Papers by Giovani Ravagnani
O objetivo do presente trabalho é analisar as convenções processuais em matéria probatória no dir... more O objetivo do presente trabalho é analisar as convenções processuais em matéria probatória no direito processual civil brasileiro, demonstrando seu cabimento e sua compatibilidade com o sistema brasileiro, uma vez que alinhada aos escopos da jurisdição e ao modelo cooperativo de processo. Superada a questão do cabimento, o presente trabalho se prestará à análise das características e idiossincrasias de tal instituto, propondo o conceito de convenção processual probatória. As convenções probatórias serão analisadas, de forma metodológica, em duas espécies, quais sejam típicas e atípicas, à luz do princípio dispositivo e dos poderes instrutórios do juiz. Por fim, o ensaio em questão também se prestará a demonstrar quais são os limites para as convenções processuais sobre provas.The purpose of this paper is to analyze the procedural agreement on evidentiary matters in Brazilian civil procedural law, demonstrating their appropriateness and their compatibility with the Brazilian system, ...
Comentário ao REsp 1.125.510/RS do Superior Tribunal de JustiçaMinistro Relator: Massami UyedaEme... more Comentário ao REsp 1.125.510/RS do Superior Tribunal de JustiçaMinistro Relator: Massami UyedaEmenta: Ação de cobrança promovida em face do espólio do de cujus. Extinção do processo sem julgamento de mérito, pelas instâncias ordinárias, em face da ilegitimidade passiva ad causam. Reforma. Necessidade. Espólio. Legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o polo ativo ou passivo da demanda se vivo fosse (salvo expressa disposição legal em contrário. Precedente). Recurso Especial provido
Antes de qualquer coisa, gostaria de agradecer aqueles que sentiram com minha ausência durante o ... more Antes de qualquer coisa, gostaria de agradecer aqueles que sentiram com minha ausência durante o período de gestação do presente trabalho. Para Marina, aos meus familiares queridos, meus amigos do peito, meus companheiros de longa data, deixo aqui o meu sincero agradecimento e o meu mais sincero pedido de desculpas. Me desculpem por não ter estado tão presente nos últimos tempos. Ainda que a vida acadêmica seja uma jornada solitária, estar com Vocês em pensamento fez desse caminho uma tarefa menos árdua. Que eu possa compensar minha momentânea ausência em um futuro próximo. Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, meu preclaro orientador, obrigado por ter acreditado em mim e por me ter recebido de portas abertas em sua vida. Obrigado por ter sido o mestre que eu precisei ao desbravar a vida acadêmica nas Arcadas. Que seja apenas o começo de nossa parceriapessoal, profissional e acadêmicae que possamos, em conjunto, trilhar inúmeros outros capítulos de nossas vidas. Que seja a vontade de Deus! Marina, obrigado pelo amor, paciência, compreensão e parceria. A vida seria impossível de ser vivida sem que Você estivesse ao meu lado. Mãe e Pai, espero que entendam as escolhas que fiz na minha vida e que entendam a minha ausência como parte do ônus do caminho que estou trilhando. A vida acadêmica vale a pena. Que a minha formação possa representar a herança que Vocês sempre sonharam em deixar. Tudo que faço é por Vocês (e por Você também, Gabi!). Que a família comece e termine sabendo onde vai. Ronaldo Vasconcelos e João Paulo Hecker da Silva, agradeço a Deus pela nossa amizade. Obrigado pelas lições e ensinamentos que Vocês têm me dado ao longo dos últimos anos. Saibam que Vocês são mais do que meus professores acadêmicos, mas são professores da vida. Que consigamos desfrutar bons momentos juntos. Um agradecimento especial aos amigos que me auxiliaram nas intermináveis leituras e revisões da dissertação, bem como nas discussões e divagações sobre as conclusões apresentadas
Área do Direito: Arbitragem Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura da Lei Minei... more Área do Direito: Arbitragem Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura da Lei Mineira de Arbitragem, item a item, com a consequente verificação de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, bem como atestar a sua importância como um dos primeiros atos normativos a expressar a vontade de um ente público em contratar a arbitragem.
Revista dos Tribunais, 2019
Área do Direito: Arbitragem Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura da Lei Minei... more Área do Direito: Arbitragem Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura da Lei Mineira de Arbitragem, item a item, com a consequente verificação de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, bem como atestar a sua importância como um dos primeiros atos normativos a expressar a vontade de um ente público em contratar a arbitragem. Palavras-chave: Arbitragem-Arbitrabilidade objetiva-Administração Pública e Arbitragem-Lei Mineira de Arbitragem Abstract: The objective of this paper is to analyze a structure of the Minas Gerais State's Arbitration Act, item per item, with the consequent selection of its compatibility with the Brazilian legal system, as well as attesting its importance as one of the main normative acts to express the will of an entity Public to hire an arbitration.
