Papers by George Rezende Moraes
O presente trabalho explora as ambivalências entre os discursos dos direitos humanos e da globali... more O presente trabalho explora as ambivalências entre os discursos dos direitos humanos e da globalização econômica, tendo em vista que ambos os fenômenos pretendem, via utilização do Estado, estabelecer-se enquanto discurso válido e com força hegemônica. A partir da análise das nuances dos processos de globalização, principalmente daquela de caráter econômico, o trabalho buscará demonstrar, através de revisão bibliográfica, como o Estado foi subvertido para promoção da ideologia neoliberal e como tal mudança na seara internacional e nacional afeta diretamente a promoção dos direitos humanos, principalmente daqueles econômicos, sociais e culturais.
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O presente trabalho explora as ambivalências entre os discursos dos direitos humanos e da globali... more O presente trabalho explora as ambivalências entre os discursos dos direitos humanos e da globalização econômica, tendo em vista que ambos os fenômenos pretendem, via utilização do Estado, estabelecer-se enquanto discurso válido e com força hegemônica. A partir da análise das nuances dos processos de globalização, principalmente daquela de caráter econômico, o trabalho buscará demonstrar, através de revisão bibliográfica, como o Estado foi subvertido para promoção da ideologia neoliberal e como tal mudança na seara internacional e nacional afeta diretamente a promoção dos direitos humanos, principalmente daqueles econômicos, sociais e culturais.
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O presente artigo irá revisitar a história do direito internacional a partir de uma abordagem do ... more O presente artigo irá revisitar a história do direito internacional a partir de uma abordagem do terceiro mundo – TWAIL – para assim verificar o real objetivo da sua formação, qual seja, intento colonialista e bem como a influência ativa dos países colonizados para sua ampliação. É de se notar a natureza eurocêntrica do direito internacional, e seu passado imperialista e colonialista, transgredido atualmente para novos termos com finalidades econômicas. Uma abordagem história do direito internacional é capaz de contribuir assim, para colocar em evidência os problemas, silêncio e contradições na produção e reprodução do Terceiro Mundo como mero subalterno.
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O presente trabalho analisará as consequências para a soberania dos países da política de financi... more O presente trabalho analisará as consequências para a soberania dos países da política de financiamento e empréstimos realizados pelo FMI haja visto a prática de condicionantes para tal concessão, também, analisará a regulação jurídica brasileira para a ratificação de tais tratados. Para tanto, irá analisar o histórico das instituições financeiras internacionais, seus propósitos e forma de atuação, trazendo à baila os tipos de condicionantes impostos às soberanias dos países, verificando ao fim que a prática leva à necessidade de reformulação no modus operandi do executivo e a participação do legislativo nessa seara, posto que atinge-se de maneira gravosa, a soberania interna do Estado brasileiro.
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O presente artigo abordará a temática da legitimidade e da capacidade do indivíduo perante a juri... more O presente artigo abordará a temática da legitimidade e da capacidade do indivíduo perante a jurisdição internacional dos direitos humanos no âmbito de funcionamento do Sistema Interamericano de proteção, com fins aperfeiçoamento do aparato de concretizados dos direitos. Realizando-se revisão bibliográfica que cerca os posicionamentos quando à autonomia do indivíduo em acessar a jurisdição internacional, será demonstrado que o sistema interamericano, partindo dos fundamentos teóricos e históricos que fundamentam a regulamentação internacional no âmbito global e regional, carece de reconhecimento da legitimidade da pessoa enquanto sujeito de direito internacional. Ademais, o acesso irrestrito à jurisdição internacional é parte fundamental para a concretização do âmbito protetivo dos direitos humanos.
Palavras-chave: Direitos humanos; corte interamericana de direito humanos; concretização de direitos.
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Esta pesquisa visa refletir sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil, analisando as barrei... more Esta pesquisa visa refletir sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil, analisando as barreiras a serem enfrentadas pelas instituições no âmbito social do reconhecimento do cidadão. Para tanto, analisará em primeiro momento, as conquistas dos direitos humanos no âmbito jurídico, principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988. No momento seguinte, abordará os atuais problemas enfrentados pelos direitos humanos no que tange a sua concretização. Por fim, debruçar-se-á sobre os empecilhos existentes para o reconhecimento dos direitos humanos na sociedade brasileira como instrumento para a luta e meio de conquistar e ampliar os direitos a partir de uma retrospecto histórico dos direitos humanos no Brasil.
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O presente artigo aborda uma introdução aos estudos da teoria crítica do direito internacional de... more O presente artigo aborda uma introdução aos estudos da teoria crítica do direito internacional denominada TWAIL, que pretende uma mudança na formação atual do direito internacional, já que esta conjectura é vista como forma de perpetuar o poder de países desenvolvidos frente aqueles de terceiro mundo. Por meio de uma revisão bibliográfica dos estudos dos principais autores da área, abarcará os aspectos gerais das TWAIL, com seu conceito, objeto de estudo, finalidade, e suas ideias centrais. A TWAIL é ainda muito pouco explorada pela doutrina brasileira, apesar de bastante desenvolvida em outros países. Busca-se assim fomentar a pesquisa nesta área.
