e outros recursos para a defesa coletiva da coalizão. Dessa forma, seus Estados membros adquirem uma posição mais favorável no
contexto dos conflitos em que estão envolvidos. Elas podem ser ofensivas ou defensivas e ter maior ou menor grau de institucionalização.
Contudo, nem todas as coalizões constituem uma aliança, às vezes elas
são apenas um arranjo ad hoc, como foi o caso da coalizão de países
formada em 1990 e 1991 para libertar o Kuwait da ocupação iraquiana.
Algumas alianças geram a formação de organizações, como é o caso da
OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), criada em 1949
para enfrentar a União Soviética.
Organizações Internacionais: Definição e História
13
O conceito de segurança coletiva, discutido no Capítulo 3, visa a
dissuadir qualquer Estado de usar a agressão para alcançar seus objetivos, já que todos se comprometem a reagir coletivamente no caso de
ameaças à paz ou à segurança de qualquer Estado. A Liga das Nações e
a ONU foram criadas, em parte, para realizar o sistema de segurança
coletivo.
ALGUNS MECANISMOS DE ESTABILIZAÇÃO
DO SISTEMA INTERNACIONAL:
Arranjos ad hoc: Criados para gerar cooperação em um momento
específico.
Multilateralismo: Prática que envolve o estabelecimento de princípios que norteam a relação entre os atores. A indivisibilidade e a
reciprocidade difusa também são algumas de suas características.
Regimes internacionais: Princípios, normas, regras e procedimentos que regulam as relações entre os atores em uma área específica.
Alianças militares: Coalizões entre Estados formalizadas para enfrentar ameaças externas às mesmas.
Segurança coletiva: Sistema baseado no compromisso de uma reação
coletiva no caso de ameaça à paz ou à segurança de qualquer Estado.
Balanço de poder: Sistema flexível de alianças entre Estados designado a evitar a preponderância de um determinado Estado. A sua
base é a expectativa comum de que, quando as relações de poder
mudam, os Estados irão continuamente mudar suas alianças para
manter um equilíbrio e evitar a gestação de um sistema hegemônico
ou de um império.
Zonas de influência: São regiões em que uma potência exerce influência predominante, limitando a independência e a liberdade de
ação das entidades políticas. Durante a Guerra Fria, o respeito pelas zonas de influência da União Soviética e dos Estados Unidos era
uma das normas que garantia a estabilidade do sistema.
14 Organizações Internacionais
Estabilidade hegemônica: Refere-se ao papel de uma potência
hegemônica que garante instituições internacionais, como no caso
da pax britânica no século XIX ou da pax americana após a Segunda
Guerra Mundial.
Concerto de Estados: Sistema de conferências entre as grandes potências do século XIX para a administração coletiva de suas relações. Pode também ser utilizado como um conceito aplicável a qualquer momento histórico em que as grandes potências assumem coletivamente a administração do sistema internacional através de
negociações.
Direito internacional: Conjunto de normas e princípios encontrados
nos tratados e convenções internacionais e oriundos do costume.
Práticas diplomáticas: Processos de negociação, formação de acordos e assinatura de tratados e o exercício de influência e pressão
pelos Estados realizados por meio de canais de comunicação diplomáticos. As normas da diplomacia permitem o contínuo fluxo de
comunicação, mesmo em situações de conflito ou até de guerra.
Cultura internacional: Valores e normas universalizados, como resultado da intensificação das relações entre diferentes atores no
sistema internacional.
A criação das OIGs é uma decisão dos Estados, que delimitam sua
área de atuação inicial. As grandes potências têm um papel crucial nesse
processo. O exemplo mais claro é o impulso dado pelo governo norteamericano para a criação de uma série de OIGs no pós-Segunda Guerra.
A criação da ONU e de uma rede de agências especializadas nos anos
40, em particular as instituições de Bretton Woods (BIRD, Banco Mundial e FMI, Fundo Monetário Internacional), refletia o interesse norteamericano em promover o comércio global, estabelecendo uma ordem
internacional em que a democracia e o capitalismo pudessem florescer.
Todavia, outros países, particularmente potências médias como Canadá, Austrália, Noruega, Suécia, Brasil, Índia e Nigéria, podem adquirir
Organizações Internacionais: Definição e História
15
influência significativa no delineamento do papel e do funcionamento
das OIGs, caso seja feita a opção de um investimento importante nesse
campo ou seja formada uma coalizão.
As OIGs são ao mesmo tempo atores centrais do sistema internacional, fóruns onde ideias circulam, se legitimam, adquirem raízes e também desaparecem, e mecanismos de cooperação entre Estados e outros
atores. As OIGs são atores, uma vez que adquirem relativa autonomia
em relação aos Estados-membro, e elaboram políticas e projetos próprios, além de poderem ter personalidade jurídica, de acordo com o direito
internacional público.
