Papers by Leandro Reinaldo da Cunha
Revista Direito e Sexualidade, Dec 15, 2021
RESUMO: O atual estado da arte nos insere em uma sociedade da informação em que cada vez mais os ... more RESUMO: O atual estado da arte nos insere em uma sociedade da informação em que cada vez mais os dados pessoais dos indivíduos estão expostos e disponíveis a um grande número de sujeitos, que podem se valer de tais informações para os mais diversos motivos e finalidades. No entanto existem dados pessoais que são considerados sensíveis em razão de revestirem-se de um elevado potencial de exposição de informações personalíssimas, sendo assim detentores de um grau mais elevado de proteção legal. Ocorre que em certas searas dados públicos, tidos como ordinários, podem revelar caracteres de potencialidade lesiva idênticos aos da exposição de dados pessoais sensíveis quando não tratados da forma adequada, sendo preponderante uma visão mais acurada sobre o tema a fim de impedir que algumas parcelas da população sejam atingidas por um tratamento de dados indevido que pode se mostrar amplamente prejudicial, como pode ocorrer no caso dos transgêneros.
Novos caminhos para o Direito Civil O Direito Civil, uma área do direito considerada das mais com... more Novos caminhos para o Direito Civil O Direito Civil, uma área do direito considerada das mais complexas ante a diversidade de temas que abrange, sempre foi tida como sendo um mundo árido, compartimentado e, de forma um tanto estranha, consideravelmente blindada de afluxos socias, por ter uma origem eminentemente patrimonialista. Bens, contratos, propriedade, efeitos patrimoniais, entre outros elementos de natureza material sempre foram os parâmetros mais evidentes do ordenamento jurídico pátrio no âmbito do Direito Civil, sendo relegado a um segundo plano questões
Resumo: Em tempos atuais o acompanhamento contínuo dos passos de todas as pessoas que vivem na so... more Resumo: Em tempos atuais o acompanhamento contínuo dos passos de todas as pessoas que vivem na sociedade da informação estabelecida traz novos contornos para a compreensão e desenvolvimento do processo de ausência, sendo cada vez mais difícil se considerar a possibilidade de que alguém venha a desaparecer sem deixar rastros. No entanto ainda existem situações em que tal ocorre, sendo preponderante a utilização dos parâmetros legais fixados para tais casos, sendo pertinente se trazer algumas considerações com o fulcro de tornar mais efetivo o manejo dos instrumentos legislativos que buscam cuidar de tal situação fática. A partir da pesquisa bibliográfica, valendo-se do método analítico-dedutivo, o presente artigo objetiva traçar algumas considerações pertinentes quanto ao processo de ausência.
Revista Direito e Sexualidade, Jun 30, 2022
O termo genocídio, de plano, é forte e impactante. Afirmar que uma dada situação é um genocídio, ... more O termo genocídio, de plano, é forte e impactante. Afirmar que uma dada situação é um genocídio, em verdade, exige uma enorme responsabilidade pois o
Revista Direito e Sexualidade, Jun 28, 2023
O atual estado da arte da sociedade da informação, mesmo com todas as mudanças oriundas da tecnol... more O atual estado da arte da sociedade da informação, mesmo com todas as mudanças oriundas da tecnologia, não tornou despiciendo o cuidado com os elementos clássicos da identificação da pessoa natural, os quais seguem revestidos de relevância social. Ainda que a coisificação do ser humano esteja cada vez mais evidente não podemos nos esquecer da relevância que os marcadores de individualização da pessoa natural mantêm-se como figuras de resistência e resguardo da condição humana. Muito se pode discutir sobre aspectos como nome e sexo/gênero dos indivíduos como
Revista Direito e Sexualidade, Sep 22, 2020
Resumo: Sociedades ocidentais têm tradicionalmente reconhecido apenas dois gêneros, masculino e f... more Resumo: Sociedades ocidentais têm tradicionalmente reconhecido apenas dois gêneros, masculino e feminino. Contudo, como recente julgamento proferido pelo Tribunal Federal Constitucional alemão mostrou, isso vem começando a mudar e o pleito pelo reconhecimento legal do gênero por pessoas não-binárias vem crescendo de maneira considerável. Baseado na compreensão acerca do direito comparado, esse artigo argumenta que serem os movimentos legais que vão além do binarismo desejáveis ou não depende, em boa parte, da lógica que lhes dá sustentação, bem como examina inúmeras outras possíveis justificativas. No mínimo o reconhecimento legal de gênero de pessoas