Ações Afirmativas no Ensino Superior

As lucubrações apresentadas ao longo desse texto são reflexões derivadas de Pensar Nagô, de Muniz Sodré (2017), e da noção de poder em obras de Deleuze e Guattari, em diálogo com os textos que integram o o segundo volume da Série Afirmativa. Entendemos que a articulação  entre os textos elencados permitirá problematizar as condições de acesso e permanência de estudantes no ensino superior no Brasil.

RESUMO: O presente estudo analisa o comportamento institucional brasileiro no trato do tema das cotas universitárias. Este assunto apresenta a sua relevância, uma vez que envolve uma seleção de vagas destinada a pessoas que se enquadram em determinados critérios de etnia, raça, gênero ou condição socioeconômica, o que gera, consequentemente, uma grande controvérsia na sociedade. Estuda-se a possível ausência de uniformidade nas reservas de vagas estabelecidas nos editais dos vestibulares, em nível nacional, e a vulnerabilidade no diálogo entre as instituições brasileiras. Parte-se da hipótese de que uma rede de diálogos entre os Poderes do Estado e as universidades públicas representa um importante instrumento para que o sistema de cotas universitárias seja concretizado de forma legítima e eficaz, respeitando-se o princípio da igualdade material. PALAVRAS-CHAVE: Cotas universitárias. Princípio da igualdade. Diálogo institucional. ABSTRACT: The present study analyzes the Brazilian institutional behavior regarding the university quotas system. This issue is relevant, because involves a preferential selection on the basis of race, gender, socioeconomic conditions or ethnicity, generating an intense controversy. This study presents the possible absence of uniformity on the criteria established in the admission announcements and the vulnerability in the dialogue among Brazilian institutions. We start from the assumption that a network of dialogs among the three branches of government and public universities is an important instrument to implement the university quota system in a legitimate and effective way, while respecting the principle of substantive equality.

Descrição
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação é um estudo sobre as ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como instrumento de promoção da igualdade e combate da discriminação racial, bem como visou ao comentário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e da Lei de cotas nas universidades (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Seu objetivo foi analisar a concepção do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, bem como de que forma tal princípio pode ser utilizado para fundamentar a adoção de ações afirmativas no combate à discriminação racial. Investigou-se a evolução histórica da concepção de igualdade, concluindo-se pela sua atual interpretação como a necessidade de respeito aos diferentes, advindo daí a conformidade das ações afirmativas (atual mecanismo de redução das desigualdades) com a Constituição Federal de 1988 decidida pelo Supremo Tribunal Federal em importantes decisões no ano de 2012, que expressaram grande vitória da população brasileira frente à discriminação já consolidada em nossa sociedade. A presente obra é fruto da verificação pela autora de uma mudança na população das universidades brasileiras, ora como aluna, ora como professora, em razão das ações afirmativas já implementadas.

A partir da implementação da política de reserva de vagas reafirmada pela promulgação da Lei n°12.711 de 29 de agosto de 2012 – conhecida como Lei de cotas – para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e oriundos da escola pública observa-se a expansão de coletivos formados por jovens negros e negras no interior das universidades brasileiras. Conforme as narrativas construídas por ele(a)s, os Coletivos de Estudantes Negros e Negras – CENs são espaços políticos de (re)construção da identidade, de fortalecimento, de afetividade, de estudo e de luta pela garantia da referida lei. Diante desse contexto, neste estudo realizou-se uma leitura dos processos de socialização, de identificação e de construção da diferença, a partir da organização dos CENs e da inserção do(a)s estudantes nestes em universidades da região Sudeste do Brasil cujas histórias e contextos possam ser considerados distintos. Para tal, tomei a carioca UERJ, a capixaba UFES, a mineira UFMG e a paulistana UFSCar como locais de observação, de coleta de dados e de produção da pesquisa. Tem-se como hipótese que os CENs surgem deslocando-se tanto de outras formas de organizações negras quanto problematizando a ideia de fixidez identitária do grupo em questão. As tensões resultantes configuram uma complexa situação de identidade cultural/ racial. A metodologia utilizada reúne pesquisa bibliográfica, levantamento histórico-documental, observações sistemáticas e participante e entrevistas com integrantes e ex-integrantes. A pesquisa revela um novo léxico político da juventude negra brasileira.

