Books - Livros by Orlando Luiz Zanon Junior
O presente manual de gestão judicial alinha pontos de interdisciplinaridade entre as ciências do ... more O presente manual de gestão judicial alinha pontos de interdisciplinaridade entre as ciências do direito e da administração e, igualmente, da estatística, da economia, da psicologia e da informática, que podem auxiliar na consecução da atividade finalística de prestação da tutela jurisdicional, com qualidade, celeridade e menor custo aos pagadores de tributos, em unidades judiciais de primeiro grau e em gabinetes de tribunais.
O enfoque central é o planejamento e o gerenciamento dos fluxos processuais para a prolação tempestiva de decisões judiciais adequadas ao ordenamento jurídico. Não são objeto do presente estudo as questões gerenciais não diretamente relacionadas com a função precípua da jurisdição, sem desmerecer a sua importância.
Papers - Artigos by Orlando Luiz Zanon Junior
Revista Jurídica Cesumar Mestrado, 2024
Tendo como base a dimensão tecnológica da sustentabilidade,
este trabalho pretende analisar com... more Tendo como base a dimensão tecnológica da sustentabilidade,
este trabalho pretende analisar como a adoção de novas tecnologias
disruptivas e a incorporação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
(ODS) da agenda 2030 das Nações Unidas pelo sistema de justiça brasileiro
podem contribuir para o surgimento de um Poder Judiciário mais forte,
mais célere e que preste um serviço de melhor qualidade, atendendo
aos anseios de segurança jurídica e pacificação social de uma sociedade
superinteligente e criativa (Sociedade 5.0). Com o crescente investimento
em tecnologia, em especial no uso de modelos de inteligência artificial
para automatizar o andamento de processos repetitivos e massificados, que
são a maioria das demandas em tramitação atualmente, somado à aposta
na adoção de soluções criativas e sustentáveis mediante a incorporação
das metas da Agenda 2030 e dos ODS ao sistema de justiça, é possível
vislumbrar, no horizonte do nosso tempo, não apenas a transformação
digital que colocou o Poder Judiciário na quarta Revolução Industrial,
mas também a oportunidade de se erigir uma Justiça 5.0, voltada para o
aprimoramento da qualidade de vida das pessoas, diminuição das mazelas
sociais e harmonização com o meio ambiente. Quanto à metodologia
empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método
indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi
composto na base lógica indutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram
acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional
e da pesquisa bibliográfica.
Hans Kelsen: ensaios em homenagem aos 50 anos de morte de Hans Kelsen (1973-2023), 2024
O objetivo do presente capítulo é apresentar a versão nomodinâmica da teoria da decisão jurídica,... more O objetivo do presente capítulo é apresentar a versão nomodinâmica da teoria da decisão jurídica, desenvolvida por Hans Kelsen, em cotejo com desenvolvimentos de outros autores do paradigma do positivismo jurídico.
A discussão é relevante diante de inúmeras críticas desenvolvidas por autores do movimento do pós-positivismo, que sustentam a necessidade de substituição deste modelo por outro que contemple maior fidelidade descritiva e potencial normativo. Nesse contexto, importa analisar as características da teoria da decisão judicial juspositivista, para compreender os seus contornos específicos.
Com esse desiderato, o primeiro item do texto trata da teoria da decisão judicial segundo o modelo do jusnaturalismo, anteriormente prevalecente, para registrar a importante ressalva de que a aplicação de princípios morais, principalmente através da atividade jurisdicional, tende a causar considerável redução do grau de segurança jurídica, sendo justamente esse o aspecto que ensejou a sua superação pelo movimento juspositivista.
Na sequência, a segunda parte do texto objetiva expor as cinco características centrais do paradigma do positivismo jurídico, notadamente a sua tese central da separação entre direito e moral, para compreender como impacta na teoria da decisão judicial dessa corrente teórica. Após, é apresentada a versão nomodinâmica da teoria da decisão judicial, proposta por Hans Kelsen, diante de sua ampla projeção no cenário acadêmico, concluindo o objetivo proposto nesse trabalho.
Revista Novos Estudos Jurídicos, 2024
Contextualization: The decision-making paradigm of legal positivism presents two distinct phases,... more Contextualization: The decision-making paradigm of legal positivism presents two distinct phases, which consist of the exegesis (or mechanistic) period and the normativist (or limited discretion) phase. However, throughout history, there was postpositivist development based on these theories, especially given the level of legal complexity of some cases, in which a considerable degree of judge discretion persists.
