Direito

Filiados à análise do discurso, conforme proposto por Michel Pêcheux, pretendemos verificar as discursividades que se encontram e confrontam na exposição “Poeta dos ares, Santos Dumont”, realizada pelo Museu do Amanhã na cidade do Rio de Janeiro. Tal evento foi mobilizador de sentidos que historicamente já foram inscritos e falados em outro lugar antes e que materializaram efeitos poéticos da obra e vida do célebre inventor brasileiro, Santos Dumont. Pretendemos identificar os efeitos discursivos colocados em circulação por suas invenções – poesia, que se fez (com) corpo – e entender quais deslocamentos e desarranjos a exposição promoveu ao empreender voos até então inimagináveis para a humanidade; e, precisamente no inimaginável que nos concentramos para tratar da figura excêntrica, persistente e idealista de nosso inventor. Quais os efeitos discursivos de suas decolagens? De que maneira sua trajetória transgrediu o comum e inscreveu, com insígnia de poeta, seu nome pelos ares?

Measurements of the organic carbon inventory, its stable isotopic composition and radiocarbon content were used to deduce vegetation history from two soil profiles in arboreal and grassy savanna ecotones in the Brazilian Pantanal. The Pantanal is a large floodplain area with grass-dominated lowlands subject to seasonal flooding, and arboreal savanna uplands which are only rarely flooded. Organic carbon inventories were lower in the grassy savanna site than in the upland arboreal savanna site, with carbon decreasing exponentially with depth from the surface in both profiles. Changes in 13C of soil organic matter (SOM) with depth differed markedly between the two sites. Differences in surface SOM 13C values reflect the change from C3 to C4 plants between the sites, as confirmed by measurements of 13C of vegetation and the soil surface along a transect between the upland closed-canopy forest and lowland grassy savanna. Changes of 13C in SOM with depth at both sites are larger than the 3–4 per mil increases expected from fractionation associated with organic matter decomposition. We interpret these as recording past changes in the relative abundance of C3 and C4 plants at these sites. Mass balances with 14C and 13C suggest that past vegetational changes from C3 to C4 plants in the grassy savanna, and in the deeper part of the arboreal savanna, occurred between 4600 and 11 400 BP, when major climatic changes were also observed in several places of the South American Continent. The change from C4 to C3, observed only in the upper part of the arboreal savanna, was much more recent (1400 BP), and was probably caused by a local change in the flooding regime.

Measurements of the organic carbon inventory, its stable isotopic composition and radiocarbon content were used to deduce vegetation history from two soil profiles in arboreal and grassy savanna ecotones in the Brazilian Pantanal. The Pantanal is a large floodplain area with grass-dominated lowlands subject to seasonal flooding, and arboreal savanna uplands which are only rarely flooded. Organic carbon inventories were lower in the grassy savanna site than in the upland arboreal savanna site, with carbon decreasing exponentially with depth from the surface in both profiles. Changes in 13C of soil organic matter (SOM) with depth differed markedly between the two sites. Differences in surface SOM 13C values reflect the change from C3 to C4 plants between the sites, as confirmed by measurements of 13C of vegetation and the soil surface along a transect between the upland closed-canopy forest and lowland grassy savanna. Changes of 13C in SOM with depth at both sites are larger than the 3–4 per mil increases expected from fractionation associated with organic matter decomposition. We interpret these as recording past changes in the relative abundance of C3 and C4 plants at these sites. Mass balances with 14C and 13C suggest that past vegetational changes from C3 to C4 plants in the grassy savanna, and in the deeper part of the arboreal savanna, occurred between 4600 and 11 400 BP, when major climatic changes were also observed in several places of the South American Continent. The change from C4 to C3, observed only in the upper part of the arboreal savanna, was much more recent (1400 BP), and was probably caused by a local change in the flooding regime.

DISC PLUS- Características marcantes
DOMINANTE:  foco  em  tarefas,  orientado  a  resultados,  objetivos,  diretos e assertivos
INFLUENTE:  foco  em  pessoas,  orientado  à  comunicação,  alegre,  sorridente e otimista
ESTÁVEL:  foco  em  harmonização,  orientado  a  rotinas,  amável,  paciente, persistente
CAUTELOSO:  foco  em  fatos  concretos,  orientado  a  regras,  preciso,  lógico e cuidados

O instituto do refúgio, o qual passa por uma constante evolução desde a sua idealização, tem sido reinterpretado, nas últimas décadas, com o objetivo de se adequar às necessidades de um mundo mais complexo e desigual. Ainda que a redação final do artigo 1º da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 não tenha sido alterada desde 1967, a evolução da interpretação do instituto do refúgio permitiu a inclusão de grupos de indivíduos não imaginados pelos criadores
da Convenção. Em paralelo a esta contínua evolução, a proteção aos direitos das minorias sexuais tem ganhado bastante destaque no meio jurídico e político da atualidade, tanto no cenário internacional, quanto no Brasil. É neste contexto que se insere o presente estudo, o qual trata do direito de refúgio das minorias sexuais e o reconhecimento do status de refugiado no país.