Os últimos quinze anos foram marcados por um aumento expressivo de ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras, propiciando, entre muitas coisas, uma presença significativa de estudantes indígenas em cursos de graduação e, mais recentemente, de pós-graduação por todo o país. A partir desse contexto e do acompanhamento de experiências em duas instituições de ensino superior, a UFSCar e a UFAM, buscamos, neste trabalho, entrelaçar dois conjuntos de questões.
Em um primeiro momento, refletimos sobre as motivações e possibilidades de ingresso de estudantes indígenas às universidades, focando no debate em torno da constituição de políticas de ação afirmativa. Explora-se, nele, tanto a perspectiva institucional, de Estado, na elaboração e implementação das políticas afirmativas, quanto as perspectivas das populações indígenas, a partir do envolvimento e atuação de estudantes e do movimento indígena nesses processos. Com isso, oferecemos exemplos da variedade de possibilidades existentes de implementação de ações afirmativas em cursos regulares de graduação e pós-graduação, e alguns de seus desafios.
No momento seguinte, voltamos o olhar para a presença de estudantes indígenas nas universidades, para os modos como constroem suas experiências no ensino superior e como refletem sobre elas. Nas experiências de estudantes indígenas de graduação, destacamos os agenciamentos e movimentos dos/as estudantes em torno de discussões sobre “cultura” e “conhecimento”, assim como suas reflexões sobre a importância de ocuparem as universidades, para se tornarem mais visíveis e mais fortes nesse espaço. No último capítulo, abordamos a presença de estudantes indígenas em cursos de pós-graduação (stricto sensu). Partindo de um breve panorama dessa presença no país, levantamos um debate acerca de noções como “autoantropologia” e “antropologia indígena”. Finalizamos com as experiências de antropólogos indígenas Yepamahsã (Tukano) do NEAI/PPGAS/UFAM, que nos permitem perceber as múltiplas possibilidades do exercício antropológico, ao construírem, atualizarem e comporem distintos modos de conhecimento.

After ten years of implementation do affirmative actions in the majority of higher education public institutions in Brazil, this research consists in investigating the policies´ tendency of institutionalization of programs of access to public graduation courses by racial of social quotas. In the first chapter we investigate the history of the black social movements, divided in two periods: 1) denounce and low political insertion (until 1980); and 2) propositions and insertion in State structure (beginning in 1990). In the second chapter we analyze legal channels of Projects, Laws and Decrees, that dissert over affirmative actions for the black population in executive and legislative powers, as well as actions against public higher education programs presented to the Federal Superior Court. The third chapter approaches experiences with affirmative actions in public higher education institutions in general and, specifically, approaches the experience at UNIFESP. We conclude that there was higher acceptance of the social argument if compared to the racial argument, although allowing a large number of public higher education institutions to restructure its mechanisms of ingress and rethink the it´s student outline.

A presença de indígenas em universidades no estado de Roraima acompanha um fenômeno mais amplo, e relativamente recente, de demandas do movimento indígena por acesso à educação escolar e ao ensino superior, enquanto possibilidade de contribuir coletivamente com as lutas pelos direitos indígenas, com o fortalecimento de suas comunidades e sistemas de conhecimento e com a melhoria de suas condições de vida, após séculos de invasão e espoliação de seus territórios, exploração econômica e discriminação racial, social e epistêmica a que os povos indígenas foram submetidos. Longe de
representarem um aceite incondicional aos conteúdos, formas e métodos escolares e acadêmicos não-indígenas, essas demandas são acompanhadas por profundos questionamentos aos modos ocidentais de ensino e aprendizagem, de vida e de produção (e portanto, também de produção de conhecimento), assim como à ciência moderna e seus
pesquisadores. Nas falas dos acadêmicos indígenas de Roraima a partir de suas trajetórias de vida, é possível constatar as múltiplas influências culturais que preenchem suas rotinas, entre a maloca (comunidade, aldeia) e a cidade, entre os saberes tradicionais indígenas que ouvem
de seus pais e avós e os saberes acadêmicos que ouvem de suas professoras e professores na faculdade. Nesta tese, portanto, procuro observar a construção da interculturalidade na universidade a partir do ponto de vista desses indígenas que a vivenciam em meio a outras
experiências no espaço urbano, no movimento indígena e estudantil, na arte, em viagens ou nas terras indígenas.

A presente dissertação consiste em um estudo sobre a produção do jornal O Globo acerca das políticas de ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras. O período de análise do material do veículo tem como ponto de partida o ano de 2003 – quando há a entrada dos primeiros estudantes pelo sistema de cotas da UERJ – e como ponto de chegada o ano de 2012 – quando a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A partir das análises de editoriais, reportagens informativas e textos de opinião, a pesquisa discute o posicionamento oficial do veículo da família Marinho, o debate entre os principais articulistas do jornal e a construção das imagens da realidade coletiva acerca deste tema. Assim, foi possível perceber como o veículo contribuiu para a formação de um certo consenso acerca desta proposta de política pública. Além disso, a análise dos artigos de opinião permitiu uma análise sobre como a História foi mobilizada nos argumentos favoráveis e contrários às cotas. Entende-se aqui que a política de cotas raciais nas universidades suscitou um debate sobre diversos aspectos da realidade social brasileira, em especial no que diz respeito às relações raciais e à desigualdade social. Utiliza-se aqui um referencial teórico diverso, com destaque para a contribuição do filósofo italiano Antonio Gramsci e suas teorias acerca da hegemonia e formação do consenso.
Palavras-chave: O Globo. Cotas raciais. História.

