Papers by Natália Peppi Cavalcanti
A 174 Acesso a dados além das fronteiras: a cooperação jurídica internacional como solução para o... more A 174 Acesso a dados além das fronteiras: a cooperação jurídica internacional como solução para o (aparente) conflito de jurisdições / Natália Peppi Cavalcanti-Salvador: Editora JusPodivm, 2020. 192 p.
A jurisprudência defensiva é conhecida pelo posicionamento dos Tribunais, especialmente Superiore... more A jurisprudência defensiva é conhecida pelo posicionamento dos Tribunais, especialmente Superiores (STF e STJ), que colocam aspectos puramente técnicos ou excessivamente formais como obstáculo para o exame de mérito dos recursos, com um propósito claro de desafogar as cortes diante da enorme quantidade de processos que chegam diariamente para julgamento.
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