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Buscará analisar a racionalidade do direito tendo em vista que este se encontra atualmente cercad... more Buscará analisar a racionalidade do direito tendo em vista que este se encontra atualmente cercado por regras e princípios característicos do fenômeno do neoconstitucionalismo. O pós-positivismo consagrou uma mudança e alternância da soberania jurídica da lei para a constituição. Essa mudança é paradigmática, consagra princípios com valores morais plurais da sociedade como basilares do direito, emanando força expansiva para todo ordenamento jurídico. Na medida que o modelo constitucional atual exige formas de tornar a controlável as decisões judiciais em nome da segurança jurídica, a teoria da argumentação desenvolve papel crucial para a controlabilidade das decisões.
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Books by George Rezende Moraes
DOTTA, Alexandre Godoy; GOMES, Eduardo Biacchi. (Orgs.). Direito e Ciência – Vol. 1. Anais do Eve... more DOTTA, Alexandre Godoy; GOMES, Eduardo Biacchi. (Orgs.). Direito e Ciência – Vol. 1. Anais do Evento de Iniciação Científica da UniBrasil. IX EVINCI 2014. Curitiba: Instituto Memória, 2014. v.1. 353p.
TRANSMODERNIDADE E AUTONOMIA PRIVADA ........................... 7
Michélle Chalbaud Biscaia Hartmann
A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO
NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA...........................24
Paulo Ricardo Schier e Priscila Andreoti Ferreira
A GUERRA FISCAL ORIGINADA PELO MODELO DE
FEDERALISMO ADOTADO NO BRASIL E A POSIÇÃO DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES NO CASO ESPECÍFICO DO ICMS.......38
Ana Carla Werneck e Cinthia Gomes Dias
APONTAMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS
TRABALHISTAS.................................................................................51
Maíra Silva Marques da Fonseca
RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-NEGOCIAL NO DIREITO CIVIL
BRASILEIRO ......................................................................................64
Larissa Milkiewicz e Daniela Musskopf
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A FUNÇÃO
SOCIAL DO CONTRATO...................................................................77
Carlos Eduardo Dipp Schoembakla e Marco Antonio Lima Berberi
A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO....88
Thaysa Prado e Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein
RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A INFLUÊNCIA NA
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS .......................................104
Thaysa Prado e Marcos Leal Junior
A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR
DA TEORIA CRÍTICA E DO UNIVERSALISMO DE CONFLUÊNCIA116
Thaysa Prado e Luana de Jesus Corrêa
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFETIVIDADE DOS
DIREITOS SOCIAIS .........................................................................128
Bruna Isabelle Simioni Silva
A CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA VISÃO ANTROPOLÓGICA....141
Valmor Antonio Padilha Filho
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MÁ GESTÃO: ATIPICIDADE
DA CONDUTA NA LEI N. 8.429/92..................................................160
Marcelo Paulo Wacheleski e Ana Gabriela Cubas Silva
A DISTINÇÃO NECESSÁRIA ENTRE JUDICIALIZAÇÃO E
ATIVISMO JUDICIAL........................................................................172
Felipe Augusto Pinto Mariani, Thaysa Prado e Ricardo Augusto de
Oliveira
A PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO
DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO................................185
Ricardo Augusto de Oliveira, Thaysa Prado e Felipe Augusto Pinto
Mariani
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO DOCENTE DOS CURSOS DE
DIREITO NO BRASIL: DISTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES
TITULADOS E A OFERTA DE PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃOSTRICTO SENSU .....................................................200
Alexandre Godoy Dotta e Emerson Gabardo
A REFORMA UNIVERSITÁRIA: PROGRAMA UNIVERSIDADE
PARA TODOS - PROUNI.................................................................215
Hanslilian Correia Cruz Rodrigues e Sandra Mara de Oliveira Dias
MINIMIZANDO AS DISCRIMINAÇÕES DE ACESSO AO
TRABALHO PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS.........................................................................228
Daniel Ferreira e Ana Paula Pellegrinello
A CRIAÇÃO PARTIDÁRIA NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DO
CASO “REDE SUSTENTABILIDADE” .............................................253
Maria Teresa Valim Coelho
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS TWAIL: ASPECTOS GERAIS E
CONCEITOS DO RETORNO AO TERCEIRO MUNDO ..................265
George Rezende Moraes e Larissa Ramina
DO APOIO AO GOLPE À LUTA PELA REDEMOCRATIZAÇÃO:
UMA ANÁLISE DA CULTURA POLÍTICA DA OAB ENTRE OS
ANOS 1960 E 1970 ..........................................................................278
Ozias Paese Neves
A MULHER NA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS
LIMITAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
FEMININA.........................................................................................291
Larissa Tomazoni
A NÃO DISCRIMINAÇÃO AOS INDÍGENAS INTEGRADOS E SUA
REPARAÇÃO FRENTE A LEGISLAÇÃO INTERNA E
INTERNACIONAL.............................................................................304
Thaysa Prado e Felipe Augusto Pinto Mariani
IMPACTOS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E OS
PARTIDOS POLÍTICOS ...................................................................317
Juliana Khouri
A REGULAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL ......................................................328
Marcelo Paulo Wacheleski e Pedro Henrique Brunken Flores
O PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SÍSTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS..................................................................................341
Sabrina Kompatscher
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Inovações Regulatórias em Direitos fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade , 2011
DOTTA, Alexandre Godoy; HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias. (Orgs.). Anais do I Seminário... more DOTTA, Alexandre Godoy; HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias. (Orgs.). Anais do I Seminário Ítalo-Brasileiro em Inovações Regulatórias em Direitos fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade e VI Evento de Iniciação Científica UniBrasil. Curitiba: Negócios Públicos, 2011. 561p. v.1.