Este estudo aborda o processo de letramento acadêmico de graduandos da área de Saúde cujo acesso à Universidade Federal de Pernambuco foi favorecido pelo sistema de reserva de vagas, adotado nessa instituição por força da Lei no 12.711/12.  Objetivamos investigar como esses sujeitos se engajam em práticas letradas na academia no sentido de assumir identidades sociais relacionadas a tais práticas. A natureza multidisciplinar do tema foi contemplada através de um construto teórico-metodológico transdisciplinar característico de pesquisas em Linguística Aplicada (ROJO, 2006). Assim, recorremos a uma gama de autores para situar histórica e espacialmente nosso objeto, tais como: Pereira (2011), Pinto (2005; 2006), Feres Júnior & Zoninsein (2008), Santos A. (2012), Moehlecke (2004a; 2004b), Arruda & Gomes (2011).  Além desses, nos fundamentamos nos conceitos de discurso como a associação entre os modos de usar a linguagem e modos de pensar, valorizar, atuar e interagir em situações socialmente reconhecidas e o de letramento como o controle de um discurso secundário, ambos propostos por Gee (1996; 2001 [1989]; 2006). Nossas análises são também consubstanciadas por resultados de estudos ligados à Perspectiva dos Letramentos Acadêmicos, segundo autores como Barton & Hamilton (2000), Lea & Street (2008), Street (2010), Ivanič (2004; 1998; 1994), Bezerra (2012) Dionísio & Fischer (2010). Em conformidade com tais abordagens, elegemos procedimentos indicadores de uma metodologia qualitativa de pesquisa, mais especificamente, estudos de casos etnográficos (ANDRÉ, 2003). Assim, ganham destaque instrumentos como entrevistas e observação de aulas, priorizando as atividades relativas à participação dos estudantes em seminários acadêmicos que aqui foram  compreendidos como eventos de letramento (VIEIRA, 2005; SILVA, M. 2007; MEIRA & SILVA, 2013a, 2013b). Nossos resultados fornecem evidências de efeitos controversos neste primeiro ano de vigor da Lei de Cotas, da existência de identidades sociais relacionadas à forma de ingresso à universidade e da necessidade de alterações no ensino de práticas letradas na academia.

RESUMO: As ações afirmativas no Ensino Superior colocam em pauta uma
série de questões sobre a universidade pública e sobre as relações raciais na
sociedade brasileira. Trazem à cena uma discussão que não pode mais ser
adiada: o papel da universidade frente aos desafios contemporâneos e a sua
efetiva democratização. O presente trabalho tem como objetivo analisar a
cultura acadêmico-curricular e suas configurações derivadas da presença de
estudantes negros cotistas no cotidiano da Universidade Federal de Santa
Catarina. Para isso, utilizamos como procedimentos metodológicos: a análise
dos documentos normativos e os projetos pedagógicos de nove cursos
de graduação; questionários aplicados a professores e coordenadores de
cursos e depoimentos de estudantes negras. A pesquisa permitiu identificar
desafios e tensionamentos que a implantação das ações afirmativas traz
ao cotidiano da universidade para assegurar o acesso e a permanência 
(material e simbólica) com qualidade social aos estudantes cotistas negros.
Palavras-chaves: Ações afirmativas. Cultura acadêmica. Desigualdades raciais.

Em 2020, por conta da crise sanitária desencadeada pela Covid-19 e da
necessidade de isolamento social, as universidades colocaram-se diante da difícil transição para o Ensino Remoto Emergencial (ERE). Buscamos neste artigo analisar as medidas construídas para minimizar desigualdades e garantir acesso às atividades virtuais, sob o enfoque das questões raciais e ações afirmativas. Utilizamos como estratégia metodológica a análise documental, registrando e investigando os materiais produzidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na organização da retomada das atividades de forma remota e suas repercussões para órgãos específicos e coletivos estudantis. Os materiais evidenciam a ênfase na inclusão digital, não abordando
de maneira direta as ações afirmativas e a educação antirracista. Por outro lado, algumas manifestações pressionam a instituição para que não fique ninguém para trás.

