Planos de saúde

This article aimed to describe the levels of user satisfaction in different age groups and to study the association between user satisfaction and different types of dental services in a representative sample of Brazilians. This study is based on the Brazilian Oral Health Survey, which evaluated the dental health of adolescents, adults and older adults in 177 Brazilian cities. The outcome variable was user satisfaction, related to the last dental visit, evaluated in a five-level Likert-type scale. The main exposure variable was the type of dental service (public service, private service, health plan or insurance). The independent variables were DMFT (decay, missing and filled teeth); pain intensity in the past six months; reason for the last dental visit; perceived need for treatment; frequency of use of dental services; sex; equivalent income; and educational level. An ordered logistic regression analysis was performed separately for each age group. Few participants evaluated the services as bad or very bad (4.3% of adolescents, 6.1% of adults and 4.1% of older adults). In the crude model, the use of public services was associated with lower satisfaction than the use of private services and health plans between all groups. However, after adjusting by covariates, this association remained only in adolescents, who showed lower satisfaction with the public service compared to the private service and health plans. In general, Brazilians are satisfied with dental services , but, among adolescents, the use of public services was associated with lower satisfaction. Public services may be focused on issues related to children , adults and older adults, and not to the adolescent audience, which has specific demands.

Na I Jornada de Direito da Saúde, realizada entre 14 a 16 de maio de 2014, promovida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que contou com a participação de Magistrados, Membros do Ministério Público, de Procuradorias e da Advocacia, além de gestores, acadêmicos e profissionais da área da saúde. Foram aprovados 45 enunciados interpretativos sobre direito da saúde, dentro de um rol de mais de 150 proposições. O presente trabalho tece breves considerações sobre os enunciados relacionados à área da saúde suplementar, isto é, àqueles concernentes aos contratos de planos de saúde de modo a contribuir com o debate e fomentar a reflexão crítica. 

Referência:
SCHULMAN, Gabriel; SCHMITT, C. H. . Reflexões críticas sobre os enunciados de Saúde Suplementar aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (2014). Revista de Direito do Consumidor, v. 95, p. 361-376, 2014.

SUMÁRIO
1. A hipervulnerabilidade das pessoas com deficiência nas relações de consumo
Adolfo Mamoru Nishiyama
2. Enfrentamentos do Código de Defesa do Consumidor à prática abusiva da obsolescência programada
Flávio Henrique Caetano de Paula
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
3. O Idoso e os Contratos de Planos e de Seguros de Saúde
Cristiano Heineck Schmitt
4. A proteção do consumidor e o superendividamento no Brasil
Gabriela Cristina Bezen
5. A publicidade infantil realizada pelos youtubers mirins
Júlio Moraes Oliveira
6. Internet das coisas e target advertising: riscos e possibilidades do uso de dados pessoais
Laís Bergstein
7. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços educacionais
Fabrício Veiga Costa
Márcio Eduardo Senra Nogueira
Pedrosa Morais
8. Reajuste plano de saúde e a repercussão geral do Tema 381
Marlus Keller Riani
9. O acesso à justiça do consumidor via Defensoria Pública em quatro ondas renovatórias
Maurilio Casas Maia
10. Novos contornos da publicidade infantil no Brasil após a decisão do leading case “é hora do shrek” (resp 1.558.086/SP)
Michael César Silva
Samuel Vinícius da Silva
11. O dever de informação burlado: do direito à transparência nas relações de consumo ao caos mercadológico
Maria Aparecida Dutra Bastos
12. O risco de esvaziamento da dignidade humana e a suficiência dos direitos básicos do consumidor para a configuração do dano extrapatrimonial
Paulo Roberto Ciola de Castro
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
13. Práticas abusivas no âmbito dos contratos de hospedagem
Renata Pozzi Kretzmann
Vitor Vilela Guglinski
14. O mero aborrecimento tem valor
Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça

Contribuições Internacionais
1. Entidades reguladoras:a promoção dos interesses e a protecção dos consumidores
Mário Frota
2. Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de Big Data: uma perspetiva desde o Direito da União Europeia
Manuel David Masseno
3. El libro de reclamaciones: instrumento idóneo para La solución privada de problemas de consumo
César Carranza Álvarez