Faculdade de Direito do Recife

Esse livro tem como objetivo  democratizar o acesso efetivo à Justiça e aos mecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos  por  meio  de  estratégias de  fortalecimento  Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito doméstico, iniciadas desde  2012  na  UFPB e  em 2016  na  UFPE. O  pouco  conhecimento de acesso e exploração da jurisdição internacional por parte dos estudantes,  dos  indivíduos  que enfrentam graves violações de direitos humanos  e das  pessoas em geral, associado ao elevado  custo de acompanhamento internacional das denúncia  e monitoramento local, reforça a necessidade  de  divulgação  desse  esforço acadêmico para se  formar capital  humano  uma  área tão  carente de  recursos e multiplicar as boas práticas. Nesse sentido,  a obra é organizada  incorporando  as experiências acadêmicas de  4  anos  do  projeto de  extensão  aSIDH  na  UFPB  (20122015)  e os 5 anos das ações da extensão aSIDH na UFPE (2016-2020), desenvolvidas  fortemente na graduação, com diálogo interdisciplinar com pesquisas  da  pós-graduação em Direito, Antropologia,  História e Ciência Política. As  ações da extensão envolveram a construção de estratégicas concretas para a proteção de direitos das comunidades tradicionais, direito dos povos indígenas,  direito de gênero, direito à  saúde, defensores dos Direitos Humanos, direitos de pessoas privadas de  liberdade,  direito  à moradia, direito à água. Nesses 9 anos, as atividades de extensão estiveram apoiadas em dois pilares: a) educação em direitos humanos –  formação de pessoal sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a promoção de  oficinas  locais  e  realização  de  minicursos  de  capacitação  com estudantes,  profissionais  do  direito,  sociedade  civil  e  grupos  socialmente  vulneráveis;  b)  assistência jurídica  em matéria internacional em demandas  estratégicas, construindo  teses jurídicas,  em defesa de  indivíduos  e  de  grupos  de  indivíduos,  socialmente  vulneráveis,  a partir dos parâmetros internacionais de proteção.  A proposta de diálogos entre os parâmetros  internos e internacionais têm favorecido a  supervisão  e  aplicação dos  tratados dos  Direitos  Humanos  localmente,  empoderando  vítimas  que  enfrentaram graves  violações  de direitos humanos.

Nesse ensaio proponho, primeiramente, retraçar brevemente a fase de formação do escritor anterior a sua estreia como romancista em 1932, destacando o período posterior ao impacto causado pelo seu encontro com Gilberto Freyre no Recife, em 1924. Em seguida, procuro habitar criticamente o espaço documental e o momento histórico-cultural a que o romance alude, ou seja, aproximadamente os anos 1918-1922 na capital pernambucana, anteriores ao famigerado encontro com Freyre. Finalmente, arrisco-me a explorar imaginativamente um pouco do que o romance deixa a desejar. Ligeiramente inspirado no método a que Saidiya Hartman denominou “narrativa cerrada” (close narration) –em particular, o momento em seu livro em que imagina a vida de uma personagem histórica como um filme de Oscar Micheaux (HARTMAN, 2019, p.193-202)– o objetivo é sugerir que uma leitura imaginativa e mesmo especulativa venha de algum modo repaginar e reencantar o que há de melhor nessa obra, returbinando-a  assim com uma alguma dose de alegria e erotismo.

O presente artigo busca analisar a história política e ideológica do professor Dr. Francisco Barreto Rodrigues Campello através de seus escritos, teses e obras publicadas. Seus pensamentos acerca da Menoridade Social e Colonização Penal inspiraram diversos pesquisadores na esfera pública do século XX, em um período de intensa agitação política em Pernambuco, Barreto Campello tece suas ideologias em um pensamento comum com a sociedade brasileira.

A nota escrita contextualiza o parecer da Congregação da Faculdade de Direito do Recife, solicitado desta pelo Governo Republicano, colhendo-se informações complementares das fontes arquivísticas disponíveis, mormente o acervo do Arquivo da Faculdade de Direito do Recife. O artigo 112 Constituição Imperial de 1824 estabeleceu que, quando do casamento das princesas da Família Imperial, a Assembleia Geral haveria de lhes assinar um dote, termo a partir do qual cessaria a provisão de alimentos prevista no art. 109 do texto constitucional. No contexto da aproximação das bodas da Princesa Imperial do Brasil, Dona Isabel de Bragança, com Louis Philippe Marie Ferdinand Gaston, Príncipe de Orleáns, o Conde D’Eu, foi regulamentada a sobredita disposição constitucional através da Lei n. 1.217 de 07 de julho 1864, decretando-se, com produção de efeitos quando da realização do matrimônio, além da dotação de 150:000$000 (cento e cinquenta contos de réis) e respectiva cessação dos alimentos ora percebidos, a transferência da quantia de 300.000$000 (trezentos contos de réis) para a aquisição de prédios para a habitação da princesa e de seu consorte. Os termos da lei, contudo, não contemplavam a hipótese de eventual extinção do regime monárquico.