Este trabalho se desenvolveu como um estudo de caso dos efeitos das denúncias de fraude na autodeclaração racial de candidatos nas cotas PPI na UFJF. No início do ano de 2018 a universidade recebeu muitas denúncias em um período de três meses. Uma comissão de sindicância foi iniciada em março para averiguar as denúncias. Através da observação participante e contato com grupos de estudantes e coletivos negros organizados na universidade, foi possível compreender suas principais reflexões e percepções sobre o fenômeno e o processo institucional da comissão. Uma peculiaridade da universidade é que ela utiliza três critérios diante das denúncias de fraude, não se restringindo ao critério fenotípico. Em complemento, foram reunidos dados sobre as denúncias de fraude nas cotas dos anos de 2018 e 2019 formalizadas, através da Ouvidoria Geral da UFJF. Foram realizadas entrevistas com gestores da Diretoria de Ações Afirmativas (DIAAF), que foram membros da comissão em 2018. Também foram realizadas entrevistas com vários estudantes de graduação, com variação na identificação racial, organizados politicamente ou não. A pesquisa foi desenvolvida durante o fenômeno e seus conflitos iniciais. A fraude, em alguns casos é silenciada, aceita ou tolerada para a manutenção de relações pessoais ou grupais. E em benefício, mesmo que indiretamente, da manutenção da universidade como um espaço simbólico e concreto da branquitude. Contudo, é responsabilidade das instituições universitárias e indivíduos aliados ao objetivo de democratização da universidade a consideração da fraude como um problema estrutural – tal qual o racismo.

O Programa de Extensão Comunidades FURG (Comuf) foi executado ao longo dos anos de 2010 a 2013. Em seu conjunto, abarcou projetos que abordaram o patrimônio comunitário de grupos indígenas, quilombolas, LGBT e produtores rurais, alcançando resultados que culminaram em amplas conquistas comunitárias. O Comuf assegurou o reconhecimento da Jurupiga como patrimônio imaterial municipal, fundou o coletivo de diversidade sexual Camaleão, promoveu inúmeros eventos (entre eles o XII Acampamento Afro) e fundou o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da FURG. No que diz respeito à temática quilombola, o Comuf idealizou o programa de acesso quilombola por meio do Relatório Furg+Quilombola, desenvolveu a pesquisa necessária para o reconhecimento do primeiro quilombo de Rio Grande, o Quilombo Macanudos, e, de quebra, foi fundamental na articulação estudantil que formou o coletivo de estudantes negras e negros da FURG.

Até 2016, durante a vigência da Lei 6.815/80, o Estatuto do Estrangeiro,  foram criados vários programas de acesso ao ensino superior a migrantes e refugiados no Brasil, dos quais onze programas abriram editais de admissão de estudantes. O Estatuto não garantia acesso à educação como um direito àqueles que estivessem sob a sua tutela, como migrantes, portadores de visto humanitário e em alguma medida, solicitantes de refúgio. O presente trabalho propõe-se a realizar um levantamento inicial dos programas implementados até 2016, avaliar seus critérios de admissibilidade e ressaltar a distribuição territorial dos programas em diferentes regiões do Brasil. Também serão analisados os tipos de seleção propostos: vestibulares especiais, faixa de reserva de vagas e documentação requerida, e critérios avaliados como determinantes à adesão a esses programas considerando a disponibilidade ou não de recursos como documentação, tempo e informação aos postulantes. Contata-se que a diferente abrangência ou limitação conforme o status jurídico dos programas pode ser considerada como um elemento influenciado pela distribuição espacial de migrantes de diferentes categorias jurídicas.
Trabalho apresentado no X Encontro Nacional sobre Migração da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep). Natal, 16 a 18 de outubro de 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN).

The present monograph presents a teaching practice carried out in Curso de Leitura e Escrita na Universidade para Estudantes Indígenas (LEUI) at Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). The pedagogic project is narrated with the description of the writing and reading tasks proposed by the teachers. The result of the project was the proposition of a final production: conducting field research intending to
investigate the indigenous traditional knowledge and setting relations with the academic knowledge. In order to build this narrative, the indigenous presence in the University is
contextualized, as well as the development of the LEUI Course, aiming to situate it in the setting of Affirmative Action as a policy of permanence and as a teaching and learning context of development of academic literacy. Based on the description of the pedagogic practice, reflections on how the tasks were articulated focusing on the social practices using
language are drawn. The purpose of the discussion is to understand how the concepts of linguistic education, literacy agency and indigenous education converge in some points
throughout the project. The objective of this analysis is to expose how the articulation among concepts was important to the teaching practice and to make the LEUI Course achieve the
status of an actual environment of permanence for indigenous students at University.

