Dominio público

El presente artículo trata acerca de expropiación como hipótesis adquisitiva dominical típica de derecho púbico y discurre acerca de la necesidad de identificarla como un modo de adquirir la propiedad no regulado en el Código Civil chileno. https://youtu.be/I3BfEF8U2i8?t=2258

Resumo Ao longo do trabalho é relatada, ainda que de forma resumida, a história da Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM), referindo a sua génese em 1922, analisando as suas competências na vertente territorial e material, com referência a toda a legislação que criou e alterou os seus estatutos, e abordando os seus principais contributos na manutenção e defesa do domínio público marítimo português, com especial relevância para os procedimentos de delimitação. Para além disso, atentas as alterações legislativas ocorridas em 2005, com a entrada em vigor da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos e legislação complementar, discorre-se sobre o atual papel da Comissão, a qual mantém os desafios de sempre, embora em novos rumos. Assim, através da análise documental, faz-se um breve historial da CDPM, explicam-se as suas competências, analisa-se a sua importância atual e refere-se o papel reservado à Comissão caso ocorram alterações ao modelo de gestão das margens costeira e estuarina, continuando a exercer as suas competências no " verdadeiro " domínio público marítimo, aquele que principiando na LMBAVE termina no limite do mar territorial e na orla exterior da plataforma continental. Este trabalho decorre da investigação no âmbito do programa doutoral em Ciência, Abstract Throughout this paper, the history of Maritime Public Domain Commission (CDPM) is reported, even if it may be so in a brief manner. It will make reference to its origins in 1922, analyze the competences of the Commission in a territorial and material dimension, making references to all the laws that have created and have changed its statutes and moreover, addressing its major contributions to the maintenance and defence of the Portuguese maritime public domain, with special relevance to the delimitation procedures. Furthermore, according to the legislative changes occurred in 2005, with the entry into force of the Law of Ownership of Water Resources and complementary

Vivemos em uma época de grandes e intensas transformações sociais. Com o advento da Internet, a globalização e a consolidação da chamada sociedade da informação, muitas disposições jurídicas do passado se encontram desatualizadas, em descompasso com as necessidades atuais. É o caso, por exemplo, da Lei nº 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais brasileira, de natureza eminentemente autoralista, restrita e, de maneira geral, contrária ao interesse geral e comum. Ocorre que esta legislação autoralista se choca com a ideia de primado do público emanada na Constituição Federal de 1988, principalmente com o foco dos direitos de terceira geração (ou dimensão). Em outras palavras, no âmbito  do Direito da Propriedade Intelectual existe uma contraposição entre as garantias do autor e o direito de acesso à cultura pela sociedade. O presente trabalho visa à obtenção de respostas no que concerne à dualidade existente entre as garantias conferidas aos autores de obras intelectuais e os direitos da sociedade de ter acesso à cultura, ao conhecimento, à educação que possam advir de tais criações. Como hipótese de solução, levanta-se o desenvolvimento e a flexibilização do instituto do domínio público, mecanismo de equilíbrio que vem se mostrando eficiente para equalizar a problemática através de abordagens modernas, como a disponibilização voluntária de criações intelectuais. Assim, em um primeiro momento, verificam-se as especificidades do Direito Autoral e do direito de acesso à cultura. Posteriormente, identificam-se limitações às garantias autorais e, principalmente, faz-se um estudo do instituto do domínio público por óticas diversas, a fim de verificar se este instituto é apto a estabilizar, ou mesmo superar, a dualidade. O resultado lógico decorrente de tais análises permitirá a conclusão de que o domínio público pode ser uma ferramenta adequada para atenuar, ou mesmo solucionar, a problemática levantada, desde que construído, previsto e utilizado sob uma perspectiva mais flexível, atenta ao contexto social atual.

Palavras-chave: Propriedade intelectual. Direito Autoral. Acesso à cultura. Domínio público.