Objective: The objective of this article is to discuss the replacement or complementation of the juspositivist model of subsumptive visualization of the phenomenon of judicial decision, due to its excessive formalism, aiming to obtain a version with descriptive fidelity and, also, greater normative potential for the protection of rights fundamental.
Method: Regarding the methodology used, it is noteworthy that the inductive method was used in the research phase, the Cartesian method was used in the data processing phase and the final text was composed on a deductive logical basis.
Results: It was concluded that it is necessary to continue improving legal science, particularly with regard to the theory of judicial decision, overcoming formalistic constructions, in order to refine its descriptive and normative aspects, through the incorporation of recent interdisciplinary discoveries in the fields of economics and psychology, aiming to construct a theoretical paradigm that is more than positivist, and not less, while avoiding regressions to the previous theory of natural law .
Direito e Liberdade, 2023
O objetivo deste texto é discutir o desenvolvimento de critérios técnicos para distribuição das c... more O objetivo deste texto é discutir o desenvolvimento de critérios técnicos para distribuição das competências jurisdicionais, no primeiro grau de jurisdição, conforme a capacidade para atendimento da demanda, visando a conferir maior grau de celeridade e de qualidade na concessão da tutela judicial, em um cenário com considerável volume de litigância. A pesquisa se justifica porque, recentemente, estudos de jurimetria têm demonstrado um considerável aumento no volume de demandas periodicamente submetidas ao crivo do poder judiciário. A justiça estadual brasileira, por exemplo, acumulava acervo estimado em 61 (sessenta e um) milhões de casos, no final do ano de 2021. A conclusão da pesquisa é que, diante da ausência de convergência teórica para calcular precisamente a carga de trabalho judicial a ser dividida entre as diversas unidades de primeiro grau de jurisdição, recomenda-se a construção de metodologia estatística específica ao cenário brasileiro, propondo-se seja baseada nos conceitos de taxa de redução, módulos de competências e taxa de demanda judicial. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
Revista da AGU, 2023
O objetivo deste artigo consiste em apresentar aspectos destacados do tratamento dado ao direito ... more O objetivo deste artigo consiste em apresentar aspectos destacados do tratamento dado ao direito fundamental à liberdade de expressão, na vertente da liberdade imprensa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em seus recentes julgados, volvendo mirada, ainda, às diversas correntes da ciência jurídica classificadas como pós-positivistas, as quais buscam explicitar o relacionamento entre direito e moral, como critérios de julgamento indissociáveis. No tocante à metodologia da pesquisa empregada, destaca-se que, na fase de investigação, foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados, o cartesiano, e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. A conclusões centrais foram as seguintes: a) os direitos fundamentais não são absolutos, mas sim ponderáveis com outros de mesma estatura no sistema; b) há uma distinção conceitual entre as liberdades de expressão (gênero) e de imprensa (espécie), está última referente à prerrogativa de comunicação social, ou seja, ao direito de informar, observados critérios profissionais voltados a evitar versões parciais e falsidades (fake news), com posição privilegiada no esquema constitucional; c) as teorias pós-positivistas fornecem instrumental teórico útil para a resolução de casos complexos, diante do vácuo do Positivismo Jurídico; d) o STF, em síntese, adotou a preferência valorativa abstrata (preferred position) do direito à liberdade de imprensa e, também, fixou outros critérios para a resolução de contradições desta perante as demais prerrogativas constitucionais, em empreendimento decisório diferente de uma mera subsunção, consoante descrito pelas teorias pós-positivistas.