Diritto pubblico e “flussi giuridici” tra Italia e Brasile
Michele Carducci....................
Infraestrutura Nacional e Desenvolvimento Sustentável
Luiz Alberto Blanchet................
Inovações para a Incrementação da Responsabilidade
Socioambiental das Empresas: o papel das licitações e dos
contratos administrativos
Daniel Ferreira...........
O Desenvolvimento Democrático e os Direitos Fundamentais:
levando o direito de petição a sério
Eneida Desiree Salgado...............
Déficit Democrático e Paradoxos na Ordem Jurídica Internacional
Contemporânea: crise ambiental, transição para a matriz energética
limpa e regulação internacional da energia nuclear
Larissa Ramina.............................................................................................. 83
Inovações Legislativas nas Contratações Administrativas para a
Incrementação da Responsabilidade Socioambiental por Intermédio
do Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica
Luciano Elias Reis...............................
Forme di Responsabilità Giuridica Internazionale Dell’impresa in
Ambito non Commerciale
Saverio di Benedetto........
A Água em sua Dimensão Pública (Regulamentação Internacional,
Regional e Nacional) e Privada (a Responsabilidade das Empresas): o
Caso do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional
Tatyana Scheila Friedrich e Nelton Miguel Friedich...................................... 169
Regulação sustentável de infraestruturas
Thiago Marrara.............................................................................................. 181
iv
Preferência para Produtos Manufaturados e Serviços Nacionais em
Licitações: uma análise crítica a luz do desenvolvimento nacional
sustentável
Gabriela Verona Pércio e Flávio Ramos........................................................ 214
Regulação Jurídica como fator de Desenvolvimento Econômico e
Incrementação da Infraestrutura Pública voltada à Promoção dos
Direitos Fundamentais Sociais
Daniel Wunder Hachem................................................................................. 239
A Intimidade do Empregado no Ambiente de Trabalho e o Poder de
Controle do Empregador
Carmen Francisca Woitowicz da Silveira e Thierry Chozem
Zamboni Kotinda............................................................................................ 253
Aparência do Desenvolvimento
Luiz Alberto Thomé Speltz Filho.................................................................... 269
Atuação da Agência Nacional de Águas e o uso das Tecnologias
Sociais em Prol dos Direitos Fundamentais no Semiárido
Edmilson Ewerton Ramos de Almeida........................................................... 287
Contratações Sustentáveis como Instrumento para Efetivação de
Políticas Ambientais
Caroline da Rocha Franco............................................................................. 305
Direito Fundamental de Acesso ao Controle de Constitucionalidade
enquanto pressuposto do Desenvolvimento Democrático
Renan Guedes Sobreira................................................................................ 319
Meio Ambiente, Sustentabilidade e o Princípio Responsabilidade: um
substrato ético para a sustentabilidade
Ana Paula da Silva Trelha............................................................................. 334
Novas Perspectivas da Exploração da Atividade Econômica
Sustentável no Coração da Amazônia: PREME - Programa de
regionalização da merenda escolar
Danielle Costa de Souza e Marklea da Cunha Ferst..................................... 345
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente sadio e equilibrado e a
Análise Econômica na atuação da ANP sobre as Atividades
Petrolíferas
Marília Gabriela de Araújo Melo Pereira........................................................ 359
Antecedentes teóricos e históricos do (neo)constitucionalismo
Adriana Inomata............................................................................................. 445
Os Direitos Fundamentais e a Jurisdição Constitucional
Adriana Milla e George Rezende Moraes...................................................... 450
Setor Energético: Estado Regulador e a Busca pelo Desenvolvimento
Sustentável
André Luis Agner Machado Martins............................................................... 453
O Direito Fundamental ao Princípio da Celeridade e a Litigância de
Má-Fé em Recursos Meramente Protelatórios
Andreia Maria Costa do Bonfim Teles........................................................... 456
O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais sob a Perspectiva
de Virgílio Afonso Da Silva
Antonio Augusto Cruz Porto e Cibele Merlin Torres...................................... 460
A Ponderação dos Princípios Constitucionais na Relativização da
Coisa Julgada
Carmen Francisca Woitowicz da Silveira....................................................... 464
O Papel da Sociedade Civil na Consagração do Direito Fundamental
ao Meio Ambiente Saudável
Cibele Merlin Torres e Antonio Augusto Cruz Porto.....
Direitos e Deveres no Trânsito
Cirlei Lourenço Nickel..................
A Dimensão Simbólica da Constituição: imaginários jurídicos na
articulação de direitos fundamentais
Damian Gustavo Katche................
A Mudança Jurídica da Profissão de Jornalista
Denian Couto Coelho........
Ação Civil Pública como Instrumento de Tutela dos Direitos
Individuais Homogêneos e Coletivos
Diego Ghenov Aires Pereira e Paulo Cesar de Lara..........
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – Semiárido:
instrumento para estimular o desenvolvimento sócio-econômico e a
diminuição das desigualdades regionais
Edmilson Ewerton Ramos de Almeida......
O Regime Democrático e o Estado de Direito: uma abordagem
histórica
Eduardo Augusto Vieira Walger..................................................................... 490
A Construção do Conceito de Nacionalidade
Luís Alexandre Carta Winter e Eduardo Biacchi Gomes............................... 493
Desaposentação: a supremacia do interesse público na devolução
dos valores
Elcio da Costa Santana..............
