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Prof. Emerson Gabardo
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GABARDO, Emerson; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Característica relacional y mutabilidad de los contratos estatales: la concesión como herramienta de planeación. Revista digital de Derecho Administrativo, n. 25, primer semestre/2021, p. 285-308.
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GABARDO, Emerson; GRANER, Mateus Domingues. A importância da participação popular na análise de i... more GABARDO, Emerson; GRANER, Mateus Domingues. A importância da participação popular na análise de impacto
regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 275-300, set./dez. 2020.
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regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 275-300, set./dez. 2020.
regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 275-300, set./dez. 2020.
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam
Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem
pela lei, seja pela doutrina especializada, contribuiu na construção de uma política nacional firmada no valor da função social da cidade e no ideal de gestão democrática participativa, mirando na promoção do direito à cidade sustentável e do direito social à moradia. Esse conjunto de elementos permitiu o debate por uma atuação administrativa que equilibrasse as disputas políticas entre classes sociais, dando suporte à condução e materialização do desenvolvimento urbano pelo poder local, a partir de uma nova ética social urbana de matiz constitucional.
Para dar efetividade às previsões constitucionais foi necessário um rol de legislação para além do parcelamento do solo, definindo linhas
gerais sobre a política pública de desenvolvimento adequada ao sistema
(urbano e rural) no qual a cidade se insere. O trabalho intitulado segue a linha da reflexão sobre esse processo e a conquista que trouxe ao Brasil contemporâneo.
Prof. Dr. Emerson Gabardo
Prof. Dr. Alexandre Godoy Dotta
Prof. Dr. Juan Gustavo Corvalán
DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.1.n.2
Edição completa
La centralidad del gobierno digital en tiempos de pandemia
The centrality of digital government in times of pandemic
Diana Carolina Valencia-Tello
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
E-Procurement e Contratos inteligentes: desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
E- Procurement and Smart Contracts: challenges in the technological modernization of Brazilian public procurement procedure
Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms
Renata Carvalho Kobus, Luiz Geraldo do Carmo Gomes
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Thanderson Pereira de Sousa
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
Thiago Marrara, Gustavo Gil Gasiola