Papers by Laíze Gabriela Benevides Pinheiro
O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmi... more O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmico. Sua origem e seu desenvolvimento mundo afora estão em manifestações políticas nas ruas, comunidades, favelas, parques, praças, praias, enfim, no espaço público. O Direito à Cidade tem uma dimensão coletiva aliada à da individualidade, articulando sujeitos e grupos sociais em torno de objetivos, estratégias e lutas voltadas à transformação da “cidade mercadoria” e das próprias subjetividades produzidas nas cidades capitalistas. O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito. O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado. Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade. Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.
Revista Direito e Práxis, 2011
Fronteiras & Debates, Feb 12, 2021
Quando a oportunidade de escrever uma resenha sobre Negação (Denial) (2016) para esta revista se ... more Quando a oportunidade de escrever uma resenha sobre Negação (Denial) (2016) para esta revista se apresentou, perguntei-me qual seria a relevância desse filme no contexto específico do Brasil hoje. Além disso, compartilhar esse espaço com um colega que esteve na vanguarda dos protestos sociais que encheram as ruas do Rio de Janeiro levantou uma discussão sobre minha perspectiva eurocêntrica 1. No continente europeu, onde recebi a maior parte das minhas instruções, o caso David Irving versus Penguin Books e Deborah Lipstadt, sobre o qual o filme é inspirado, teve relevância fundamental, como testemunhado pela tradução francesa do título do filme, Le Procès du siècle (literalmente "O processo do século" em português). Nas últimas décadas, assistimos a um debate florescente na Europa sobre a regulamentação da memória pelo Estado e o papel dos tribunais no julgamento de casos de negacionismo 2. É claro que George Orwell, em 1984, sublinhou a importância do assunto: "Quem controla o presente controla o passado e quem controla o passado controlará o futuro". Se, por um lado, essas palavras nos alertam sobre os riscos de atribuir poder regulatório ao Estado em questões de memória, o contexto atual na Europa e no Brasil, assim como em muitas outras partes do mundo, nos confronta com o conteúdo e os limites de liberdade de expressão. Isso é bem resumido pela protagonista do filme, Deborah E. Lipstadt (interpretada por Rachel Weisz), na coletiva de imprensa final, quando ela declara:
Fronteiras & Debates, 2021
"Quando o negacionismo vai a júri: um filme sobre liberdade de expressão e agressão à democracia"... more "Quando o negacionismo vai a júri: um filme sobre liberdade de expressão e agressão à democracia" é uma resenha sobre o filme Denial (2016) e uma reflexão sobre negacionismo no contexto da conjuntura atual do Brasil.
Diálogos Constitucionais e as Relações entre os Poderes, 2016
No contexto da reforma urbana em curso na cidade do Rio de Janeiro e impulsionada pela realização... more No contexto da reforma urbana em curso na cidade do Rio de Janeiro e impulsionada pela realização dos megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016, verifica-se uma
modificação radical do espaço urbano promovida como estratégia de atração de investimentos e reposicionamento da cidade através de sua renovação urbanística. O direito à cidade surge em meio a novas práticas urbanas de cidadania, assumindo uma forma política de resistência popular e uma faceta jurídica de direito coletivo voltado à
resistência perante as reformas urbanas impostas pelo capital, articulando a iniciativa privada e o poder público. O Novo Constitucionalismo Latino Americano revela-se importante espaço de reconhecimento formal de novas experiências e ferramentas de participação, que significam tentativas de se fundar uma nova sociedade a partir de processos sociais e políticos respaldados nas ruas pelas manifestações e protestos, de onde surgem novos sujeitos
políticos, novas instituições e um modelo constitucional construído por demandas populares.
CONPEDI, 2014
O presente artigo objetiva analisar, na conjuntura das manifestações de junho de 2013, a seletivi... more O presente artigo objetiva analisar, na conjuntura das manifestações de junho de 2013, a seletividade do Sistema Penal enquanto instrumento de controle social. Aqui, utilizar-se-á como estudo de caso a respeito da práxis do sistema penal o processo ao qual foi submetido Rafael Braga Vieira, negro, pobre e morador de rua preso em junho de 2013 e logo após condenado pelo Poder Judiciário, sob a alegação de que levava consigo material explosivo denominado "Coquetel Molotov", mesmo após o laudo pericial negar caráter explosivo às substâncias encontradas com Rafael. Adotando-se como referencial teórico a criminologia crítica, além do método de pesquisa dialético, verifica-se, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica, que, em que pese o discurso jurídico-penal apresentar o sistema penal como igualitário, justo e garantidor da dignidade da pessoa humana, a realidade demonstra, como se vê, que tal discurso é falacioso, na medida em que revela-se seletivo, repressivo e estigmatizante, marcadamente com traços higienistas.
