Papers by Felipe M Bambirra
Prisma Juridico, 2017
O presente artigo, por meio de um metodologia dedutiva e pesquisa a documentos e obras, nacionais... more O presente artigo, por meio de um metodologia dedutiva e pesquisa a documentos e obras, nacionais e internacionais, além de legislações e regulamentos, visa investigar os contornos normativos e teóricos do objetivo fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 de garantir o desenvolvimento nacional. Primeiro faremos uma apresentação da ideia de conceitos jurídicos indeterminados, reconhecidos como estratégias possíveis do legislador diante da estrutura escalonada do ordenamento. Depois faremos uma avaliação da busca pelo “desenvolvimento nacional” revolvendo, com base na doutrina e jurisprudência pátrias, as suas dimensões positivas (“o que o desenvolvimento nacional é”) e negativa (“o que o desenvolvimento nacional não é”).
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2015
O objetivo do presente paper é buscar compreender, a partir uma metodologia interdisciplinar, com... more O objetivo do presente paper é buscar compreender, a partir uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crítico-reflexiva, dentro dos marcos teóricos de uma perspectiva interconstitucional, a forma de articulação da promoção do direito ao meio ambiente através de políticas públicas de educação ambiental no plano supranacional, nacional e local. Destaca-se, no primeiro caso, as iniciativas regionais da Latinoamérica e Caribe a Proposta de Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Sustentável (PLACEA) e a proposta sub-regional, o Plano Andino-Amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (PANACEA) bem como a sua congruência com os planos e políticas nacionais para a educação ambiental na região. No presente artigo, a análise dos planos nacionais será centrada nas constituições e planos nacionais de educação ambiental boliviano, equatoriano e brasileiro e, no âmbito local, cuja concretude, espera-se, seja acentuada, foram selecionados...
O presente artigo busca contribuir para com a compreensao das balizas juridicas para o desenvolvi... more O presente artigo busca contribuir para com a compreensao das balizas juridicas para o desenvolvimento economico e socioambiental, no nivel internacional (ONU) e nacional (Constituicao Federal de 1988). O foco se concentrara nos recentes esforcos da ONU em estabelecer regramentos para os principais atores responsaveis pela atividade economica, diretamente ligados a implementacao e garantia dos direitos humanos e fundamentais, ou seja, os Estados e as empresas, que devem ser interpretados em conjunto com as normas de carater regional e tambem nacional, com vistas especiais as questoes ambientais e sociais. Tal intento se construiu a partir de uma metodologia interdisciplinar, comparativa e critico-reflexiva, utilizando-se como marco teorico, em grande medida, a perspectiva multinivel, que enxerga a relacao entre o direito nacional e internacional como um dialogo em rede, com hierarquias flexibilizadas e numa realidade juridico-constitucional cada vez mais articulada e intercomunicant...
Since the XIX century, a pleiad of philosophers and historians support the idea that Greek philos... more Since the XIX century, a pleiad of philosophers and historians support the idea that Greek philosophy, usually reported to have started with the presocratics, lays its basis in a previous moment: the Greek myths – systematized by Homer and Hesiod – and the Greek arts, in particular the lyric and tragedy literature. According to this, it is important to retrieve philosophical elements even before the pre-Socratics to understand the genesis of specific concepts in Philosophy of Law. Besides, assuming that the Western’s core values are inherited from Ancient Greece, it is essential to recuperate the basis of our own justice idea, through the Greek myths and tragedy literature. As a case study, this paper aims on the comparison of two key-works, each one representing a phase of the Greek tragedy: The Orestea, by Aeschylus, and Orestes, by Euripides. Both contain the same story, telling how the Greeks understood the necessity of solving their conflicts not by blood revenge, but through a...
Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC, Jun 30, 2010
Revista Direito e Justiça, 2016
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação int... more O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à participação popular na implementação e controle da atividade de exploração minerária, tendo em vista a proteção ao meio-ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, apto a promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável do ponto de vista ambiental e humano. Para tanto, utilizaram-se os marcos teóricos do direito como efetividade fruível e da legitimação pelo procedimento, o que se torna especialmente importante em razão da complexidade das variáveis. Ao final, consideram-se as teorias de Luhmann e Habermas acerca da legitimidade e procedimento, como marcos teóricos para a avaliação das au...
resumo: A Filosofia surgiu na Grécia, e Thales de Mileto é comumente considerado o primeiro filós... more resumo: A Filosofia surgiu na Grécia, e Thales de Mileto é comumente considerado o primeiro filósofo. Nessa fase inicial, a Filosofia ocupou-se, sobretudo, da contemplação do kosmos e da physis, e a reflexão sobre o humano ainda não era priorizada ou pensada de forma autônoma. A transição ocorreu com os últimos pré-socráticos, a exemplo de Demócrito de Abdera e Diógenes de Apolônia, e concretizou-se na polêmica havida entre Sócrates e os sofistas. Apesar de marginalizados ao longo da história, os sofistas foram essenciais ao desenvolvimento da Filosofia e da Filosofia do Direito, uma vez que centralizaram suas preocupações nas ações humanas, especialmente na política, na retórica e no conhecimento. Prestando tributo à importância da Sofística na contemporaneidade, busca-se compreender, neste artigo, com base na cisão introduzida pelos sofistas no logos grego-cosmológico e unitário-dividido, então, entre 1 Este artigo advém da pesquisa realizada em sede de mestrado por Felipe Magalhã...
(Fapeg). O Prof. Paulo Ferreira da Cunha vem dedicando esforços para refletir acerca da proposta ... more (Fapeg). O Prof. Paulo Ferreira da Cunha vem dedicando esforços para refletir acerca da proposta de um Tribunal Constitucional Internacional, a fim de aumentar o nível de governança global.
Revista do Direito, 2018
No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, ha... more No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, havendo este direito se consolidado, de modo definitivo, com a Constituição Federal de 1988. Contudo, o déficit representativo feminino continua acentuado: as mulheres ocupam menos de 12% dos das cadeiras dos parlamentos estaduais. Diante disto, o presente trabalho objetiva, a partir de uma metodologia crítico-propositiva, avaliar o atual cenário da participação feminina na política brasileira, considerando, em especial, as ações afirmativas promovidas e o julgamento da ADI 5617, adotando-se como hipótese a insuficiência do modelo de ação afirmativa existente, para, ao final, sugerir propostas capazes de, efetivamente, aumentar a representatividade feminina e diminuir este déficit democrático.
Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2017
The paper aims to reexamine of the concept of sovereignty as an affirmation of freedom in history... more The paper aims to reexamine of the concept of sovereignty as an affirmation of freedom in history, in order to enable the realization of selfdetermination principle and also the fulfillment of human and fundamental rights. It was done with support of the theory of recognition, based on Hegel and contemporary and complementary interpretations. The work of two central authors to the concept of sovereignty, Bodin and Hobbes, were analyzed, stressing, contextualized and critically, the philosophical foundation and limitations to their proposes, which are incompatible to the abstract understanding that defended an absolute sovereignty. At the end, sovereignty is considered not as a right, but an effective necessity of recognition achieved among the states (international community), requiring both self-determination capacity and respect for human and fundamental rights. 3 Interessante a relação entre o significado de imperium, vocábulo existente antes da formação dos Estados nacionals mais próximo à idéia de soberania, gestada no seio de Roma, v.
Revista Do Centro Academico Afonso Pena, 2010
O presente artigo objetiva retomar a atuacao, no Brasil, de um tribunal de excecao, o Tribunal de... more O presente artigo objetiva retomar a atuacao, no Brasil, de um tribunal de excecao, o Tribunal de Seguranca Nacional, em seu periodo de duracao (1936-1945). Demonstra-se que o TSN e fruto de um arranjo politico autoritario, analisando-se a lei que o instituiu, em tudo contraria aos principios juridicos e humanos ja naquela epoca consolidados. Palavras-chaves : Estado Novo; Tribunal de Seguranca Nacional; Tribunal de Excecao; Autoritarismo; Ditadura. THE COURT OF NATIONAL SECURITY: FADED PAGES ON HISTORY Abstract : The goal of the present article is to retake the history, in Brazil, of a court created ex post facto , the National Security Court, during its existence (1936-1945). The conclusion evinced from the law that established TSN is that this court is a produce of a political adjustment very authoritarian, disregarding humanitarian principles already consolidated at that time. Key-Words : New State; National Security Court; Court created ex post facto; Authoritarianism; Dictatorship.
