Artigos Científicos by Leilane Serratine Grubba
Periódicus, 2023
Este artigo tem como objetivo analisar as mortes das mulheres trans no Brasil à luz da noção de b... more Este artigo tem como objetivo analisar as mortes das mulheres trans no Brasil à luz da noção de biopolítica cunhada por Michel Foucault. Além do elevado número de assassinatos, as mortes carregam a marca de um espetáculo de ódio e agressividade intensos. Como hipótese, pretende-se sustentar quer os efeitos da biopolítica sobre os corpos produzem não apenas os papéis e as hierarquias de gênero, como também produzem a abjeção daqueles corpos dissidentes e que escapam ao binarismo. Essa posição no ordenamento social e da verdade parece jogar esses corpos para às margens, tornando-os precários e passíveis de morte.
Revista do Direito Público, 2023
Partindo do problema: É verificável a necessidade de construção de um conceito objetivo de ‘human... more Partindo do problema: É verificável a necessidade de construção de um conceito objetivo de ‘humano’ frente aos desafios que a Inteligência Artificial e a edição gênica apresentam ao Direito no século XXI?; o trabalho objetiva questionar a ideia de humano pressuposta pela sociedade dentro de um contexto no qual esse conceito passa por uma possível necessidade de readequação. Os objetivos específicos, desenvolvidos são tratar do conceito de humano frente a inteligência artificial (1), e frente às possibilidades apresentadas pela tecnologia do CRISPR (2). O método utilizado no trabalho é o método dedutivo e a proposta é desenvolvida através da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluindo pela confirmação do problema-hipótese, o trabalho verifica a carência de um conceito de humano que é evidenciado pelo surgimento das novas tecnologias analisadas.
Confluências, 2023
A pesquisa tem por objetivo investigar os fatores que levam pessoas transexuais e travestis a exe... more A pesquisa tem por objetivo investigar os fatores que levam pessoas transexuais e travestis a exercerem o labor sexual e apresenta como hipótese a necessidade de subsistência como fator principal para a prostituição. Elenca-se a inequidade de acesso à escolarização e a falta de oportunidades profissionais. Metodologicamente, apresenta-se uma pesquisa em estado da arte sobre a prostituição de pessoas travestis e transexuais. Na sequência, apresenta-se o resultado de pesquisa quantitativa realizada na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil, com foco principal no problema apresentado. A pesquisa tem como participantes pessoas travestis e transexuais que moram ou trabalham na mencionada cidade, e foi realizada em março e abril de 2021, contando com nove perguntas objetivas. Os participantes indicaram a falta de oportunidades em trabalhos formais e informais e a necessidade de subsistência como motivos preponderantes para a escolha da prostituição. A prostituição não é a única profissão exercida pelos participantes.
Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2023
A pesquisa objetiva sintetizar os resultados de pesquisas sobre o assentamento civil de crianças ... more A pesquisa objetiva sintetizar os resultados de pesquisas sobre o assentamento civil de crianças intersexuais de maneira sistemática, ordenada e abrangente. Norteia-se pela questão: Qual a posição do Direito brasileiro ao assentamento civil de crianças intersexuais?. Trata-se de pesquisa de revisão siste- mática integrativa, cuja coleta de dados foi realizada on-line nas bases de dados Scielo e Capes periódicos, com recorte temporal estabelecido para o período de 2011 a 2021. A pesquisa obteve como resultado dois artigos que abordam o registro civil e/ou retificação de registro para pessoas intersexuais no Brasil. É con- clusão do estudo a necessidade de se pensar o registro de crianças intersexuais com respeito ao corpo e à dignidade, rompendo com os binarismos normativos do sistema jurídico brasileiro; ainda, a lacuna temática existente na literatura.
Kalagatos, 2023
Objetiva-se analisar a essência humana no discurso ONU, em comparação à história de Pinóquio, per... more Objetiva-se analisar a essência humana no discurso ONU, em comparação à história de Pinóquio, personagem fictício da Disney, e adaptada do livro As aventuras de Pinóquio, de Collodi (1883). Pressupõe-se que o protagonista, ao ser idealizado pelo seu artífice, é portador de uma essência definida a priori. Em comparação, o mesmo parece ocorrer no discurso dos direitos humanos, evidenciado na Declaração Universal (1948), que parte da concepção da pessoa, com a qualidade de humanidade, como ser racional que merece respeito e tem a dignidade inerente. Critica-se o fundamento essencialista dos direitos humanos, que deixa de lado a política de coalizão.