não-binárias deve se prestar a promover a autodeterminação dentro de um tecido social amplo de existência, apoiando pessoas não-binárias nas interações do dia-a-dia por desafiarem a auto-evidência do gênero binário. Com base na jurisprudência do Tribunal Europeu Direitos Humanos quanto aos direitos transgêneros, o artigo examina se essa lógica já se mostra latente na jurisprudência europeia. Palavras-chave: Autonomia; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Redesignação de gênero; Autodeterminação; Identidade transgênero INTRODUÇÃO Em 10 de outubro de 2017 o Tribunal Constitucional alemão decidiu pela inconstitucionalidade da manutenção da legalidade de marcadores de gênero restritos apenas ao masculino e feminino, sem que houvesse a possibilidade de qualquer outra
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Dec 6, 2015
This article was elaborated in order to analyze issues relating to the judicialization of cases i... more This article was elaborated in order to analyze issues relating to the judicialization of cases involving health, understanding health as a public policy aimed at to guarantee the fundamental right to it linked, that is, the concept of health that the authos intended to work is not far from that contained in the combined reading of Articles 6 and 196 of the Constitution, consecrators to be the health, universal right and duty of the state, guaranteed through social and economic policies aimed at to reduce the risk of disease and other becomes, ensuring also the universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery. With this approach it is intended to analyze the feasibility and consequences of judicial control of social and economic policies of promotion, protection and recovery, access, anyway, the effective flow to the fundamental right. Relating to the methodological aspects employed in the analysis of the issue concerning to the health, it was searched in the interpretation of constitutional provisions that secure the subjective right the starting point of the analysis as well as the unwavering appreciation of inseparability of judicial control in the context of public policy, assessing possible limits of the judicial branch, and then to realize a brief analysis of previous trial in the Supreme Court and extract from this jurisprudencial context the minimum goals for aspects of health judicialization.
Revista do Curso de Direito, Dec 31, 2013
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da identidade de gênero sob o prisma da l... more O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da identidade de gênero sob o prisma da licitude dos atos de redesignação física que passam aqueles que buscam a perfeita integração entre a sua representação corpórea e o seu aspecto psicológico, no que se refere à sexualidade.
Revista de Direito Brasileira, Dec 1, 2013
Revista Direito e Sexualidade, Dec 29, 2022
RESUMO: O presente texto tem por escopo a discussão da situação de vulnerabilidade extrema vivenc... more RESUMO: O presente texto tem por escopo a discussão da situação de vulnerabilidade extrema vivenciada pelas pessoas LGBTI não só na sociedade brasileira mas também em outras localidades que faz com que tais indivíduos se vejam obrigados a sair de seus lares, abandonando suas raízes, em decorrência da perseguição que sofrem em decorrência de sua condição sexual que faz com que venham a temer pela própria vida.
Direito Público, Sep 6, 2022
Revista Direito e Sexualidade, Dec 15, 2021
Faculdade de Direito REVISTA DIREITO E SEXUALIDADE EDITORIAL Linguagem neutra: ofensa à língua po... more Faculdade de Direito REVISTA DIREITO E SEXUALIDADE EDITORIAL Linguagem neutra: ofensa à língua portuguesa ou preconceito velado? Tempos bastante inusitados esse em que vivemos. Uma sociedade que reconhecidamente mantem-se afastada, em sua imensa maioria, dos parâmetros mais elevados do ensino tem usado um elemento francamente formal como parâmetro a respaldar a negativa a uma tentativa de inclusão de grupos vulnerabilizados inseridos nas minorias sexuais. A educação
Revista Direito e Sexualidade, Jun 26, 2021
Objeto: Intersexo. Indicação do termo "ignorado" ou "diverso" no campo destinado ao sexo/gênero n... more Objeto: Intersexo. Indicação do termo "ignorado" ou "diverso" no campo destinado ao sexo/gênero no registro civil do bebê Intersexo. Inadmissibilidade de imposição de dever de alteração de tal designação com o passar do tempo. Dever de aposição do nome indicado pelos genitores do recém-nascido no assento de nascimento.