O presente trabalho cientí‡fico tem como tema o acesso ao ensino superior brasileiro. Para tanto, focar-se-‚á nos programas desenvolvidos atravé…s das polí‡ticas pú‹blicas  (Programa Universidade Para Todos – ProUni) e da sociedade civil (Curso Inclusivo Pré…-Vestibular no Munic‡ípio de Lorena/SP), que tê„m como objetivos a inclusão de alunos oriundos de escolas pú‹blicas, tidos como hipossuficientes em recursos socioeconŽômicos e, portanto, minorias. O objetivo, pois, é… analisar, à† luz do princí‡pio constitucional da isonomia, a ideia dessas a€Šções afirmativas, visto que a problemá‚tica … é o preceito de discriminar para incluir, a fim de garantir o  tratamento  igualitá‚rio e o direito à educaç、o, previstos na Constituiç、o da  Repú‹blica Federativa do Brasil. Autores como Canotilho, Fá‚bio Konder Comparato e Ingo Wolfgang Sarlet, combinados com julgados dos Tribunais Superiores e com o trabalho de campo formaram o alicerce desenvolvido durante a pesquisa. Quanto †à metodologia, foram utilizadas doutrinas,  jurisprudê„ncias  e  ementá‚rios  relacionados  ao  direito  constitucional,  aos direitos humanos e aos projetos governamentais, alé…m da pesquisa de campo a ser realizada no Curso Pré…-Vestibular  Inclusivo oferecido no Munic‡ípio de Lorena/SP e da entrevista  com uma bolsista do ProUni. As conclusŠões parciais  ressaltam  as qualidades  positivas das Açõ€Šes Afirmativas,  principalmente  no sentido de contribuir com o aumento do nú‹mero de ingressantes provenientes de escolas pú‹blicas no ensino superior do Brasil. Salientar-se-á‚, inclusive, os resultados desses alunos em comparaç、o com os demais,  desmistificando  as opiniõŠes contrá‚rias de alguns que constróem a base de argumento nos preconceitos vinculados quanto aos estudantes  de escolas pú‹blicas, ora pela qualidade e metodologia de ensino, ora pelo ní‡vel social e econôŽmico dos alunos, quando relacionados à†s escolas particulares, evidenciando as disparidades, destacando també…m as semelhan€ças quanto ao  ní‡vel intelectual, dados demonstrados atrav…és das estatí‡sticas.

Uma vez reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a Constitucionalidade das Cotas com recorte racial nas IES públicas (2012), a tendência é a expansão desse debate
para a pós-graduação. Assim como na graduação, a medida de cotas na pós-graduação foi uma proposta cunhada e defendida, em diferentes instâncias, por setores dos Movimentos
Sociais Negros e, que contou com a participação de diversos intelectuais negros ou não no contexto de disputas políticas, sociais e ideológicas que compreendeu a reivindicação por
cotas raciais no Brasil.

As desigualdades socioeconómicas, a heterogeneidade cultural e a diversidade de necessidades educativas dos alunos, no contexto do ensino superior, justificam que, ao arrepio das tendências de uniformização das políticas educacionais, sob a égide da globalização hegemónica, sejam adotadas ações afirmativas que promovam a equidade no acesso, a inclusão e o sucesso dos sujeitos aprendentes, bem como a sua inserção na vida ativa, rompendo com lógicas de discriminação e reprodução das desigualdades. Todavia, sob pena de fracassarem, as ações afirmativas não devem limitar-se à dimensão prescritiva das políticas educativas, que se evidencia especialmente nos normativos, documentos e discursos oficiais.

Assim, e no pressuposto de que o desafio da democratização e qualificação dos níveis de ensino a montante do ensino superior é assumido com determinação pelo Estado e demais atores, as ações afirmativas no ensino superior serão tanto mais bem-sucedidas quanto maior for a sua assunção efetiva a nível das academias, quer mediante o engajamento e protagonismo dos alunos beneficiários dessas medidas, quer através da realização dos currículos prescritos numa perspetiva interpretativa, inovadora, diferenciada e emancipadora, traduzindo a essência democrática e inclusiva do ato pedagógico. 

Esta é súmula da Palestra Magna proferida a 24 de novembro de 2015, na abertura da VIII Semana Científica e do I Colóquio Internacional da Faculdade do Vale do Itapecuru - FAI (Caxias, Maranhão), cujo texto integral pode ler em anexo.

Praia, 3 de dezembro de 2015.
    Bartolomeu Lopes Varela
Universidade de Cabo Verde

Apesar de serem muitas as análises sobre tendências do Ensino Superior no Brasil, sobre o nível de qualidade das instituições ou sobre políticas de cotas sociais ou raciais, são raras as investigações destinadas a melhor compreender a decisão pela busca do Ensino Superior por parte dos concluintes do Ensino Médio público.
Trabalhos empíricos desenvolvidos com esse objetivo costumam focalizar indivíduos já em graduação, desconsiderando aqueles que poderiam buscar o Ensino Superior e não o fizeram. Na cidade de São Paulo, esse contingente representa 81% dos 123.000 concluintes do ensino médio, todos os anos.
Este trabalho busca explorar fatores que expliquem a decisão pela busca do ensino superior a partir do perfil e grau de envolvimento da família, do desempenho escolar e da condição de trabalho dos componentes de uma amostra com 52 jovens que entre 2007 e 2009 terminaram o ensino médio em escolas estaduais da Capital.
A contribuição desta pesquisa decorre da excepcional variedade de dados colecionados desses indivíduos, observados em dois anos distintos: 2007 e 2010, e dados secundários sobre seu histórico escolar e sobre a qualidade das escolas em que estudaram.
Este trabalho exploratório foi ainda complementado com estudos de caso de seis indivíduos tomados em amostra, submetidos a uma entrevista em profundidade para observar outras possíveis informações relevantes para compreender a decisão pela busca ou não do ensino superior. Dentre as evidências colhidas, surpreendeu o fato que o desempenho em matemática dos indivíduos e a qualidade da escola
onde estudaram não explicaram a busca por formação superior.
Renda e escolaridade dos pais mostraram-se menos influentes que a posse de computador no domicílio. Da parte da família, a presença do pai e da mãe (biparentais) e com mais elevadas expectativas de escolarização dos filhos mostraram-se importantes indicadores pela busca de maior escolarização por parte dos filhos.

