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Presidente do Senado Federal do Brasil

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Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal

Bandeira do Senado Federal do Brasil
Designado por Senadores da República
Duração 2 anos
Criado em 24 de abril de 1826
Primeiro titular José Egídio Álvares de Almeida
Sucessão Através de votação entre os senadores da república
Website Mesa do Congresso Nacional
Presidência do Senado Federal

O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal do Brasil é eleito por votação entre os senadores da república, que acontece a partir de 1 de fevereiro do ano de início do mandato, juntamente com os demais membros da mesa-diretora da casa. As eleições são realizadas a cada dois anos, por meio do voto secreto, e vence quem tiver a maioria dos votos.[1]

Além de presidir o Senado Federal, o senador eleito também se torna presidente do Congresso Nacional, que é formado por duas casas: Senado Federal e Câmara dos Deputados.[2] O presidente do Senado Federal é o terceiro na linha de sucessão presidencial.[3]

Funções

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  • Responsável por dar posse ao Presidente da República: Uma das principais funções do presidente do Senado é presidir a cerimônia de posse do Presidente da República eleito.
  • Convocação do Congresso Nacional: Quando ocorre a decretação de Estado de Defesa ou Intervenção Federal, o presidente do Senado tem a função de convocar o Congresso para sessões extraordinárias.
  • Estabelecimento da pauta de votações: Ele define a pauta das reuniões tanto no Senado quanto no Congresso Nacional, exercendo grande influência sobre as discussões e deliberações.[4]
  • Controle sobre leis orçamentárias e vetos: No papel de presidente do Congresso, ele supervisiona a tramitação de vetos presidenciais e das leis relacionadas ao orçamento federal.
  • Sugestão de sessões secretas: Pode propor que reuniões públicas sejam transformadas em sessões secretas, além de prorrogar sessões quando necessário.[5]
  • Rejeição de propostas inconstitucionais: Ele pode vetar propostas que julgue contrárias à Constituição.
  • Substituição por vice-presidentes: Em caso de ausência ou impedimento, o primeiro e segundo vice-presidentes substituem o presidente.[6]
  • Terceiro na linha de sucessão presidencial: O presidente do Senado é o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, logo após o vice-presidente e o presidente da Câmara dos Deputados.

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Sobre o Senado Federal e a organização do Estado». Senado Federal. Consultado em 21 de dezembro de 2013 
  2. ↑ «Como se dá a composição da Mesa do Congresso Nacional? - Joice de Souza Bezerra». JusBrasil. Consultado em 21 de dezembro de 2013 
  3. ↑ Augusto Castro (28 de janeiro de 2013). «Presidente do Senado representa o Parlamento junto à sociedade». Senado Federal do Brasil. Consultado em 21 de dezembro de 2013 
  4. ↑ «Definição da pauta do Congresso está entre prerrogativas do presidente do Senado». Agência Senado. Consultado em 21 de setembro de 2024 
  5. ↑ «Sessões do Senado». Agência Senado. Consultado em 21 de setembro de 2024 
  6. ↑ «Comissão Diretora». Senado Federal. Consultado em 21 de setembro de 2024 
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