Direito Fundamenta à Moradia: O atendimento do Princípio da
Função Social da Propriedade Urbana na Jurisprudência do Tribunal
de Justiça do Paraná após a edição do Estatuto da Cidade
Evaldo de Paula e Silva Junior...............
A inconstitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratação
Fabianne Gusso Mazzaroppi
Direitos Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana: A Constituição Federal de 1988 como Marco Balizador na
Proteção dos Direitos Humanos
George Rezende Moraes e Adriana Milla...................
Famílias Paralelas analisadas no Contexto Neoconstitucional
Joelma Isamáris Cavalheiro e Rubia Carla Goedert........
A Tensa e Produtiva relação entre Constitucionalismo e Democracia
José Nunes de Cerqueira Neto.....
O Político Revisitado: Considerações acerca da Teoria da Democracia
Radical da Chantal Mouffe
Rafael Bezerra Nunes.......................
Os Limites Da Repercussão Geral no STF: em direção à releitura do
direito privado à luz da legalidade constitucional?
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Daniella Pinheiro Lameir
A Discriminação nos Contratos de Plano de Saúde e a observância dos
Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Rubia Carla Goedert e Joelma Isamáris Cavalheiro.
United for Global Change, a Igualdade Política e a Soberania Popular:
Uma Reflexão sobre o Elevado custo da Liberdade Individual
Valter Fernandes da Cunha Filho e Alexandre Godoy Dotta..............
Antecedentes Teóricos e Históricos do (Neo)Constitucionalismo
Adriana Inomata...........................
A Avaliação da Qualidade da Educação como Estratégia de Promoção
do Desenvolvimento
Alexandre Godoy Dotta e Emerson Gabardo....
Considerações legais e médicas: sobre o transexualismo
Ana Maria Pedroso Mora Osiecki........................
Desaposentação: a questão da devolução de valores sob o princípio do
equilíbrio financeiro atuarial
Débora Queiroz dos Anjos............................
Regime de Contratações Diferenciadas para Eventos Esportivos
Humberto Donini e Gilberto Giacoia Junior.........................
Natureza Jurídica do Emprego Público e o Regime Jurídico vigente na
Relação Jurídica entre estes Agentes e a Administração Pública
Ana Claudia Finger e Mayara Aparecida Massoni Ferreira...........
A inconstitucionalidade do recurso hierárquico à luz de princípios
constitucionais
Patrick Valle Areas...........................
Pai, uma Questão de Direito
Vivianne Zeni Beltrão.............
Anais do I Seminário Ítalo-Brasileiro em Inovações Regulatórias
em Direitos fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade e
VI Evento de Iniciação Científica UniBrasil /
Organização de Alexandre Godoy Dotta, Daniel Wunder Hachem,
Luciano Reis
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Uploads
Papers by George Rezende Moraes
Palavras-chave: Direitos humanos; corte interamericana de direito humanos; concretização de direitos.
Books by George Rezende Moraes
TRANSMODERNIDADE E AUTONOMIA PRIVADA ........................... 7
Michélle Chalbaud Biscaia Hartmann
A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO
NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA...........................24
Paulo Ricardo Schier e Priscila Andreoti Ferreira
A GUERRA FISCAL ORIGINADA PELO MODELO DE
FEDERALISMO ADOTADO NO BRASIL E A POSIÇÃO DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES NO CASO ESPECÍFICO DO ICMS.......38
Ana Carla Werneck e Cinthia Gomes Dias
APONTAMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS
TRABALHISTAS.................................................................................51
Maíra Silva Marques da Fonseca
RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-NEGOCIAL NO DIREITO CIVIL
BRASILEIRO ......................................................................................64
Larissa Milkiewicz e Daniela Musskopf
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A FUNÇÃO
SOCIAL DO CONTRATO...................................................................77
Carlos Eduardo Dipp Schoembakla e Marco Antonio Lima Berberi
A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO....88
Thaysa Prado e Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein
RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A INFLUÊNCIA NA
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS .......................................104
Thaysa Prado e Marcos Leal Junior
A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR
DA TEORIA CRÍTICA E DO UNIVERSALISMO DE CONFLUÊNCIA116
Thaysa Prado e Luana de Jesus Corrêa
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFETIVIDADE DOS
DIREITOS SOCIAIS .........................................................................128
Bruna Isabelle Simioni Silva
A CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA VISÃO ANTROPOLÓGICA....141
Valmor Antonio Padilha Filho
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MÁ GESTÃO: ATIPICIDADE
DA CONDUTA NA LEI N. 8.429/92..................................................160
Marcelo Paulo Wacheleski e Ana Gabriela Cubas Silva
A DISTINÇÃO NECESSÁRIA ENTRE JUDICIALIZAÇÃO E
ATIVISMO JUDICIAL........................................................................172
Felipe Augusto Pinto Mariani, Thaysa Prado e Ricardo Augusto de
Oliveira
A PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO
DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO................................185
Ricardo Augusto de Oliveira, Thaysa Prado e Felipe Augusto Pinto
Mariani
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO DOCENTE DOS CURSOS DE
DIREITO NO BRASIL: DISTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES
TITULADOS E A OFERTA DE PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃOSTRICTO SENSU .....................................................200
Alexandre Godoy Dotta e Emerson Gabardo
A REFORMA UNIVERSITÁRIA: PROGRAMA UNIVERSIDADE
PARA TODOS - PROUNI.................................................................215
Hanslilian Correia Cruz Rodrigues e Sandra Mara de Oliveira Dias
MINIMIZANDO AS DISCRIMINAÇÕES DE ACESSO AO
TRABALHO PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS.........................................................................228
Daniel Ferreira e Ana Paula Pellegrinello
A CRIAÇÃO PARTIDÁRIA NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DO
CASO “REDE SUSTENTABILIDADE” .............................................253
Maria Teresa Valim Coelho
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS TWAIL: ASPECTOS GERAIS E
CONCEITOS DO RETORNO AO TERCEIRO MUNDO ..................265
George Rezende Moraes e Larissa Ramina
DO APOIO AO GOLPE À LUTA PELA REDEMOCRATIZAÇÃO:
UMA ANÁLISE DA CULTURA POLÍTICA DA OAB ENTRE OS
ANOS 1960 E 1970 ..........................................................................278
Ozias Paese Neves
A MULHER NA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS
LIMITAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
FEMININA.........................................................................................291
Larissa Tomazoni
A NÃO DISCRIMINAÇÃO AOS INDÍGENAS INTEGRADOS E SUA
REPARAÇÃO FRENTE A LEGISLAÇÃO INTERNA E
INTERNACIONAL.............................................................................304
Thaysa Prado e Felipe Augusto Pinto Mariani
IMPACTOS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E OS
PARTIDOS POLÍTICOS ...................................................................317
Juliana Khouri
A REGULAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL ......................................................328
Marcelo Paulo Wacheleski e Pedro Henrique Brunken Flores
O PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SÍSTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS..................................................................................341
Sabrina Kompatscher
Diritto pubblico e “flussi giuridici” tra Italia e Brasile
Michele Carducci....................