Quaestio Iuris, 2023
O artigo examina as possíveis influências do pragmatismo filosófico sobre a filosofia jurídica e,... more O artigo examina as possíveis influências do pragmatismo filosófico sobre a filosofia jurídica e, ainda, a sua potencial utilidade na adjudicação pragmática de direitos. Para isso, (1) destaca alguns aspectos do pragmatismo filosófico clássico de Charles Sanders Peirce, William James e John Dewey, e (2) do pragmatismo filosófico contemporâneo de Richard Rorty e Susan Haack; (3) examina os principais eixos do pragmatismo filosófico relevantes para a teoria jurídica, consistentes em experiência, verdade e consequências; e, (4) descreve as três principais características do pragmatismo filosófico, quais sejam, antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo, assinalando os pontos que influenciam a filosofia jurídica e, assim, podem servir à adjudicação de direitos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se pesquisa científica em cuja fase de investigação operou-se com o método dedutivo. Na fase de análise de dados, utilizou-se o método analítico. No relatório dos resultados, consolidado neste artigo, trabalhou-se com o método indutivo. As técnicas utilizadas foram do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2022
O objetivo deste artigo é analisar a compatibilidade do mister profissional da magistratura com a... more O objetivo deste artigo é analisar a compatibilidade do mister profissional da magistratura com as plataformas ou ferramentas para externar opiniões e pensamentos particulares. Na seara da deontologia jurídica, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento no 71/2018 e a Resolução no 305/2019, que regulam quanto ao (bom) comportamento a ser velado pelos juízes em diferentes meios de comunicação, como as redes sociais. Para desenvolver o escopo do estudo, utiliza-se o método de abordagem dedutiva e abordam-se os princípios da ética judicial aplicáveis aos magistrados tanto para o desempenho de suas funções profissionais, quanto para a condução da vida privada, à luz de diretrizes internacionais e codificações nacionais que disciplinam sobre o assunto. Adentra-se em sequência ao mérito do trabalho sob dois prismas específicos. No primeiro deles, trata-se da inconstitucionalidade das normas complementares editadas pelo Conselho Nacional de Justiça que vedam certas condutas para quem exerce a judicatura. O segundo prisma, no lado oposto, versa sobre a liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal, em observância ao seu conteúdo normativo e limites constitucionais. Por fim, conclui-se que não há razão jurídica para segregar os magistrados, de forma irrestrita, da mesma categoria de sujeitos ativos da liberdade de expressão, enquanto direito fundamental não absoluto e resguardado para todos os cidadãos, com alguns limites decorrentes do ofício.
XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC, 2022
O artigo analisa a adoção de ferramentas preventivas que tem o condão de reafirmar o compromisso ... more O artigo analisa a adoção de ferramentas preventivas que tem o condão de reafirmar o compromisso socioambiental das empresas e, em paralelo, resguardar a incolumidade do bem ambiental contribuindo para o desenvolvimento sustentável, apresentando ferramentas como a Governança Corporativa ESG e o ComplianceAmbiental, como contributos para garantia da transparência e segurança jurídica nas relações, além de boa reputação perante os stakeholders.
O objetivo geral deste artigo consiste em avaliar a possibilidade de automatização da argumentaçã... more O objetivo geral deste artigo consiste em avaliar a possibilidade de automatização da argumentação jurídica, mediante uso da tecnologia de aprendizado profundo. Como objetivos específicos, busca-se, primeiro, apresentar um panorama da argumentação jurídica e sua importância na aplicação do direito, a partir das concepções vinculadas a distintos paradigmas da ciência jurídica; segundo, discorrer sobre o aprendizado profundo, considerando sua concepção, características e, também, aplicabilidade no campo jurídico; bem como, terceiro, problematizar o efetivo desempenho da argumentação jurídica por parte dos robôs, sopesando suas exigências com as limitações inerentes ao aprendizado profundo. Em considerações finais, apresenta-se argumento quanto à possibilidade de compatibilização entre ambos, mediante a inserção dos dados emergentes do aprendizado profundo na atividade de aplicação do direito. A pesquisa encetada operou com o método indutivo em sua fase de investigação, o método analítico na fase de tratamento de dados, e, no presente relatório em forma de artigo científico, utiliza-se novamente o método indutivo.
Argumenta Journal Law, 2021
A presente pesquisa terá por escopo observar o direito e a interdisciplinaridade pela visão pós-p... more A presente pesquisa terá por escopo observar o direito e a interdisciplinaridade pela visão pós-positivista. O objetivo da pesquisa consiste em investigar se as correntes pós-positivistas criam abertura para o conhecimento interdisciplinar ser utilizado pelo juiz como fundamento jurídico. A interdisciplinaridade jurídica, pela visão das correntes pós-positivistas, refere-se às relações que o sistema jurídico enfrenta conjuntamente com as demais disciplinas. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa será dividida em três momentos. No primeiro, será feito um escorço sobre a importância de falar sobre a interdisciplinaridade do direito. Na segunda etapa, estudar-se-á breves inquietações sobre a interdisciplinaridade e o positivismo jurídico. Na terceira etapa, por fim, analisar-se-á, de maneira focal, o direito e a interdisciplinaridade pela visão pós-positivista, consoante as teorias de Alexy, Dworkin, Posner e Streck. Quanto à metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva, além das técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
Economic Analsys of Law Review, 2020
O objetivo do presente texto é discorrer sobre medidas para o enfrentamento da demanda e do acerv... more O objetivo do presente texto é discorrer sobre medidas para o enfrentamento da demanda e do acervo processual, no primeiro grau de jurisdição, de acordo com o grau de complexidade de cada causa. A justificativa para esta pesquisa reside no considerável volume de ações judiciais periodicamente submetidas ao crivo do Poder Judiciário. As conclusões foram no sentido de que considerável parcela do estoque processual é composta pelas chamadas demandas de baixa intensidade/complexidade ou repetitivas, as quais tendem a congestionar a dinâmica de trabalho e, consequentemente, dificultar a disponibilização de tempo e recursos para o adequado tratamento das causas de alta intensidade/complexidade. Para enfrentar a demanda excessiva e o acervo acumulado foram propostas as medidas consistentes em triagem complexa, distribuição equilibrada da força de trabalho judicial, segunda camada de competências, equalização da demanda, criação de regiões metropolitanas, programa temporário para enfrentamento do acervo e equalização dos custos do sistema.