Revista Direito e Práxis, 2011
O presente artigo objetiva analisar a política de segurança pública do estado do
Rio de Janeiro n... more O presente artigo objetiva analisar a política de segurança pública do estado do
Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral Filho, a partir de uma apreciação crítica de suas
bases jurídico-filosóficas e das ocupações e “pacificações” das favelas cariocas, com enfoque
no caso do Complexo de Favelas do Alemão.
direitos humanos como movimento social, 2019
Prefácio do livro de Helio Gallardo traduzido pelos alunos do PPGD/UFRJ e editado em colaboração ... more Prefácio do livro de Helio Gallardo traduzido pelos alunos do PPGD/UFRJ e editado em colaboração com o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
S&D6 - 6º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2016
Resumo: Sob o manto de preparação estrutural para os megaeventos, uma reforma urbana na cidade do... more Resumo: Sob o manto de preparação estrutural para os megaeventos, uma reforma urbana na cidade do Rio de Janeiro entrou em curso. O poder público passou a defender o modelo de "cidade negócio", onde o papel do "administrador da cidade" é "vender" uma imagem de cidade que atraia os investidores, por meio de uma "pacificação" das áreas de investimento de capital, neutralizando os riscos e elevando as taxas de lucro (HARVEY, 2011), através da instalação de UPPs. É a partir deste quadro de controle social exercido pela ocupação militar que este trabalho pretende analisar de que maneira a negação do direito à cultura influencia na violação dos direitos à identidade coletiva e ao lazer e sua relação com a tentativa estatal de criminalização das classes marginalizadas. Abstract: Bajo la cobertura de la preparación estructural para grandes eventos, una reforma urbana en la ciudad de Río de Janeiro se puso en marcha. El gobierno pasó a defender el
XI ENECULT, 2015
Resumo: Nesta comunicação apresentaremos, reflexões sobre a experiência do Curso de Formação Popu... more Resumo: Nesta comunicação apresentaremos, reflexões sobre a experiência do Curso de Formação Popular em Direitos Humanos, realizado pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos-DDH, que visou permitir uma articulação da sociedade civil, de modo a fomentar a fiscalização e elaboração de políticas públicas nas comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora-UPPs, fortalecendo o respeito aos direitos e garantias fundamentais de uma democracia. Como um dos produtos do curso, foi elaborada uma cartilha com enfoque no processo de seletividade cultural, através da abordagem da cultura como direito, relacionado à identidade cultural e memória coletiva da comunidade, devendo, portanto, ser protegido e garantido pelo Estado, na contramão da política púbica que vem sendo desenvolvida pela Política de Segurança Carioca denomidada "Pacificação". Palavras-chave: direitos humanos; cultura; funk; política pública; UPP Reflexões iniciais O período compreendido entre 2011 e 2016 é marcado, no Brasil, pela realização de megaeventos internacionais (Jogos Mundiais Militares em 2011, Jornada Mundial da Juventude e Copa das Confederações da FIFA em 2013, Copa do Mundo de Futebol da FIFA em 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016), o que passou a orientar as políticas públicas para preparar o país-sobretudo o Rio de Janeiro-para receber visitantes e empreendimentos do mundo inteiro. Sob o manto de preparação estrutural para os eventos, uma reforma urbana na cidade do Rio de Janeiro entrou em curso, levada a cabo por parcerias entre instituições públicas e privadas e respaldada pelos três poderes estatais (legislativo, executivo e
CONPEDI, 2014
RESUMO O presente artigo objetiva analisar, na conjuntura das manifestações de junho de 2013, a s... more RESUMO O presente artigo objetiva analisar, na conjuntura das manifestações de junho de 2013, a seletividade do Sistema Penal enquanto instrumento de controle social. Aqui, utilizar-se-á como estudo de caso a respeito da práxis do sistema penal o processo ao qual foi submetido Rafael Braga Vieira, negro, pobre e morador de rua preso em junho de 2013 e logo após condenado pelo Poder Judiciário, sob a alegação de que levava consigo material explosivo denominado "Coquetel Molotov", mesmo após o laudo pericial negar caráter explosivo às substâncias encontradas com Rafael. Adotando-se como referencial teórico a criminologia crítica, além do método de pesquisa dialético, verifica-se, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica, que, em que pese o discurso jurídico-penal apresentar o sistema penal como igualitário, justo e garantidor da dignidade da pessoa humana, a realidade demonstra, como se vê, que tal discurso é falacioso, na medida em que revela-se seletivo, repressivo e estigmatizante, marcadamente com traços higienistas. Palavras-chave: poder punitivo; seletividade; controle social; Rafael Braga Vieira.