Infraestrutura Nacional e Desenvolvimento Sustentável
Luiz Alberto Blanchet................
Inovações para a Incrementação da Responsabilidade
Socioambiental das Empresas: o papel das licitações e dos
contratos administrativos
Daniel Ferreira...........
O Desenvolvimento Democrático e os Direitos Fundamentais:
levando o direito de petição a sério
Eneida Desiree Salgado...............
Déficit Democrático e Paradoxos na Ordem Jurídica Internacional
Contemporânea: crise ambiental, transição para a matriz energética
limpa e regulação internacional da energia nuclear
Larissa Ramina.............................................................................................. 83
Inovações Legislativas nas Contratações Administrativas para a
Incrementação da Responsabilidade Socioambiental por Intermédio
do Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica
Luciano Elias Reis...............................
Forme di Responsabilità Giuridica Internazionale Dell’impresa in
Ambito non Commerciale
Saverio di Benedetto........
A Água em sua Dimensão Pública (Regulamentação Internacional,
Regional e Nacional) e Privada (a Responsabilidade das Empresas): o
Caso do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional
Tatyana Scheila Friedrich e Nelton Miguel Friedich...................................... 169
Regulação sustentável de infraestruturas
Thiago Marrara.............................................................................................. 181
iv
Preferência para Produtos Manufaturados e Serviços Nacionais em
Licitações: uma análise crítica a luz do desenvolvimento nacional
sustentável
Gabriela Verona Pércio e Flávio Ramos........................................................ 214
Regulação Jurídica como fator de Desenvolvimento Econômico e
Incrementação da Infraestrutura Pública voltada à Promoção dos
Direitos Fundamentais Sociais
Daniel Wunder Hachem................................................................................. 239
A Intimidade do Empregado no Ambiente de Trabalho e o Poder de
Controle do Empregador
Carmen Francisca Woitowicz da Silveira e Thierry Chozem
Zamboni Kotinda............................................................................................ 253
Aparência do Desenvolvimento
Luiz Alberto Thomé Speltz Filho.................................................................... 269
Atuação da Agência Nacional de Águas e o uso das Tecnologias
Sociais em Prol dos Direitos Fundamentais no Semiárido
Edmilson Ewerton Ramos de Almeida........................................................... 287
Contratações Sustentáveis como Instrumento para Efetivação de
Políticas Ambientais
Caroline da Rocha Franco............................................................................. 305
Direito Fundamental de Acesso ao Controle de Constitucionalidade
enquanto pressuposto do Desenvolvimento Democrático
Renan Guedes Sobreira................................................................................ 319
Meio Ambiente, Sustentabilidade e o Princípio Responsabilidade: um
substrato ético para a sustentabilidade
Ana Paula da Silva Trelha............................................................................. 334
Novas Perspectivas da Exploração da Atividade Econômica
Sustentável no Coração da Amazônia: PREME - Programa de
regionalização da merenda escolar
Danielle Costa de Souza e Marklea da Cunha Ferst..................................... 345
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente sadio e equilibrado e a
Análise Econômica na atuação da ANP sobre as Atividades
Petrolíferas
Marília Gabriela de Araújo Melo Pereira........................................................ 359
Antecedentes teóricos e históricos do (neo)constitucionalismo
Adriana Inomata............................................................................................. 445
Os Direitos Fundamentais e a Jurisdição Constitucional
Adriana Milla e George Rezende Moraes...................................................... 450
Setor Energético: Estado Regulador e a Busca pelo Desenvolvimento
Sustentável
André Luis Agner Machado Martins............................................................... 453
O Direito Fundamental ao Princípio da Celeridade e a Litigância de
Má-Fé em Recursos Meramente Protelatórios
Andreia Maria Costa do Bonfim Teles........................................................... 456
O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais sob a Perspectiva
de Virgílio Afonso Da Silva
Antonio Augusto Cruz Porto e Cibele Merlin Torres...................................... 460
A Ponderação dos Princípios Constitucionais na Relativização da
Coisa Julgada
Carmen Francisca Woitowicz da Silveira....................................................... 464
O Papel da Sociedade Civil na Consagração do Direito Fundamental
ao Meio Ambiente Saudável
Cibele Merlin Torres e Antonio Augusto Cruz Porto.....