No âmbito das organizações internacionais, está em curso um processo social complexo em que normas são criadas. Conhecimento é formado, e tarefas que cabem à comunidade internacional são definidas,
tais como gerar desenvolvimento. Surgem novas categorias, como refugiados, difundem-se modelos de organização social e política, como a
democracia liberal, e os próprios Estados podem redefinir seus interesses a partir dessa interação.6
Sua contribuição para a cooperação entre os Estados-membro envolve a criação de um espaço social e até físico, no qual negociações de
curta, média e longa duração podem ser realizadas, além de uma máquina administrativa que traduz essas decisões em realidade. A existência de uma burocracia permanente abre a possibilidade de uma reação
rápida em momentos de crise, favorece a elaboração de projetos de assistência técnica, ajuda humanitária, cooperação científica, dentre outros. A própria legitimação de novos Estados soberanos, fenômeno frequente ao longo do processo de descolonização e no final da Guerra
Fria, realiza-se no contexto das OIGs. Hoje, o ritual de inserção de um
novo país na comunidade internacional tem como foco sua incorporação à ONU.
Além de contribuir para a gestação de normas e regras, as OIGs
fornecem mecanismos para garantir a aquiescência à essas normas e
regras. Nesse sentido, a coleta, a análise e a disseminação de informação
são cruciais, além dos diferentes mecanismos de monitoramento dos
16 Organizações Internacionais
Estados. Cria-se assim um ambiente propício à expectativa de reciprocidade, e o próprio autointeresse dos Estados pode levá-los a se comportar de acordo com normas e regras. Quanto maior a expectativa
difundida no sistema de que todos ou quase todos os atores vão respeitar normas e regras, maior a probabilidade de que sejam respeitadas
por ator. Trata-se da expressão concreta do conceito de reciprocidade
difusa. As organizações internacionais também podem, em certas
circunstâncias, coagir atores a respeitar normas e regras por meio de
pressão política, imposição de sanções ou até o uso de força militar.
A necessidade de administrar a cooperação deve ser tratada com
atenção. Abraam Chayes e Antonia Chayes apontam em seu trabalho
para fontes de não aquiescência às normas internacionais: ausência de
clareza no texto do tratado, capacidade limitada das partes de realizar
suas responsabilidades e problemas do período de adaptação às novas
condições criadas pelos tratados (Chayes & Chayes, 1998). As OIGs
têm um papel central nesse campo: o aparato burocrático pode proporcionar formas de resolver disputas sobre as determinações de um tratado e diferentes formas de assistência técnica e financeira.
Finalmente, as OIGs podem favorecer a legitimação de normas e
regras, ou seja, fazer a maior parte dos atores do sistema internacional
acreditarem que elas devem ser respeitadas, gerando um sentimento de
obrigação moral.7 As normas e as regras adquirem legitimidade por dois
processos: o procedimento que leva a sua criação, como por exemplo o
processo decisório de uma organização, e seu tema substantivo. Determinados temas, como a proteção do meio ambiente e a defesa dos direito humanos, passam a compor a cultura internacional, sendo tratados
com base em valores disseminados.
As organizações (OIGs e ONGIs) podem adquirir autoridade e assim exercer poder no sistema internacional. Isso é possível apenas quando
se tornaram atores com legitimidade reconhecida por um conjunto significativo dos atores. Evidentemente, a forma que a autoridade assume
no sistema internacional é descentralizada, ao contrário dos sistemas
políticos nacionais, mas isso não significa que ela não esteja presente
Organizações Internacionais: Definição e História
17
(Hurd, 1999). As organizações internacionais adquirem autoridade à
medida que produzem bens públicos. As OIGs são dependentes dos
Estados para adquirir legitimidade — se os Estados não aderem a uma
organização, ela não será um ator ou fórum legítimo.
Michael Barnett e Martha Finnemore apresentam duas fontes de
poder das OIGs: a legitimidade da autoridade racional-legal, baseada
em procedimentos, regras e normas legais impessoais e racionais, e o
controle sobre conhecimento técnico e informativo. As OIGs são burocracias modernas e, assim, esses atributos, também presentes em outras
organizações burocráticas, podem ser encontrados nas mesmas (Barnett
& Finnemore, 1999). Para que possam realizar suas funções como fóruns
produtores de normas e garantir aquiescência às mesmas, as OIGs enfrentam o problema da legitimidade. Essa é uma questão presente na
ação política de uma forma geral, mas as OIGs enfrentam dificuldades
específicas como a ausência de uma cultura comum robusta ou da possibilidade de impor decisões com o uso da força, com exceção de casos
extremos.
Alguns padrões de constituição e funcionamento caracterizam as
OIGs. A participação é voluntária, embora hoje a pressão para que os
Estados façam essa opção seja imensa. Elas devem conter um instrumento jurídico básico que estabelece seus objetivos, sua estrutura e suas
formas de operação.
Quanto ao processo decisório, as OIGs são, em geral, compostas
por um corpo de representação ampla, como uma conferência ou
assembleia por um secretariado permanente, responsável pelas tarefas
administrativas e, em muitos casos, um corpo menor com uma representação mais restrita.8 O voto por maioria, o voto proporcional ou qualificado e a delegação do poder de veto a um grupo restrito de países são
práticas amplamente disseminadas. O princípio de “um Estado um voto”
expressa o respeito pelo princípio da igualdade de soberania. As decisões baseadas no consenso, ou seja, todos os países têm poder de veto,
expressam o respeito pelo princípio da soberania — os Estados têm
autoridade em última instância para decidir sobre questões domésticas
18 Organizações Internacionais
e internacionais. Contudo, esses dois formatos não caracterizam grande parte dos processos decisórios nas OIGs. Muitas vezes, o processo
decisório varia de acordo com o tema tratado.
