Papers by Guilherme F Oliveira
Argumenta Journal Law, 2014
Discorre acerca do modelo de governo democratico a luz da teoria da democracia critica. Discute a... more Discorre acerca do modelo de governo democratico a luz da teoria da democracia critica. Discute a problematica da participacao das minorias dentro do processo politico. Apresenta a busca da igualdade fatica pelos grupos minoritarios – dita enquanto grau de efetivacao relativamente a igualdade juridica. Expoe graus distintos de efetivacao para direitos fundamentais de primeira e segunda dimensao. Defende o ativismo judicial pautado numa etica contramajoritaria e com vistas a efetivacao da Constituicao Federal brasileira de 1988. Ressalta a relevância da autocontencao para manutencao dos pilares democraticos. Defende, em ultima anaise, uma dogmatica constitucional emancipatoria.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Democracia, direitos fundamentais e minorias. 3. Minorias: igualdade j... more SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Democracia, direitos fundamentais e minorias. 3. Minorias: igualdade jurídica e igualdade fática. 4. Atuação contramajoritária, ativismo judicial e direitos fundamentais das minorias. 5. Autocontenção e democracia. 6. Considerações finais. Referências.
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