Revista Do Centro Academico Afonso Pena, Apr 20, 2009
Revista da Faculdade de Direito, 2011
... ao Direito e à moderna Filosofia dos Valores FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA _____ Sumário: 1. Axio... more ... ao Direito e à moderna Filosofia dos Valores FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA _____ Sumário: 1. Axiologia e Direito; 2. Os Valores na Antiguidade; 2.1. A Grécia Clássica; 2.2. O Helenismo; 3. Os Valores na Idade Média; 3.1. Santo Agostinho ea interioridade humana ...
conpedi.org.br
RESUMO O tema central da filosofia de PLATÃO pode ser considerado como a relação do homem com o d... more RESUMO O tema central da filosofia de PLATÃO pode ser considerado como a relação do homem com o divino, para o que o filósofo retoma a idéia socrática de alma, utilizando-se do mito para explicar a verdade parcialmente contemplada pela alma no mundo das idéias e para ...
conpedi.org.br
RESUMO Resumo: Objetiva-se debruçar sobre os modos de tratamento dado à História, na obra de matu... more RESUMO Resumo: Objetiva-se debruçar sobre os modos de tratamento dado à História, na obra de maturidade de HEGEL, a Filosofia da História, como meio de lançar luzes ao estudo do Direito e do Estado a partir de um método que leve em consideração o ...
This study aims to understand the juridical-constitutional contours of the public policies of Env... more This study aims to understand the juridical-constitutional contours of the public policies of Environmental Education and situate them in the current context of the international environmental debate, analyzing the complementarity of the historically developed contributions through international treaties concerning this subject. The paper was developed considering an interdisciplinary, comparative and critical-reflexive approach, within theoretical framework of the interconstitutional theory, which, perceiving an increasingly articulated and inter-communicating juridical-constitutional reality, with intense inter and trans national dynamics, adopted a multi-related network architectonic as model to understand the contemporary Constitutional Law and even the Law itself. By the environ Emental education’s meaning, it concludes it is a fundamental public policy, responsible for building an adequate citizenship through the recognition of that emerging axiological plexus, which character...
Revista do Direito (UNISC), 2018
Resumo: No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem vot... more Resumo: No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, havendo este direito se consolidado, de modo definitivo, com a Constituição Federal de 1988. Contudo, o déficit representativo feminino continua acentuado: as mulheres ocupam menos de 12% dos das cadeiras dos parlamentos estaduais. Diante disto, o presente trabalho objetiva, a partir de uma metodologia crítico-propositiva, avaliar o atual cenário da participação feminina na política brasileira, considerando, em especial, as ações afirmativas promovidas e o julgamento da ADI 5617, adotando-se como hipótese a insuficiência do modelo de ação afirmativa existente, para, ao final, sugerir propostas capazes de, efetivamente, aumentar a representatividade feminina e diminuir este déficit democrático.
Abstract: In Brazil, it was only in the twentieth century that women were legally able to vote and to be voted. That right was only consolidated in a definitive way with the Federal constitution of 1988. However, the female representative deficit remains sharp: women occupy less than 12% of the chairs of the state parliaments. Considering this, the present article aims to evaluate the current scenario of female participation in Brazilian politics, considering, in particular, the affirmative actions promoted and the trial of ADI 5617, by a critical-propositive methodology. It was adopted, as hypothesis, the insufficiency of the existing affirmative action
model. In conclusion, it was suggested actions that can be capable of effectively increasing female representativeness and, thus, decrease de democratic deficit.
O presente artigo, por meio de um metodologia dedutiva e pesquisa a
documentos e obras, nacionais... more O presente artigo, por meio de um metodologia dedutiva e pesquisa a
documentos e obras, nacionais e internacionais, além de legislações e regulamentos,
visa investigar os contornos normativos e teóricos do objetivo fundamental
previsto na Constituição Federal de 1988 de garantir o desenvolvimento nacional.
Primeiro faremos uma apresentação da ideia de conceitos jurídicos indeterminados,
reconhecidos como estratégias possíveis do legislador diante da estrutura
escalonada do ordenamento. Depois faremos uma avaliação da busca pelo “desenvolvimento
nacional” revolvendo, com base na doutrina e jurisprudência pátrias,
as suas dimensões positivas (“o que o desenvolvimento nacional é”) e negativa (“o
que o desenvolvimento nacional não é”).