O processo decisório dentro das organizações intergovernamentais
convive com a tensão entre o conceito de soberania e a produção de
decisões que implicam a flexibilização desse mesmo conceito, pois geram uma interferência externa nos assuntos de política externa e doméstica dos Estados. Na maior parte das organizações, o processo decisório é baseado em instâncias intergovernamentais, ou seja, os Estados
estão representados; no entanto, algumas incluem instâncias supranacionais, em que o órgão decisório não é composto por representantes de
Estados. Poucas organizações adquirem autoridade supranacional sobre
os Estados-membro, e a maior parte das decisões são recomendações,
que somente serão implementadas se os Estados fizerem essa opção.
Inis Claude resume as ideias que nortearam a geração desses padrões:
“O igualitarismo do direito internacional tradicional, o conceito de vontade
da maioria da filosofia democrática e o elitismo da diplomacia das grandes
potências europeias foram transferidos para a esfera das organizações internacionais, para funcionar como elementos concorrentes, na formação
de uma perspectiva sobre o processo decisório internacional.” (Claude,
1984, p.118).
No entanto, essa realidade está mudando, tanto do ponto de vista
do processo decisório, quanto no que se refere à capacidade de intervenção das OIGs em assuntos domésticos. A União Europeia, por exemplo, contém elementos supranacionais importantes em seu processo
decisório, e os mecanismos de monitoramento da Agência para Energia Atômica Internacional (IAEA, International Atomic Energy Agency)
permitem acesso às instalações nucleares sem aviso prévio aos governos-alvo.9
As OIGs podem ser tratadas como um conjunto, com uma série de
características comuns, como acabamos de discutir. Ademais, hoje, uma
Organizações Internacionais: Definição e História
19
cultura envolvendo a binômio segurança/desenvolvimento é compartilhada pela maior parte das OIGs. No entanto, as variações também
são significativas. Cada OIG acaba gerando uma subcultura própria,
assim como organizações em todas as esferas sociais. O FMI (Fundo
Monetário Internacional), por exemplo, e a UNDP (United Nations
Development Program — Programa da ONU para o Desenvolvimento)
adotam visões muito distintas quanto ao crescimento econômico e ao
desenvolvimento. Elas também se diferenciam bastante quanto ao seu
tamanho e funções. Algumas são compostas por apenas três membros,
outras contam com quase a totalidade dos Estados do sistema. Algumas têm funções bastante específicas e técnicas, outras lidam com a
governança global de uma forma ampla.
Essa variação abre a possibilidade para a classificação das organizações segundo diversos critérios, ressaltando-se o geográfico. Algumas
organizações são regionais como a OEA (Organização dos Estados Americanos), ou a ASEAN (Association of Southeast Asian Nations — Associação das Nações do Sudeste Asiático), outras são globais como OMC
(Organização Mundial do Comércio) ou a OMS (Organização Mundial
da Saúde).
As organizações podem ainda ser classificadas segundo as funções
que exercem: umas gerais, ou seja, exercem um conjunto muito variado
de funções e não são definidas a partir das mesmas; outras especializadas
como a UNICEF (United Nations Children’s Fund — Fundo da ONU para
as Crianças) ou OIT (Organização Internacional do Trabalho).
As organizações não governamentais internacionais são privadas
e voluntárias, com membros individuais ou coletivos de diversos países.
Algumas organizações se voltam para causas como direitos humanos,
paz ou a proteção ambiental. ONGIs são formadas também para prover
serviços específicos, como a ajuda humanitária e a assistência ao desenvolvimento. Em alguns casos, são redes ou federações de organizações
com base nacional como, por exemplo, a Federação das Sociedades da
Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho ou os Médicos Sem Fronteiras.
20 Organizações Internacionais
As relações entre as ONGIs e as OIGs são cada vez mais densas. As
grandes conferências internacionais organizadas desde os anos 70, mais
particularmente a partir dos anos 90, são espaços privilegiados de interação entre esses dois tipos de organizações.
As organizações internacionais enfrentam um conjunto de desafios: dificuldades de financiamento, problemas de coordenação entre
agências e diferentes organizações lidando com o mesmo problema e
legitimidade democrática. A efetividade das decisões tomadas em um
mundo em que ainda impera o princípio da soberania estatal é outra
questão muito discutida. Pergunta-se quanto as organizações internacionais podem mudar o comportamento dos Estados e de outros atores
e qual o grau de legitimidade das normas produzidas por elas.
O Funcionário Público Internacional
Com o surgimento das organizações internacionais modernas no
século XIX, tornou-se necessário empregar servidores públicos internacionais que se distinguem das delegações nacionais que representam os
Estados em cada organização. O desenvolvimento das burocracias internacionais expressa um aspecto supranacional de cada organização internacional. Os primeiros secretariados foram criadas nos anos 60 e 70
do século XIX, para garantir o funcionamento da União Telegráfica Internacional, da União Postal Universal e do Escritório Internacional de
Pesos e Medidas. A necessidade de gerar uma memória e organizar uma
agenda são os propulsores iniciais para a criação dos secretariados das
organizações.
De início, foram recrutados servidores nos países-sede dessas organizações. Apenas com o estabelecimento da Liga das Nações foi
estabelecida a noção de um serviço público internacional, de caráter
multinacional, com responsabilidade apenas perante a organização a
qual serve.
O surgimento da versão de um servidor público está associada ao
papel do secretário-geral da Liga das Nações, que deveria, segundo o
Organizações Internacionais: Definição e História
21
Pacto da Liga, nomear seu próprio secretariado. Sir Eric Drummmond,
o primeiro secretário-geral da Liga, trouxe para a organização a visão de
um serviço público imparcial e profissional, de acordo com a tradição
britânica com a qual convivera. Sua discreta liderança favoreceu a criação da norma de um secretariado multinacional em termos de composição e internacional no que se refere à lealdade. A Carta da ONU, em
seus artigos 100 e 101, e os tratados que criaram cada uma das agências
especializadas do sistema ONU incorporam essa norma. A Convenção
Geral sobre Privilégios e Imunidade, aprovada pela Assembleia Geral
em 1946, enumera os privilégios e imunidades para categorias específicas de funcionários. Os secretários-gerais e secretários-gerais assistentes
têm imunidade diplomática plena.
Ao longo da primeira metade do século XX, a norma da internacionalização do servidor público fortaleceu-se e pode ser considerada
fundamental para o funcionamento eficaz e para a legitimidade das
organizações internacionais. O princípio multinacional está presente
na composição e no funcionamento da ONU. O artigo 101 da Carta
prevê que a origem dos funcionários será considerada no processo de
contratação, buscando estabelecer uma distribuição geográfica ampla,
embora se mantenham os critérios da eficiência e das necessidades
operacionais. O caráter multinacional da organização é refletido na presença de uma variedade de culturas e no estabelecimento de seis idiomas oficiais (inglês, francês, russo, chinês, espanhol e árabe).
A relação entre os servidores públicos internacionais e os governos
nacionais gera tensões inevitáveis, visto que os servidores continuam
sendo cidadãos de seus países com obrigações e direitos. Além disso,
diferentes governos nacionais podem perceber a presença de servidores
originários de seus países em posições de destaque como uma forma de
influenciar o processo político interno das organizações. Um caso que
exemplifica o problema em pauta é a crise que envolveu a demissão de
18 funcionários norte-americanos em 1952-53. No contexto dos
expurgos anticomunistas nos Estados Unidos, funcionários foram acusados de terem inclinações comunistas. Com a recusa de testemunhar
22 Organizações Internacionais
diante do Subcomitê de Segurança Interna, dirigido pelo Senador Joseph
McCarthy, o secretário-geral Thygve Lie decidiu, em meio a uma crise
sem precedentes, demiti-los e permitiu investigações dentro da ONU
por parte do FBI e da Comissão de Serviço Público dos Estados Unidos.
O debate gerado por esse evento favoreceu o fortalecimento da independência do Secretariado, e Dag Hammarskjold, sucessor de Lie, retirou a
permissão para as investigações norte-americanas.
As estruturas e as atividades do Secretariado da ONU e de outras
organizações cresceram significativamente ao longo da segunda metade
do século XX. Enquanto a Liga das Nações funcionava com cerca de 700
funcionários, o Secretariado da ONU emprega atualmente cerca de
20.000 funcionários. As principais tarefas dessa burocracia são guardar
a memória da organização, gerar um debate interno sobre sua própria
atuação, criar um ambiente propício para a realização de negociações
internacionais e realizar os projetos específicos de cada organização.
Os secretários-gerais das diferentes organizações têm impactos diferenciados sobre a direção das mesmas, dependendo, em grande medida, de suas personalidades, do conjunto de alianças específicas que os
mantém no topo da burocracia da organização e das condições geradas
pela política internacional em cada momento histórico. Em alguns casos, o secretário-geral detém a capacidade de influir significativamente;
em outros, apenas expressa, em seu comportamento, as posições dos
países ou das alianças mais influentes. Cada organização estabelece o
grau de autonomia conferido ao secretário-geral. No caso da ONU, os
artigos 98 e 99 da Carta abrem as portas para que a função do secretário-geral seja politizada, pois a Assembleia e o Conselho podem delegar
novas funções ao secretário-geral e ele pode trazer à atenção do Conselho de Segurança qualquer questão que ameace a manutenção da paz e
da segurança internacional. Os secretários-gerais encontram-se em uma
posição estratégica, na interseção entre os setores administrativos e políticos das organizações, tendo de lidar com os aspectos supranacionais
e intergovernamentais da organização. Ao mesmo tempo em que dirigem uma burocracia que deve ter independência em relação às repre-
Organizações Internacionais: Definição e História
23
sentações nacionais, os secretários-gerais têm a função de negociar com
os representantes dos diferentes países para garantir a aprovação de decisões e a realização de operações. Muitas vezes, a ausência de clara
definição de como realizar uma tarefa, ou mesmo a ambiguidade de
uma resolução, permite ao secretário-geral exercer suas atividades diplomáticas com relativa autonomia.
O secretário Hammarskjold, por exemplo, exerceu essa autonomia diversas vezes, como na negociação da disputa entre o Camboja e a
Tailândia, entre 1958 e 1960, ou durante a crise do Congo, em 196061. Nesse segundo caso, a ação do secretário diante da crise da operação
da ONU levou a União Soviética a propor a deposição do mesmo e sua
substituição por um grupo de três líderes representando o ocidente, o
bloco comunista e os países independentes. Hammarskjold, contudo,
foi mantido no cargo até sua morte, em setembro de 1960.
