Judgments (Portuguese): Procedural Law by Guilherme Calmon Nogueira da Gama
O presente texto se refere às conclusões da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Fe... more O presente texto se refere às conclusões da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2a Região, da qual participaram os magistrados Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Ricardo Perlingeiro, Abel Gomes e Simone Schreiber, e que foram aprovadas na sessão plenária do dia 3 mar. 2016 (proc. TRF-ADM-2014/00228).
Papers by Guilherme Calmon Nogueira da Gama
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Dec 1, 2022
Revista do Curso de Direito, 2009
O objetivo deste trabalho é refletir a respeito do papel desempenhado pelas empresas na realizaçã... more O objetivo deste trabalho é refletir a respeito do papel desempenhado pelas empresas na realização das atividades do Estado relacionadas com a prestação dos direitos sociais e sua função social. Para tanto, traça um breve histórico do desenvolvimento da empresa e da disciplina normativa de suas atividades e analisa as relações entre essas pessoas e a Constituição de 1988, principalmente em face do cumprimento de seus princípios e objetivos.
Impressão miolo e capa: PLENAPRINT Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmar... more Impressão miolo e capa: PLENAPRINT Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil)
Revista dos Tribunais, 2000
Civilistica.com, 2013
RESUMO: Este artigo objetiva tratar dos aspectos jurídicos a respeito de algumas situações jurídi... more RESUMO: Este artigo objetiva tratar dos aspectos jurídicos a respeito de algumas situações jurídicas existenciais e patrimoniais que envolvem a pessoa do idoso no Direito de Família brasileiro, considerando que a Constituição Federal impõe ao Estado, à sociedade e a todas as demais pessoas humanas que observem e promovam a dignidade da pessoa idosa.
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017
Resumo O artigo objetiva discutir as alternativas oferecidas pelo Código de Processo Civil em vig... more Resumo O artigo objetiva discutir as alternativas oferecidas pelo Código de Processo Civil em vigor (CPC) para resolução de conflitos, identificando, analisando e discutindo a cooperação trazida por ele nas disputas judiciais entre as partes envolvidas, enfocando mais detidamente os métodos de conciliação e mediação, além dos seus impactos junto às partes interessadas, com ênfase na justiça informal e seus reflexos no acesso à justiça. Neste sentido, busca-se verificar os efeitos destes métodos na perspectiva da justiça restaurativa, em comparação com a justiça retributiva, mediante a conceituação elaborada pela doutrina. Além disso, toma como parâmetros aspectos relativos à Administração Pública brasileira, ensejando a crítica dos modelos adotados antes da vigência do novo diploma legal. A partir desta crítica, propõe uma discussão sobre a viabilidade de se incentivar a solução de conflitos nos moldes oferecidos pelo Novo CPC. Palavras-Chave: Direito Processo Civil; solução de conflitos; conciliação; mediação; justiça retributiva; justiça restaurativa; Administração Pública. INTRODUÇÃO Em vigor desde março de 2016, o Novo Código de Processo Civil trouxe, como aperfeiçoamento da prática jurídica no acesso à justiça, a "obrigatoriedade" da realização de audiência de conciliação ou mediação, a partir do artigo 334, corroborando e dando exequibilidade ao previsto no artigo 3º, § 3º, do referido Código, ao expressar o seguinte: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial".Por outro lado, o § 2º do mesmo artigo prevê que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", a ser viabilizada, inclusive, pelos "centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a
Fundamentos da desconsideração da personalidade jurídica no sistema jurídico da Common Law e sua ... more Fundamentos da desconsideração da personalidade jurídica no sistema jurídico da Common Law e sua aplicação nos direitos inglês e norte-americano-influência no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor-Alexandre Ferreira de Assumpção Alves 1 Direito pós-moderno e contratos de shopping center-Guilhenne Calmon Nogueira da Gama 57 Pessoa jurídica e direitos da personalidade-Júlio César Franceschet
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2013
Um importante instrumento de tutela do direito fundamental social à moradia instituído pela legis... more Um importante instrumento de tutela do direito fundamental social à moradia instituído pela legislação pátria é a impenhorabilidade do denominado "bem de família". Porém, há que se privilegiar uma interpretação conforme a Constituição, de modo a evitar excessos ilegítimos, que ferem a interpretação teleológica da norma.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ0007935
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