Direitos e Deveres no Trânsito
Cirlei Lourenço Nickel..................
A Dimensão Simbólica da Constituição: imaginários jurídicos na
articulação de direitos fundamentais
Damian Gustavo Katche................
A Mudança Jurídica da Profissão de Jornalista
Denian Couto Coelho........
Ação Civil Pública como Instrumento de Tutela dos Direitos
Individuais Homogêneos e Coletivos
Diego Ghenov Aires Pereira e Paulo Cesar de Lara..........
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – Semiárido:
instrumento para estimular o desenvolvimento sócio-econômico e a
diminuição das desigualdades regionais
Edmilson Ewerton Ramos de Almeida......
O Regime Democrático e o Estado de Direito: uma abordagem
histórica
Eduardo Augusto Vieira Walger..................................................................... 490
A Construção do Conceito de Nacionalidade
Luís Alexandre Carta Winter e Eduardo Biacchi Gomes............................... 493
Desaposentação: a supremacia do interesse público na devolução
dos valores
Elcio da Costa Santana..............
Direito Fundamenta à Moradia: O atendimento do Princípio da
Função Social da Propriedade Urbana na Jurisprudência do Tribunal
de Justiça do Paraná após a edição do Estatuto da Cidade
Evaldo de Paula e Silva Junior...............
A inconstitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratação
Fabianne Gusso Mazzaroppi
Direitos Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana: A Constituição Federal de 1988 como Marco Balizador na
Proteção dos Direitos Humanos
George Rezende Moraes e Adriana Milla...................
Famílias Paralelas analisadas no Contexto Neoconstitucional
Joelma Isamáris Cavalheiro e Rubia Carla Goedert........
A Tensa e Produtiva relação entre Constitucionalismo e Democracia
José Nunes de Cerqueira Neto.....
O Político Revisitado: Considerações acerca da Teoria da Democracia
Radical da Chantal Mouffe
Rafael Bezerra Nunes.......................
Os Limites Da Repercussão Geral no STF: em direção à releitura do
direito privado à luz da legalidade constitucional?
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Daniella Pinheiro Lameir
A Discriminação nos Contratos de Plano de Saúde e a observância dos
Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Rubia Carla Goedert e Joelma Isamáris Cavalheiro.
United for Global Change, a Igualdade Política e a Soberania Popular:
Uma Reflexão sobre o Elevado custo da Liberdade Individual
Valter Fernandes da Cunha Filho e Alexandre Godoy Dotta..............
Antecedentes Teóricos e Históricos do (Neo)Constitucionalismo
Adriana Inomata...........................
A Avaliação da Qualidade da Educação como Estratégia de Promoção
do Desenvolvimento
Alexandre Godoy Dotta e Emerson Gabardo....
Considerações legais e médicas: sobre o transexualismo
Ana Maria Pedroso Mora Osiecki........................
Desaposentação: a questão da devolução de valores sob o princípio do
equilíbrio financeiro atuarial
Débora Queiroz dos Anjos............................
Regime de Contratações Diferenciadas para Eventos Esportivos
Humberto Donini e Gilberto Giacoia Junior.........................
Natureza Jurídica do Emprego Público e o Regime Jurídico vigente na
Relação Jurídica entre estes Agentes e a Administração Pública
Ana Claudia Finger e Mayara Aparecida Massoni Ferreira...........
A inconstitucionalidade do recurso hierárquico à luz de princípios
constitucionais
Patrick Valle Areas...........................
Pai, uma Questão de Direito
Vivianne Zeni Beltrão.............
Anais do I Seminário Ítalo-Brasileiro em Inovações Regulatórias
em Direitos fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade e
VI Evento de Iniciação Científica UniBrasil /
Organização de Alexandre Godoy Dotta, Daniel Wunder Hachem,
Luciano Reis
Palavras-chave: Direitos humanos; corte interamericana de direito humanos; concretização de direitos.
