Crise do Judiciário

O saneamento dentro do Processo Civil brasileiro passou por uma série de modificações no decorrer do tempo. O presente texto objetiva traçar a transformação do saneamento e a organização do processo no Brasil. Para a realização deste estudo, foi utilizada a revisão bibliográfica, a legislação pertinente e dados fornecidos por órgãos legitimados do Poder Judiciário. A trajetória do saneamento se inicia no Código de Processo Civil de 1939, em que se destacarão as possíveis influências recebidas de outros ordenamentos jurídicos. Sucessivamente, serão trazidas informações sobre as reformas que foram proporcionadas pelo Código de Processo Civil de 1973. Serão abordadas, também, as alterações e inovações trazidas com o advento do Código Processo Civil de 2015, no tocante ao saneamento processual, e como tais alterações influenciam na atividade jurisdicional. Ao final, destaca-se uma reflexão sobre a possibilidade de o saneamento processual ser uma ferramenta na tentativa de solucionar a crise do Judiciário, salientando, nesse momento, a necessidade de qualidade técnica nos atos realizados pelos magistrados, sua repercussão face aos recursos e como o saneamento age positivamente nesse contexto. Palavras-chave: Processo Civil-Decisão de saneamento-Crise do Judiciário.

Abstract: The curative action within the Brazilian Civil Procedure has undergone a series of modifications throughout the course of time. The present article aims to trace the transformation of the court curative action and the organization of the procedure in Brazil and its relation to the adjudication. For the accomplishment of this study the bibliographical revision, the pertinent legislation and data provided by legitimized organs of the judicial power were used. The course of the court curative action began in the Civil Procedure Code of 1939, in which the possible influences it received from other legal systems are highlighted. Data on the reforms that were purveyed by the Civil Procedure Code of 1973 will be presented successively. Also, the amendments and innovations brought with the advent of the Civil Procedure Code of 2015 in procedural reorganization and how these changes influenced the jurisdictional performance will also be addressed. Finally, there will be a consideration on the possibility of procedural reorganization being used as a tool in the attempt to solve the crisis of the law court system, and also a discussion on the need for technical quality in the acts performed by magistrates, the consequences of the curative action on the appeals and how the procedural reorganization works positively in this context.

Falamos de crise do Judiciário há muito tempo no Brasil, assim como falamos de reforma do Judiciário. Esta pesquisa buscou dissecar o funcionamento dos discursos de crise em cotejo com as disputas em torno das reformas do Judiciário, evidenciando as representações da realidade contidas nesses discursos. A análise se apoiou em um referencial que entende ser impossível definir “crise” de forma universal e definitiva, por ser uma expressão das experiências e percepções compartilhadas em cada momento histórico. Para entender o funcionamento dos discursos de crise é necessário observar o contexto em que eles se estabelecem, os interesses e expectativas dos sujeitos envolvidos nas disputas discursivas, como também a correlação de poder entre esses atores. O trabalho mergulhou em discursos parlamentares da Câmara Federal, entre os anos de 1946 e 1978, para compreender em que contexto surgiu o discurso de crise do judiciário e como ele se articulou com os movimentos de reforma. O recorte histórico foi escolhido depois de uma etapa exploratória nos Diários do Congresso Nacional que foram digitalizados pela Câmara dos Deputados e disponibilizados para consulta pelo seu portal na Internet. Foi feita a consulta por palavra-chave com o termo “judiciário”, restringindo os resultados aos discursos parlamentares. Foram selecionadas as ocorrências que informavam a condição do sistema de justiça e as que discutiam reformas do Poder Judiciário. O quadro foi completado com o uso de outros documentos primários e também com fontes secundárias. O panorama formado ao longo do período selecionado aponta que as condições do Judiciário eram tão ruins, ou até piores, que as atuais, mas nem sempre foi qualificada como uma crise. Também foi possível perceber que a concordância a respeito dos problemas do Judiciário não era o suficiente para aprovar reformas. Durante o período de regime democrático, entre 1946 e 1963, muitas propostas de reforma do Judiciário foram apresentadas, todas por parlamentares, mas nenhuma foi sequer colocada em votação. Durante o período autoritário, entre 1964 e 1978, foram menos propostas de reforma, mas todas foram apresentadas pelo governo. Apesar de haver falas sobre crise no momento de apresentação dessas propostas, a maioria foi rejeitada quando submetida à votação, apenas uma foi efetivamente aprovada, mas dentro de um clima de constrangimento da atividade parlamentar. Essas aparentes incongruências foram analisadas no trabalho de forma a esclarecer o funcionamento dos discursos, seus efeitos, limites e condições objetivas. A análise também revelou o surgimento de um discurso peculiar dentro do Judiciário em reação às percepções de crise. Esse discurso de “não-crise” perdurou pelo menos até o início da década de 1990 e expressava a indisposição do Judiciário em se perceber como parte responsável pelos problemas do sistema de justiça. Na conclusão, há uma retomada do trabalho e uma discussão a respeito da insuficiência dos discursos de crise para organizar as reformas e dos riscos de encaminha-las com base apenas na sensação de urgência que aqueles discursos imprimem. Deve ser compreendida a complexidade da administração da justiça e sua permanente contingência, o que demanda que a tomada de decisão se baseie em evidências e que haja uma reflexão permanente sobre as funções e finalidades do sistema de justiça e um processo continuado de monitoramento e avaliação para identificar deficiência e reorientar os rumos.