This research analyze the amendments of Public Property Fundamental Law, where we find an increase in the authority of the governing body, a substantial modification in the proceedings, and the opportunity missed to correct the tort on the institutional warranty on the autonomy of the estates and municipal entities and others  issues with uncertain constitutionality on this law.

Dentro del régimen de utilización de los bienes del dominio público, la concesión demanial permite al titular de la misma (concesionario) el derecho a usar y aprovechar de forma privativa y excluyente los bienes otorgados bajo esa técnica, los cuales constituyen verdaderos derechos subjetivos patrimoniales de goce, o doctrinariamente llamadas derechos reales administrativos. Una forma de extinción de estos derechos y por consiguiente de la concesión demanial es la que tiene fundamento en el incumplimiento de condiciones, obligaciones y cargas por parte del concesionario, esto es lo que se ha denominado, la caducidad en las concesiones. Del régimen general de concesiones, trasladables a las del sector minero y en la propia legislación sectorial se desprenden una serie de garantías a favor del concesionario que delimitan la declaración de caducidad por parte de la Administración concedente; el debido procedimiento administrativo, la declaratoria previa de incumplimiento grave o de condiciones esenciales, el ámbito cerrado y taxativo de las causales de incumplimiento en la ley, en el pliego concesional o en el contrato o título minero, la procedencia o no de indemnización a favor del concesionario en casos de caducidad, la posibilidad de rehabilitación de la concesión. La finalidad de la investigación es resaltar el contraste entre la potestad de declaratoria de caducidad en las concesiones demaniales, específicamente las del sector minero, por parte de la Administración concedente y las garantías del concesionario frente a ella, a través de un estudio exegético de las disposiciones normativas más relevantes, de la doctrina y de la jurisprudencia más actualizada.

RESUMO O Domínio Público Marítimo (DPM) surgiu em Portugal com um Decreto régio datado de 31 de Dezembro de 1864. Desde então que os terrenos marginais das zonas costeiras e estuarinas e doutros cursos de água navegáveis ou flutuáveis integram o património conjunto da nação, sendo por isso considerados coisas públicas. No entanto, também os interesses dos particulares são objeto de garantia, sendo reconhecida a propriedade privada de tais parcelas de terreno, desde que a mesma já existisse em data anterior à dominialização. Até há cerca de dois anos, a figura do DPM andou afastada das preocupações das populações ribeirinhas, fruto de algum esquecimento em que tinha caído. Com a " descoberta " da Lei 54/2005, de 15 de Novembro, sobre a titularidade dos recursos hídricos, acendeu-se uma discussão em torno da dominialidade e possível perda da propriedade privada (que poderá nunca ter existido). Também a comunidade académica não tem refletido muito sobre o tema, o que facilmente se constata quer pela escassez de artigos científicos publicados quer por alguma confusão de conceitos e noções. No presente trabalho, são apresentados conceitos integrantes da figura jurídica que é o Domínio Público Marítimo, a sua evolução histórica, informadas figuras similares existentes noutros países e analisado o papel do DPM na proteção das faixas marginais costeiras e estuarinas. ABSTRACT The Maritime Public Domain (MPD) appeared in Portugal with a royal decree dated December 31st, 1864. Since then the coastal and estuarine banks, as well as the margins of inland waterways, integrate the joint assets of the nation, being therefore considered public things. However, the interests of individuals are subjected to

Esta obra se desenvolve sobre temas fundamentais para a compreensão dos problemas de alocação de infra-estruturas no território municipal. Em primeiro lugar, analisa a teoria dos bens públicos no Direito brasileiro. Em seguida, desenvolve uma teoria do domínio público no Direito brasileiro e, a partir daí, propõe um conceito de domínio público urbano, no qual se encaixariam as redes de infraestruturas e os equipamentos urbanos. Sobre essa base teórica, discute a regulação local de infra-estruturas, abordando especialmente as modalidades de outorga de uso dos bens do domínio urbano e as formas de cobrança pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo municipal para a instalação de infra-estruturas.

