Papers by Marcos A Cavalcanti
Revista de Proceso (RePro), 2020
Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma prop... more Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado. Palavras-chave: Coisa julgada-Coisa julgada formal-Coisa julgada material-Conceito-CPC/2015-Eficácia interna-Eficácia externa
Abstract: This article aims to present a proposal for reconstructing the traditional division of the res judicata phenomenon into formal and material, which considers not only the decision content, but also the extent of the effects.
História do Processo, 2018
Mestrando pela PUC!SP. Procurador do Distrito Federal. Advogado em Brasília.
O presente texto procura analisar de forma crítica a decisão firmada pelo Plenário do STF no julg... more O presente texto procura analisar de forma crítica a decisão firmada pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232/SC, que limitou, salvo no caso de mandado de segurança coletivo, a substituição processual dos associados pelas associações.
O texto analisa a evolução histórica e o procedimento de dois importantes mecanismos de resolução... more O texto analisa a evolução histórica e o procedimento de dois importantes mecanismos de resolução de demandas repetitivas do direito estrangeiro: o procedimento-modelo alemão (Musterverfahren) e as ordens de litígio em grupo inglesas (Group Litigation Orders).
A jurisprudência defensiva é conhecida pelo posicionamento dos Tribunais, especialmente Superiore... more A jurisprudência defensiva é conhecida pelo posicionamento dos Tribunais, especialmente Superiores (STF e STJ), que colocam aspectos puramente técnicos ou excessivamente formais como obstáculo para o exame de mérito dos recursos, com um propósito claro de desafogar as cortes diante da enorme quantidade de processos que chegam diariamente para julgamento.
O texto analisa a evolução histórica e as características atuais das ações coletivas nos sistemas... more O texto analisa a evolução histórica e as características atuais das ações coletivas nos sistemas processuais da Inglaterra, Estados Unidos da América e Itália, procurando explicar a influência do direito estrangeiro no desenvolvimento da tutela jurisdicional coletiva no Brasil.
O artigo procura demonstrar algumas inconstitucionalidades que afetam o Incidente de Resolução de... more O artigo procura demonstrar algumas inconstitucionalidades que afetam o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no Novo Código de Processo Civil, assim como os riscos que o instituto projetado traz ao sistema decisório. Palavras-chave: Novo CPC-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)-Inconstitucionalidade-Representatividade adequada-Direito de autoexclusão-Efeito vinculante-Efeito suspensivo-Ações coletivas norte-americanas-Procedimento-modelo alemão (Musterverfahren).
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da interpretação extraída ... more O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da interpretação extraída de determinados textos do novo Código de Processo Civil no sentido de que um Estado ou o Distrito Federal pode sujeitar-se à Justiça de outro ente da Federação, sugerindo-se, ao final, a adoção da técnica de decisão conhecida como interpretação conforme à Constituição.
Área do Direito: Processual Resumo: O presente texto procura analisar a forma como devem ocorrer ... more Área do Direito: Processual Resumo: O presente texto procura analisar a forma como devem ocorrer a interpretação e a aplicação dos precedentes conforme a compreensão pós-positivista do fenômeno jurídico. Palavras-chave: Pós-positivismo-Precedentes-Interpretação-Aplicação. Abstract: This paper analyzes the way it should occur the interpretation and application of the precedents as the post positivism understanding of the judicial phenomenon.
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Abstract: This article aims to present a proposal for reconstructing the traditional division of the res judicata phenomenon into formal and material, which considers not only the decision content, but also the extent of the effects.
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Abstract: This article aims to present a proposal for reconstructing the traditional division of the res judicata phenomenon into formal and material, which considers not only the decision content, but also the extent of the effects.