Manual de processo penal

View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk brought to you by CORE provided by Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça STJ00095191 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO À 4. a EDIÇÃO .................................................................................. a APRESENTAÇÃOÀ3. EDIÇÃO .................................................................................. 1. 7 9 Noções gerais de direito processual penal............................................................... 1.1 O conceito de 'justitia" .............................................................................. 1.2 O surgimento do processo.......................................................................... 1.3 JUs puniendi e jus persequendi......................................................................... 1.4 Lide ............................................................................................................ 1.5 Processo .... " ................................................................................. ,........ ..... 1.6 Distinção entre direito penal e processo penal............................................ 1.7 Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege ................................................. 1.8 Nu lia poena sinejudicio....................................................................... ........... 1.9 Nulla poena sine judice ................................................................................... 1.9.1 Controle externo do Poder Judiciário.......................................... 1.10 Processo e procedimento ............................. ,................................ "............ 1.11 Pressupostos processuais ............................ ,.............. ............... ................. Questões ................................................................................................... "............ Quadro sinótico ..... " ....................... ""."."." .. " .. ""." .. """.".""."""." .................... 19 19 21 25 25 28 29 31 32 33 34 35 36 36 2. Os sistemas do processo penal................................................................................ 2.1 O sistema acusatório ................... ,................................................ "............ 2.2 O sistema inquisitivo ......... """"'"'''''''''''''''''''''''''''''' ............... ................. 2.3 O sistema misto ................................................................................ ""'''''' Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ....................................................................... " ............... ,............. 37 37 39 41 42 43 3. Relações do processo penal com as demais ciências ................................................ 3.1 Política criminal. ........ " ..... "",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ............................ ................. 3.2 Criminologia .............. , ............... "................. .............................. ............... 3.3 Medicina legal ............................................................. ,................ "............ 3.4 Psiquiatria forense ................................. """"""",,,,,,,,,,,,,,,,,,, .................... 3.5 Polícia científica ou polícia judiciária......................................................... 3.6 Estatística criminaL .... """""" """""".".".". ""."."." .. "........... .................. 3.7 Odontoscopia............................................................................................. 44 45 47 48 49 50 50 51 24 12 I MANUAL DE PROCESSO PENAL Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 51 52 4. Relações do processo penal com outros ramos do direito........................................ 4.1 Direito constitucional................................................................................ 4.2 Direito penal.............................................................................................. 4.3 Direito administrativo ................................................................................ 4.4 Direito empresarial..................................................................................... 4.5 Direito internacional.................................................................................. 4.6 Direito processual civiL................................... .... ..................................... 4.7 Direito civil................................................................................................ 4.8 Direito ambiental....................................................................................... 4.9 Direito tributário........................................................................................ Questões................................................................................................................. Quadro sinótico ................................................................................... ................... 53 53 56 57 57 58 58 59 59 60 60 61 5. Fontes do direito processual penal.......................................................................... Questões................................................................................................................. Quadro sinótico ................................................................................... ................... 62 65 66 6. Processo penal e processo civil....................................... ......................................... Questões .............................................................................. ................ .................. Quadro sinótico ...................................................................................................... 67 70 71 7. Conceito de direito processual penal..................................................................................................... Questões ..................................... ....................................................... ............... ..... Quadro sinótico.............. ....................................................................... ................. 72 75 75 Eficácia da lei processual penal no espaço....................................................................................................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 76 81 81 Eficácia da lei processual penal no tempo ............................................................... Questões................................................................................................................. Quadro sinótico .................................................................................. ............... ..... 82 83 84 10. Interpretação da lei ................................................................................................. Questões ............................................................................................................... . Quadro sinótico ..................................................................................................... . 85 93 94 11. Princípios do processo penal ................................................................................. . 11.1 Introdução ................................................................................................ . 11.2 Conceito de princípio ............................................................................... . 11.3 Princípio e fundamento ............................................................................. . 11.4 Normas gerais e normas específicas .......................................................... . 11.5 Caráter publicístico do processo penal.. .................................................... . 11.6 Os princípios gerais em espécie ................................................................ .. 11.6.1 O princípio da verdade real ........................................................ . 11.6.2 O princípio do contraditório ..................................................... .. 95 8. 9. 95 95 96 97 98 100 101 103 SUMÁRIO I 13 11.6.3 O princípio inquisitório .............................................................. 11.6.4 O princípio da oficialidade .......................................................... 11.6.5 O princípio da estatalidade.......................................................... 11.6.6 O princípio da legalidade ............................................................ 11.6.7 Os princípios da indeclinabilidade e improrrogabilidade ............ 11.6.8 O princípio da indisponibilidade ................................................ 11.6.9 O princípio da publicidade.......................................................... 