This paper presents an account, or testimony, of the trajectory of a project developed by a team of researchers associated with the Research Laboratory on Ethnicity, Culture and Development/Department of Anthropology/National Museum-Federal University
of Rio de Janeiro that promoted affirmative action policies for access, retention and educational success of indigenous students in higher education in the first decade of the twenty-first century. The Laced/MN-UFRJ team conceived these efforts in dialogue with anthropology, based on a perception that it was carrying out this project in an institution of higher education focused on research and graduate studies. The paper seeks to recover and document the conditions that made this intervention possible. Funded by the Ford Foundation and building on the struggles of black movement organizations for
affirmative action in higher education, these actions were based on the perception that demands for land and sustainability are essential for Indigenous Peoples. The paper describes how the Laced team helped universities to develop affirmative action policies for indigenous peoples, how these actions were disseminated and debated, how government policies were developed to sustain affirmative action in the long term, as well as what knowledge and documents were generated by this process.

Keywords: indigenous peoples; affirmative action; higher education; Ford Foundation.

Este trabalho tem como ponto de partida a crescente presença de estudantes indígenas no
ensino superior, as mobilizações políticas e os processos que compõem a vida estudantil de
universitários indígenas brasileiros na atualidade. Apresentando um breve percurso histórico
dos movimentos que resultaram na produção da cidadania indígena contemporânea, passa-se à
consideração sobre a inserção de jovens indígenas a partir de processos de mobilização e
demandas crescentes no campo político-acadêmico. Foi realizado trabalho de campo em
encontros universitários, enfatizando-se o VI Encontro Nacional de Estudantes Indígenas
(ENEI), ocorrido em outubro de 2018 na aldeia Jaguapiru em Dourados (MS). Esta
experiência foi fulcral para identificar uma agenda incipiente nas pautas dos jovens indígenas
universitários: gênero e diversidade sexual. Destacando esta última como objeto de
apreciação, apresentam-se dados e reflexões sobre conteúdo de conversas, entrevistas e o
acompanhamento virtual de ações, discursos e iniciativas concretas de dois interlocutores
participantes do VI ENEI. A instauração de novas demandas por direitos da juventude
indígena LGBT+, reivindicações de políticas públicas pertinentes a problemas de saúde
coletiva enfrentados e teorizações emergentes neste campo são concatenadas com práticas de
redes de ativismos digitais. A perspectiva adotada sobre esses fenômenos aponta para
interpelações destes sujeitos ao ensino superior, às políticas sexuais e de gênero, apostando na
possibilidade de descolonização e superação de lacunas, negações e barreiras de
participação/expressão através não só de suas mobilizações, mas enquanto intelectuais em
formação e em afirmação dentro destes movimentos.

Este estudo, realizado periodicamente pelo GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), apresenta os resultados do acompanhamento das políticas de ação afirmativa nas universidades federais e estaduais brasileiras. Ele se baseia em uma série histórica que vai de 2013 a 2018, e assume como marco temporal o início da implementação da Lei 12.711 de 2012, que fixou a política de cotas nas universidades federais. Nossa abordagem tem dois eixos principais de análise: 1) verifica o estágio das ações afirmativas nas universidades federais e estaduais separadamente, com ênfase nos dados de 2017 e 2018; e 2) compara o alcance da política de cotas nesses dois tipos de universidade. Entre outros resultados, mostramos que as políticas de ação afirmativa estão bem mais estabelecidas nas universidades federais do que nas estaduais, particularmente no que toca o oferecimento de vagas reservadas, a incorporação de pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência e a representação regional destes grupos minoritários. Os dados que baseiam o presente levantamento foram obtidos por meio da coleta de editais de seleção dos estudantes, resoluções, termos de adesão ao SiSU e manuais de vestibular voltados aos candidatos.