História das Organizações Internacionais
A maior parte das organizações internacionais com as quais convivemos hoje foi criada a partir da segunda metade do século XX. Entretanto, para compreendermos o fenômeno, é importante voltarmos para
o século anterior, quando foram estabelecidas as bases para as práticas
das organizações internacionais intergovernamentais e quando surgiram as primeiras organizações não governamentais internacionais.
As organizações internacionais passaram a ter maior relevância na
política internacional no século XIX. No entanto, a Liga de Delos (478
a.C.-338 a.C.), criada para facilitar a cooperação militar entre as cidades-Estado gregas e a Liga Hanseática, uma associação de cidades do
norte da Europa que facilitou a cooperação no campo comercial entre o
século XI e XVII, podem ser consideradas congêneres de períodos anteriores. Devemos lembrar ainda que, diversos autores, como Emeric Crucé,
Abbé de Saint Pierre e Immanuel Kant,10 desenvolveram propostas de
transformação do sistema internacional, que são precursoras das propostas que acabariam gerando as modernas organizações internacionais.
24 Organizações Internacionais
As grandes conferências de Estados ocorridas desde o século XVI, e
que contribuíram para fixar muitas das normas que definem as relações internacionais modernas, também são precursoras das OIGs. Finalmente, a prática do multilateralismo, desde os primeiros séculos da
era moderna, está associada à história das organizações internacionais.
O estabelecimento do princípio do mar territorial, estendendo a soberania do Estado11 e definindo o acesso ao alto mar, segundo a proposta
de Hugo Grotious,12 foi um importante marco já que surgia uma regra
que deveria ser aplicada a todos os Estados.
Inis Claude salienta que quatro pré-requisitos são necessários para
o desenvolvimento de OIGs: a existência de Estados soberanos; um fluxo de contatos significativo entre eles; o reconhecimento pelos Estados
dos problemas que surgem a partir de sua coexistência e da necessidade
da criação de instituições e métodos sistemáticos para regular suas relações13 (Claude, p.21). Essa era a realidade no século XIX, que permitiu
a criação de um conjunto de OIGs. O processo de industrialização gerou avanços nos transportes e nas comunicações e produziu problemas
impossíveis de serem resolvidos no âmbito do Estado-nação. O aumento da produção e do comércio, aliados à penetração do imperialismo
europeu, permitiu a criação de uma rede complexa de relações econômicas em todo o globo. Da mesma forma, a maior interação entre as
elites e as lideranças de movimentos sociais na Europa e nos Estados
Unidos favoreceu o estabelecimento das primeiras organizações não
governamentais de caráter internacional.
O Concerto de Estados Europeu, sistema de conferências iniciado
após o fim das guerras napoleônicas com o Congresso de Viena de 1815,
foi um importante antecessor das modernas OIGs. As conferências não
eram apenas encontros para acertar tratados de paz, como era a prática
até então, mas um fórum no qual as grandes potências — Prússia, Áustria, Rússia, Grã-Bretanha e França (a partir de 1818) — lidavam com a
ordem internacional de uma forma mais geral. Assim, durante o Congresso de Viena, as regras da diplomacia foram codificadas. A distribuição de poder no sistema de Estados, as regras do jogo imperialista, a
Organizações Internacionais: Definição e História
25
formulação de uma legislação internacional e a manutenção da paz entre os Estados europeus foram os principais temas tratados ao longo do
século. O princípio da consulta mútua foi estabelecido, e a prática da
diplomacia multilateral atingiu um novo patamar, embora ainda não
tivesse sido criada uma organização para lidar com a segurança internacional. O Concerto Europeu baseava-se na ideia de que as grandes potências tinham responsabilidades e direitos especiais. Por conseguinte,
os Estados menores não participavam das deliberações, e o interesse
geográfico limitava-se à Europa, embora disputas coloniais entre europeus fossem negociadas.
Ao final do século XIX, o Czar russo, Nicolas II, propôs a convocação de uma conferência sobre desarmamento. O sistema de Haia, criado
no contexto das duas conferências de paz, em 1899 e 1907, representou
uma mudança qualitativa em termos de universalização da administração do sistema internacional. O número, a distribuição geográfica e o
tamanho dos Estados representados atestam para a mudança em curso.
Enquanto na primeira conferência estiveram presentes 26 Estados (inclusive China, Sião, México e Estados Unidos), a maior parte europeus;
na segunda conferência, 44 Estados enviaram delegados, tendo sido incorporados os países latino-americanos.
O desenvolvimento do direito internacional, a formulação de procedimentos para a resolução pacífica de disputas, a codificação das leis
e costumes quanto à condução da guerra visavam a criar melhores condições de convivência internacional. A preocupação com a paz em abstrato, não apenas com a resolução de conflitos ou crises específicas, faz
parte de uma nova perspectiva sobre a administração coletiva do sistema internacional. Nesse sentido, podemos dizer que as Conferências de
Haia desenvolveram uma perspectiva racionalista e legalista para a administração do sistema internacional, buscando criar regras baseadas na
razão para lidar com os conflitos internacionais. A Convenção para a
Resolução Pacífica de Disputas, adotada em 1899, e a criação de uma
Corte de Permanente de Arbitragem14 são os resultados institucionais
mais concretos desse processo.
