Papers by Silvia Campos Paulino
Direito em Movimento, Aug 17, 2020
Revista Justica Do Direito, Oct 10, 2014
O presente artigo trata-se de um trabalho de pesquisa desenvolvido em sede de especializacao. Bus... more O presente artigo trata-se de um trabalho de pesquisa desenvolvido em sede de especializacao. Buscamos evidenciar a concreta e real necessidade dos preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditorio em sede de processo administrativo fiscal como pressuposto de validade desse processo e consequentemente da constituicao do credito tributario. PALAVRAS-CHAVE: Tributario; Processo administrativo fiscal; Defesa do contribuinte; Contraditorio; Ampla defesa.
RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 2019
O presente artigo busca refletir criticamente a concepção da teoria de uma revolução brasileira s... more O presente artigo busca refletir criticamente a concepção da teoria de uma revolução brasileira sob o viés de autores que estudaram a sociedade do país. Para fins metodológicos, colacionamos os autores Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), Caio Prado Junior (1907-1990), Celso Furtado (1920-2004) e Florestan Fernandes (1920-1995), mediante os quais será pensado a construção e reconstrução da (inacabada) revolução brasileira.
O presente artigo busca refletir acerca da teoria do direito penal do inimigo do filosofo alemao ... more O presente artigo busca refletir acerca da teoria do direito penal do inimigo do filosofo alemao Gunther Jakobs (1937) e o necessario afastamento da condicao humana dos designados “inimigos”, a fim de potencializar a coercao estatal sob os delitos praticados e afastar garantias basicas do Estado democratico de direito. Para isso, utilizaremos como base textos referenciais de base filosofica, sociologica e juridica, buscando um paralelo da teoria do direito penal do inimigo frente a realidade do sistema penal punitivo brasileiro e o garantismo dos direitos fundamentais.
O presente artigo visa analisar, atraves de pesquisa bibliografica, o movimento denominado #Elena... more O presente artigo visa analisar, atraves de pesquisa bibliografica, o movimento denominado #Elenao, sob a otica do ciberativismo feminista e da quarta onda feminista insurgente. Utilizando como referencial teorico Castells (2003, 2013), Levy (1999) e Santaella (2003), no que tange a cibercultura, e Tiburi (2017), Djamila Ribeiro (2017), Muro (2013) para tratar do feminismo e da quarta onda. Alem disso, buscaremos conceituar a importância do lugar de fala das mulheres, abordando a subalternidade prelecionada por Spivak (2015), e seus novos contornos dentro do ciberespaco.
Ideação
O direito ao esquecimento, incialmente evocado na seara de fatos criminosos, ganha novos contorno... more O direito ao esquecimento, incialmente evocado na seara de fatos criminosos, ganha novos contornos com o avanço da internet e a propagação de informações, bem como com a relativização do direito à privacidade nas redes sociais, passando a ser instrumento na proteção aos direitos da personalidade no ciberespaço prelecionado por Lévy (2009[1999]). Com a replicabilidade inerente às redes sociais e aos jornais digitais, o avanço das informações tornou-se mais célere, levando os Tribunais brasileiros a utilizar do direito ao esquecimento digital para sopesar os princípios de acesso à informação e os direitos inerentes a personalidade. O presente artigo busca analisar brevemente este contexto, através de apanhado bibliográfico e jurisprudencial, e o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça no recurso especial no 1.660.168 – RJ julgado em 2018 que consagrou tal vertente do direito ao esquecimento no Brasil no que concerne o jornalismo digital. A metodologia do estudo é qualitativa, re...
O artigo busca, atraves das historias dos cabelos de mulheres negras, presentes nos livros Esse ... more O artigo busca, atraves das historias dos cabelos de mulheres negras, presentes nos livros Esse Cabelo: A tragicomedia de um cabelo crespo que cruza fronteiras (2015), de Djamilia Pereira de Almeida e Americanah (2014) de Chimamanda Ngozi Adichie, discutir a identidade e necessidade de descolonizacao do pensamento na construcao e desconstrucao da autoimagem da mulher negra. Para tanto, estabelecemos dialogos com Bauman (2013), Hall (2013), Bhabha (1998), Spivak (2005) e Fanon (2008) para discutir os constructos identitarios de sujeitos subalternos, pos-modernos e pos-coloniais, trancando a subjetividade de mulheres negras na diaspora moderna.
Sobre as Margens: Os novos territórios poético-sociais, 2018
INTRODUÇÃO A identidade do negro no Brasil pode ser observada tanto na sua construção histórica, ... more INTRODUÇÃO A identidade do negro no Brasil pode ser observada tanto na sua construção histórica, visto que, como bem pontua Gumbrecht (2000), a dependência histórica tem necessária ligação com a formação de identidade; como também as relações de poder, lecionado por Castells (2018) de que toda e qualquer identidade é construída sobre tal relação. A tais princípios que observamos na formação identitária do negro em nosso país, podemos acrescentar ainda a peculiaridade do que se convencionou chamar de democracia racial, embasada nas interpretações da obra Casa Grande e Senzala (1933) de Gilberto Freyre. Tal discurso propaga igualdades inexistentes e suplanta o debate sobre as lutas por direitos da população negra. No presente artigo, buscaremos debater sobre como o mito da democracia racial e seus desdobramentos em conceitos, como o racismo reverso, relativizaram o debate racial no Brasil e a importância da interpretação das questões étnicas, raciais e identitárias da população negra, fundadas nas teorias de luta por reconhecimento, lecionadas por Honneth (2003) e Fraser (2004). FORMAÇÃO DA IDENTIDADE DO NEGRO NO BRASIL Necessariamente, ao pensarmos em formação identitária do negro no Brasil, devemos nos reportar a dependência histórica preconizada por Gumbrecht (2000). Segundo o professor, a dependência específica do passado, denominada dependência histórica, "sempre ter a ver com a formação de identidade", como um de seus marcadores (GUMBRECHT, 2000, pp.18/19). Assim, os processos históricos, desde a vinda dos primeiros africanos escravizados para o Brasil no século XVI, bem como os movimentos de resistência, como as revoltas e insurreições, os quilombos, os movimentos abolicionistas, a decretação do fim da
RESUMO O presente artigo busca através de uma explanação jurídico-filosófica compreender os fator... more RESUMO O presente artigo busca através de uma explanação jurídico-filosófica compreender os fatores que correlacionam o direito a busca pela felicidade e o princípio do mínimo existencial. Com embasamento legal e doutrinário, vislumbra como proceder a judicialização da busca pela felicidade no ordenamento jurídico pátrio com respaldo no ditame maior da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: mínimo existência, dignidade da pessoa humana, direito à busca pela felicidade ABSTRACT The present article seeks through a legal-philosophical explanation to understand the factors that correlate the right to pursuit of happiness and the principle of the existential minimum. With legal and doctrinal basis, he envisions how to proceed with the judicialisation of right to pursuit of happiness in the legal order of the country, with support for the greater dignity of the human person.
O presente artigo trata-se de um trabalho de pesquisa desenvolvido em sede de especialização. Bus... more O presente artigo trata-se de um trabalho de pesquisa desenvolvido em sede de especialização. Buscamos evidenciar a concreta e real necessidade dos preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório em sede de processo administrativo fiscal como pressuposto de validade desse processo e consequentemente da constituição do crédito tributário.
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