Faculdade de Direito

Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil
republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado
Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o
intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se
tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no
referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de
exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como
técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e
que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se
estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com
a “normalidade” garantida pelo direito comum.

RESUMO: Buscou-se no presente artigo analisar
a proposta de potência (ou poder) destituinte
de Giorgio Agamben como alternativa
filosófica e política. Para tanto, procurou-se
inicialmente esclarecer questões fundamentais
que perpassam a obra do filósofo italiano,
tais como a crítica à dualidade ato/potência,
a potência-de-não e a estrutura da arqué,
situando-as na proposta de uma potência destituinte.
Em um segundo momento, contrapôs-se
essa potência à noção de poder constituinte de
Antonio Negri, com o intuito de apontar diferenças
e possíveis diálogos entre os autores. Da
pesquisa foi possível concluir que a potência
destituinte de Agamben é incompatível com a
figura da instituição, diferentemente da ideia
de poder constituinte de Negri. Ainda, tal potência,
longe de constituir uma nova arqué ou
uma anarqué, consiste em um uso do poder,
o qual se dá por meio de uma forma-de-vida.

ABSTRACT: This work attempts to analyze
the Giorgio Agamben’s proposal of destituent
power (potenza destituente) as philosophical
and political alternative. For this, initially
it tried to clarify fundamental issues that
permeate philosopher’s work, like critique of
act/power dualism, power of no (potenza di
non) and arché structure, placing them in the
proposal of a destituent power. In a second
moment, this power was opposed to the
notion of Antonio Negri’s constituent power
with the goal to point out possible differences
and dialogues among authors. The research
concluded that Agamben’s destituent power
is incompatible with the institution differently
Negri’s constituent power. Also, such power
(potenza destituente), far from being a new
arché or anarché, consists in a use of power
which is given by a form-of-life.

Um retorno ao ser aparece na contemporaneidade como uma via teórica importante para se pensar as possibilidades de uma política e de uma ética livres das conformações legadas pela história do Ocidente. É nesse sentido que Giorgio Agamben desenvolve em " O uso dos corpos " o que chamará de uma arqueologia da ontologia, buscando verificar se o acesso a uma ontologia ainda é possível nos dias de hoje. Partindo de Aristóteles, passando pela escolástica, até chegar a Heidegger, Agamben evidencia como a divisão binária do ser – em duas experiências contrapostas e ao mesmo tempo dependentes – mantém-se como uma aporia no pensamento e na práxis ocidental. A ontologia, como lugar originário da articulação histórica entre linguagem e mundo, é então percorrida por suas fraturas, levando o filósofo a propor uma nova leitura do ser a partir do que entende como ontologia modal. A partir dessas ideias, busca-se investigar como essa articulação medial entre essência e existência, ser e ente, comum e singular – constituída sempre em devir – propiciaria uma nova perspectiva do ser, na qual ontologia e ética se confundem.

By analysing the memetical communication from the points of view of Saussurre’s semiology and biopolitical apparatus as it was thought by Foucault and Agamben, we establish connections between these theories and the use of this kind of communication in Brazilian contemporary politics. Through this analysis it was possible to perceive that the memes, particularly the political ones, operate by desubjectivation rather than in the mode of subjectivivation’s apparatus.

L'ultimo libro di Giorgio Agamben-Il regno e il giardino-pubblicato quest'anno da Neri Pozza, si aggiunge alle incursioni del filosofo italiano nella teologia cristiana, cercando di dimostrare ancora una volta come il potere occidentale può essere compreso, archeologicamente, attraverso paradigmi teologico-politici. L'opera è divisa in sei capitoli che dialogano tra di loro attraverso analogie. Il tema del regno e del giardino è considerato in un ampio contesto che va dalla letteratura teologica tardo-antica e medievale (e da alcuni dei suoi critici eretici) fino ad arrivare alla Divina Commedia di Dante, senza dimenticare spunti di storia dell'arte e di filosofia politica. Congiungendo la figura edenica del giardino-del paradiso terrestre-con quella del regno-argomento centrale del celebre Il regno e la gloria (2007) 1-, Agamben ricostruisce un paradigma che è stato lasciato ai margini della tradizione occidentale 2. Come dice l'autore: Mentre il Regno, con la sua controparte economico-trinitaria, non ha mai infatti cessato di influenzare le forme e le strutture del potere profano, il Giardino, malgrado la sua costitutiva vocazione politica (era stato "piantato" in Eden per la felice abitazione degli uomini), è rimasto sostanzialmente estraneo ad esso. Anche quando, com'è avvenuto più volte, gruppi di uomini hanno cercato di trarne l'ispirazione per un modello di comunità decisamente eterodossa, la strategia dominante ha vegliato ogni volta a neutralizzarne le implicazioni politiche. E, tuttavia, come l'ipotesi di Fraenger suggerisce, non soltanto non è possibile separare il Giardino dal Regno, ma essi si sono anzi così spesso e così intimamente intrecciati, che è probabile che proprio un'indagine 1 Cfr. G. Agamben, Il regno e la gloria. Per una genealogia teologica dell'economia e del governo,

