Books by Thiago Pelizzon
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito dos negócios e direito público, 2022
Questões atuais em Direito Processual : perspectivas teóricas e contribuições práticas : Volume 1, 2022
Este artigo tem por objetivo avaliar quais situações autorizam a revisão judicial de ofício do ne... more Este artigo tem por objetivo avaliar quais situações autorizam a revisão judicial de ofício do negócio jurídico processual atípico de modo a coibir o abuso de direito. Ao final, será apresentado um roteiro de perguntas para auxiliar as partes e os juízes na elaboração e no controle de validade dos negócios jurídicos processuais atípicos, com o objetivo de difundi-los no ambiente de negócios.
Papers by Thiago Pelizzon
Revista de Direito Privado, 2024
Este artigo discorre sobre os efeitos jurídicos decorrentes da concepção do fideicomissário ser a... more Este artigo discorre sobre os efeitos jurídicos decorrentes da concepção do fideicomissário ser anterior ou posterior à causa que enseja a substituição fideicomissária, isto é, a morte do fiduciário, o término do prazo ou o advento da condição estipulada pelo testador. A partir do mapeamento desses efeitos, este artigo abordará eventuais fragilidades do fideicomisso como estratégia de planejamento sucessório e de que forma elas poderiam ser mitigadas.
This article discusses the legal effects arising from the conception of the fideicommissary before or after the cause that gives rise to fideicommissary substitution, that is, the death of the fiduciary, the end of the term or the advent of the condition stipulated by the testator. From the mapping of these effects, this article will address possible weaknesses of the fideicommissary substitution as a strategy for succession planning and how they could be mitigated.
Revista Jurídica Brasileira, 2024
A partir da análise da judicialização de contratos de empréstimo pessoal
celebrados por consumido... more A partir da análise da judicialização de contratos de empréstimo pessoal
celebrados por consumidores, este artigo tem por objetivo contextualizar e debater o papel ético-profissional dos advogados na chamada “cultura do litígio” e as formas encontradas pelo direito processual para diminuir a
litigiosidade excessiva e trazer eficiência ao Poder Judiciário brasileiro.
Conclui-se que as soluções para o problema devem, além de proporcionar
ferramentas processuais e de iniciativas de monitoramento e de contenção por parte do Judiciário, considerar necessariamente a forma pela qual se ensina Direito, a prestação e a remuneração dos serviços jurídicos. Ademais, caso não ocorram mudanças substanciais na conduta ético-profissional dos advogados, o problema subsistirá.
Based on the analysis of the judicialization of personal loan agreements
entered by consumers, this article aims to contextualize and debate the
ethical-professional role of lawyers in the so-called “culture of litigation” and the ways found by procedural law to reduce excessive litigation and bring efficiency to the Brazilian Judiciary Power. It is concluded that proposing solutions to the problem shall, in addition to procedural tools and monitoring and containment initiatives by the Judiciary, necessarily consider the way in which Law is taught, and the provision and remuneration of legal services. Furthermore, if there are no substantial changes in the ethical-professional conduct of lawyers, the problem will persist.
Revista Fórum de Direito na Economia Digital, 2020
O presente artigo pretende explorar o tratamento de dados pessoais dos usuários, a partir dos pri... more O presente artigo pretende explorar o tratamento de dados pessoais dos usuários, a partir dos princípios gerais e dos direitos dos titulares de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pelos aplicativos de namoro virtual (on-line) que usam a geolocalização para fins de agenciamento de propaganda e de publicidade seletiva, bem como a situação hipotética em que a plataforma digital se vê obrigada a revelar informações de seus usuários às autoridades governamentais para a persecução penal de pessoas transgêneras ou da prática de sexo consensual entre adultos do mesmo sexo ou de identidade de gênero.
Revista de Direito Privado, 2023
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a existência de uma cláusula moral implícita nos con... more Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a existência de uma cláusula moral implícita nos contratos civis e empresariais e se o seu descumprimento enseja a extinção contratual. A prática de ato contrário à moral e aos bons costumes por uma parte confere à parte contrária o direito de pedir a extinção do contrato, sem qualquer ônus ou penalidades e independentemente de existir previsão contratual? Para tanto, será analisado se a moral e os bons costumes assumem no ordenamento jurídico brasileiro a função de cláusula geral. Tratando-se de cláusula geral, ela se aplica aos contratos civis e empresariais? Qual o alcance da noção de moral e de bons costumes nesse contexto? Responder essas questões é tanto a premissa deste artigo como será a conclusão que ora se adianta: há deveres paracontratuais pautados na moral e nos bons costumes a que as partes estão obrigadas. Esses deveres são fonte de direitos e de obrigações e independem de previsão contratual. Se descumpridos, geram o direito potestativo de se resolver o contrato.
This paper aims to discuss the existence of an implicit moral clause in civil and business contracts and whether its non-compliance leads to contract termination. Does the practice of an act contrary to good morals by a party give the other party the right to terminate the contract, without any burden or penalties and regardless of contractual provision? For this purpose, it will be analyzed whether good morals assume the function of a general clause in the Brazilian legal system. In the case it is a general clause, is it applicable to civil and business contracts? What is the range of the notion of good morals in this context? Answering these questions is both the premise of this article and the conclusion that follows is that there are non-contractual duties based on good morals to which the parties are obliged to comply with. These duties are a source of rights and obligations and are independent of contractual provision. And, if they are not complied with, they generate the discretional right to terminate the contract.
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Books by Thiago Pelizzon
Papers by Thiago Pelizzon
This article discusses the legal effects arising from the conception of the fideicommissary before or after the cause that gives rise to fideicommissary substitution, that is, the death of the fiduciary, the end of the term or the advent of the condition stipulated by the testator. From the mapping of these effects, this article will address possible weaknesses of the fideicommissary substitution as a strategy for succession planning and how they could be mitigated.
celebrados por consumidores, este artigo tem por objetivo contextualizar e debater o papel ético-profissional dos advogados na chamada “cultura do litígio” e as formas encontradas pelo direito processual para diminuir a
litigiosidade excessiva e trazer eficiência ao Poder Judiciário brasileiro.
Conclui-se que as soluções para o problema devem, além de proporcionar
ferramentas processuais e de iniciativas de monitoramento e de contenção por parte do Judiciário, considerar necessariamente a forma pela qual se ensina Direito, a prestação e a remuneração dos serviços jurídicos. Ademais, caso não ocorram mudanças substanciais na conduta ético-profissional dos advogados, o problema subsistirá.
Based on the analysis of the judicialization of personal loan agreements
entered by consumers, this article aims to contextualize and debate the
ethical-professional role of lawyers in the so-called “culture of litigation” and the ways found by procedural law to reduce excessive litigation and bring efficiency to the Brazilian Judiciary Power. It is concluded that proposing solutions to the problem shall, in addition to procedural tools and monitoring and containment initiatives by the Judiciary, necessarily consider the way in which Law is taught, and the provision and remuneration of legal services. Furthermore, if there are no substantial changes in the ethical-professional conduct of lawyers, the problem will persist.
This paper aims to discuss the existence of an implicit moral clause in civil and business contracts and whether its non-compliance leads to contract termination. Does the practice of an act contrary to good morals by a party give the other party the right to terminate the contract, without any burden or penalties and regardless of contractual provision? For this purpose, it will be analyzed whether good morals assume the function of a general clause in the Brazilian legal system. In the case it is a general clause, is it applicable to civil and business contracts? What is the range of the notion of good morals in this context? Answering these questions is both the premise of this article and the conclusion that follows is that there are non-contractual duties based on good morals to which the parties are obliged to comply with. These duties are a source of rights and obligations and are independent of contractual provision. And, if they are not complied with, they generate the discretional right to terminate the contract.
This article discusses the legal effects arising from the conception of the fideicommissary before or after the cause that gives rise to fideicommissary substitution, that is, the death of the fiduciary, the end of the term or the advent of the condition stipulated by the testator. From the mapping of these effects, this article will address possible weaknesses of the fideicommissary substitution as a strategy for succession planning and how they could be mitigated.
celebrados por consumidores, este artigo tem por objetivo contextualizar e debater o papel ético-profissional dos advogados na chamada “cultura do litígio” e as formas encontradas pelo direito processual para diminuir a
litigiosidade excessiva e trazer eficiência ao Poder Judiciário brasileiro.
Conclui-se que as soluções para o problema devem, além de proporcionar
ferramentas processuais e de iniciativas de monitoramento e de contenção por parte do Judiciário, considerar necessariamente a forma pela qual se ensina Direito, a prestação e a remuneração dos serviços jurídicos. Ademais, caso não ocorram mudanças substanciais na conduta ético-profissional dos advogados, o problema subsistirá.
Based on the analysis of the judicialization of personal loan agreements
entered by consumers, this article aims to contextualize and debate the
ethical-professional role of lawyers in the so-called “culture of litigation” and the ways found by procedural law to reduce excessive litigation and bring efficiency to the Brazilian Judiciary Power. It is concluded that proposing solutions to the problem shall, in addition to procedural tools and monitoring and containment initiatives by the Judiciary, necessarily consider the way in which Law is taught, and the provision and remuneration of legal services. Furthermore, if there are no substantial changes in the ethical-professional conduct of lawyers, the problem will persist.
This paper aims to discuss the existence of an implicit moral clause in civil and business contracts and whether its non-compliance leads to contract termination. Does the practice of an act contrary to good morals by a party give the other party the right to terminate the contract, without any burden or penalties and regardless of contractual provision? For this purpose, it will be analyzed whether good morals assume the function of a general clause in the Brazilian legal system. In the case it is a general clause, is it applicable to civil and business contracts? What is the range of the notion of good morals in this context? Answering these questions is both the premise of this article and the conclusion that follows is that there are non-contractual duties based on good morals to which the parties are obliged to comply with. These duties are a source of rights and obligations and are independent of contractual provision. And, if they are not complied with, they generate the discretional right to terminate the contract.