TRANSMODERNIDADE E AUTONOMIA PRIVADA ........................... 7
Michélle Chalbaud Biscaia Hartmann
A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO
NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA...........................24
Paulo Ricardo Schier e Priscila Andreoti Ferreira
A GUERRA FISCAL ORIGINADA PELO MODELO DE
FEDERALISMO ADOTADO NO BRASIL E A POSIÇÃO DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES NO CASO ESPECÍFICO DO ICMS.......38
Ana Carla Werneck e Cinthia Gomes Dias
APONTAMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS
TRABALHISTAS.................................................................................51
Maíra Silva Marques da Fonseca
RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-NEGOCIAL NO DIREITO CIVIL
BRASILEIRO ......................................................................................64
Larissa Milkiewicz e Daniela Musskopf
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A FUNÇÃO
SOCIAL DO CONTRATO...................................................................77
Carlos Eduardo Dipp Schoembakla e Marco Antonio Lima Berberi
A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO....88
Thaysa Prado e Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein
RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A INFLUÊNCIA NA
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS .......................................104
Thaysa Prado e Marcos Leal Junior
A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR
DA TEORIA CRÍTICA E DO UNIVERSALISMO DE CONFLUÊNCIA116
Thaysa Prado e Luana de Jesus Corrêa
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFETIVIDADE DOS
DIREITOS SOCIAIS .........................................................................128
Bruna Isabelle Simioni Silva
A CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA VISÃO ANTROPOLÓGICA....141
Valmor Antonio Padilha Filho
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E MÁ GESTÃO: ATIPICIDADE
DA CONDUTA NA LEI N. 8.429/92..................................................160
Marcelo Paulo Wacheleski e Ana Gabriela Cubas Silva
A DISTINÇÃO NECESSÁRIA ENTRE JUDICIALIZAÇÃO E
ATIVISMO JUDICIAL........................................................................172
Felipe Augusto Pinto Mariani, Thaysa Prado e Ricardo Augusto de
Oliveira
A PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO
DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO................................185
Ricardo Augusto de Oliveira, Thaysa Prado e Felipe Augusto Pinto
Mariani
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO DOCENTE DOS CURSOS DE
DIREITO NO BRASIL: DISTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES
TITULADOS E A OFERTA DE PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃOSTRICTO SENSU .....................................................200
Alexandre Godoy Dotta e Emerson Gabardo
A REFORMA UNIVERSITÁRIA: PROGRAMA UNIVERSIDADE
PARA TODOS - PROUNI.................................................................215
Hanslilian Correia Cruz Rodrigues e Sandra Mara de Oliveira Dias
MINIMIZANDO AS DISCRIMINAÇÕES DE ACESSO AO
TRABALHO PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS.........................................................................228
Daniel Ferreira e Ana Paula Pellegrinello
A CRIAÇÃO PARTIDÁRIA NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DO
CASO “REDE SUSTENTABILIDADE” .............................................253
Maria Teresa Valim Coelho
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS TWAIL: ASPECTOS GERAIS E
CONCEITOS DO RETORNO AO TERCEIRO MUNDO ..................265
George Rezende Moraes e Larissa Ramina
DO APOIO AO GOLPE À LUTA PELA REDEMOCRATIZAÇÃO:
UMA ANÁLISE DA CULTURA POLÍTICA DA OAB ENTRE OS
ANOS 1960 E 1970 ..........................................................................278
Ozias Paese Neves
A MULHER NA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS
LIMITAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
FEMININA.........................................................................................291
Larissa Tomazoni
A NÃO DISCRIMINAÇÃO AOS INDÍGENAS INTEGRADOS E SUA
REPARAÇÃO FRENTE A LEGISLAÇÃO INTERNA E
INTERNACIONAL.............................................................................304
Thaysa Prado e Felipe Augusto Pinto Mariani
IMPACTOS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E OS
PARTIDOS POLÍTICOS ...................................................................317
Juliana Khouri
A REGULAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL ......................................................328
Marcelo Paulo Wacheleski e Pedro Henrique Brunken Flores
O PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SÍSTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS..................................................................................341
Sabrina Kompatscher
Diritto pubblico e “flussi giuridici” tra Italia e Brasile
Michele Carducci....................
Infraestrutura Nacional e Desenvolvimento Sustentável
Luiz Alberto Blanchet................
Inovações para a Incrementação da Responsabilidade
Socioambiental das Empresas: o papel das licitações e dos
contratos administrativos
Daniel Ferreira...........
O Desenvolvimento Democrático e os Direitos Fundamentais:
levando o direito de petição a sério
Eneida Desiree Salgado...............
Déficit Democrático e Paradoxos na Ordem Jurídica Internacional
Contemporânea: crise ambiental, transição para a matriz energética
limpa e regulação internacional da energia nuclear
Larissa Ramina.............................................................................................. 83
Inovações Legislativas nas Contratações Administrativas para a
Incrementação da Responsabilidade Socioambiental por Intermédio
do Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica
Luciano Elias Reis...............................
Forme di Responsabilità Giuridica Internazionale Dell’impresa in
Ambito non Commerciale
Saverio di Benedetto........