O mais novo livro de Giorgio Agamben-Il regno e il giardino-publicado recentemente pela Neri Pozza, vem incrementar as incursões do filósofo italiano na teologia cristã, demonstrando uma vez mais como o poder ocidental pode ser lido, arqueologicamente, a partir de paradigmas teológico-políticos. A obra é dividida em seis capítulos que se comunicam pelas analogias operadas em torno do tema central investigado, o qual é lido desde a literatura teológica tardo-antiga e medieval (e alguns de seus críticos heréticos), até a Divina Comédia de Dante, passando por lampejos de história da arte e de filosofia política. Combinando a figura edênica do jardim-do paraíso terrestre-com aquela do reino-tema central do tão conhecido Il regno e la gloria (2007)-, Agamben reconstrói um paradigma que, ainda que já estivesse presente na reflexão teológica, "foi relegado às margens pela tradição ocidental", qual seja, o paradigma do jardim do Éden (AGAMBEN, 2019, p. 10).

Como tínhamos previsto, as aulas universitárias a partir do próximo ano serão on line. Aquilo que para um observador atento era evidente, isto é, que a assim chamada pandemia seria usada como pretexto para a difusão sempre mais invasiva das tecnologias digitais, se realizou pontualmente. Não nos interessa aqui a consequente transformação da didática, cujo elemento da presença física, sempre tão importante na relação entre estudantes e docentes, desaparece definitivamente, assim como desaparecem as discussões coletivas nos seminários, que eram a parte mais viva do ensino. Faz parte da barbárie tecnológica que estamos vivendo o cancelamento da vida de toda experiência dos sentidos e a perda do olhar, duradouramente aprisionado em uma tela espectral. Muito mais decisivo do que está acontecendo é algo de que significativamente não se fala de fato, ou seja, o fim do estudantado como forma de vida. As universidades nasceram na Europa a partir de associações de estudantes-universitates-e a estas devem o seu nome. A vida do estudante era, nesse contexto, antes de tudo uma forma de vida, cujo centro era certamente o estudo e a escuta das aulas, mas não eram menos importantes o encontro e a troca assídua com os outros scholarii, que vinham frequentemente de lugares mais remotos e se reuniam segundo o lugar de origem em nationes. Essa forma de vida evoluiu de modo variado no decorrer dos séculos, mas algo constante, desde os clerici vagantes do medievo até os movimentos estudantis do século XX, era a dimensão social do fenômeno. Qualquer um que ensinou em uma sala de aula universitária sabe bem como, por assim dizer, sob os seus olhos se entrelaçavam amizades e se constituíam, segundo os interesses culturais e políticos, pequenos grupos de estudo e de pesquisa, que continuavam a se encontrar mesmo depois do fim das aulas. Tudo isso, que durou quase dez séculos, agora acaba para sempre. Os estudantes não viverão mais nas cidades onde suas universidades têm suas sedes, mas cada um escutará as aulas fechado em seu quarto, separado às vezes por centenas de quilômetros daqueles que em certo momento foram seus colegas. As pequenas cidades, sedes de universidades antes prestigiosas, verão desaparecer das suas ruas aquelas comunidades de estudantes que constituíam, com frequência, a sua parte mais viva. De todo fenômeno social que morre se pode afirmar que, em certo sentido, ele merecia o seu fim, e é certo que nossas universidades chegaram a tal ponto de corrupção e de ignorância especializada que não é possível delas se condoer, sendo certo também que por isso a forma de vida dos estudantes estava mediocriazada da mesma maneira. Dois pontos, porém, devem restar firmes: 1. Os professores que aceitam-como estão fazendo em massa-se submeter à nova ditadura digital e assim oferecer suas disciplinas somente on line, são o perfeito equivalente dos docentes universitários que no ano de 1931 juraram fidelidade ao regime fascista. Como aconteceu então, é provável que só quinze entre mil se recusarão a fazê-lo, mas certamente seus nomes serão recordados ao lado daqueles quinze docentes que não juraram. 2. Os estudantes que amam de verdade o estudo deverão rejeitar se matricularem nas universidades assim transformadas e, como na origem, deverão se constituir em novas universitates, pois só no interior delas, diante da barbárie

(DES)TROÇOS: REVISTA DE PENSAMENTO RADICAL é uma publicação semestral do grupo de pesquisa O estado de exceção no Brasil contemporâneo: para uma leitura crítica do argumento de emergência no cenário político-jurídico nacional da Universidade Federal de Minas Gerais, com registro no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/41174

(DES)TROÇOS: REVISTA DE PENSAMENTO RADICAL é uma publicação semestral do grupo de pesquisa O estado de exceção no Brasil contemporâneo: para uma leitura crítica do argumento de emergência no cenário político-jurídico nacional da Universidade Federal de Minas Gerais, com registro no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/41174