Criminologias e política criminal, 2015
O presente trabalho pretende reunir elementos que permitam traçar um paralelo entre a
reestrutura... more O presente trabalho pretende reunir elementos que permitam traçar um paralelo entre a
reestruturação da cidade do Rio de Janeiro para receber os Mega Eventos Mundiais e a
instauração das Unidades de Polícia Pacificadoras UPPs em determinadas zonas da cidade,
resultando em uma política de segurança púbica que confronta a ordem jurídica vigente,
tendo em vista as violações às garantias constitucionais dos setores sociais mais vulneráveis.
O problema proposto trata da necessidade de reflexão acerca da captura do Estado pelo poder
econômico, gerando uma política de segurança pública destinada a garantir os lucros do
capital investido em reurbanização em detrimento da garantia de direitos da população
moradora de favelas na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa justifica-se pela recente crise
pela qual passa o modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro, que vem
enfrentando severas críticas após as sistemáticas denúncias de abusos e violações de direitos
e garantias fundamentais na implementação das UPPs. Para tanto, utilizar-se-á como marco
teórico a criminologia crítica e a geografia espacial, valendo-se do estudo de caso do
desaparecimento forçado do pedreiro Amarildo Dias de Souza, detido por policiais da UPP
da Rocinha, favela da Zona Sul carioca.
Os Anais do Seminário Gênero, Feminismos e Sistema de Justiça, realizado entre 15 e 16 de março d... more Os Anais do Seminário Gênero, Feminismos e Sistema de Justiça, realizado entre 15 e 16 de março de 2018 na Faculdade Nacional de Direito, foram uma parceria entre o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ e o Fórum Justiça. Neles são abordados temas de enorme importância para a construção das teorias feministas e para a luta feminista, como Feminismos, Antipunitivismo e Encarceramento feminino; Saber Psiquiátrico, Gênero e Privação de Liberdade; Pessoas LGBTQIA+ e Sistemas de Justiça; Sistema de Justiça pensado por Mulheres; Prisões Invisíveis: Situação de maternidade e sistema de justiça; Cidade: Redes, Articulações, Movimentos Sociais, Formulações de Políticas Públicas e Controle Social; Racismo e Sistema de Justiça e Democratização do Sistema de Justiça, Gênero e Feminismos.
No contexto da reforma urbana em curso na cidade do Rio de Janeiro e impulsionada pela realização... more No contexto da reforma urbana em curso na cidade do Rio de Janeiro e impulsionada pela realização dos megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016, verifica-se uma modificação radical do espaço urbano promovida como estratégia de atração de investimentos e reposicionamento da cidade através de sua renovação urbanística. O direito à cidade surge em meio a novas práticas urbanas de cidadania, assumindo uma forma política de resistência popular e uma faceta jurídica de direito coletivo voltado à resistência perante as reformas urbanas impostas pelo capital, articulando a iniciativa privada e o poder público. O Novo Constitucionalismo Latino Americano revela-se importante espaço de reconhecimento formal de novas experiências e ferramentas de participação, que significam tentativas de se fundar uma nova sociedade a partir de processos sociais e políticos respaldados nas ruas pelas manifestações e protestos, de onde surgem novos sujeitos políticos, novas instituições e um modelo constitucional construído por demandas populares.
Books by Laíze Gabriela Benevides Pinheiro
O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmi... more O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmico. Sua origem e seu desenvolvimento mundo afora estão em manifestações políticas nas ruas, comunidades, favelas, parques, praças, praias, enfim, no espaço público. O Direito à Cidade tem uma dimensão coletiva aliada à da individualidade, articulando sujeitos e grupos sociais em torno de objetivos, estratégias e lutas voltadas à transformação da “cidade mercadoria” e das próprias subjetividades produzidas nas cidades capitalistas. O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito. O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado. Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade. Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.
Gênero, Feminismos e Sistema de Justiça: discussões de gênero, raça e classe, 2018
by Enzo Bello, Rene Keller, Ana Beatriz Oliveira Reis, André Matheus, Beatriz Abreu dos Santos, Caroline Rocha dos Santos, Fabrícia Batista Ildefonso, Karina Fernandes, Laíze Gabriela Benevides Pinheiro, Larissa Couto, and Renata Piroli Mascarello DIREITO À CIDADE E OCUPAÇÕES URBANAS: PESQUISAS EMPÍRICAS, 2020
O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmi... more O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmico. Sua origem e seu desenvolvimento mundo afora estão em manifestações políticas nas ruas, comunidades, favelas, parques, praças, praias, enfim, no espaço público. O Direito à Cidade tem uma dimensão coletiva aliada à da individualidade, articulando sujeitos e grupos sociais em torno de objetivos, estratégias e lutas voltadas à transformação da “cidade mercadoria” e das próprias subjetividades produzidas nas cidades capitalistas.