11.6.10 O princípio do livre convencimento............................................ 11.6.11 O princípio do ne procedatjudex extra petita ................................. 11.6.12 O princípio da iniciativa das partes ............................................. 11.6.13 O princípio da oportunidade....................................................... 11.6.14 O princípio da indivisibilidade da ação penal privada ......... ........ 11. 7 Exceções aos postulados básicos do direito processual penal.... ... .......... .... 11.8 Breve escorço histórico e direito comparado .. ...... .... ........... .... ..... .......... .... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 104 105 107 107 108 108 109 109 111 111 111 111 112 115 124 125 12. Do inquérito policiaL................ ..... .......... .... ...... ........ ........... .......... .... ..... ..... .... ...... 12.1 O Poder investigativo do Ministério Público. ... ........ ... .... ... ... ...... ......... ...... 12.2 Termo circunstanciado. ..... ......... .... .......... ... ..... ...... ..... ...... .... .............. ....... 12.3 Curador...................................................................................................... 12.4 Trancamento da investigação ..................................................................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 126 129 136 137 137 137 138 13. Da ação penal.......................................................................................................... 13.1 Condições da ação....................................... ............................................... 13.2 Postulados inerentes à ação ....................................................................... . 13.3 Condições de procedibilidade da ação penal pública ................................. . 13.4 Extinção da punibilidade nos crimes de ação privada ............................... . 13.5 Ação penal nas contravenções ................................................................... . 13.6 A ação penal no delito complexo e no concurso de crimes ........................ . 13.7 Ação penal originária ................................................................................ . 13.8 Ação penal constitutiva ............................................................................. . Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 139 143 144 14. Da ação civil............................................................................................................ Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico....... ....... ...... ... ..... .... ... ... ... .............. .... ...... .... ........... .............. ........ 153 156 156 15. Da denúncia e da queixa ......................................................................................... 15.1 Do recebimento e da rejeição do requisitório inicial................................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 157 159 168 169 16. Dajurisdição........................................................................................................... 16.1 Classificação da jurisdição ......................................................................... 170 171 144 147 149 149 150 151 151 152 14 I MANUAL DE PROCESSO PENAL 16.2 Espécies de jurisdição ................................................................................ 16.3 Elementos da jurisdição ............................................................................. 16.4 Princípios dajurisdição.............................................................................. Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ................ ...................................................................................... 173 174 175 178 179 17. Da competência ...................................................................................................... 17.1 Competência em razão da matéria.............................................................. 17.2 Competência em razão do território (ou do lugar) ..................................... 17.3 Competência em razão da pessoa ............................................................... 17.4 Competência pelo domicílio ou residência do réu...................................... 17.5 Competência absoluta e relativa................................................................. 17.6 Competência por distribuição.. .................................. ................ ...... .......... 17.7 Competência por conexão ou continência................................................. 17.8 Competência por prevenção ...................................................................... 17.9 Conflitos de competência........................................................................... Questões .............................................................................................. .................. Quadro sinótico ...................................................................................................... 180 181 181 183 184 184 184 184 186 186 187 188 18. Das exceções...... ............... ....................................................... ................ ............... 18.1 Exceção de suspeição ................................................................................. 18.2 Incompetência de juízo .............................................................................. 18.3 Exceção de ilegitimidade de parte .............................................................. 18.4 Exceção de litispendência .......................................................................... 18.5 Exceção de coisa julgada ............................................................................ 18.6 Do processamento das exceções................................................................. 18.7 Das incompatibilidades e impedimentos.................................................... 18.8 Conflito dejurisdição................................................................................. Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 189 190 192 193 194 195 196 196 197 198 199 19. Das questões e processos incidentes ....................................................................... 19.1 Das questões prejudiciais ........................................................................... 19.2 Requisitos essenciais que norteiam a prejudicialidade ............................... 19.3 Classificação .............................................................................................. 19.4 O sistema de solução da prejudicial............................................................ 19.5 Busca e apreensão....................................................................................... 19.6 Restituição de coisas apreendidas............................................................... 19.7 Das medidas assecuratórias........................................................................ 19.8 Do sequestro .............................................................................................. 19.9 Da hipoteca legal ....................................................................................... 19.10 Do arresto..................................................................... .............................. 19.11 Do incidente de falsidade........................................................................... 19.12 Da insanidade mental do acusado .............................................................. Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 200 201 203 203 204 205 205 207 207 210 211 213 214 216 217 20. Das provas .............................................................................................................. 218 SUMÁRIO I 15 Elementos da prova ................................................................................... . A finalidade da prova no processo penaL .................................................. .. Postulados inerentes à prova ..................................................................... . A livre apreciação da prova ........................................................................ . Gnus probandi ............................................................................................... . Classificação das provas ........................................................................... . Hierarquia dos meios probatórios ............................................................ .. Da prova pericial ....................................................................................... . 20.8.1 Corpo de delito .......................................................................... . 