26 Organizações Internacionais
O grau de institucionalização introduzido pelo sistema de Haia
anunciava tendências que só se realizariam plenamente com a criação
da Liga das Nações. A ideia era criar um sistema de conferências regulares, sem haver a necessidade de uma convocação. Esse foi um marco
relevante para a história das OIGs. Ademais, a assembleia de 1907 propôs que um comitê preparatório deveria ser criado para preparar a conferência seguinte. Planejou-se até mesmo uma sede. As resoluções eram
aprovadas por consenso, mas as recomendações passavam com voto
por maioria. Esse foi um momento crucial na gestação de uma cultura
internacional, que permitiria produzir a Liga das Nações e a ONU anos
depois. Além disso, o legalismo e o racionalismo que marcaram as conferências iriam inspirar a criação da Corte de Justiça Permanente e da
Corte de Justiça Internacional.
Contudo, a terceira conferência, programada para 1915, não foi
realizada, como resultado do início dos combates da Primeira Guerra
Mundial. Os projetos de introduzir o controle de armamentos ou o estabelecimento de um mecanismo de arbitragem compulsória não foram
realizados, e a eclosão da Primeira Guerra demonstrou a ineficácia do
sistema.
A Conferência pan-americana, reunida em Washington em 1889 e
1890 foi um fórum regional pioneiro, criando um escritório de divulgação de oportunidades comerciais para países-membro e instaurando um
sistema de conferências regulares que deveriam realizar-se a cada cinco
anos. A União Internacional dos Estados Americanos, criada então, foi a
primeira organização regional a introduzir uma tradição de institucionalização das relações entre os países da região e visava a limitar a autonomia norte-americana para intervir militarmente nas Américas. A regularidade foi interrompida pela Primeira Guerra Mundial, mas a União
Pan-americana já havia sido criada em 1910. As Américas tiveram até a
criação do sistema ONU um papel pioneiro no desenvolvimento das
OIGs e do direito internacional.
Durante o século XIX, surgiu um número grande de organizações
funcionais, ou uniões públicas internacionais, como eram chamadas
Organizações Internacionais: Definição e História
27
então. As transformações econômicas, a assunção de maiores responsabilidades econômicas e sociais pelos Estados e o desenvolvimento
tecnológico foram os fatores mais relevantes que contribuíram para esse
fenômeno. Criava-se um novo campo de atuação dos Estados na esfera
internacional. O barco a vapor, as estradas de ferro, o telégrafo, o cabo
submarino conectando a França e a Inglaterra a partir de 1850 fazem
parte desse cenário que demandava mais coordenação entre governos.
As comissões geradas para administrar os rios europeus, a União Telegráfica Internacional criada em 1865 e a União Postal Universal criada
em 1874 são as mais notáveis agências do período.
Um número grande de agências foi criado para responder às necessidades de coordenação e cooperação em áreas diversas, como saúde, agricultura, tarifas, estradas de ferro, pesos e medidas, patentes e
tráfego de drogas. A necessidade de criar padrões universais no campo
da comunicação, controle de epidemias, pesos e medidas era premente,
em particular para aqueles envolvidos no mundo dos negócios
transnacionais. Esse assunto será discutido no Capítulo 5.
Ainda no século XIX, organizações não governamentais internacionais proliferaram a partir da percepção da existência de questões universais, como a paz e os problemas sociais. São associações privadas internacionais com objetivos humanitários, religiosos, econômicos, educacionais, científicos e políticos. A Convenção Mundial antiescravista de
1840 foi um marco importante na história das ONGIs. Ao final do século, organizações pacifistas cresceram nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha,
dentre as quais destacamos: o Congresso Universal para a Paz e a Conferência Interparlamentar. Essas já tinham impacto sobre o sistema de Estados, sendo a relação entre o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e
as Convenções intergovernamentais de Genebra, de 1864, 1906, 1929 e
1949, o exemplo paradigmático. Em 1910, é criada a União de Associações Internacionais. Esse tema será tratado no Capítulo 6.
A criação da Liga das Nações, ao final da Primeira Guerra, foi um
evento de fundamental importância, muito embora a organização tenha
entrado para a história como um ícone de insucesso, tendo sua vida útil
28 Organizações Internacionais
terminada com a violência que se espalhou pela Europa nos anos 30.
Tratava-se da primeira organização internacional universal voltada para
a ordenação das relações internacionais a partir de um conjunto de princípios, procedimentos e regras, claramente definidos. O conceito de segurança coletiva é introduzido pela primeira vez e foi encontrada uma
síntese entre o princípio da responsabilidade especial das grandes potências, que norteou o funcionamento do Concerto Europeu, e uma
lógica universalizante, presente nas conferências de Haia. O Capítulo 3
aborda esse tema. O processo político em curso ao final da Primeira
Guerra produziu ainda a Corte Internacional Permanente de Justiça.
Esse tribunal, em contraste com a Corte Permanente de Arbitragem, foi
criado como um tribunal de justiça, ou seja, aplica a lei. Em 1946, a
Corte Internacional de Justiça o substituiria.
O início do século XX é um momento histórico em que a crença na
conciliação, mediação ou arbitragem, como formas pacíficas de resolução dos conflitos internacionais, adquire raízes e se institucionaliza. As
organizações internacionais viriam a ter, a partir de então, um papel
central no desenvolvimento dessas atividades.