El trabajo analiza los títulos habilitantes sobre bienes del dominio público, en seis regímenes sectoriales, según si su asignación es reglada o discrecional, gratuita u onerosa y perpetua o transitoria. En cada caso se identifica el impacto de optar por una u otra fórmula respecto de la ponderación de intereses públicos y privados.

According to WIPO report: “[u]nder a system of domaine public payant, or “paying public domain,” a fee is imposed for the use of works in the public domain.  Generally, the system works like a compulsory license:  the use is conditioned on payment of the prescribed fee but not upon the securing of a prior authorization.  The public domain to which such a regime applies is usually only composed of works the copyright of which has expired (except in countries applying it to expressions of folklore [Omissis]). In some countries, only the commercial or for-profit exploitation of public domain material is subject to payment” (WIPO, Intergovernmental Committee on Intellectual Property and Genetic Resources, 2010).

The same report states that the paying public domain is still in force in “Algeria, Kenya, Ruanda, Senegal, Republic of the Congo, Côte d’Ivoire and Paraguay. The pre-eminence of African countries can be explained by the Bangui Agreement of the OAPI and its Annex on literary and artistic property that provides for such a regime for the exploitation of expressions of folklore and works or productions that have fallen into the public domain” (ibid.).

Surprisingly WIPO’s report is incomplete; it omits Argentina and Uruguay, probably the two jurisdictions where the paying public is most actively and widely enforced today. For instance, in Argentina the paying public domain tax is applicable to works whose copyright has expired as well as works that were never subject to copyright, for profit and also for not for profit purposes (the law provides few exceptions to the payment of the fee, which are usually only applicable to state institutions and for which previous authorization to the enforcing authority is mandatory) .

The Argentinian paying public domain, requires the payment of a fee (more properly, a tax) to a state agency (the Fondo Nacional de las Artes or National Fund for the Arts, hereinafter FNA) for the reproduction, publishing, inclusion, performance, broadcasting, etc., of any type of work in the public domain. The Argentinian paying public domain and its enforcing authority, the FNA, were simultaneously created in 1958, pursuant to Executive Decree-Law no. 1.224/58.

La obra jurídica y sociológica de Rousseau ha supuesto para muchos autores un precedente de los problemas y los límites que atravesarían las sociedades contemporáneas. Así, la cuestión de la esclavitud y la crítica normativista realizada por este autor permiten ofrecer una visión actual de dicho fenómeno. Pues, aún siendo una práctica económica erradicada, la esclavitud concebida en un sentido más amplio nos ofrece una perspectiva crítica de las presentes relaciones de dominio en las democracias avanzadas

El presente trabajo tiene como objeto de estudio la protección del Registro de la Propiedad en relación con los montes públicos y en especial los montes de dominio público. En primer lugar, se realiza un detallado análisis histórico, para más tarde analizar el desarrollo del debate doctrinal surgido en 1925 sobre la necesidad o no de inscripción de los montes de dominio público con el fin de protegerlos de las usurpaciones de los particulares. A continuación, se llevan a cabo unas consideraciones de fondo desde los principios y conceptos del Derecho administrativo con un análisis de la doctrina académica administrativista. La segunda parte del trabajo expone la solución adoptada y analiza los conflictos actuales entre particulares y Administración en relación a los montes, así como la regulación de los distintos textos legales de las relaciones entre los montes y el Registro.

O trabalho foi elaborado como produto final dos encontros realizados pelo Grupo de Pesquisa do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) no ano de 2018, que tratou da temática "Inteligência Artificial e Inclusão".

No link abaixo podem ser encontrados diversos artigos que abordam a temática proposta no Grupo de Pesquisa sob as mais diferentes perspectivas.

Link: https://itsrio.org/pt/publicacoes/inteligencia-artificial-gp3/

Os textos estão licenciados sob uma Licença CC-BY-SA-NC.

