Poder Legislativo
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Recent papers in Poder Legislativo
aprovou integralmente o Projeto de Lei 4373/2016, (1) denominado Lei de Responsabilidade Político-Criminal.
Los vínculos y relaciones entre los poderes que conforman el Estado son a menudo objeto de controversias. El ideal de un equilibrio entre ellos no es fácil de lograr y sostener, como observó Carlos Nino al calificar al sistema político... more
En su concepción actual, el ejercicio democrático en México es el reflejo de sistema competitivo entre partidos, que impide una real apertura de las condiciones de la lucha por el poder político, esto como resultado de una transición... more
Trata-se de uma obra que expõe o processo da criação do município de Santo Amaro - SP em 1832, sua manutenção por 103 anos e os fatos políticos que causaram sua anexação ao município de São Paulo em 1935.
Esta investigación aporta una teoría para explicar la intervención política de la Iglesia católica en el ámbito electoral y en el poder Legislativo, cubriendo un vacío en la literatura sobre el tema. Se propone que la normatividad... more
El documento presenta un balance ejecutivo de la actividad legislativa desarrollada por las y los legisladores del Congreso de la Unión (Cámara de Diputados y Senado de la República) en materia de aprobación de decretos publicados en el... more
EVIDENCIAS EN CONGRESOS ESTATALES Y EL CONGRESO FEDERAL ciencia política La colección de Ciencia Política de Tirant lo Blanch representa un proyecto editorial abierto a las líneas de investigación más novedosas desarrolladas por los... more
La Asamblea Legislativa Plurinacional de Bolivia, posesionada el 2015, es un espacio diverso donde conviven y convergen legisladores y legisladoras con raíces culturales, identidades, reivindicaciones y visiones diversas. La lectura de... more
No último dia 15 de junho de 2021, o governador do Estado de Santa Catarina editou o Decreto estadual nº 1.329, cujo art. 1º proibiu o uso da chamada "linguagem neutra de gênero" nas escolas e órgãos públicos do Estado, o que inclui... more
O objeto desta pesquisa é a participação do Poder Legislativo Uruguaio na formulação da política externa do seu país, com enfoque, sobretudo, nas Comissões de Assuntos Internacionais (Câmara de Representantes e Senado), no que se refere... more
Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas, en la Facultad de Derecho de la PUCV
PANDEMIA É possível emendar a Constituição via deliberação remota durante a calamidade pública?
A capacitação e o conhecimento são condições básicas para o desenvolvimento de qualquer instituição, pública ou particular. No âmbito do parlamento, que é um autêntico órgão de representação política encarregado da produção normativa e da... more
Com a devolução da MP nº 1.068/2021, que altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet-MCI), realizada nesta terça-feira pelo presidente do Congresso Nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro já entrou para a história do... more
RICs foram o terceiro tipo de proposição legislativa mais protocolada em 2021
Los trabajos incluidos en este volumen, reflejan el pluralismo que existe hoy en nuestro país y ofrecen, desde distintas perspectivas, diversos elementos que aportan al fortalecimiento del trabajo parlamentario y a la consolidación de la... more
Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?
Os trabalhos constituintes foram marcados por um amplo debate institucional. Não há exagero em afirmar que o debate público era dominado pela idéia de que a sorte do país e não apenas a estabilidade política estava atrelada de forma... more
Agradeço à Fundação Getulio Vargas Direito Rio de Janeiro e ao corpo docente e apoio administrativo dessa instituição pela realização do Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia, que oportunizou a redação do presente artigo,... more
ADI 6.524 poderá de0nir se houve mutação constitucional do art. 57, § 4º, da CF ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO 12/08/2020 07:26 Brasília -O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante entrevista à imprensa no Salão Verde (Fabio... more
Aprovado em 8/9/21 ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO Resumo: O artigo apresenta as principais perspectivas teóricas sobre o argumento da intenção do legislador, sistematiza a evolução do debate em torno de seu significado e uso-com foco no... more
Coletânea de sociologia política e de sociologia histórica. Como as famílias políticas atravessam as instituições. Poder executivo, legislativo e judiciário investigados sob a perspectivas das relações de parentesco e poder político. O... more
Os embates entre os Poderes Legislativo e Judiciário em virtude das constantes interferênciasdo Supremo Tribunal Federal no procedimento legislativo têm se tornado frequentes. Essaintervenção judicial é, sobretudo, provocada por... more
Secuencia. Revista de Historia y Ciencias Sociales, Instituto Mora, México, N° 87, septiembre-diciembre de 2013, pp. 69-94. ISSN 0186-0348.
O que é o devido processo legislativo?
This book (in Portuguese) proposes a new model of constitutional rights - DIPA: Destabilization, Immunity, Participation and Autonomy Rights - and an experimentalist view on the organization of the branches of government. Inovações... more
A imunidade parlamentar não se confunde com impunidade. Na sua concepção clássica, como, por exemplo, a britânica, conforme o artigo 9º da Bill of Rights de 1689, a ideia da imunidade é a de que "a liberdade de expressão e debates ou os... more
Dissertação de mestrado de Lília Carvalho Finelli sobre o trabalho escravo, analisando os projetos de lei em trâmite em 2016 sobre o tema
espaço e a conEança depositada nesta colunista pelo JOTA e pelos leitores, agradecendo também todo os contatos com comentários, elogios, críticas e sugestões. Aproveito a oportunidade também para renovar o compromisso de abordar
A presente coletânea tem o objetivo de divulgar os resultados obtidos na pesquisa “1º Censo do Legislativo Municipal Catarinense”, desenvolvida por meio de projeto de extensão pela Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com a... more
Cabe controle de constitucionalidade quanto à qualidade da deliberação legislativa?
El Estado Colombiano lucha por su supervivencia a pesar de la traición de atletas económicos que apoyan el Crimen Organizado, contra una justicia colombiana que tiene falencias.
Se analiza la distinción romana entre autoridad (auctoritas) y potestad (potestas),y se presenta la teoría de Alvaro d'Ors sobre la autoridad para finalmente aplicarla a distintos ámbitos del derecho constitucional, procesal, etc.
No último dia 14 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) Analizou o julgamento do tema 1.120 da repercussão geral (comentado em coluna passada), tendo-se Axado a seguinte tese: "Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto