O presente artigo tem como escopo tecer considerações acerca do direito à saúde tendo em vista um... more O presente artigo tem como escopo tecer considerações acerca do direito à saúde tendo em vista um caso concreto em que poderia ser aplicada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o custeio estatal de tratamentos de saúde custosos sem comprovação de eficácia reconhecida pela Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa). Será primeiramente realizado breve estudo acerca do direito à saúde com a finalidade de situá-lo nas categorias dogmáticas. Tais categorias serão também, ainda que de modo breve, analisadas ao se fazer um contraponto com a reserva do possível. Após a categorização e delimitação do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, passar-se-á ao estudo da decisão do RE n. 657.718 do STF, para, então, finalmente, serem feitas ponderações sobre seu possível reflexo no caso concreto. O método empregado é o hipotético-dedutivo, pois se analisará um caso de possível aplicação de decisão do STF. O meio de pesquisa empregado é o bibliográfico,...
O presente artigo tem como escopo tecer considerações acerca do direito à saúde tendo em vista um... more O presente artigo tem como escopo tecer considerações acerca do direito à saúde tendo em vista um caso concreto em que poderia ser aplicada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o custeio estatal de tratamentos de saúde custosos sem comprovação de eficácia reconhecida pela Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa). Será primeiramente realizado breve estudo acerca do direito à saúde com a finalidade de situá-lo nas categorias dogmáticas. Tais categorias serão também, ainda que de modo breve, analisadas ao se fazer um contraponto com a reserva do possível. Após a categorização e delimitação do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, passar-se-á ao estudo da decisão do RE n. 657.718 do STF, para, então, finalmente, serem feitas ponderações sobre seu possível reflexo no caso concreto. O método empregado é o hipotético-dedutivo, pois se analisará um caso de possível aplicação de decisão do STF. O meio de pesquisa empregado é o bibliográfico,...
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