A transnacionalidade e o direito: ensaios sobre a perspectiva jurídica transnacional, 2020
Revista Brasileira de Direito Civil, 2020
O presente texto propõe uma investigação acerca do papel da certeza no direito, abordando as prin... more O presente texto propõe uma investigação acerca do papel da certeza no direito, abordando as principais teorias que se dedicam à questão, discutindo também como se dá a contranitência do sistema jurídico à contingência do mundo, com questionamentos respeitantes à maneira de ser encarada a seletividade referida pelos chamados "princípios" nas resoluções judiciais, isto é, indagando acerca dos critérios adotados na seleção decisória. Por fim, aderente ao antes apresentado, debate-se a certeza na responsabilidade civil, estudando-a a partir da teoria da perda da chance. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados, o cartesiano e o texto final foi composto na base lógico-dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
Revista Direto & Paz, 2020
As características do jusnaturalismo e sua superação pelo positivismo jurídico são mencionadas no... more As características do jusnaturalismo e sua superação pelo positivismo jurídico são mencionadas no início deste artigo. Na sequência, as críticas ao positivismo jurídico identificam seu período de crise e, em breves linhas, apresenta-se o pensamento classificado como pós-positivismo, que mantém a liberdade da atividade legislativa e volta suas atenções à atividade judicial. Refletir sobre a possibilidade de redirecionar o debate para a atividade legislativa é a proposta desse artigo. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2020
O objetivo do presente texto consiste em apresentar argumentos para justificar a importância
de s... more O objetivo do presente texto consiste em apresentar argumentos para justificar a importância
de se adotar uma abordagem científica no estudo dos fenômenos jurídicos. A pesquisa é justificada
diante das divergências quanto à possibilidade de se produzir conhecimento científico em se tratando
especificamente do direito, calcadas principalmente no argumento de que se trata de um campo marcado
pela ligação com discussões valorativas e morais, afetas à política em amplo sentido e, portanto,
insuscetíveis de confirmação mediante um experimento empírico, mormente diante da ausência de
uma metodologia específica e viável para tanto. Para tratamento do tema, foram abertos dois itens
inaugurais, para fixação de um acordo semântico quanto aos conceitos de direito e de ciência. No item
final, foram apresentados argumentos em prol da viabilidade da produção de teorias jurídicas enquadráveis
no conceito de ciência pós-positivista apresentado. Como alternativa, ainda, foram coletados
argumentos para, ao menos, justificar o esforço em se produzir conhecimento sobre temas jurídicos
com bases técnicas, mormente mediante metodologia similar às ciências sociais, de modo a escapar
da exclusividade do emprego de argumentação metafísica. Quanto à metodologia empregada, destaca-se
que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano
e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram
acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
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Books - Livros by Orlando Luiz Zanon Junior
O enfoque central é o planejamento e o gerenciamento dos fluxos processuais para a prolação tempestiva de decisões judiciais adequadas ao ordenamento jurídico. Não são objeto do presente estudo as questões gerenciais não diretamente relacionadas com a função precípua da jurisdição, sem desmerecer a sua importância.