Buscou-se, mediante a análise da legislação internacional e nacional relativa ao tema dos refugiados – sobretudo da Convenção de 51 e da Lei 9.474, de 22 de julho de 1997 – identificar as minorias sexuais enquanto “grupo social” e, a partir disso, afirmar a possibilidade do reconhecimento do status de refugiado de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros. Ademais, o estudo apoiou-se em doutrina – nacional e estrangeira – relativa ao tema e em decisões de tribunais
administrativos estrangeiros e do Comitê Nacional para os Refugiados – o CONARE. Com base nessas informações – sobretudo as decisões do CONARE – constatou-se os parâmetros para o reconhecimento do status de refugiado, no Brasil, de indivíduos com fundado temor de perseguição em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados "limites" à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo do presente artigo foi avaliar de que forma o Poder Judiciário tem se posicionado em casos envolvendo conteúdos humorísticos divulgados na internet para responder duas perguntas principais: (i) as decisões judiciais tendem a priorizar a proteção da liberdade de expressão ou de direitos da personalidade em casos que discutem os limites do discurso humorístico? (ii) quais os efeitos do posicionamento do Judiciário
nas atividades desenvolvidas por produtores de conteúdo humorístico na internet? Para tanto, o presente artigo analisou decisões de natureza cível proferidas em segunda instância em todos os tribunais de justiça do país e realizou entrevistas com produtores de conteúdo humorístico na internet. A pesquisa identificou que a restrição à liberdade de expressão para a tutela, sobretudo, dos direitos à honra e à imagem, constitui a regra na aplicação do direito por parte dos tribunais brasileiros.

Em agosto de 2016, em meio aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a hashtag #GaysNoMerecenMedallas, ou Gays não merecem medalhas, tornou-se trending topic do Twitter. Este trabalho propõe a análise do uso do humor como estratégia para ressignificar termos, imagens e símbolos historicamente empregados na representação social negativa de LGBT para mostrar como a estratégia pode ser efetiva ao desarticular ataques a esse grupo social na internet, esvaziando-os de sentido por meio do riso. O artigo propõe, como objetivo específico, a análise de cinco memes que foram postados em meio à campanha #GaysNoMerecenMedallas, atacando a hashtag. Teoricamente, destacam-se as noções de ator social da Análise Crítica do Discurso, de poder e hegemonia em Teun van Dijk (2015), bem como os critérios para o estudo de discursos multimodais presentes em Nascimento, Bezerra e Heberle (2011). A metodologia segue o caminho estabelecido por Fairclough (2012).

O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção de uma sociedade inclusiva e multicultural. Neste contexto, o Governo Federal da Alemanha aprovou lei mais agressiva no combate ao discurso de ódio na Internet. Em paralelo à aprovação da nova lei, novas iniciativas independentes surgem com o objetivo de fazer frente à crescente disseminação do ódio nas redes. Para tanto, são desenvolvidas abordagens alternativas centradas na noção de contradiscurso. Considerando que o combate à disseminação de ódio é uma questão premente também no Brasil, o presente trabalho propõe-se a investigar com maior detalhamento as estratégias de enfrentamento ao problema na Alemanha, com o objetivo de propor reflexões em território nacional sobre o caminho ideal para combater o problema por aqui. O estudo será norteado pelas seguintes perguntas: as iniciativas regulatórias propostas para combater o discurso de ódio online na Alemanha representam risco à liberdade de expressão? Existem outras formas de enfrentar o problema?

Resumo No contexto do debate acerca da conformação de um direito internacional constitucional, surgem indagações no que respeita aos mecanismos por meio dos quais ele se desenvolve, agregando novos conteúdos, bem como dúvidas relativas aos seus elementos estruturais e perspectivas de desenvolvimento. Assim, o objetivo do presente estudo é determinar quais os principais caracteres e a lógica por trás desse campo do direito que, sob duas perspectivas complementares-a da internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional-pode contribuir para uma convergência internacional com vistas ao desenvolvimento de mecanismos de gerenciamento conjunto de problemas transfronteiriços, a exemplo do que ocorre no âmbito da União Europeia. Palavras-chave: globalização; direito internacional; União Europeia; Abstract In the context of the debate concerning the conformation of an international constitutional law, questions arise regarding the mechanisms by which it develops, adding new contents, as well as questions about its structural elements and development perspectives. The objective of this study is to determine the main characters of the international constitutional law, as well as the logic behind this field of law, which, from two complementary perspectives-the internationalization of constitutional law and the constitutionalization of international law-has the potential for contributing to an international convergence with a view to developing mechanisms for joint management of transboundary problems, in the same fashion as the process observed within the European Union.