MECANISMOS PARA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS:
Bons ofícios: Quando uma terceira parte (indivíduos, Estados, organizações) oferece o local e outras facilidades para a realização de
uma negociação.
Mediação: Quando uma terceira parte propõe soluções para uma
disputa ou controvérsia, que as partes podem escolher aceitar.
Conciliação: Quando se forma uma comissão de conciliação para
ajudar as partes a solucionar a disputa ou a controvérsia.
Arbitragem: Quando uma terceira parte fornece uma solução para a
conflito que as partes devem aceitar através de um mecanismo ad hoc.
Adjudicação: Quando uma terceira parte oferece solução para o conflito que as partes devem aceitar através de um tribunal permanente.
Organizações Internacionais: Definição e História
29
A estruturação da ONU é marcada pela realidade política ao final
da Segunda Guerra, ou seja, a afirmação da hegemonia norte-americana
no ocidente e o começo da Guerra Fria. Entretanto, ao mesmo tempo o
sistema ONU, que analisaremos nos Capítulos 3 e 4, é depositário das
experiências anteriores: da prática de administração das relações internacionais pelas grandes potências no âmbito do Concerto Europeu, do
legalismo do sistema de Haia, da coordenação de políticas públicas e
colaboração em áreas específicas pelas organizações funcionais e do projeto de um sistema de segurança coletiva da Liga das Nações. Sucessora
legal e lógica da Liga das Nações, a ONU representa o ápice do processo
de institucionalização dos mecanismos de estabilização do sistema internacional, iniciado no século XIX.
As grandes guerras, o desenvolvimento econômico, as inovações
tecnológicas e o próprio crescimento do número de Estados no sistema
internacional, a partir da desagregação dos impérios, favoreceram um
enorme crescimento do número de OIGs e ONGIs na segunda metade
do século XX. Dentre elas, destacamos a formação da Comunidade
Europeia em 1957, fruto de um processo político iniciado ao final da
Segunda Guerra Mundial e que viria a constituir um paradigma para
futuros processos de integração regional.
As organizações intergovernamentais regionais proliferaram no cenário internacional a partir de meados do século passado. A identidade
regional, a percepção de que a interdependência econômica em nível regional pode favorecer o desenvolvimento e melhorar as condições de
competição internacional e as considerações geoestratégicas são fatores
que favoreceram esse processo. Em todos os continentes, podemos observar a criação de organizações regionais de diferentes tipos.
O final da Guerra Fria trouxe consigo o crescimento do número
de países que compõe as OIGs e um otimismo inicial sobre o papel
dessas, deflagrado com a intervenção no Iraque em 1991, sob a bandeira da ONU, e a Conferência sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro
em 1992. A ONU, a OTAN e a Organização para Segurança e Cooperação na Europa, por exemplo, incorporaram um número grande de países
30 Organizações Internacionais
sucessores da União Soviética. Outras organizações perderam importância o Pacto de Varsóvia e o Conselho para assistência Econômica Recíproca encerraram suas atividades em 1991, um exemplo raro de
extinção de organizações internacionais.
O novo ativismo da ONU e de suas agências foi uma característica
marcante do período pós-Guerra Fria. O processo decisório no Conselho de Segurança foi descongelado, e a organização foi chamada a exercer um papel central na administração da segurança internacional. Observa-se também um ressurgimento das atividades das agências funcionais com a criação de novas agências e maior ênfase em temas como:
meio ambiente, assistência humanitária, combate as atividades criminais e epidemias, além da proteção aos direitos humanos.
Por outro lado, a proliferação de estruturas mais informais, os arranjos ad hoc, mencionados no início do capítulo, produzem outros espaços sociais importantes para negociações, gestação de normas e exercício da influência de atores estatais e não estatais.
Nesse período, as organizações internacionais foram muito criticadas
pela sua ineficiência, em particular pela alocação de recursos sem a
maximização dos benefícios. As burocracias das OIGs tendem a ser menos
flexíveis do que as burocracias nacionais, já que o recrutamento multinacional, mencionado acima, gera uma necessidade de produção de regras bastante específicas. Em resposta a essas pressões, muitas organizações adotaram práticas administrativas análogas àquelas das empresas
privadas, inclusive buscando consultar grupos de interesse específicos.15
Hoje, são inúmeras as inquietudes dentre os mecanismos que administram as relações internacionais sobre qual deve ou pode ser o papel das organizações internacionais. A política externa norte-americana
durante a administração de George W. Bush Jr. (2001-2005), as intervenções internacionais sem aprovação do Conselho de Segurança da
ONU, a dificuldade de avançar a agenda de proteção ao meio ambiente
e as contradições entre as normas universais proclamadas pela ONU e a
realidade da política internacional geram dúvidas, propostas de reforma
para o sistema ONU e mesmo ceticismo.
Organizações Internacionais: Definição e História
31
Durante as últimas décadas, mudanças importantes na política
mundial modificaram drasticamente o ambiente no qual as organizações internacionais operam. A crescente consciência face aos problemas
sociais, ambientais e de saúde pública, de natureza global, o desenvolvimento tecnológico, o acesso à internet e a própria proliferação de organizações internacionais compõem esse quadro. As organizações internacionais são, portanto, um tema em constante transformação e que
têm gerado um debate cada vez mais intenso entre os especialistas em
relações internacionais, tema que abordaremos no Capítulo 2.