Papers - Artigos by Orlando Luiz Zanon Junior
este trabalho pretende analisar como a adoção de novas tecnologias
disruptivas e a incorporação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
(ODS) da agenda 2030 das Nações Unidas pelo sistema de justiça brasileiro
podem contribuir para o surgimento de um Poder Judiciário mais forte,
mais célere e que preste um serviço de melhor qualidade, atendendo
aos anseios de segurança jurídica e pacificação social de uma sociedade
superinteligente e criativa (Sociedade 5.0). Com o crescente investimento
em tecnologia, em especial no uso de modelos de inteligência artificial
para automatizar o andamento de processos repetitivos e massificados, que
são a maioria das demandas em tramitação atualmente, somado à aposta
na adoção de soluções criativas e sustentáveis mediante a incorporação
das metas da Agenda 2030 e dos ODS ao sistema de justiça, é possível
vislumbrar, no horizonte do nosso tempo, não apenas a transformação
digital que colocou o Poder Judiciário na quarta Revolução Industrial,
mas também a oportunidade de se erigir uma Justiça 5.0, voltada para o
aprimoramento da qualidade de vida das pessoas, diminuição das mazelas
sociais e harmonização com o meio ambiente. Quanto à metodologia
empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método
indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi
composto na base lógica indutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram
acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional
e da pesquisa bibliográfica.
A discussão é relevante diante de inúmeras críticas desenvolvidas por autores do movimento do pós-positivismo, que sustentam a necessidade de substituição deste modelo por outro que contemple maior fidelidade descritiva e potencial normativo. Nesse contexto, importa analisar as características da teoria da decisão judicial juspositivista, para compreender os seus contornos específicos.
Com esse desiderato, o primeiro item do texto trata da teoria da decisão judicial segundo o modelo do jusnaturalismo, anteriormente prevalecente, para registrar a importante ressalva de que a aplicação de princípios morais, principalmente através da atividade jurisdicional, tende a causar considerável redução do grau de segurança jurídica, sendo justamente esse o aspecto que ensejou a sua superação pelo movimento juspositivista.
Na sequência, a segunda parte do texto objetiva expor as cinco características centrais do paradigma do positivismo jurídico, notadamente a sua tese central da separação entre direito e moral, para compreender como impacta na teoria da decisão judicial dessa corrente teórica. Após, é apresentada a versão nomodinâmica da teoria da decisão judicial, proposta por Hans Kelsen, diante de sua ampla projeção no cenário acadêmico, concluindo o objetivo proposto nesse trabalho.
Objective: The objective of this article is to discuss the replacement or complementation of the juspositivist model of subsumptive visualization of the phenomenon of judicial decision, due to its excessive formalism, aiming to obtain a version with descriptive fidelity and, also, greater normative potential for the protection of rights fundamental.
Method: Regarding the methodology used, it is noteworthy that the inductive method was used in the research phase, the Cartesian method was used in the data processing phase and the final text was composed on a deductive logical basis.
Results: It was concluded that it is necessary to continue improving legal science, particularly with regard to the theory of judicial decision, overcoming formalistic constructions, in order to refine its descriptive and normative aspects, through the incorporation of recent interdisciplinary discoveries in the fields of economics and psychology, aiming to construct a theoretical paradigm that is more than positivist, and not less, while avoiding regressions to the previous theory of natural law .
de se adotar uma abordagem científica no estudo dos fenômenos jurídicos. A pesquisa é justificada
diante das divergências quanto à possibilidade de se produzir conhecimento científico em se tratando
especificamente do direito, calcadas principalmente no argumento de que se trata de um campo marcado
pela ligação com discussões valorativas e morais, afetas à política em amplo sentido e, portanto,
insuscetíveis de confirmação mediante um experimento empírico, mormente diante da ausência de
uma metodologia específica e viável para tanto. Para tratamento do tema, foram abertos dois itens
inaugurais, para fixação de um acordo semântico quanto aos conceitos de direito e de ciência. No item
final, foram apresentados argumentos em prol da viabilidade da produção de teorias jurídicas enquadráveis
no conceito de ciência pós-positivista apresentado. Como alternativa, ainda, foram coletados
argumentos para, ao menos, justificar o esforço em se produzir conhecimento sobre temas jurídicos
com bases técnicas, mormente mediante metodologia similar às ciências sociais, de modo a escapar
da exclusividade do emprego de argumentação metafísica. Quanto à metodologia empregada, destaca-se
que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano
e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram
acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
O enfoque central é o planejamento e o gerenciamento dos fluxos processuais para a prolação tempestiva de decisões judiciais adequadas ao ordenamento jurídico. Não são objeto do presente estudo as questões gerenciais não diretamente relacionadas com a função precípua da jurisdição, sem desmerecer a sua importância.