A Água em sua Dimensão Pública (Regulamentação Internacional,
Regional e Nacional) e Privada (a Responsabilidade das Empresas): o
Caso do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional
Tatyana Scheila Friedrich e Nelton Miguel Friedich...................................... 169
Regulação sustentável de infraestruturas
Thiago Marrara.............................................................................................. 181
iv
Preferência para Produtos Manufaturados e Serviços Nacionais em
Licitações: uma análise crítica a luz do desenvolvimento nacional
sustentável
Gabriela Verona Pércio e Flávio Ramos........................................................ 214
Regulação Jurídica como fator de Desenvolvimento Econômico e
Incrementação da Infraestrutura Pública voltada à Promoção dos
Direitos Fundamentais Sociais
Daniel Wunder Hachem................................................................................. 239
A Intimidade do Empregado no Ambiente de Trabalho e o Poder de
Controle do Empregador
Carmen Francisca Woitowicz da Silveira e Thierry Chozem
Zamboni Kotinda............................................................................................ 253
Aparência do Desenvolvimento
Luiz Alberto Thomé Speltz Filho.................................................................... 269
Atuação da Agência Nacional de Águas e o uso das Tecnologias
Sociais em Prol dos Direitos Fundamentais no Semiárido
Edmilson Ewerton Ramos de Almeida........................................................... 287
Contratações Sustentáveis como Instrumento para Efetivação de
Políticas Ambientais
Caroline da Rocha Franco............................................................................. 305
Direito Fundamental de Acesso ao Controle de Constitucionalidade
enquanto pressuposto do Desenvolvimento Democrático
Renan Guedes Sobreira................................................................................ 319
Meio Ambiente, Sustentabilidade e o Princípio Responsabilidade: um
substrato ético para a sustentabilidade
Ana Paula da Silva Trelha............................................................................. 334
Novas Perspectivas da Exploração da Atividade Econômica
Sustentável no Coração da Amazônia: PREME - Programa de
regionalização da merenda escolar
Danielle Costa de Souza e Marklea da Cunha Ferst..................................... 345
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente sadio e equilibrado e a
Análise Econômica na atuação da ANP sobre as Atividades
Petrolíferas
Marília Gabriela de Araújo Melo Pereira........................................................ 359
Antecedentes teóricos e históricos do (neo)constitucionalismo
Adriana Inomata............................................................................................. 445
Os Direitos Fundamentais e a Jurisdição Constitucional
Adriana Milla e George Rezende Moraes...................................................... 450
Setor Energético: Estado Regulador e a Busca pelo Desenvolvimento
Sustentável
André Luis Agner Machado Martins............................................................... 453
O Direito Fundamental ao Princípio da Celeridade e a Litigância de
Má-Fé em Recursos Meramente Protelatórios
Andreia Maria Costa do Bonfim Teles........................................................... 456
O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais sob a Perspectiva
de Virgílio Afonso Da Silva
Antonio Augusto Cruz Porto e Cibele Merlin Torres...................................... 460
A Ponderação dos Princípios Constitucionais na Relativização da
Coisa Julgada
Carmen Francisca Woitowicz da Silveira....................................................... 464
O Papel da Sociedade Civil na Consagração do Direito Fundamental
ao Meio Ambiente Saudável
Cibele Merlin Torres e Antonio Augusto Cruz Porto.....
Direitos e Deveres no Trânsito
Cirlei Lourenço Nickel..................
A Dimensão Simbólica da Constituição: imaginários jurídicos na
articulação de direitos fundamentais
Damian Gustavo Katche................
A Mudança Jurídica da Profissão de Jornalista
Denian Couto Coelho........
Ação Civil Pública como Instrumento de Tutela dos Direitos
Individuais Homogêneos e Coletivos
Diego Ghenov Aires Pereira e Paulo Cesar de Lara..........
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – Semiárido:
instrumento para estimular o desenvolvimento sócio-econômico e a
diminuição das desigualdades regionais
Edmilson Ewerton Ramos de Almeida......
O Regime Democrático e o Estado de Direito: uma abordagem
histórica
Eduardo Augusto Vieira Walger..................................................................... 490
A Construção do Conceito de Nacionalidade
Luís Alexandre Carta Winter e Eduardo Biacchi Gomes............................... 493
Desaposentação: a supremacia do interesse público na devolução
dos valores
Elcio da Costa Santana..............
Direito Fundamenta à Moradia: O atendimento do Princípio da
Função Social da Propriedade Urbana na Jurisprudência do Tribunal
de Justiça do Paraná após a edição do Estatuto da Cidade
Evaldo de Paula e Silva Junior...............
A inconstitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratação
Fabianne Gusso Mazzaroppi
Direitos Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana: A Constituição Federal de 1988 como Marco Balizador na
Proteção dos Direitos Humanos
George Rezende Moraes e Adriana Milla...................
Famílias Paralelas analisadas no Contexto Neoconstitucional
Joelma Isamáris Cavalheiro e Rubia Carla Goedert........
A Tensa e Produtiva relação entre Constitucionalismo e Democracia
José Nunes de Cerqueira Neto.....
O Político Revisitado: Considerações acerca da Teoria da Democracia
Radical da Chantal Mouffe
Rafael Bezerra Nunes.......................
Os Limites Da Repercussão Geral no STF: em direção à releitura do
direito privado à luz da legalidade constitucional?
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Daniella Pinheiro Lameir
A Discriminação nos Contratos de Plano de Saúde e a observância dos
Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Rubia Carla Goedert e Joelma Isamáris Cavalheiro.
United for Global Change, a Igualdade Política e a Soberania Popular:
Uma Reflexão sobre o Elevado custo da Liberdade Individual
Valter Fernandes da Cunha Filho e Alexandre Godoy Dotta..............
Antecedentes Teóricos e Históricos do (Neo)Constitucionalismo
Adriana Inomata...........................
A Avaliação da Qualidade da Educação como Estratégia de Promoção
do Desenvolvimento
Alexandre Godoy Dotta e Emerson Gabardo....
Considerações legais e médicas: sobre o transexualismo
Ana Maria Pedroso Mora Osiecki........................
Desaposentação: a questão da devolução de valores sob o princípio do
equilíbrio financeiro atuarial
Débora Queiroz dos Anjos............................
Regime de Contratações Diferenciadas para Eventos Esportivos
Humberto Donini e Gilberto Giacoia Junior.........................
Natureza Jurídica do Emprego Público e o Regime Jurídico vigente na
Relação Jurídica entre estes Agentes e a Administração Pública
Ana Claudia Finger e Mayara Aparecida Massoni Ferreira...........
A inconstitucionalidade do recurso hierárquico à luz de princípios
constitucionais
Patrick Valle Areas...........................
Pai, uma Questão de Direito
Vivianne Zeni Beltrão.............
Anais do I Seminário Ítalo-Brasileiro em Inovações Regulatórias
em Direitos fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade e
VI Evento de Iniciação Científica UniBrasil /
Organização de Alexandre Godoy Dotta, Daniel Wunder Hachem,
Luciano Reis