Departamento de Administração e Ciências Contábeis

RESUMO: Este artigo faz uma leitura de importantes contribuições acerca da temática da cidadania na historiografia, destacando algumas abordagens que, juntas ou separadas, podem ser muito relevantes para orientar novos pesquisadores. Enfatiza-se tanto a discussão internacional quanto a brasileira, muito embora esta seja bem menos extensa até o momento. Até mesmo por isso, este artigo vem a ser uma contribuição para estimular novos trabalhos, apresentando um panorama do que mais impactante foi produzido.
ABSTRACT: This article is a reading of important contributions on the theme of citizenship, highlighting some approaches that, together or separately, can be very relevant to guide new researchers. It is emphasized as the international discussion as the Brazilian, even though this last one is far less extensive. Even so, this article is a contribution to new researches, presenting an overview of the most impactful that was produced.

Introdução A primeira experiência republicana no Brasil, cerca de um século distante de nós, ainda apresenta diversas possibilidades de exploração de seus mecanismos e de suas práticas políticas, econômicas, sociais e culturais. Algumas interpretações se tornaram clássicas na historiografia do período, como as abordagens acerca da suposta "política do café-com-leite", do voto de cabresto, do coronelismo, da política dos governadores e das políticas econômicas de valorização do café. Ainda assim, nas últimas décadas, essas abordagens clássicas sofreram releituras que passaram por um caminho de questionamento do que estava estabelecido na historiografia, por meio de novas fontes, novas questões colocadas sobre o passado e de estudos mais regionais que permitiram vislumbram um mosaico mais complexo do período em questão. Nesse movimento de novas interpretações acerca da Primeira República, uma das questões que marcou presença constante no período, porém foi marginalmente tratada na literatura, se refere à utilização do instituto constitucional do estado de sítio. Esse instituto esteve presente em nove dos doze governos da Primeira República, com períodos de utilização que variaram de poucos dias a anos de duração. E, apesar de sua notória presença, sua aplicação como regime de exceção na República liberal democrática de 1889 a 1930 foi mencionado apenas en passant. Visando, então, suprir essa lacuna, publiquei recentemente obra inédita como temática e iniciadora de um debate que ainda

O estado de exceção é um fenômeno político e histórico que tem sido estudado por historiadores, cientistas políticas, legisladores, filósofos e especialistas de diversas outras áreas das humanidades. Se você tem interesse em estudar o tema, confira nossa bibliografia comentada.

Estamos encerrando a segunda década do século XXI, um século que, em seu início, parecia marcar uma nova fase na História do Brasil. O crescimento econômico, a diminuição da miséria, o papel externo do país e tantas outras coisas, nos levou a um otimismo que agora percebemos equivocado. Parecia que finalmente o Brasil teria se encontrado consigo mesmo, deixado de ser um desterrado em sua própria terra, nas palavras de Sérgio Buarque de Holanda. Quase vinte anos depois, nossa realidade se mostra bem diferente do que projetávamos no início do século. Uma crise econômica que não é superada, uma alternativa autoritária e reacionária que chega ao poder pela via democrática, crise e instabilidade políticas constantes, retorno dos militares ao governo e à arena política, ameaças explícitas à democracia, graves e amplos retrocessos sociais, culturais e educacionais.

Resumo O estado de sítio como instituto constitucional é uma criação francesa de seu período revolucionário, com a primeira legislação sobre o tema datando de 1791. Inicialmente elaborado como disposição militar, o estado de sítio passou por gradativas alterações que permitiram a sua utilização tanto contra o inimigo externo quanto contra o inimigo interno. Desta forma, as atualizações de sua normatização promoveram o aparecimento de uma versão denominada de política ou fictícia, que substanciaria um verdadeiro estado de exceção. Algo consolidado pela legislação de 1849. A apropriação da disposição militar para usos políticos mostrou-se muito conveniente para promoção da repressão e de perseguições, viabilizando práticas e condutas arbitrárias. Por meio de fontes francesas produzidas nos espaços jurídico ou político, este artigo visa apresentar, de modo sintético, os efeitos dessa apropriação, demonstrando que o instituto foi efetivamente utilizado na história francesa, repleto de abusos de suas atribuições. Palavras-chave: França; estado de exceção; estado de sítio. Usos y abusos del estado de sitio en Francia Resumen El estado de sitio como régimen constitucional es una creación francesa de su período revolucionario y la primera legislación sobre el tema data de 1791. Inicialmente concebido como disposición militar, el estado de sitio pasó por graduales modificaciones que permitieron su utilización tanto contra el enemigo externo como contra el enemigo interno. De esta forma, las actualizaciones de su normativización motivaron la aparición de una versión denominada política o ficticia que sentaría las bases para un verdadero estado de excepción consolidado por la legislación de 1849. La apropiación de la disposición militar para usos políticos mostró ser altamente conveniente para la promoción de la represión y las persecuciones, dado el margen que ofrecía para prácticas y conductas arbitrarias. Por medio de fuentes francesas generadas en el área jurídica o política, este artículo pretende presentar, de modo sintético, los efectos de esa apropiación, demostrando que dicho régimen fue verdaderamente utilizado en la historia francesa acompañado de múltiples abusos de sus atribuciones.