Departamento da Área de Serviço

Esta pesquisa analisa o impacto das motivações políticas associadas à necessidade de credit claim em reduto eleitoral de oposição por via da distribuição de transferências voluntárias de recursos federais às sociedades da organização civil, também denominadas como ONGs. Através de uma base de dados original criada a partir de dados secundários dos sítios do TSE, do repositório da Transparência Brasil do governo federal, do PNUD, do FIRJAN e com a aplicação de métodos quantitativos estatísticos descritivos e inferenciais pretende-se verificar as seguintes hipóteses: (1) prefeitos que não pertencem ao mesmo partido do presidente recebem mais recursos por meio de ONGs; (2) prefeitos que não pertencem aos partidos da coalizão do presidente recebem mais recursos por meio de ONGs; (3) quanto menor a competição política - mais concentrada a distribuição dos votos - entre os deputados federais eleitos, maior o volume de recursos destinados aos municípios por meio de ONGs; (4) quanto menor a fração de votos perdidos maior o volume de recursos destinados aos municípios por meio de ONGs, (5) quanto menor a fração do eleitorado maior o volume de recursos destinados aos municípios por meio de ONGs.

Resumo: Este artigo demonstra qual a percepção dos principais burocratas de nível de rua (gestores e docentes) atinente à relação da prática docente e a evasão dos cursos PROEJA do IFMT – Campus Cuiabá. O desenho da presente pesquisa descritiva utiliza a abordagem qualitativa, combinando análise bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. Os resultados percebidos apontam que os dois grupos analisados possuem: (1) visões semelhantes, entendendo que, em alguma medida, a prática docente afeta a evasão dos cursos analisados, bem como que existiu deficiência na capacitação docente e apoio institucional geral no que se refere ao PROEJA; (2) visões dissonantes de como essa prática docente afeta a evasão, na medida em que os gestores creditaram aos docentes um sentimento de preconceito em relação ao PROEJA com consequência de sua não adequação aos objetivos do programa (incluindo a prática docente), por outro lado, os professores entendem que, mesmo na falta de apoio institucional, prestam o serviço necessário aos discentes desse programa, bem como se preocuparam em adequar e adaptar sua prática docente a esse grupo, logo, a evasão estaria mais relacionada ao baixo conjunto de conhecimento que o discente possui ao entrar no PROEJA e também do não oferecimento de nivelamento por parte da instituição.

Abstract: This paper shows what the perception of the main bureaucrat of street level (managers and teachers) is referent to the relation of teacher practice and the evasion of PROEJA courses in IFMT – Campus Cuiabá. The layout of the present descriptive research uses qualitative approach, combining bibliographic analysis and semi structured interviews. The results point that the two groups analyzed have: (1) similar views, understanding that, in some level, the teacher practice affects the evasion of the courses analyzed, as well as that there was a deficiency in the teacher capacitation and general institutional support in what refers to PROEJA; (2) dissonant views of how this practice affects the evasion, in the one hand, the managers credit to the teachers a feeling of prejudice in relation to PROEJA with the consequence of not adapting to the aims of the program (including the teacher practice), in the other hand, the teachers understand that, even with the lack of institutional support, they do the necessary work to the students of this program, as well as they were concerned in adjusting and adapting their teacher practice to this group, therefore, the evasion would be related to the low set of knowledge that the students have when entering PROEJA and also to the not offering a leveling by the institution.

Resumo: Este trabalho analisa a implantação da figura prevista no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 na Administração pública federal, que será examinada sobre duas perspectivas: a primeira se liga a regulamentação do acompanhamento e da fiscalização dos contratos administrativos pelos órgãos federais, e a segunda pauta-se pelo tratamento dado pelas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização dos contratos administrativos. O desenho de pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, combinando análise documental e análise bibliográfica. As informações foram coletadas nos sítios eletrônicos de órgãos federais. Os resultados indicam que: (1) a figura analisada foi regulamentada de forma diversificada pelos órgãos da administração e (2) no período próximo a 2007 se consolidou a responsabilização, por parte do TCU, dos agentes fiscalizadores dos contratos administrativos federais.