Este trabajo examina la evolución histórica del dominio público en la República Dominicana, a través de un análisis de las referencias coloniales, las constituciones políticas, el Código Civil y otras normas que lo definen. La investigación identifica el vacío conceptual durante la colonia, la constitucionalización de la institución, su tratamiento a partir de la puesta en vigor de la codificación francesa y su impacto en las normativas sectoriales. Las reflexiones finales llevan a una sutil aproximación al concepto y al planteamiento de la necesidad de construir una teoría propia para el dominio público dominicano.

Palabras clave: bienes nacionales, dominio público, dominio privado, derecho dominicano, recursos naturales, bienes públicos.

Este trabalho tem por objetivo identificar o alcance da lei de direitos autorais em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei 9.610 de 1988 pois que é basilar quando se trata do ramo autoral. Seja no segmento acadêmico, literário, artístico, científico em qualquer de suas áreas de atuação, é importante dar-se por conhecido os preceitos da lei em vigor. Assim sendo, conhecer as disposições da lei para iniciar qualquer criação que deseje ser protegida legalmente, até mesmo aquelas obras em que os autores abdicam de determinados direitos que têm como o presente trabalho, torna-se fundamental. A informação é a maneira que se transmite conhecimento, mas ela não é feita de qualquer maneira, dessa forma, o direito autoral busca regular esse meio de evolução social. PALAVRAS-CHAVE: Direito Autoral, Lei 9.610/98, Direito Moral, Direito Patrimonial, Domínio público.

The purpose of this paper is to identify the legal voting right in force in the Brazilian legal system, Law 9.610 of 1988, when it comes to the authoring branch. Whether in the academic, literary, artistic, scientific topic, in any of its areas of activity, it is important for the precepts of the law in force. Therefore, know the rules in any other way that can be legally protected, or even the same as the copyright authors they own as the present work, becomes fundamental. Information is a way that transmits knowledge, but it is not done in any way, in this way, copyright seeks to regulate this medium of social evolution.
KEYWORDS: Copyright, Law 9.610/98, Moral Right, Patrimonial Right, Public Domain.

En un artículo de la Dra. Lipszyc (Lipszyc, 2014) se describen las supuestas bondades del sistema de dominio público pagante (DPP) argentino y se hace un llamado a su exportación a otros países. Respetuosamente no estoy de acuerdo con mi ilustre colega. Aquí presento las razones de mi disentimiento y esbozo una aproximación que pretende ser científica al raro caso del dominio público pagante argentino.
Publicado en el Suplemento Propiedad Industrial e Intelectual - Sección Doctrina, EL DIAL, Buenos Aires, 28 de junio de 2016.

RESUMO
Esta dissertação analisa a antiga usucapião quarentenária sobre terras do Estado, se realmente houve tal possibilidade jurídica no Brasil, como e quando deixou de ser aceita pelo sistema jurídico, porque eventualmente, ainda hoje, se busca o reconhecimento desse tipo de usucapião, consumada antes do início da vigência do Código Civil de 1916, e como tudo isso repercute para a questão agrária brasileira. A dissertação tem por objetivo perquirir os fundamentos jurídicos originais dessa antiga usucapião, de quarenta anos, sobre bens do Estado, especialmente sobre terras devolutas, sem perder de vista algumas de suas possíveis implicações para a questão agrária. O método hipotético-dedutivo é utilizado para pesquisa e compreensão das normas jurídicas, ao lado da investigação histórica de acontecimentos, processos, instituições e julgados do passado, acompanhada do método dialético, para a superação dos pontos de divergência encontrados no material bibliográfico pesquisado. Consegue-se, assim, demonstrar como, no final do século XIX e início do século XX, se construiu um discurso jurídico sobre a prescritibilidade de certos bens do Estado, inclusive as terras devolutas. Consegue-se explicar também como esse discurso jurídico foi desmontado para se construir o atual, que preconiza a imprescritibilidade de todos os bens públicos, inclusive das terras devolutas. Os resultados evidenciam como exatamente se erigiu o entendimento exposto na Súmula 340 do STF e as limitações desta, que pouco diz sobre a usucapião de bens do Estado antes do Código Civil de 1916. Outro resultado é a demonstração da impossibilidade de se usucapir imóveis do Estado, no Brasil, antes da Lei de Terras de 1850, esclarecendo-se que somente depois dela se firmaram os pressupostos necessários para tanto, ainda que com dificuldades adicionais para as terras devolutas.