Migalhas, 2016
A Defesa na Produção Antecipada de Provas - Uma leitura constitucional do artigo 382, § 4º, do no... more A Defesa na Produção Antecipada de Provas - Uma leitura constitucional do artigo 382, § 4º, do novo CPC Migalhas de Peso
Revista de Direito e as Novas Tecnologias, 2019
O papel do advogado in-house.
Área do Direito: Civil; Processual Resumo: Pode-se dizer que o modelo cooperativo de processo ado... more Área do Direito: Civil; Processual Resumo: Pode-se dizer que o modelo cooperativo de processo adota uma perspectiva intermediária entre as visões privatista e publicista do fenômeno processual. A colaboração democratiza o processo, ensejando um maior diálogo entre partes e juiz. A autoridade judicial deve ser respeitada, sem, contudo, diminuir a importância do papel das partes, que podem, de comum acordo, pactuar sobre aspectos do procedimento a ser adotado em determinado processo, desde que observada a lei. Daí a importância de se tratar, como se faz neste artigo, sobre convenção processual e poderes instrutórios do juiz. Palavras-chave: Convenções processuais – Autorregramento do processo – Flexibilização procedimental – Meios de prova – Poderes instrutórios do juiz Abstract: It can be said that the cooperative process model adopts an intermediate perspective between the privatist and publicist visions of the procedural phenomenon. Collaboration democratizes the process, leading to greater dialogue between parties and the judge. The judicial authority must be respected, without, however, obnoxious the role of the parties, who can, by mutual agreement, agree on aspects of the procedure to be adopted in a given case, provided the law is observed. Hence the importance of dealing, as it is done in this study, with the procedural agreement and the investigating powers of the judge.
Área do Direito: Processual Resumo: Este trabalho objetiva estudar em que medida as novas tecnolo... more Área do Direito: Processual Resumo: Este trabalho objetiva estudar em que medida as novas tecnologias e ferramentas digitais que são utilizadas pelos escritórios de advocacia especializados em litígios de massa podem vir a gerar benefícios demasiados aos grandes litigantes e, assim, possibilitar que os grandes litigantes tenham uma atuação estratégica em relação ao fenômeno da litigância de massa. Palavras-chave: Litigância repetitiva-Contencioso de massa-Jurimetria-Inteligência artificial. Abstract: This paper aims to examine to what extent the new technologies and digital tools that are used by law firms specializing in mass claims are likely to generate benefits too many to repeat players and thus enable, that repeat players have a strategic role at the phenomenon of mass claims. 1Introdução: a litigância repetitiva como fenômeno social-2O grande litigante e a litigância repetitiva: atuação estratégica-3Advocacia e o contencioso de massa: uma visão contemporânea-5Conclusão: reflexos da automação da advocacia para o grande litigante, para sociedade e para o sistema judiciário-6Bibliografia 1 Introdução: a litigância repetitiva como fenômeno social O Novo Código de Processo de Processo Civil (NCPC) foi elaborado com uma grande preocupação em relação aos casos repetitivos, 1 o que culminou na criação de mecanismos e instrumentos para combater fenômeno social e processual da litigância repetitiva, quais sejam, por exemplo: (i) obrigatoriedade dos precedentes (arts. 926 e 927 do NCPC); (ii) improcedência liminar do pedido (art. 332 do NCPC); (iii) incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 976 e ss. do NCPC); e (iv) recursos especiais e extraordinários repetitivos (arts. 1.049 e 1.050 do NCPC). A inclusão de tais instrumentos representa, em verdade, a criação de um sistema de precedentes e de um sistema de causas repetitivas em nosso ordenamento processual, o que pode trazer mudanças reais na distribuição da justiça no Brasil. " Uma mudança de tal monta, por óbvio, impacta diretamente em muitos institutos e, por outro lado, deve repercutir por muitos anos, até que a cultura jurídica possa absorvê-la adequadamente. " 2 O grande desafio desse novo sistema é se impor como solução viável em relação ao fenômeno social da litigância repetitiva, com plenas condições de causar efeitos práticos. 3 Ao que nos parece, o sistema de causas repetitivas não deve focar reduzir o grau de litigância em nosso país, mas em dar efetiva vazão aos casos ajuizados, solucionando as crises de direito material da melhor forma possível, no menor tempo possível. Pois bem. O ser humano é um indivíduo que se identifica pela sociabilidade e pela sua peculiaridade de formação e comportamento, " marcadas por divergências de ordens diversas (emocionais, sociais, políticas, ideológicas, familiares, profissionais), as quais podem ser definidas como a gênese de um dos fenômenos mais comuns e recorrentes de qualquer sociedade: o conflito ". 4 O conflito, portanto, faz parte da cultura humana. Tendo em vista o desenho republicano brasileiro, os conflitos humanos em nosso país acabam se transformando no fenômeno da litigância repetitiva no Poder Judiciário, posto que é o caminho ordinário para a solução de litígios. A esse repeito, José Alcebíades Oliveira Júnior e Moacir Camargo Baggio asseveram que a " litigiosidade exacerbada é um fenômeno que deve ser compreendido desde suas origens, para que seja adequadamente enfrentando ". 5
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