Leituras para Continuar seu Estudo
Abram Chayes & Antonia Handler Chayes, The New Sovereignty Compliance with International
Regulatory Agreements, Cambridge MA, Harvard University Press, 1988.
Ian Hurd, “Legitimacy and Authority in International Politics”, International Organization, n.
53, v. 2, pp. 379-408, 1999.
Innis Claude, Swords into Plowsheres, Nova York, McGraw-Hill, 1986.
Lisa Martin & Beth A. Simmons, International Institutions an International Organization Reader,
Cambridge, Mass, MIT Press, 2001.
Peter Katzenstein, Robert Keohane & Stephen Krasner, “Exploration and Contestation in the
Study of World Politics”, International Organization, número especial, abril, 1999.
Notas
1. Yearbook of International Organizations 2003/04, acesso em 10/05/2004 http://www.uia.org/
services/databases.php. Alguns autores preferem usar a terminologia de ONGs transnacionais,
mas usamos aqui a adotada pela União das Associações Internacionais (UIA), ou seja,
ONGIs. A UIA foi fundada em 1907, em Bruxelas, como Escritório Central de Associações
Internacionais, renomeado UIA em 1910, durante o Primeiro Congresso Mundial das Associações Internacionais. A UIA permanece sendo a maior referência para documentação
das ONGIs, principalmente através de sua publicação anual referida acima. Para detalhes,
veja o site http://www.uia.org/. John Boli destaca que o Escritório Central de Associações
Internacionais foi ativo na criação da Liga das Nações e do Instituto Internacional de Cooperação Intelectual (Boli & Thomas, 1999, p.20). Para uma análise crítica da metodologia
usada pela UIA, veja o trabalho de Sikking e Smith (Sikking & Smith, 2002, pp.26-30).
2. O conceito de governança global aparece no relatório da Comissão para Governança global
de 1995. O conceito se distingue da ideia de governo já que as medidas em pauta não são
garantidas por uma autoridade formal. Trata-se assim de um conceito mais amplo, que
envolve a cooperação, regras e normas que permitem a resolução de problemas em diver-
32 Organizações Internacionais
sas áreas de convivência. Veja o relatório da Comissão sobre Governança Global (Comission
on Global Governance, 1995). Veja também o site do Centro de Estudos sobre Governança
Global da London School of Economics, que conta com a participação de Mary Kaldor e
David Held, entre outros, e que possui diversas publicações sobre a governança global e a
sociedade civil internacional: http://www.lse.ac.uk/Depts/global/AboutCsGG.htm.
Veja ainda o trabalho de James Rosenau para uma apresentação do conceito
(Rosenau,1992, p.4).
3. O G7/G8 congrega os países mais desenvolvidos do mundo — Estados Unidos, França,
Alemanha, Itália, Japão, Canadá, Grã-Bretanha e Rússia (desde 1994) — para discutir questões econômicas, políticas e de segurança. Eles realizam uma reunião de chefes de Estados
anualmente e outras reuniões a nível ministerial.
4. Para esse assunto, veja o artigo de John Ruggie (Ruggie, 1993).
5. Proibição da discriminação contra importações de países que produzem o mesmo produto.
6. Esse argumento é desenvolvido por Michael Barnett e Martha Finnemore (Barnett &
Finnemore, 2001).
7. O tema é discutido por Ian Hurd, que salienta que existem três formas de garantir que uma
regra seja obedecida: coerção, autointeresse e legitimidade. O autor considera o conceito de
legitimidade como um dos mecanismos de ordenamento do sistema internacional (Hurd,
1999).
8. Essa discussão é desenvolvida por Ricardo Seitenfus (Seitenfus, 1997).
9. Essa regra é aplicada apenas aos Estados que assinaram os novos protocolos da IAEA.
10. A proposta de Abbé Saint-Pierre (Project of Perpertual Peace, 1713) incluía a criação de uma
liga de Estados e uma corte internacional, representando os Estados Europeus, com poder
para arbitrar as disputas e impor sanções caso necessário. Eméric Crucé propôs a criação
de uma federação mundial. Ele apontava para a superficialidade das diferenças entre os
homens — cristãos, mulçumanos, judeus e pagãos teriam lugar no desenho de sua federação (Crucé, 1909). Immanuel Kant, autor que apresentamos no Capítulo 2, escreveu sobre
a formação de uma cidadania cosmopolita e de uma federação de repúblicas (Kant, 1970).
11. O mar territorial foi estabelecido em três milhas, já que esse era o alcance de um canhão
baseado em terra no início do século XVII.
12. Hugo Grotious foi um teórico do direito internacional, tendo escrito um dos textos fundadores do direito internacional moderno, De Jure Belli ac Pacis, em 1625.
13. Veja o livro de Innis Claude para essa discussão (Claude, 1984, p. 121).
14. A Corte funciona no Palácio da Paz em Haia desde 1913, lidando com disputas envolvendo Estados, OIGs e atores privados, direito público e privado. Trata-se de um aparato que
permite a montagem de tribunais de arbitragem. Veja http://pca-cpa.org.
15. Essa discussão é feita por Veijo Heiskanen (Heiskanen, 2001).