ABSTRACT
This dissertation analyzes the old quarantiner prescription on state lands, if indeed that legal institution was valid in Brazil, how and when it ceased to be accepted by the legal system, because even today it is eventually sought the recognition of such prescription, consummated before the outset of the legality of the Civil Code of 1916, and how all that affects the agrarian issue. This dissertation aims to scrutinize the original legal foundations of that old original prescription of forty years, on state assets, especially on vacant lands, without losing sight of some of its possible consequences for the agrarian issue. The hypothetical-deductive method is used for research and understanding of legal rules, alongside the historical investigation of events, processes, institutions and judgeship of the past, followed by the dialectical method to overcome points of divergence found in the bibliography search. Thus it is demonstrated how, in the late nineteenth and early twentieth century, a legal discourse on prescriptibility of certain state assets was built, including the vacant lands. It can also explains how the legal discourse was dismantled to build the current one, which preconizes the imprescriptibility of all public property, including of the vacant lands. The results make evident how exactly the understanding set out in Summula  340 of STF was built, and its limitations, which says little about the prescription of state assets before the Civil Code of 1916. Another result is the demonstration of the impossibility of state property being usucapted in Brazil before the Land Law of 1850, which made clear that only after that the conditions for both were signed, albeit with additional difficulties for vacant lands.

Aplicamos un sistema de propiedad intelectual nacido en los albores de la revolución industrial a una sociedad del conocimiento global. Un régimen de escasez artificial choca contra la abundancia digital. Es hora de reequilibrar el balance perdido entre medios y fines, a la altura de los tiempos digitales que corren.

El artículo efectúa una crítica general y particular al régimen de dominio de las aguas en el nuevo Código Civil y Comercial argentino (CCyC) de 2015. Desde una perspectiva general se cuestiona tanto la competencia material del CCyC para reglar la materia, como el mantenimiento del sistema mixto de propiedad pública/privada, contradiciendo la tendencia mayoritaria que desde hace más de un siglo asigna carácter público a todas las aguas. En particular, el artículo sostiene que no sólo se perdió una gran oportunidad de sentar bases sólidas para una gestión integrada, sino que la reforma del régimen específico de algunas clases de aguas (aguas pluviales y lagos no navegables), implicó incluso un retroceso del ámbito del dominio público prevalente

La función social ha tenido múltiples usos en el derecho de propiedad privada. La expropiación, servidumbres o extinción de dominio son solo algunas de las formas concretas en que se hace operativa. Podemos inferir entonces, que más que una definición específica es una idea fuerza que al no tener un contenido único sirve y ha servido como herramienta para la concreción de valores humanos como la igualdad y la solidaridad. En el derecho de autor existen lecturas y usos de la función social que, sin embargo, no han conocido las formas concretas de la propiedad sobre tangibles; a pesar de esto, ha estado implícita —y en algunos casos explícita— en el centro de la crítica moderna a la institución. Mediante un enfoque crítico, este texto presenta esas lecturas de la función social en el derecho de autor y propone, dada la posibilidad interpretativa de esta idea fuerza, una lectura posible.

La defensa del medio ambiente constituye uno de los principios rectores contenidos en la Constitución Española de 1978. Sobre la base de este mandato contenido en la vigente carta magna, el legislador ha elaborado diversas normas jurídicas cuya finalidad consiste en dar una respuesta concreta a la exigencia constitucional. Una de las preocupaciones más recientes en materia medioambiental ha sido la relativa a los efectos del cambio climático, motivo por el cual el legislador ha introducido el estudio de esta problemática en normas relativamente recientes, como la reciente reforma de la Ley de Costas.