Prim@ Facie, 2023
O artigo objetiva sintetizar os resultados de uma pesquisa sobre a violência institucional sofrid... more O artigo objetiva sintetizar os resultados de uma pesquisa sobre a violência institucional sofrida por mulheres nos casos de crimes sexuais, baseando- se no machismo estrutural e na cultura do estupro, refletidos na postura das instituições jurídicas. Abordará os métodos utilizados pela justiça criminal ao julgar crimes contra mulher, principalmente crimes sexuais, nos parece ocorrer o fenômeno de revitimização secundária. Sobretudo, durante a investigação e julgamento, a vítima é submetida a reviver o sofrimento diversas vezes e é constantemente questionada sobre a veracidade da sua história. Por meio do método dedutivo, com revisão bibliográfica narrativa, busca-se identificar elementos que possibilitem extrair a violência institucional na prática processual contra mulheres vítimas de crimes sexuais. A expectativa de pesquisa é que se visualize elementos vinculados à honra, origem socioeconômica e aparência da vítima para desqualificar o seu sofrimento e depoimento. Os resultados da pesquisa bibliográfica indicam a corroboração da expectativa, apontando para a necessidade de se criar mecanismos de educação e conscientização de operadores/as do Direito sobre a violência sexual contra mulheres.
Sequência, 2023
A pesquisa tem por objeto a representação da mulher no cinema, com o objetivo de analisar os argu... more A pesquisa tem por objeto a representação da mulher no cinema, com o objetivo de analisar os argumentos levantados sobre essa temática pela pesquisa qualificada no Brasil, em língua portuguesa. Justifica-se a importância do estudo, principalmente, pela influência do cinema na criação dos processos identificatórios generificados, também no mundo jurídico (legislativamente e judicialmente). Par- te-se do seguinte problema: qual a representação de gênero no cinema, apontada pela bibliografia qualificada brasileira? A hipótese sustenta que existe uma correlação entre os resultados da pesquisa brasileira e aqueles apontados por Lauretis, Mulvey e hooks, isso é, de haver uma objetificação da mulher, sendo ela representada como um objeto ao olhar masculino; ademais, com uma sub-representação de raça e consequente exclusão da mulher negra e latina. Dialoga-se com o problema e a hipótese a partir da epistemologia de tentativa e erro, especialmente para buscar refutar a hipótese levantada. A tentativa de refutação foi realizada por meio de uma pesquisa em estado do conhecimento. Como resultado, não foi possível refutar a hipótese levantada.
Revista de Direito (Viçosa), 2023
A obsolescência programada tem por objetivo aumentar a produção e consumo de bens. Com essa premi... more A obsolescência programada tem por objetivo aumentar a produção e consumo de bens. Com essa premissa, o artigo visa analisar o crescimento da obsolescência programada e de que forma ela se instalou no sistema de produção e ideal de consumo da população ocidental. Para tanto, discute-se dois prontos principais: como o mercado de consumo obstaculiza o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado e de que forma isso vem se agravando ao decorrer do tempo. Questiona-se, ademais, a possibilidade de se imaginar uma economia viável sem a obsolescência programada ou o impacto no meio ambiente. Conclui-se que é possível e viável instituir uma economia sólida e reduzir o impacto no meio ambiente sem a obsolescência programada, seguindo alguns pontos principais tratados no texto, bem como, a conscientização do consumidor. Utilizou-se do método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2023
The article focuses on the American Convention on Human Rights (ACHR), known as the San José Pact... more The article focuses on the American Convention on Human Rights (ACHR), known as the San José Pact of Costa Rica, because of its political and legal importance for protecting and promoting the Americas' rights. The objective is to analyze the consistency of the theoretical foundation of that human rights document. Therefore, we will first analyze the Convention's text and point out essentialism as the philosophical foundation. Then, we will discuss the essentialist assumption philosophically. Finally, the theoretical problem of essentialism as the foundation of the Convention will be analyzed in light of Sartre's existentialism. From the considerations presented, the philosophical foundation of the rights in the 1969 Convention, essentialism, is not theoretically consistent, despite being an indispensable rhetorical argument.