Na tentativa de compreender como a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) constrói historicamente suas políticas de inclusão e ações afirmativas (AA), realizamos um mapeamento da produção do conhecimento sobre o tema/objeto AA na UDESC. Nosso objetivo com este estudo é construir um estado da arte, identificando e sistematizando os conhecimentos efetuados em torno das ações afirmativas na instituição e o seu lugar no monitoramento, manutenção e aprimoramento da política na instituição. Almejamos discutir balanços, recomendações e considerações levantadas por autores e autoras, destacar escolhas temáticas recorrentes, concepções das políticas de cotas e abordagens teóricas e metodológicas privilegiadas nestes trabalhos. Para este estudo realizamos uma pesquisa bibliográfica nas principais bases de dados, organizando um levantamento qualitativo e quantitativo de 51 materiais, com recorte temporal entre 1990 e 2019. Encontramos indicativos importantes como a necessidade de investimento em monitoramento e avaliação da política de AA.
ISSN 1984-6150

A história do Brasil é marcada pelo racismo estrutural e institucional que condicionam a exclusão social da população negra ao acesso à educação superior. Vistas como uma política pública de reparação racial e social, as ações afirmativas no ensino superior marcam a história da educação no país. O movimento negro, neste sentido, em sua pluralidade cumpre a sua funcionalidade primordial: a defesa legitima da população negra em todos os segmentos da sociedade brasileira, sendo essencial para a
implantação das ações afirmativas no país. O presente trabalho realiza uma investigação sobre os impactos das ações afirmativas propostas pela UFRB, na formação de estudantes negros, evidenciando o Programa de Permanência Qualificada ofertada
pela Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) como um importante instrumento de luta para a comunidade do Recôncavo da Bahia. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância da atuação das políticas afirmativas de acesso e permanência na universidade.

Resumo A pós-graduação brasileira é marcada por intensas desigualdades regionais, étnico-raciais e econômicas, o que ensejou a criação de ações afirmativas em prol de estudantes pertencentes a grupos dela historicamente excluídos. O artigo apresenta resultados do processo de criação de ações afirmativas em cursos de pós-graduação acadêmicos (mestrado e doutorado) de universidades públicas. A pesquisa baseou-se na análise dos editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas divulgados de janeiro de 2002 a janeiro de 2018. Os dados coletados apontam para uma difusão significativa desse tipo de política nos últimos quatro anos, com 26,4% dos programas tendo algum tipo de ação afirmativa em janeiro de 2018. Abstract Brazilian graduate studies are marked by intense regional, ethnic-racial and economic inequalities, which led to the creation of affirmative action programs for students belonging to historically excluded groups. This paper analyses the process of creation of affirmative action in graduate courses (master's and doctorate) from public universities. The database was made of the application guides published by 2,763 academic graduate programs in public universities,

Stories of struggles, challenges and protagonisms in the field
of education in ethnic-racial relations: the case of the Programa de Ações Afirmativas at UFMG in its first decade (2002-2013)

Resumo: O artigo analisa o contexto político social e acadêmico que possibilitou à criação e crescimento do Programa Ações Afirmativas na UFMG em sua primeira década de funcionamento. Ancorada em estudos e pesquisas no campo da educação e das relações étnico-raciais,desenvolve o argumento de que o Programa Ações Afirmativas na UFMG, bem como a maioria dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros –NEABs- nascem em um contexto de mobilização política e social impulsionados pelas demandas do Movimento Negro e pela implementação da Lei 10.6539/03. E se fortalecem, no interior de universidades brasileiras, no momento do debate público sobre ações afirmativas, as disputas em torno do acesso à educação superior pública e privada e a questão da democratização do ensino superior brasileiro passaram a ocupar o centro do debate, ocasionando mudanças substantivas no campo educacional. Procura, ainda, situar nesse contexto a história do Programa Ações Afirmativas na UFMG, destacando suas atividades, seus desafios, protagonismos, conquistas no campo do fortalecimento acadêmico de estudantes negros e pardos, além de significativa produção de conhecimentos contra hegemônicos, que permitiu impulsionar a produção acadêmica no campo das relações étnico-raciais e ações afirmativas.
Palavras-chave: Ações afirmativas; educação das relações étnico-raciais; história do Programa Ações Afirmativas na UFMG; Núcleos de Estudos Afro-brasileiros.

Abstract: The article analyzes the political, social and academic context that enabled the creation and growth of the Programa de Ações Afirmativas at UFMG in its first decade of operation.  Anchored in studies and researches in the field of education and ethnic-racial relations, it develops the argument that the Programa de Ações Afirmativas at UFMG, as well as most Afro-Brazilian Studies Centers - NEABs, were born in a context of driven political and social mobilization for the demands of the Black Movement and for the implementation of the Law 10.6539/03.  And they are strengthened within Brazilian universities at the time of public debate on affirmative actions, disputes over access to public and private higher education and the issue of democratization of Brazilian higher education have come to occupy the center of the debate, causing substantive changes in the educational field. It also seeks to situate in this context the history of the Programa de Ações Afirmativas at UFMG, highlighting its activities, challenges, protagonisms, achievements in the field of academic strengthening of black and brown students, in addition to the significant production of knowledge against hegemonicswich allowed academic production in the field of ethnic-racial relations and affirmative actions.
Keywords: Affirmative Actions, Ethnic-Racial Relations Education, History of the Programa de Ações Afirmativas at UFMG, Afro-Brazilian Studies Nucleus.