Through a deductive and research methodology in national and international
documents and works, as well as laws and regulations, this article aims
on the investigation of theoretical and legal framework of the fundamental objective
consistent in guaranteeing the national development, present in Brazilian
Constitution of 1988. First, the idea of undetermined legal concepts will be analyzed, recognizing them as possible legislative strategy regarding the pyramidal
structure of the law. After it, an evaluation of the “national development” will
be done, considering a jurisprudential as well as a doctrinaire basis, in order to
determine its positive dimension (“what national development is”) and its negative
dimension (“what national development isn’t").
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Papers by Felipe M Bambirra
Abstract: In Brazil, it was only in the twentieth century that women were legally able to vote and to be voted. That right was only consolidated in a definitive way with the Federal constitution of 1988. However, the female representative deficit remains sharp: women occupy less than 12% of the chairs of the state parliaments. Considering this, the present article aims to evaluate the current scenario of female participation in Brazilian politics, considering, in particular, the affirmative actions promoted and the trial of ADI 5617, by a critical-propositive methodology. It was adopted, as hypothesis, the insufficiency of the existing affirmative action
model. In conclusion, it was suggested actions that can be capable of effectively increasing female representativeness and, thus, decrease de democratic deficit.
documentos e obras, nacionais e internacionais, além de legislações e regulamentos,
visa investigar os contornos normativos e teóricos do objetivo fundamental
previsto na Constituição Federal de 1988 de garantir o desenvolvimento nacional.
Primeiro faremos uma apresentação da ideia de conceitos jurídicos indeterminados,
reconhecidos como estratégias possíveis do legislador diante da estrutura
escalonada do ordenamento. Depois faremos uma avaliação da busca pelo “desenvolvimento
nacional” revolvendo, com base na doutrina e jurisprudência pátrias,
as suas dimensões positivas (“o que o desenvolvimento nacional é”) e negativa (“o
que o desenvolvimento nacional não é”).
Through a deductive and research methodology in national and international
documents and works, as well as laws and regulations, this article aims
on the investigation of theoretical and legal framework of the fundamental objective
consistent in guaranteeing the national development, present in Brazilian
Constitution of 1988. First, the idea of undetermined legal concepts will be analyzed, recognizing them as possible legislative strategy regarding the pyramidal
structure of the law. After it, an evaluation of the “national development” will
be done, considering a jurisprudential as well as a doctrinaire basis, in order to
determine its positive dimension (“what national development is”) and its negative
dimension (“what national development isn’t").
Abstract: In Brazil, it was only in the twentieth century that women were legally able to vote and to be voted. That right was only consolidated in a definitive way with the Federal constitution of 1988. However, the female representative deficit remains sharp: women occupy less than 12% of the chairs of the state parliaments. Considering this, the present article aims to evaluate the current scenario of female participation in Brazilian politics, considering, in particular, the affirmative actions promoted and the trial of ADI 5617, by a critical-propositive methodology. It was adopted, as hypothesis, the insufficiency of the existing affirmative action
model. In conclusion, it was suggested actions that can be capable of effectively increasing female representativeness and, thus, decrease de democratic deficit.
documentos e obras, nacionais e internacionais, além de legislações e regulamentos,
visa investigar os contornos normativos e teóricos do objetivo fundamental
previsto na Constituição Federal de 1988 de garantir o desenvolvimento nacional.
Primeiro faremos uma apresentação da ideia de conceitos jurídicos indeterminados,
reconhecidos como estratégias possíveis do legislador diante da estrutura
escalonada do ordenamento. Depois faremos uma avaliação da busca pelo “desenvolvimento
nacional” revolvendo, com base na doutrina e jurisprudência pátrias,
as suas dimensões positivas (“o que o desenvolvimento nacional é”) e negativa (“o
que o desenvolvimento nacional não é”).
Through a deductive and research methodology in national and international
documents and works, as well as laws and regulations, this article aims
on the investigation of theoretical and legal framework of the fundamental objective
consistent in guaranteeing the national development, present in Brazilian
Constitution of 1988. First, the idea of undetermined legal concepts will be analyzed, recognizing them as possible legislative strategy regarding the pyramidal
structure of the law. After it, an evaluation of the “national development” will
be done, considering a jurisprudential as well as a doctrinaire basis, in order to
determine its positive dimension (“what national development is”) and its negative
dimension (“what national development isn’t").