Papers by JOSE HENRIQUE MOUTA
Revista ANNEP de Direito Processual
Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde ... more Este artigo versa sobre a decisão de saneamento e organização do processo, com uma análise desde a sua construção no CPC/2015 até as suas peculiaridades e inovações, com o intuito de delinear as evoluções e melhorias, como a maneira de construção em cooperação entre o juiz e as partes, diante da negociação, saneamento compartilhado em audiência ou a revisão da decisão, além do gargalo de sua ainda pouca utilização na práxis, apesar de sua importância sobre a interligação com a fase probatória e a prolação da sentença de mérito.
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial – também conhecid... more O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial – também conhecida como desjudicialização da execução civil –, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia, Portugal, França, Espanha, Itália e Alemanha. Após, passa-se à análise do Projeto de Lei nº. 6.204/2019, em tramitação no Congresso Nacional brasileiro, buscando-se responder à indagação se a proposição legislativa significa uma importação do sistema executivo português. Ao final, apresenta-se reflexões e considerações ao citado projeto de lei, com o intuito de contribuir com o amadurecimento do debate acerca da necessidade de desenvolvimento de um Sistema Multiportas de Execução. O estudo é realizado com base na vertente metodológica jurídico-dogmática, a partir da análise de elementos in...
Beijing Law Review, 2024
This article offers a forward-looking examination of extrajudicial civil enforcement in Brazil. I... more This article offers a forward-looking examination of extrajudicial civil enforcement in Brazil. It looks into the experiences of several European nations, including Sweden, Finland, Portugal, France, Spain, Italy, and Germany. Following this comparative analysis, the article reflects on the interpretations of extrajudicial civil enforcement in Brazil, with a particular focus on the Bill No. 6,204/2019.
Revista de Direito e Sustentabilidade, 2022
O presente artigo expõe como o instituto da tutela provisória pode ser utilizado como um instrume... more O presente artigo expõe como o instituto da tutela provisória pode ser utilizado como um instrumento de proteção de um direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. Nesse intuito, será analisado um caso concreto: a decisão liminar proferida no julgamento da ADPF 709/DF, a qual determinou a retirada imediata de invasores das terras indígenas Yanomami e Munduruku na Amazônia brasileira. A pesquisa, ora desenvolvida, tem caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposta dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica especializada no assunto pesquisado.
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
Este ensaio procura refletir sobre os riscos e as responsabilidades das partes no processo, com a... more Este ensaio procura refletir sobre os riscos e as responsabilidades das partes no processo, com a análise de institutos jurídicos e a ampliação dos poderes do réu na formação de títulos executivos judiciais em seu favor: dependendo das situações ocorridas no curso do processo, as posições processuais podem ficar invertidas
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016
RESUMO: A decisão antecipada parcial de mérito é uma importante técnica de efetivação da prestaçã... more RESUMO: A decisão antecipada parcial de mérito é uma importante técnica de efetivação da prestação jurisdicional disciplinada pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. Com ela é possível decidir parcela do pedido ou de um dos pedidos incontroversos sem que isso implique extinção do processo. Para efetivar a referida decisão, a codificação processual estabeleceu uma sistemática recursal diferenciada, pois, embora se trate de determinação com conteúdo de sentença, pois entrega a prestação jurisdicional, submete-se ao regime de agravo de instrumento, que não possui eficácia suspensiva ope legis, como ocorre, em regra, com a apelação. Com isso, além de a decisão parcial de mérito prestar a jurisdição de forma antecipada, tem sua efetivação provisória facilitada, pois já surge exequível. PALAVRAS-CHAVE: Processo civil. Sistema recursal. Decisão antecipada parcial de mérito. Eficácia do agravo de instrumento. Eficácia imediata.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL, 2022
O presente ensaio pretende enfrentar aspecto ligado à recorribilidade da decisão interlocutória n... more O presente ensaio pretende enfrentar aspecto ligado à recorribilidade da decisão interlocutória no CPC/15, com o Tema 988/STJ e as múltiplas situações encontradas na prática forense.
Revista ANNEP de Direito Processual, 2020
Este ensaio pretende analisar aspectos ligados à primazia de mérito no âmbito do Mandado de Segur... more Este ensaio pretende analisar aspectos ligados à primazia de mérito no âmbito do Mandado de Segurança, com o aproveitamento do procedimento em caso de erro na indicação da autoridade e decadência.
No procedimento do MS, é utilizada a teoria da encampação como instrumento de aproveitamento pro... more No procedimento do MS, é utilizada a teoria da encampação como instrumento de aproveitamento procedimental. Neste texto, serão enfrentados os requisitos para a sua aplicação e para o prosseguimento da sua demanda, mesmo em caso de erro na indicação da autoridade.
Área do Direito: Civil; Processual Resumo: Este texto procura enfrentar aspectos ligados à fungib... more Área do Direito: Civil; Processual Resumo: Este texto procura enfrentar aspectos ligados à fungibilidade, à primazia de mérito e às consequências processuais em caso de recurso considerado inadmissível ou não conhecido em virtude de erro grosseiro, de acordo com a interpretação do STJ e STF.
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