este trabalho pretende analisar como a adoção de novas tecnologias
disruptivas e a incorporação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
(ODS) da agenda 2030 das Nações Unidas pelo sistema de justiça brasileiro
podem contribuir para o surgimento de um Poder Judiciário mais forte,
mais célere e que preste um serviço de melhor qualidade, atendendo
aos anseios de segurança jurídica e pacificação social de uma sociedade
superinteligente e criativa (Sociedade 5.0). Com o crescente investimento
em tecnologia, em especial no uso de modelos de inteligência artificial
para automatizar o andamento de processos repetitivos e massificados, que
são a maioria das demandas em tramitação atualmente, somado à aposta
na adoção de soluções criativas e sustentáveis mediante a incorporação
das metas da Agenda 2030 e dos ODS ao sistema de justiça, é possível
vislumbrar, no horizonte do nosso tempo, não apenas a transformação
digital que colocou o Poder Judiciário na quarta Revolução Industrial,
mas também a oportunidade de se erigir uma Justiça 5.0, voltada para o
aprimoramento da qualidade de vida das pessoas, diminuição das mazelas
sociais e harmonização com o meio ambiente. Quanto à metodologia
empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método
indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi
composto na base lógica indutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram
acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional
e da pesquisa bibliográfica.
A discussão é relevante diante de inúmeras críticas desenvolvidas por autores do movimento do pós-positivismo, que sustentam a necessidade de substituição deste modelo por outro que contemple maior fidelidade descritiva e potencial normativo. Nesse contexto, importa analisar as características da teoria da decisão judicial juspositivista, para compreender os seus contornos específicos.
Com esse desiderato, o primeiro item do texto trata da teoria da decisão judicial segundo o modelo do jusnaturalismo, anteriormente prevalecente, para registrar a importante ressalva de que a aplicação de princípios morais, principalmente através da atividade jurisdicional, tende a causar considerável redução do grau de segurança jurídica, sendo justamente esse o aspecto que ensejou a sua superação pelo movimento juspositivista.
Na sequência, a segunda parte do texto objetiva expor as cinco características centrais do paradigma do positivismo jurídico, notadamente a sua tese central da separação entre direito e moral, para compreender como impacta na teoria da decisão judicial dessa corrente teórica. Após, é apresentada a versão nomodinâmica da teoria da decisão judicial, proposta por Hans Kelsen, diante de sua ampla projeção no cenário acadêmico, concluindo o objetivo proposto nesse trabalho.
Objective: The objective of this article is to discuss the replacement or complementation of the juspositivist model of subsumptive visualization of the phenomenon of judicial decision, due to its excessive formalism, aiming to obtain a version with descriptive fidelity and, also, greater normative potential for the protection of rights fundamental.
Method: Regarding the methodology used, it is noteworthy that the inductive method was used in the research phase, the Cartesian method was used in the data processing phase and the final text was composed on a deductive logical basis.
Results: It was concluded that it is necessary to continue improving legal science, particularly with regard to the theory of judicial decision, overcoming formalistic constructions, in order to refine its descriptive and normative aspects, through the incorporation of recent interdisciplinary discoveries in the fields of economics and psychology, aiming to construct a theoretical paradigm that is more than positivist, and not less, while avoiding regressions to the previous theory of natural law .
de se adotar uma abordagem científica no estudo dos fenômenos jurídicos. A pesquisa é justificada
diante das divergências quanto à possibilidade de se produzir conhecimento científico em se tratando
especificamente do direito, calcadas principalmente no argumento de que se trata de um campo marcado
pela ligação com discussões valorativas e morais, afetas à política em amplo sentido e, portanto,
insuscetíveis de confirmação mediante um experimento empírico, mormente diante da ausência de
uma metodologia específica e viável para tanto. Para tratamento do tema, foram abertos dois itens
inaugurais, para fixação de um acordo semântico quanto aos conceitos de direito e de ciência. No item
final, foram apresentados argumentos em prol da viabilidade da produção de teorias jurídicas enquadráveis
no conceito de ciência pós-positivista apresentado. Como alternativa, ainda, foram coletados
argumentos para, ao menos, justificar o esforço em se produzir conhecimento sobre temas jurídicos
com bases técnicas, mormente mediante metodologia similar às ciências sociais, de modo a escapar
da exclusividade do emprego de argumentação metafísica. Quanto à metodologia empregada, destaca-se
que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano
e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram
acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.