Direitos Fundamentais & Justiça, 2022
The research analyzes the clash between universalism and cultural localisms, aiming to carry out ... more The research analyzes the clash between universalism and cultural localisms, aiming to carry out an epistemological analysis of the discursive foundation of human rights. We problematize the existence of an apparent dichotomy between universalism and cultural localism. Methodologically, it uses discourse analysis, with an emphasis on deconstructivism. At the discursive level, the research points there is no contrast between universal human rights and different cultural localism. But if we understand human rights as a universalized Western culturalism, there is no opposition between them and other cultural localisms that could contribute to different dimensions of dignity. The research contributes to the field by presenting the discursive element of universal human rights, manifesting its philosophical foundations.
Cadernos de Dereito Actual , 2022
The complexity of human relations is a concern of those who theorize socio-juridical contemporane... more The complexity of human relations is a concern of those who theorize socio-juridical contemporaneity. Historically, humanity presents the characteristic of the struggle for human powers and access to the spaces of coexistence. The phenomenon of migrations, ancient and contemporary, is no different. With this, the theme of this research is the complexity of human relations, with emphasis on the re-signification of the citizenship concept. Therefore, it aims to present some alternatives so that humanity can face this phenomenon with a fraternity spirit and solidarity actions, aiming at a more tolerant posture of acceptance of the characteristics of the other as being worthy of respect. Thus, the problem to be answered is: how can citizenship be an alternative to relativizing physical and cultural boundaries in favor of free migratory phenomena? The research is developed through the deductive method and the bibliographic research.
Revista InterAção, 2022
A pesquisa objetiva investigar a teoria da justiça como equidade, de John Rawls à luz da crítica ... more A pesquisa objetiva investigar a teoria da justiça como equidade, de John Rawls à luz da crítica do pluralismo de Chantal Mouffe. Trata-se de uma pesquisa de análise filosófica, que primeiro irá discorrer sobre a justiça como equidade de Rawls para, após, realizar um cotejo entre a teoria da equidade e a crítica agonística de Mouffe. Busca- se analisar os modelos filosóficos propostos, suas fissuras e avanços para com a Democracia. Apre- senta como resultados que a finalidade primaz da teoria rawlsiana é formatar um sistema político e social sustentado na busca da igualdade entre as pessoas e sua sociedade. De cunho liberal, a teoria da justiça tem no pluralismo agônico uma de suas críticas, que demonstra falhas no sistema demo- crático defendido por Rawls; mas, de forma espe- cifica, não expressam validamente um sistema que possa igualar ou superar a teoria da justiça como equidade.
Rev. Dir. Cid., 2022
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de u... more A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos e especificidades das desigualdades de gênero e raça e porque elas afetam de forma tão intensa todos os aspectos existenciais das mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa parte do método da complexidade, por meio de revisão bibliográfica com ênfase em estudos interseccionais de caráter feministas, antirracistas, históricos de formação de desigualdades, expressão de narrativas e experiências e contextualização com os ambientes reais de vivência na contemporaneidade. A pesquisa apresenta como resultado que a formação social e espacial das cidades brasileiras, conforme as diretrizes do sistema de produção de riqueza, levaram a crescimentos desequilibrados e desordenados, que refletem a reprodução estrutural, histórico e social brasileira. Conclui e contribui afirmando que as mudanças e alterações precisam ser complexas e profundas, principalmente para a construção de projetos de coexistência e planejamento da sustentabilidade social.
Quesito Iuris, 2022
Nas últimas décadas tem crescido o número de publicações que assinalam a intersecção entre Direit... more Nas últimas décadas tem crescido o número de publicações que assinalam a intersecção entre Direito e manifestações culturais, como o Cinema. O artigo aborda o tema da representação sexualizada da vítima de estupro no filme Os Acusados, visando responder ao seguinte problema de pesquisa: qual a representação de gênero da vítima de estupro no filme Os Acusados? A hipótese que alicerçou a delimitação do tema e problema foi que a representação de gênero da vítima de estupro no referido filme é de culpabilização da vítima. Não parece incomum, dentro do contexto social e jurídico, que a mulher seja culpabilizada quando ocorre crime de ordem sexual, sendo julgada pelas suas atitudes, características e vestuário. O estudo tem como objetivo investigar a representação de gênero da vítima de estupro no filme Os Acusados. O método utilizado foi o dedutivo, através da utilização dos instrumentos de pesquisa: fontes fílmicas, bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. Metodologicamente, delimita-se o conceito de gênero a partir do âmbito social e cultural para, sequencialmente, tratar-se da narrativa do filme, discutindo como a culpabilização pelo estupro acaba sendo atribuída à vítima, contribuindo para a construção do conceito de gênero patriarcal que se perpetua na sociedade.