O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito.
O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado.
Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade.
Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.
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Papers by Laíze Gabriela Benevides Pinheiro
modificação radical do espaço urbano promovida como estratégia de atração de investimentos e reposicionamento da cidade através de sua renovação urbanística. O direito à cidade surge em meio a novas práticas urbanas de cidadania, assumindo uma forma política de resistência popular e uma faceta jurídica de direito coletivo voltado à
resistência perante as reformas urbanas impostas pelo capital, articulando a iniciativa privada e o poder público. O Novo Constitucionalismo Latino Americano revela-se importante espaço de reconhecimento formal de novas experiências e ferramentas de participação, que significam tentativas de se fundar uma nova sociedade a partir de processos sociais e políticos respaldados nas ruas pelas manifestações e protestos, de onde surgem novos sujeitos
políticos, novas instituições e um modelo constitucional construído por demandas populares.
Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral Filho, a partir de uma apreciação crítica de suas
bases jurídico-filosóficas e das ocupações e “pacificações” das favelas cariocas, com enfoque
no caso do Complexo de Favelas do Alemão.
reestruturação da cidade do Rio de Janeiro para receber os Mega Eventos Mundiais e a
instauração das Unidades de Polícia Pacificadoras UPPs em determinadas zonas da cidade,
resultando em uma política de segurança púbica que confronta a ordem jurídica vigente,
tendo em vista as violações às garantias constitucionais dos setores sociais mais vulneráveis.
O problema proposto trata da necessidade de reflexão acerca da captura do Estado pelo poder
econômico, gerando uma política de segurança pública destinada a garantir os lucros do
capital investido em reurbanização em detrimento da garantia de direitos da população
moradora de favelas na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa justifica-se pela recente crise
pela qual passa o modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro, que vem
enfrentando severas críticas após as sistemáticas denúncias de abusos e violações de direitos
e garantias fundamentais na implementação das UPPs. Para tanto, utilizar-se-á como marco
teórico a criminologia crítica e a geografia espacial, valendo-se do estudo de caso do
desaparecimento forçado do pedreiro Amarildo Dias de Souza, detido por policiais da UPP
da Rocinha, favela da Zona Sul carioca.
Books by Laíze Gabriela Benevides Pinheiro
O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito.
O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado.
Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade.
Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.
modificação radical do espaço urbano promovida como estratégia de atração de investimentos e reposicionamento da cidade através de sua renovação urbanística. O direito à cidade surge em meio a novas práticas urbanas de cidadania, assumindo uma forma política de resistência popular e uma faceta jurídica de direito coletivo voltado à
resistência perante as reformas urbanas impostas pelo capital, articulando a iniciativa privada e o poder público. O Novo Constitucionalismo Latino Americano revela-se importante espaço de reconhecimento formal de novas experiências e ferramentas de participação, que significam tentativas de se fundar uma nova sociedade a partir de processos sociais e políticos respaldados nas ruas pelas manifestações e protestos, de onde surgem novos sujeitos
políticos, novas instituições e um modelo constitucional construído por demandas populares.
Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral Filho, a partir de uma apreciação crítica de suas
bases jurídico-filosóficas e das ocupações e “pacificações” das favelas cariocas, com enfoque
no caso do Complexo de Favelas do Alemão.
reestruturação da cidade do Rio de Janeiro para receber os Mega Eventos Mundiais e a
instauração das Unidades de Polícia Pacificadoras UPPs em determinadas zonas da cidade,
resultando em uma política de segurança púbica que confronta a ordem jurídica vigente,
tendo em vista as violações às garantias constitucionais dos setores sociais mais vulneráveis.
O problema proposto trata da necessidade de reflexão acerca da captura do Estado pelo poder
econômico, gerando uma política de segurança pública destinada a garantir os lucros do
capital investido em reurbanização em detrimento da garantia de direitos da população
moradora de favelas na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa justifica-se pela recente crise
pela qual passa o modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro, que vem
enfrentando severas críticas após as sistemáticas denúncias de abusos e violações de direitos
e garantias fundamentais na implementação das UPPs. Para tanto, utilizar-se-á como marco
teórico a criminologia crítica e a geografia espacial, valendo-se do estudo de caso do
desaparecimento forçado do pedreiro Amarildo Dias de Souza, detido por policiais da UPP
da Rocinha, favela da Zona Sul carioca.
O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito.
O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado.
Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade.
Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.