O artigo utiliza o exemplo concreto fornecido pelos principais tratados internacionais e regionais referentes às obrigações alimentares para demonstrar a evolução do Direito Internacional Privado. Analisam-se as regras inseridas em cada...
moreO artigo utiliza o exemplo concreto fornecido pelos principais tratados internacionais e regionais referentes às obrigações alimentares para demonstrar a evolução do Direito Internacional Privado. Analisam-se as regras inseridas em cada um desses tratados, a fim de averiguar o desenvolvimento gradativo de sete tendências modernas da disciplina, relacionadas ao pluralismo e ao ideal de justiça que informam atualmente a matéria. Ao final, analisa-se igualmente a compatibilidade do ordenamento brasileiro com esses instrumentos internacionais e as tendências mencionadas.