Rev. Faculdade de Direito UFG, 2022
L’article vise à faire une synthèse descriptive des recherches que j’ai menées en 2019 sur les me... more L’article vise à faire une synthèse descriptive des recherches que j’ai menées en 2019 sur les mesures pénales brésiliennes visant à lutter contre la violence de genre. La recherche se justifie par l’augmentation continue de la violence sexiste au Brésil, malgré les politiques publiques, principalement pénales, mises en œuvre ces dernières années. La recherche se concentre sur la violence de genre et cherche à se demander: (a) quelles sont les politiques de genre actuelles au Brésil et qui est le sujet principal de ces politiques de genre?; et b) considérant la violence comme l’un des principaux obstacles au développement de l’égalité des sexes, les mesures visant à réduire la violence produisent- elles les résultats souhaités? La recherche a été réalisée par méthode déductive, avec une technique bibliographique, documentaire et législative. Sur le plan méthodologique, j’ai analysé les politiques publiques existantes au Brésil en faveur de la réduction de la violence de genre, en mettant l’accent sur l’étude du sujet principal de ces politiques. Après cela, j’ai enquêté sur les mesures pénales mises en œuvre pour réduire la violence de genre et comparé les données existantes sur la violence au Brésil, afin de comprendre si les mesures mentionnées atteignaient l’objectif de réduire la violence de genre manifeste ou connue. En conclusion, il est entendu que les mesures pénales visant à réduire la violence sexiste, notamment en ce qui concerne les fémicides, n'ont pas abouti.
Antares, 2022
Objetiva-se analisar criticamente a série “Olhos que condenam” (2019), disponível na plataforma d... more Objetiva-se analisar criticamente a série “Olhos que condenam” (2019), disponível na plataforma digital Netflix. Problematiza-se como a série articula as categorias raciais e de gênero no aprisionamento ilegal dos cinco adolescentes negros. A hipótese é de que a série problematiza a hegemonia branca, masculina e heterossexual reproduzida nas principais séries sobre crime. Parte-se do marco teórico da criminologia crítica, com recortes raciais, de classe, sexo e gênero. A técnica utilizada será a dedutiva, com a metodologia exploratória da bibliografia. A análise realizada aponta para a seletividade racista do sistema prisional estadunidense. Conclui-se que a série contribui para a discussão criminológica ao retratar a realidade do sistema penal estadunidense e demonstra como ele foi planejado estrategicamente para o controle dos corpos negros.
Primas Jurídico, 2022
A pesquisa tematiza as desigualdades interseccionais de raça e gênero no âmbito econômico e cultu... more A pesquisa tematiza as desigualdades interseccionais de raça e gênero no âmbito econômico e cultural brasileiro. Parte-se da colonialidade do poder na constituição dos dispositivos de raça e gênero, com o objetivo de analisar como as desigualdades se constituíram, historicamente, mediante um projeto que cristalizou formas de exploração econômica e cultural. O problema de pesquisa é: como o sistema socioeconômico brasileiro se utiliza das pessoas racializadas, em especial, das mulheres negras? A pesquisa emprega o método da complexidade e contribui para o campo ao evidenciar alternativas políticas de articulação entre igualdade e identidade, para reestruturar a organização social e garantir a coexistência equitativa de gênero, raça e classe, principalmente, visando à desconstrução da colonialidade do poder e redistribuição socioeconômica.
