Tutela_PessoacomDeficiência_Física.pdf
Gabriel SchulmanApresente reflexão tem por finalidade destacar alguns direitos da pessoa com deficiência física, cumprindo o papel de colaborar na orientação de pacientes, familiares, estudantes e profissionais do campo da Saúde e do Direito, assim como refletir sobre a (in)adequação da proteção conferida pela legislação em cotejo com a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência. O enfoque recai sobre a legislação federal, porque não haveria espaço para tratar da infinidade de portarias, resoluções, instruções normativas, bem como das leis estaduais e municipais que disciplinam o tema nas diversas esferas, com o que não se pretende subestimar a relevância do papel que tais normas exercem. A exposição adota duas premissas fundamentais. Em primeiro, a importância do diálogo entre Saúde e Direito, tendo em conta que o seu destino comum, “direto e imediato, é a pessoa humana” . Em segundo, prima-se pela recepção do princípio da dignidade da pessoa como norte da interpretação jurídica , de sorte a proteger a pessoa concreta , em suas múltiplas necessidades. Sob essas lentes, passa-se a analisar alguns direitos da pessoa com deficiência física.
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