O presente artigo apresenta a lista cronológica de diretores efetivos e professores catedráticos da Faculdade de Direito de Olinda (fundada em 1827, posteriormente transferida para o Recife em 1854) no Império brasileiro. Embora se saiba quem foram os lentes catedráticos, informações sobre o período efetivo em que lecionaram em sua respectiva cadeira ainda eram desconhecidas no meio acadêmico. Nesta esteira, nosso objetivo foi reconstituir a referida lista, apresentando (i) os anos de nascimento e de falecimento do lente, (ii) o período em que ele ocupou a cátedra, e (iii) onde e quando ele se graduou e fez seu doutoramento. Para tanto, utilizamo-nos de documentos manuscritos e não publicados presentes no Arquivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (com destaque para o Livro de termo de posse da Faculdade de Direito do Recife (1828-1930) e as Atas da Congregação), das Memórias Históricas apresentadas pela Congregação entre 1856 e 1892 e da obra História da Faculdade de Direito do Recife, publicada em 1927 por Clovis Bevilaqua. Ao final, concluímos que o corpo docente da Faculdade possuiu um caráter fortemente endógeno, de modo que a maioria dos professores foi formado e se doutorou na própria instituição.

O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária. Em seguida, analisou-se como o método freiriano de extensão foi aplicado nas Universidades e o início da implantação nas extensões dos cursos de direito através da assessoria jurídica popular. Assim, identificamos a aplicação ativa deste método pelos projetos de extensão da FDR: Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP UFPE), Grupo Além das Grades e Grupo Robeyoncé e o Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH). Foi feito um estudo de caso pela vivência das autoras no projeto aSIDH para destacar a aplicação do método freiriano neste projeto com o  p...

O objetivo principal desta tese é investigar as possibilidades de uma ciência reflexiva no Direito. O ponto de partida foi a ciência social reflexiva de Bourdieu, que preconiza que a teoria é uma construção temporária que toma forma para e pela prática da pesquisa empírica. A realização do objetivo demandou uma investigação de natureza epistemológica, a fim de situar a ciência social reflexiva de Bourdieu em relação ao pensamento relacional de Cassirer e ao surracionalismo de Bachelard, o que, por sua vez, tornou necessária uma investigação sobre o pensamento dos referidos autores que se encontra sobretudo nos cinco capítulos iniciais da tese e que orienta o sexto e sétimo capítulos, destinados à objetivação dos métodos e técnicas empregados na pesquisa empírica no campo das faculdades de Direito em Recife; tais capítulos abordam o uso das entrevistas semiestruturadas, as questões relacionadas à sua realização, transcrição e análise dos dados, e objetivam a opção pela Análise de Conteúdo e pelas categorias de análise bourdieusianas. Os pressupostos epistemológicos e as opções metodológicas se projetam, por sua vez, na pesquisa em si, cujos resultados são apresentados nos capítulos seguintes, destinados à reconstrução do campo do ensino superior no Brasil e ao  Campo das Faculdades de Direito em Recife em particular, bem como a uma análise dos habitus dos agentes do referido campo. Ao fim, o último capítulo apresenta mais algumas reflexões sobre a Ciência do Direito e as considerações finais fazem um último panorama de tudo o que foi discutido na tese.

O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária. Em seguida, analisou-se como o método freiriano de extensão foi aplicado nas Universidades e o início da implantação nas extensões dos cursos de direito através da assessoria jurídica popular. Assim, identificamos a aplicação ativa deste método pelos projetos de extensão da FDR: Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP UFPE), Grupo Além das Grades e Grupo Robeyoncé e o Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH). Foi feito um estudo de caso pela vivência das autoras no projeto aSIDH para destacar a aplicação do método freiriano neste projeto com o  p...

O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária. Em seguida, analisou-se como o método freiriano de extensão foi aplicado nas Universidades e o início da implantação nas extensões dos cursos de direito através da assessoria jurídica popular. Assim, identificamos a aplicação ativa deste método pelos projetos de extensão da FDR: Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP UFPE), Grupo Além das Grades e Grupo Robeyoncé e o Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH). Foi feito um estudo de caso pela vivência das autoras no projeto aSIDH para destacar a aplicação do método freiriano neste projeto com o  protagonismo das pessoas que tiveram seus direitos violados. Conclui-se que embora Paulo Freire tenha se afastado da prática jurídica após a finalização da sua graduação na Faculdade de Direito do Recife, ele permanece hoje vivo e retorna para esta faculdade através da aplicação do seu método por projetos de extensão da FDR e da expansão da curricularização da extensão universitária na Universidade Federal de Pernambuco.