Revista Jurídica Unicuritiba, 2022
The objective is to analyze the gender agenda of the global universal human rights schedule, with... more The objective is to analyze the gender agenda of the global universal human rights schedule, with an emphasis on LGBTQI + rights. Methodology: Deductive research, whose hypothesis will be developed through critical linguistic interpretation. It includes the contextualization of the problem of naturalistic recognition of women's rights as an agenda of international gender policy; still, problematizing the exclusion of the LGBTQI + population from gender policy, mainly the need for public and international recognition of plural rights of gender and sexuality in favor of a radical democratic project of universal human rights. Results: The political-legal structure of human rights, of a rationalist and universalist philosophical character, is structured from a binary conception of the sex-gender system. This structure gives importance to equality between men and women but excludes from universal protection people whose gender or sexuality are dissidents from the compulsory device of gender or sexuality. As a result, there is an absence of legal protection for LGBTQI + people by the United Nations, which is binding on Member States, although official surveys show that a large part of the violations of rights and violence are committed by States. Contribution: The research is justified due to the absence of an international human rights treaty that protects the LGBTQI + population, in addition to the massive violation of LGBTQI + rights worldwide. It contributes by carrying out a philosophical analysis
R. do Instituto de Hermenêutica Jur. – RIHJ, 2021
A pesquisa tem por objetivo analisar a viabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurí... more A pesquisa tem por objetivo analisar a viabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, a partir das tendências adotadas atualmente. Problematiza-se, principalmente, se a liberdade de não ser informado e de não ter informações divulgadas pode se sobrepor à liberdade de informar e de ser informado. A hipótese que se assume parece sugerir que o direito ao esquecimento deve ganhar espaço no ordenamento jurídico contemporâneo, ainda que sejam necessárias ponderações e reflexões acerca de sua viabilidade. Para a resolução do problema, por meio do método dedutivo, revisa-se bibliograficamente tanto o direito à memória quanto o direito ao esquecimento; e busca-se o aporte da proporcionalidade em Robert Alexy. Como resultado, corrobora-se a hipótese apresentada e entende-se que, apesar de o direito ao esquecimento não estar previsto no ordenamento jurídico brasileiro, existe viabilidade de espaço, principalmente a partir da ponderação e proporcionalidade.
Antares: Letras e Humanidades, 2021
Apresenta-se uma pesquisa sobre o estado da arte a respeito de cinema e gênero. A pesquisa tem po... more Apresenta-se uma pesquisa sobre o estado da arte a respeito de cinema e gênero. A pesquisa tem por objetivo sistematizar os conhecimentos produzidos em torno da representação da mulher no cinema, a partir de uma pesquisa bibliográfica, em âmbito nacional e internacional. Os resultados da pesquisa centraram-se principalmente em quatro focos de críticas à representação da mulher no cinema. Em primeiro lugar, o posicionamento da mulher como objeto ao olhar contemplativo masculino, com a dominação feminina e sexualização da mulher. Em segundo lugar, a centralidade do desejo heterossexual no cinema. Em terceiro lugar, a sub-representação das mulheres negras, asiáticas e latinas. Finalmente, a representação estereotipada da população LGBTQI.
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Artigos Científicos by Leilane Serratine Grubba
Dividido em dezessete capítulos, o livro busca abordar temas importantes dos Direitos Humanos e da Transnacionalidade no cenário jurídico, político e social da contemporaneidade, como o tema da dignidade, das migrações e da apatridia, das vulnerabilidades, do genocídio, do
desenvolvimento sustentável e, ainda, das problemáticas ambientais e seus efeitos. Em cada capítulo, os autores e autoras investigaram os temas de maneira série e científica, sem deixar de se preocupar com a necessidade de se pensar os Direitos Humanos de maneira imanente e concreta.
A Cartilha dos Direitos Humanos para Colorir foi produzida no âmbito do Proje- to de Pesquisa e Extensão CINELAW – Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq/IMED); cria- do e coordenado pela Professora Doutora Leilane Serratine Grubba. Com esta Cartilha de Direitos Humanos para Colorir, buscamos criar uma conscientização infantil, principalmente em crianças de 6 a 10 anos. Consideramos que as crianças são o futuro do Brasil; e que, se quiser- mos construir um país mais justo, solidário, igualitário e livre, temos que ter como objetivo principal a educação das mesmas. A Cartilha de Direitos Humanos foi construída com base em dois grandes tex- tos das Nações Unidas (ONU): a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Busca, portanto, cumprir com o objetivo de educação das crianças voltada para os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, principalmente a dignidade humana, a liberdade, a paz, a tolerância, a igualdade e a solidariedade. Por conseguinte, visando tornar a Cartilha um instrumento educativo para crianças com idade entre 6 a 10 anos, os direitos e liberdades previstos nos mencionados textos das Nações Unidas foram adaptados em uma linguagem simples, que possibilitasse o seu entendimento pelas crianças. Ainda, direitos e liberdades que, para o público infantil, estão além da possibilidade de entendimento, foram suprimidos. Com o intuito de ser um material pedagógico, gerar um maior aprendizado, bem como interesse por parte das crianças, a Cartilha foi escrita na forma de uma história infantil, contada pela personagem Dignidade. Junto ao texto, ilustrações para as crianças colorirem, bem como alguns es- paços nos quais se requisita que a própria criança interaja na história, relatando suas opiniões, vivências ou desenhando. Esperamos, com isso, poder cumprir com uma maior consciência em Direitos Humanos.