A tensão existente entre as teorias universalistas e relativistas dos direitos humanos compõem o pano de fundo de uma questão sensível no mundo islâmico: a negação sistemática dos direitos das minorias sexuais. O elemento cultural, por muitos considerado como o responsável pela concepção tradicional que o mundo islâmico tem acerca da orientação sexual e da identidade de gênero, é o fator destoante em comparação com o mundo ocidental. Assim, indaga-se se o elemento cultural pode justificar a restrição aos direitos das minorias sexuais em países de cultura islâmica.

Após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a proteção internacional dos direitos humanos tem se expandido, na mesma proporção em que se fala na força expansiva dos direitos humanos para todas as searas da regulação jurídica. É nesse contexto que o debate entre relativismo, universalismo e multiculturalismo ganha relevância. Tendo isso em mente, o objetivo do presente estudo é, mediante a análise de dois casos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) envolvendo questões culturalmente sensíveis - direitos sexuais e reprodutivos - avaliar os valores em conflito e a posição adotada pela Corte em suas decisões. A partir dessa avaliação, as seguintes perguntas serão respondidas: (i) cabe a um tribunal internacional arbitrar conflitos de valores que ocorrem nas sociedades locais? (ii) a reticência em tomar um partido é inerente ao caráter internacional do Direito Internacional dos Direitos Humanos? No âmbito da Defensoria Pública – uma instituição que se propõe a defender, do
modo mais amplo possível, os direitos da pessoa humana –, o presente estudo revela-se interessante na medida em que seus membros devem conhecer decisões internacionais envolvendo questões culturalmente sensíveis.

A violência de que são vítimas as minorias, sejam elas étnicas, religiosas, nacionais ou sexuais, toma diversas formas, cumprindo ao direito identificá-las e coibi-las, para que o direito à não-discriminação, prerrogativa básica no âmbito do Estado democrático contemporâneo, não seja apenas uma garantia formal. Dentre os diferentes contornos que a violência pode assumir, destaca-se o discurso de ódio, forma de agressão às minorias que passa, muitas vezes, despercebida, pois não envolve um ataque evidente à integridade física da vítima. Ainda que não seja evidente, o discurso de ódio é extremamente nocivo, eis que dispõe de mecanismos aptos à difusão de uma cultura de exclusão e marginalização social das minorias, contribuindo para a perpetuação de desigualdades e a violação de direitos. Dentre as minorias que mais sofrem atualmente em virtude do discurso de ódio, destacam-se as minorias sexuais, submetidas a essa forma de violência em todo o mundo, em menor ou em maior grau. Políticos e, sobretudo, líderes religiosos, têm se manifestado veementemente no sentido de que os direitos LGBT não devem ser reconhecidos e respeitados. Tais discursos utilizam-se, com frequência, de argumentos de impacto na psicologia individual e coletiva dos interlocutores de modo a segregar socialmente os indivíduos LGBT. Assim, exercem forte influência na opinião dos brasileiros, o que coloca mais obstáculos à luta das minorias sexuais pela afirmação de seus direitos no país. É neste contexto que se insere o presente estudo, o qual trata dos limites à liberdade de expressão, no Brasil, tendo em vista o discurso de ódio contra as minorias sexuais. Para tratar do assunto, são analisadas as soluções adotadas em outras democracias ocidentais e os últimos desenvolvidos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na matéria.

A liberdade de expressão e o direito antidiscriminatório constituem objeto de preocupação crescente no continente europeu. Para fazer frente ao desafio de convivência respeitosa entre grupos culturais, étnicos, religiosos e sociais díspares, o Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos tem imposto limites à liberdade de expressão, de modo a coibir o discurso de ódio. Ao debruçar-se sobre a matéria, a Corte Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) desenvolveu parâmetros para definir os limites à liberdade de expressão em casos envolvendo manifestações racistas, antissemitas e xenófobas. Paralelamente às dificuldades enfrentadas por minorias culturais, étnicas e religiosas, as minorias sexuais têm o seu reconhecimento no espaço público colocado constantemente à prova por discursos discriminatórios. Tendo em vista essa situação, o objetivo do presente estudo é identificar os parâmetros adotados pela CEDH para definir os limites da liberdade de expressão face ao discurso de ódio, bem como avaliar a sua aplicação para coibir manifestações homofóbicas.