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    A Culpabilidade No Direito Penal Brasileiro
    A Culpabilidade No Direito Penal Brasileiro
    A Culpabilidade No Direito Penal Brasileiro
    E-book51 páginas42 minutos

    A Culpabilidade No Direito Penal Brasileiro

    De Leonidas Amaral Pinto

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    Sobre este e-book

    O presente livro tem por objeto a análise das questões atinentes à culpabilidade, tema de elevada relevância no direito penal, sobretudo em virtude da pluralidade de implicações teóricas e consequências práticas decorrentes de sua abordagem. Como será oportunamente demonstrado, são diversas as hipóteses em que se verifica a ausência de culpabilidade. Por isso, a presente investigação incidirá sobre cada uma delas, em separado, sem prejuízo de eventual agrupamento, com finalidade meramente didática, daquelas que reunirem determinadas semelhanças.
    IdiomaPortuguês
    EditoraClube de Autores
    Data de lançamento20 de dez. de 2023
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      A Culpabilidade No Direito Penal Brasileiro - Leonidas Amaral Pinto

      A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

      A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

      Leonidas Amaral Pinto

      Dedico este livro a minha filha, Júlia e à minha esposa Nayara, pelo carinho e apoio de sempre.

      PREFÁCIO

      Este livro realizou um estudo sobre a culpabilidade. A pesquisa buscou identificar os aspectos constitutivos, os conceitos, as teorias e outras questões inerentes ao instituto. Em especial, foi dedicada atenção à sua acepção como substrato do crime e suas respectivas causas de exclusão. Seu principal objetivo foi analisar os dispositivos legais que regulamentam a matéria, além de apurar as construções doutrinárias pertinentes. Foi visto que a culpabilidade constitui-se basicamente de três elementos, quais sejam, a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Foi constatado também que as causas que excluem a incidência da culpabilidade decorrem justamente da ausência de um desses elementos. Dessa forma, haverá exclusão da culpabilidade e, consequentemente, a não aplicação da pena cominada quando o agente for inimputável, quando o mesmo não tiver a consciência da antijuridicidade do fato e, ainda, quando não se puder exigir conduta diversa daquela realizada pelo indivíduo. Por fim, foi visto que a inimputabilidade pode decorrer de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto, da menoridade e, por último, da embriaguez acidental ou fortuita. A impossibilidade de se ter a consciência da ilicitude é relativa às hipóteses de erro quanto à ilicitude do fato ou de ocorrência de uma descriminante putativa. A inexigibilidade de conduta diversa, por sua vez, exclui a culpabilidade nos casos de coação física ou moral irresistível e de obediência a ordem hierárquica não manifestamente ilegal.

      SUMÁRIO

      INTRODUÇÃO.......................................................................................... 8

      1 CONCEITO E ACEPÇÕES DA CULPABILIDADE........................ 10

      1.1 A CULPABILIDADE COMO PRINCÍPIO .................................... 10

      1.2 A CULPABILIDADE COMO GRAU DE REPROVA-BILIDADE

      DA CONDUTA......................................................................................... 12

      1.2.1 Coculpabildiade....................................................................... 13

      1.3 A CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO

      DA PENA .................................................................................................. 14

      1.4 A CULPABILIDADE COMO SUBSTRATO DO DELITO.......... 16

      2 TEORIAS DA CULPABILIDADE...................................................... 19

      2.1 TEORIA PSICOLÓGICA DA CULPABILIDADE........................ 20

      2.2 TEORIA PSICOLÓGICO-NORMATIVA DA CULPABILIDADE

      .................................................................................................................... 21

      2.3 TEORIA NORMATIVA PURA DA CULPABILIDADE.............. 23

      2.4 TEORIAS FUNCIONALISTAS DA CULPABILIDADE.............. 25

      3 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE .............................................. 27

      3.1 IMPUTABILIDADE.......................................................................... 27

      3.2 CONSCIÊNCIA POTENCIAL DA ILICITUDE............................ 29

      3.3 EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA................................ 30

      4 CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE.......................... 32

      4.1 EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE PELA

      INIMPUTABILIDADE............................................................................ 33

      4.1.1 Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou

      retardado............................................................................................... 35

      4.1.2 Inimputabilidade decorrente da menoridade ........................... 38

      4.1.3 Embriaguez acidental completa ................................................. 40

      4.1.4 Semi-imputabilidade ................................................................... 42

      4.2 EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE PELA IMPOSSIBILIDADE

      DE SE CONHECER A ILICITUDE DO FATO................................... 44

      4.2.1 Erro quanto à ilicitude do fato ................................................... 44

      4.2.2 Descriminantes putativas............................................................ 46

      4.3 EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE

      DE CONDUTA DIVERSA ...................................................................... 49

      4.3.1 Coação moral irresistível ............................................................ 52

      4.3.2 Obediência a ordem hierárquica não manifestamente ilegal .. 55

      CONCLUSÃO........................................................................................... 60

      REFERÊNCIAS ....................................................................................... 61

      8

      INTRODUÇÃO

      O presente livro tem por objeto a análise das questões atinentes à culpabilidade, tema de elevada relevância no direito penal, sobretudo em virtude da pluralidade de implicações teóricas e consequências práticas decorrentes de sua abordagem.

      Inicialmente, buscar-se-á um entendimento razoável acerca do conceito de culpabilidade, cuja formulação não se apresenta de forma pacífica entre os estudiosos da ciência criminal. Por isso, será imprescindível a realização de uma visita, ainda que superficial, às teorias dedicadas ao estudo do instituto, não se pretendendo esgotar as discussões que surgirem ao se confrontarem as mesmas.

      Pretende-se reunir o maior número possível de dados e informações

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