Recebido em: 02/07/2021  – Aceito em 31/07/2021

Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão do processo de execução das ações afirmativas para indígenas na Universidade Federal do Maranhão-UFMA que se inicia de forma não dialogada com os povos indígenas. A pesquisa se desenvolveu através do acompanhamento de estudantes indígenas mulheres em seu percurso na universidade. Os poucos indígenas que conseguem adentrar nos espaços acadêmicos enfrentam diversos desafios e dificuldades, desde a ausência de bolsas ao acolhimento acadêmico como, também, a invisibilidade étnica nos espaços universitários. Argumentamos que esta "invisibilidade" é melhor compreendida pela ideia de uma produção burocrática da indiferença (HERZFELD,1992) desde a ausência dos povos na construção da política das ações afirmativas até a sua entrada, permanência e formação na universidade. Ao mesmo tempo, tal invisibilidade é acionada pelos indígenas enquanto uma estratégia de resistência no espaço universitário. Assim, identificamos tais estratégias das estudantes indígenas bem como pudemos problematizar a universidade enquanto um espaço pretensamente homogêneo. Copyright © 2020, Ana Caroline Amorim Oliveira et al. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.

O presente artigo propõe uma análise da legislação sobre o sistema de reservas de vagas
nas universidades brasileiras, enquanto política de ação afirmativa. O enfoque é para a
questão das pessoas com deficiência, questionando o motivo pelo qual as primeiras leis
sobre a implementação das cotas para acesso ao ensino superior nas universidades estaduais do Rio de Janeiro não as contemplaram, juntamente com os negros e estudantes
de escolas públicas, e quais foram as razões que culminaram na sua inclusão somente a
partir de leis posteriores: a Lei 4.151/2003 e a Lei 5.346/2008, esta última em vigor
em âmbito estadual.

A pesquisa examina como se deu o processo de criação das políticas de ação afirmativa do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (PPGAS-MN) da UFRJ e dos programas de pós-graduação das universidades estaduais do Rio de Janeiro. O objetivo é compreender como ocorreu a formulação da política, quais suas principais características e quais as justificativas apresentadas para sua implementação.

Esse artigo visa abordar a atuação dos movimentos sociais dos negros, nas décadas de 1990 e 2000, para ampliar seu acesso ao ensino superior público. Frente ao fortalecimento dessas demandas, os últimos governos (1995 – 2002 e 2003 – 2010) optaram por inserir intelectuais e lideranças desses  movimentos na estrutura do governo para atuarem na formulação e execução de políticas afirmativas. Com base nos documentos oficiais e na bibliografia produzida por
autores que se debruçaram sobre a mais conhecida reivindicação de tais movimentos, refletimos sobre os tipos de políticas elaboradas e implementadas na educação superior pública para atingir grupos sub-representados. Consideramos
que as ações afirmativas nas Instituições Públicas de Ensino Superior foram intensamente discutidas pelas sociedades civil e política, o que polarizou o debate entre favoráveis e contrários a implementação. Frente às disputas estabelecidas nas
três instâncias do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), concluímos que a criação de espaços dentro da estrutura do Estado estimulou o debate público sobre as condições educacionais dos negros no Brasil e assim trouxe a tona outros
projetos, programas e políticas em áreas carentes como: saúde, moradia, violência, religiosidade, entre outros estão em andamento, contrariando o contexto anterior em que a falsa ideia de democracia racial e sua manutenção escamoteavam a
desigualdade social potencializada pela discriminação racial.

Paper recebeu o terceiro lugar na categoria Grupos de Trabalho do Prêmio Luiza Bairros para papers inscritos no 45 o Encontro Anual da ANPOCS, edição de 2021.
As sociedades latino-americanas são herdeiras históricas das ideologias de classificação social (racial e sexual) ibéricas, são hierárquicas e racialmente estratificadas, garantindo a superioridade dos brancos como grupo dominante (GONZALEZ, 2011). A afirmação de igualdade perante a lei e  de uma suposta democracia racial faz parte da ideologia do branqueamento e da superioridade da cultura ocidental. Um dos resultados desse arcabouço ideológico é o pouco uso de indicadores raciais em estudos sobre a sociedade. Na pesquisa sobre a Educação Superior, a conquista de políticas como as ações afirmativas de ingresso trouxe à luz o debate sobre a existência de desigualdades duradouras e das formas de enfrentá-las, principalmente com a crescente representação de pessoas negras nos espaços de poder dentro da academia. No entanto, a presença de mulheres e pessoas negras é desigual ao analisarmos hierarquicamente as posições dentro do sistema – é o que proponho neste artigo.