Revista IBERC, May 22, 2019
RESUMO: Um dos temas mais importantes a serem enfrentados pela sociedade atual objetivando garant... more RESUMO: Um dos temas mais importantes a serem enfrentados pela sociedade atual objetivando garantir a todos o acesso pleno aos direitos inerentes a todas as pessoas, resguardados pelos direitos humanos, pela Constituição Federal e demais leis nacionais é a identidade de gênero. Além dos direitos básicos à saúde e alteração do nome e gênero nos documentos é preponderante que se reconheça a todos os transgêneros direitos que são universais, mas que, em alguma medida, são privados de exercer por estarem incluídos em uma minoria, vez que vivemos em uma sociedade que segrega quem não está inserto no grupo predominante, a ponto de ser necessário se lutar até mesmo por aquilo que se considera essencial, como o simples direito de ter sua intimidade respeitada. Ainda mais preocupante é o posicionamento de que além de não se respeitar tais direitos nucleares haveria também a possibilidade de exigir que se indenize alguém por não ter se exposto além do limite exigido a qualquer outra pessoa que não integre esse grupo social. O presente artigo tem por escopo exatamente discorrer sobre a inexistência de qualquer sorte de responsabilidade civil a incidir sobre o transexual que não revela, ao seu cônjuge ou companheiro, ter realizado intervenções a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero.
Revista do Curso de Direito, Dec 31, 2016
Revista do Curso de Direito, Dec 31, 2010
Bernardo do Campo. Advogado. • 105 De todo modo, é cediço que referida norma, incluída na CLT por... more Bernardo do Campo. Advogado. • 105 De todo modo, é cediço que referida norma, incluída na CLT por força da Lei 10.243/2001, teve como escopo apenas desonerar tais benefícios, para incentivar sua concessão pelo empregador, sem preocupação com reflexos em outras verbas trabalhistas. Forte em tais razões, nego provimento ao recurso especial.
Revista do Curso de Direito, Dec 31, 2011
reQTe.(s) prOcurAdOriA GerAl dA repÚBlicA Decisão: chamadas, para julgamento em conjunto, a Ação ... more reQTe.(s) prOcurAdOriA GerAl dA repÚBlicA Decisão: chamadas, para julgamento em conjunto, a Ação direta de inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de descumprimento de preceito Fundamental 132, após o voto do senhor Ministro Ayres Britto (relator), que julgava parcialmente prejudicada a AdpF, recebendo o pedido residual como ação direta de inconstitucionalidade, e procedentes ambas as ações, foi o julgamento suspenso. impedido o senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra ellen Gracie. Falaram, pela requerente da Adi 4.277, o dr. roberto Monteiro Gurgel santos, procurador-Geral da república; pelo requerente da AdpF 132, o professor luís roberto Barroso; pela Advocacia Geral da união, o Ministro * leandro reinaldo da cunha (http://lattes.cnpq.br/4682265624995156).
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, Dec 31, 2022
RESUMO: O presente trabalho analisou, por meio da pesquisa bibliográfica narrativa, de abordagem ... more RESUMO: O presente trabalho analisou, por meio da pesquisa bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e de caráter descritivo-explicativo, o direito à educação de qualidade e inclusiva às minorias sexuais no Brasil. Para se alcançar essa proposta, foi investigada a tutela jurídica do direito à educação, com enfoque em sua qualidade. De igual forma, foi explorada a educação inclusiva com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero minoritárias. Por último, foram abordados os impactos da heterocisnormatividade no sistema educacional brasileiro, constatando-se que o ambiente escolar é um dos principais locais de reprodução dessa ideologia, comprometendo a inclusão escolar, ou seja, o acesso, a permanência e o êxito escolar de estudantes LGBTQIA+.
Uploads
Papers by Leandro Reinaldo da Cunha
Diálogos sobre a contemporaneidade - II
Webinars
Outubro de 2020 – Fevereiro 2021
14h00 (Lisboa)
sustentável” (https://www.redevcc.com/).