20.8.2 Perícia ........................................................................................ . 20.9 Da prova documental........................................................ ......................... 20.10 Provas ilícitas ............................................................................................. 20.11 Consequências do reconhecimento da colheita da prova ilegal.......... ........ 20.12 O avanço tecnológico e os meios para se obter a prova ilícita ..................... 20.13 Prova emprestada....................................................................................... 20.14 Prova antecipada......... .............................. ........................... ............... ....... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ..................................................................................................... 222 222 224 224 228 228 243 251 254 254 255 255 256 257 21. Do interrogatório.......... ........... ......................................................... ............... ....... 2l.1 O interrogatório a distância........................................................................ 2l.2 Interrogatório através de videoconferência ........ ............ ...... .............. ........ 2l.3 Da confissão do acusado............................................................................. 2l.4 A divisibilidade da confissão ...................................................................... 21.5 Oálibi........................................................................................................ 2l.6 Pessoa jurídica (interrogatório) ................................................................. Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 258 263 264 270 275 276 276 276 277 22. Do ofendido............................. ....................................................... ........................ 22.1 Do ofendido ............................................................................................... 22.2 A palavra do comparsa .............................................................................. . 22.3 Informações de delinquentes ................................................................... .. 22.4 Ajustiça Restaurativa ................................................................................ . Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 278 278 282 282 283 283 284 23. Das testemunhas..................................................................................................... 23.1 Das testemunhas ........................................................................................ 23.2 Importância histórica do testemunho ........................................................ 23.3 Testemunho, ato humano........................................................................... 23.4 judicialidade e outros princípios do testemunho ....................................... 23.5 Categorias de testemunhas......................................................................... 23.6 Elementos do testemunho.......................................................................... 23.7 Natureza do testemunho ............................................................................ 23.8 Psicologia do testemunho .......................................................................... 23.9 Erros e inexatidões do testemunho ............................................................ 285 285 286 287 287 288 289 291 292 295 20.1 20.2 20.3 20.4 20.5 20.6 20.7 20.8 234 235 235 237 16 I MANUAL DE PROCESSO PENAL 23.10 Da capacidade para testemunhar................................................................ 23.11 Exceções ao dever de depor........................................................................ 23.12 Do reconhecimento de pessoas e coisas...................................................... 23.13 Da acareação .............................................................................................. 23.14 Da testemunha suspeita............................................................................. 23.15 Da contradita....... ...................................................................................... 23.16 Da retirada do acusado da sala de audiência ............................................... 23.17 Perguntas formuladas diretamente pelas partes .......... ............................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 298 300 301 303 304 304 305 305 306 307 24. Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores......................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinó tico ....................................................... '" .... ... .... ... ..... .... .. ..... ..... ... .. .... 308 310 311 25. Dos sujeitos processuais ......................................................................................... 25.1 Dojuiz ....................................................................................................... 25.1.1 Garantias constuitucionais do juiz .............................................. 25.1.2 Da proteção aos magistrados ameaçados ..................................... 25.2 Do Ministério Público ................................................................................ 25.2.1 Origem do Ministério Público ..................................................... 25.2.2 Princípios norteadores do Ministério Público ............................. 25.2.3 Garantias constitucionais do Ministério Público......................... 25.3 Do acusado................................................................................................. 25.4 Sujeitos eventuais e secundários da relação processual.............................. Questões................................................................................................................. Quadro sinótico ...................................................................................................... 312 312 316 316 320 320 321 323 323 325 325 326 26. Da prisão e da liberdade provisória.......... .......... ........................ .................... ......... 26.1 Reclusão e detenção ................................................................................... 26.2 Das modalidades de prisão ......................................................................... 26.3 Prisão-sanção nas contravenções penais .................................................. .. 26.4 Prisão elTI flagrante .................................................................................... . 26.5 Da prisão preventiva .................................................................................. . 26.6 Da apresentação espontânea do acusado .................................................. .. 26.7 Da prisão administrativa ........................................................................... . 26.8 Da prisão temporária.................................................................................. 26.9 Da liberdade provisória .............................................................................. Questões................................................................................................................. Quadro sinótico ...................................................................................................... 327 330 331 333 333 336 338 338 339 339 342 343 27. Do processo ............................................................................................................ 27.1 Noções gerais ............................................................................................. 27.2 Integrantes da relação jurídica processual.......... .......... .............. ...... .......... 27.3 Conteúdo do processo....... ........................................................ ................. 27.4 Formas e termos......................................................................................... 27.5 Fins do processo.. ....... .. ... .... ...... ... .. .... ... ... ... ... ..... .. .... .... .... ... .. .... ....... .. ... .... 344 344 346 347 347 348 SUMARIO I 17 27.6 Processo e procedimento............................................................................ 27.7 Fases do procedimento .............................................................................. 27.8 Procedimento monofásico e bifásico (ou escalonado) ................................ Questões .......................................................................................... .............. ........ Quadro sinótico ...................................................................................................... 