Falamos de crise do Judiciário há muito tempo no Brasil, assim como falamos de reforma do Judiciário. Esta pesquisa buscou dissecar o funcionamento dos discursos de crise em cotejo com as disputas em torno das reformas do Judiciário, evidenciando as representações da realidade contidas nesses discursos. A análise se apoiou em um referencial que entende ser impossível definir “crise” de forma universal e definitiva, por ser uma expressão das experiências e percepções compartilhadas em cada momento histórico. Para entender o funcionamento dos discursos de crise é necessário observar o contexto em que eles se estabelecem, os interesses e expectativas dos sujeitos envolvidos nas disputas discursivas, como também a correlação de poder entre esses atores. O trabalho mergulhou em discursos parlamentares da Câmara Federal, entre os anos de 1946 e 1978, para compreender em que contexto surgiu o discurso de crise do judiciário e como ele se articulou com os movimentos de reforma. O recorte histórico foi escolhido depois de uma etapa exploratória nos Diários do Congresso Nacional que foram digitalizados pela Câmara dos Deputados e disponibilizados para consulta pelo seu portal na Internet. Foi feita a consulta por palavra-chave com o termo “judiciário”, restringindo os resultados aos discursos parlamentares. Foram selecionadas as ocorrências que informavam a condição do sistema de justiça e as que discutiam reformas do Poder Judiciário. O quadro foi completado com o uso de outros documentos primários e também com fontes secundárias. O panorama formado ao longo do período selecionado aponta que as condições do Judiciário eram tão ruins, ou até piores, que as atuais, mas nem sempre foi qualificada como uma crise. Também foi possível perceber que a concordância a respeito dos problemas do Judiciário não era o suficiente para aprovar reformas. Durante o período de regime democrático, entre 1946 e 1963, muitas propostas de reforma do Judiciário foram apresentadas, todas por parlamentares, mas nenhuma foi sequer colocada em votação. Durante o período autoritário, entre 1964 e 1978, foram menos propostas de reforma, mas todas foram apresentadas pelo governo. Apesar de haver falas sobre crise no momento de apresentação dessas propostas, a maioria foi rejeitada quando submetida à votação, apenas uma foi efetivamente aprovada, mas dentro de um clima de constrangimento da atividade parlamentar. Essas aparentes incongruências foram analisadas no trabalho de forma a esclarecer o funcionamento dos discursos, seus efeitos, limites e condições objetivas. A análise também revelou o surgimento de um discurso peculiar dentro do Judiciário em reação às percepções de crise. Esse discurso de “não-crise” perdurou pelo menos até o início da década de 1990 e expressava a indisposição do Judiciário em se perceber como parte responsável pelos problemas do sistema de justiça. Na conclusão, há uma retomada do trabalho e uma discussão a respeito da insuficiência dos discursos de crise para organizar as reformas e dos riscos de encaminha-las com base apenas na sensação de urgência que aqueles discursos imprimem. Deve ser compreendida a complexidade da administração da justiça e sua permanente contingência, o que demanda que a tomada de decisão se baseie em evidências e que haja uma reflexão permanente sobre as funções e finalidades do sistema de justiça e um processo continuado de monitoramento e avaliação para identificar deficiência e reorientar os rumos.

PALAVRAS-CHAVE: judiciário; crise; reforma; representações; discursos,