Abstract: This work analyses the implantation of the foreseen figure in the article 67 of the Law number 8.666/93 in the federal public Administration, which will be examined about two perspectives: the first ties itself to the regulation of the follow-through and inspection of the administrative contracts for the federal organ, and the second rules by the treatment given for the decisions of the Court of Audit (CA) about the inspection of the administrative contracts. The outline of the research uses a qualitative approach, combining documental analysis and bibliographic analysis. The information were collected on the electronic sites of the federal organs. The results indicate that: (1) the analyzed figure was regulated in a diversified form by the administrative organs and (2) in the period close to 2007 it consolidated the accountability, by the CA, of the supervisory agents of the federal administrative contracts.

Quais as especificidades do contrato administrativo de agenciamento de viagens? A pesquisa busca analisar e caracterizar os contratos administrativos de agenciamento de viagens e sua execução no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federal. Para essa finalidade, foram avaliados os princípios, autores do direito e do turismo, leis e outros documentos relativos para a melhor abordagem dos objetivos. O desenho de pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, combinando métodos de revisão e pesquisa bibliográfica com a análise documental. Esta pesquisa resultou em abordagens contextualizadas concernente aos contratos de agenciamento de viagens.

Quem controla o Judiciário brasileiro? O principal objetivo dessa pesquisa é descrever o perfil dos conselheiros, considerados aqui como elite judicial, que participaram do Conselho Nacional de Justiça no período compreendido entre 2005 e 2015. O foco repousa em três diferentes aspectos: (1) origem geográfica; (2) escolaridade e (3) carreira (origem profissional). Metodologicamente, o trabalho será realizado com a aplicação de método quantitativo de estatística descritiva, bem como método qualitativo mediante análise documental. Os resultados sugerem principalmente que: (1) a maior parte dos conselheiros é natural e se formou em Estados que possuem os melhores indicadores de riqueza; (2) existe forte tendência dos conselheiros em buscar elevar seu conhecimento intelectual, mediante a obtenção de título de pós-graduação; (3) grande proporção dos elementos estudados iniciou sua vida produtiva na docência, advocacia e magistratura.

Resumo: Este trabalho analisa a implantação da figura prevista no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 na Administração pública, que será examinada sobre a seguinte perspectiva: o tratamento dado pelas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização dos contratos administrativos no período de sua implantação. O desenho de pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, combinando análise documental e análise bibliográfica. As informações foram coletadas nos sítios eletrônicos de órgãos federais. Os resultados indicam que: (1) no período próximo a 2007 se consolidou a responsabilização, por parte do TCU, dos agentes fiscalizadores dos contratos administrativos federais.

Abstract: This work analyses the implantation of the foreseen figure in the article 67 of the Law number 8.666/93 in the public Administration, which will be examined about one perspective: the rules by the treatment given for the decisions of the Court of Audit (CA) about the inspection of the administrative contracts in the period of implementation. The outline of the research uses a qualitative approach, combining documental analysis and bibliographic analysis. The information were collected on the electronic sites of the federal organs. The results indicate that: (1) in the period close to 2007 it consolidated the accountability, by the CA, of the supervisory agents of the federal administrative contracts.

Quem controla o Judiciário brasileiro? O principal objetivo dessa pesquisa é descrever o perfil dos conselheiros, considerados aqui como elite judicial, que participaram do Conselho Nacional de Justiça no período compreendido entre 2005 e 2015. O foco repousa em três diferentes aspectos: (1) origem geográfica; (2) escolaridade e (3) carreira (origem profissional). Metodologicamente, o trabalho será realizado com a aplicação de método quantitativo de estatística descritiva, bem como método qualitativo mediante análise documental. Os resultados sugerem principalmente que: (1) a maior parte dos conselheiros é natural e se formou em Estados que possuem os melhores indicadores de riqueza; (2) existe forte tendência dos conselheiros em buscar elevar seu conhecimento intelectual, mediante a obtenção de título de pós-graduação; (3) grande proporção dos elementos estudados iniciou sua vida produtiva na docência, advocacia e magistratura.