350 353 354 354 355 28. Da citação................... ....................................................................... .............. ....... 28.1 Da citação por hora certa............................................................................ 28.2 Das intimações...................................................................... .............. ....... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico .......... ............... ........................................ .............................. ....... 356 361 362 362 363 29. Da sentença............................................................................................................. 29.1 Natureza jurídica da sentença .................................................................... 29.2 Classificação da sentença ........................................................................... 29.3 Elementos formais da sentença .................................................................. 29.4 A motivação da sentença ............................................................................ 29.5 Princípio da correlação ou da pertinência .................................................. 29.6 Efeitos da sentença........ ...................................................................... ....... Questões................................................................................................................. Quadro sinótico ...................................................................................................... 364 365 365 366 367 373 375 376 376 30. Dos processos em espécie ....................................................................................... Questões ................................................................................................................ 377 382 31. Do júri .................................................................................................................... 31.1 Os jurados.................................................................................................. 31.2 O formalismo do julgamento pelo júri ....................................................... Questões .......................................................................................... ............... ....... Quadro sinótico ...................................................................................................... 383 389 391 392 393 32. Das nulidades .................................................................................................. ....... 32.1 Sistemas legais adotados............................................................................. 32.2 Classificação das nulidades...... .......................................................... ........ 32.3 Arguição da nulidade.......................................................... .............. ......... Questões ................................................................................................................. Quadro sinótico .............................................................................................. ........ 394 398 398 400 401 402 33. Dos recursos ........................................................................................................... 33.1 Efeitos dos recursos.................................................................................... 33.2 Do recurso em sentido estrito..................................................................... 33.3 Da apelação ................................................................................................ 33.4 Dos embargos............................................................................................. 33.4.1 Embargos de declaração.............................................................. 33.4.2 Embargos infringentes ................................................................ 33.4.3 Embargos de nulidade ................................................................. 33.4.4 Embargos de terceiro................................................................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 403 408 408 410 413 413 415 415 416 416 417 18 I MANUAL DE PROCESSO PENAL 34. Da revisão ............................................................................................................... 34.1 Do princípio in dubio pro societate ........ .................................. ................ Questões................................................................................................................. Quadro sinó tico .. ..... ... ... ...... .... .. .... .... .... ... ... ..... ... .... ... ..... .... .. ..... ..... .. ... ...... .... .. ... ... 419 422 424 424 35. Do recurso especial ................................................................................................. 35.1 Finalidades do recurso especial.................................................................. 35.2 Requisitos do recurso especial.................................................................... 35.3 Juízo de admissibilidade............................................................................. 35.4 Recurso especial criminal........................................................................... 35.5 Recursos repetitivos ................................................................................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 425 425 426 426 427 427 428 428 36. Do recurso extraordinário ...................................................................................... . 36.1 Pressupostos de cabimento do recurso extraordinário .............................. . 429 430 430 431 431 432 433 433 36.2 Modus faciendi ........................................................................................... . 36.3 Recurso extraordinário criminal .............................................................. .. 36.4 Recurso extraordinário e recurso especial simultâneos .............................. 36.5 Recurso extraordionário e a Emenda Constitucional 45/2004 ................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 37 Da carta testelnunhável........................................................................................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ...................................................................................................... 434 435 437 438 38. Do habeas corpus................................................................................. ........................ 38.1 Finalidade do habeas corpus .................... ................ .................. ............ ........ 38.2 Natureza............. ......................................................................... ............... 38.3 Características............................................................................................ 38.4 Legitimidade ativa e passiva ....................................................................... 38.5 O processamento do habeas corpus ............................................................... 38.6 Habeas corpus libera tório e preventivo.................. .............. ...... ................. 38.7 Efeitos do habeas cO/pus ................. ................. .......... ...... ...... ....... ................. 38.8 Do habeas corpus de ofício ...... .................... ........................ ...... ............ ...... 38.9 Da amplitude do habeas corpus .... ...... .............. ............................ ................. 38.10 Habeas corpus na prisão civil .. .............................. .............. ...... ............ ...... 38.11 Possibilidade de reiteração do pedido .................... ............ ...... ............ ...... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico........................... ........................................................ ................... 439 440 441 442 443 445 446 446 447 447 449 449 450 451 39. Correição parcial..................................................................................................... Questões ................................................................................................................ Quadro sinótico ............... ........................................................................ ............... 452 453 453 40. Mandado de Segurança .... ....................................................................... ................ 454 REFERÊNCIAS BlBLlOGRÁFICAS............................................................................... 456 OUTRAS OBRAS DOS AUTORES.................................................. ............... ................. 462 37.1 Modus procedendi ...........................................................................................