La transformación del capitalismo des-de un capitalismo industrial a otro cultural ya está amenazando muchos de nuestros supuestos básicos sobre lo que constituye la sociedad humana. Jeremy Rifkin L a libertad necesaria para tener acceso a datos e informa-ciones para construir conocimiento en comunidad me-diante la comunicación es un principio que surge gracias a la lucha que activistas por los derechos digitales como Richard Stallman (1953) enarbolan frente a las tendencias monopólicas comerciales en la gestión del conocimiento. Estas tensiones dia-lécticas permiten un mundo en evolución y no únicamente uno donde haya políticas en expansión. Desde este punto de vista crítico será analizado el problema del conocimiento abierto en este capítulo. En defensa del dominio público La noción de dominio público está ligada a la de bien común. Es esencial distinguirlas y ponerlas en sus contextos respectivos. En términos generales, el término dominio público se usa en el contexto de la propiedad intelectual, y refiere al grupo de cosas no sujetas a la propiedad intelectual, tales como trabajos creativos e inventos cuya patente ha caducado, hechos o elementos cultura-les fundamentales no sujetos a propiedad privada como es el caso de la lengua, dialecto o idioma. Bien común refiere a bienes o re-cursos compartidos en común, sean o no sujetos a derechos de propiedad intelectual. Éste es el caso de los recursos naturales en "Cap. 3. Conocimiento Abierto" pp. 109-155 en: Elizondo, J. O. (2019). Monopolios del Conocimiento, Big Data y Conocimiento Abierto. Ciudad de México: UAM.

Desde el estudio de casos, advierte el camino recorrido, falencias y elementos críticos del Ministerio de Bienes Nacionales a propósito de ejemplos donde el de acceso a la información pública ha sido determinante y de decisiones del Consejo para la Transparencia en el ejercicio de su contencioso.

El presente artículo analiza la administración de determinados bienes nacionales de uso público. En concreto, tiene como objeto determinar cuál es el Organismo competente para administrar los caminos públicos, las vías urbanas y el subsuelo de cauce de río o estero. Para ilustrar lo anterior, hemos escogido, como casos a examinar, la instalación de atraviesos, paralelismos y acueductos en el subsuelo de cauces de ríos o esteros, ya que suele no existir claridad respecto de cuál entidad es la competente para autorizar su instalación, ya sea mediante un permiso o una concesión.

SUMARIO: I. PROHIBICIÓN DE DISCRIMINACIÓN POR RAZÓN DE SEXO.-1. Violencia contra la mujer y violencia doméstica: 1.1. Derecho a la vida. 1.2. Tratos inhumanos y degradantes. 2. Derecho de propiedad. II. PROHIBICIÓN DE LA TORTURA Y DE LOS TRATOS INHUMANOS Y DEGRADANTES.-1. Violencia policial. 2. Abusos sexuales a menores en una institución pública: ausencia de investigación. III. DERECHO A UN PROCESO EQUITATIVO.-1. Derecho de acceso a un tribunal establecido por la Ley. 2. Requisitos formales para la admisión de los recursos y derecho a una buena administración de justicia. IV. LIBERTAD DE EXPRESIÓN: 1. Participación cooperativa. 2. Límites: derecho al honor de personas físicas y jurídicas. V. LIBERTAD DE ASAMBLA PACÍFICA. VI.-DERECHO DE PROPIEDAD: 1. Ocupación ilegal de un hotel. 2. Derecho a la vivienda: su interferencia en el derecho a la propiedad de otros deberá ser proporcionada.3. Cambio de uso del suelo. 4. Dominio público y vivienda. 5. Anulación de títulos de propiedad.

La Constitución Política de la República de Guatemala (CPRG) señala que todas las aguas son bienes de dominio público, inalienables e imprescriptibles y para el efecto, demanda la creación de una ley específica que regule la materia. Lamentablemente, esta ley no se ha emitido, dejando un vacío legal sobre cómo debe llevarse el proceso de incorporación de todas las aguas al dominio público (demanialización); situación que se complica, toda vez que, antes de que entrara en vigor la norma constitucional, se reconocía la propiedad privada de algunas aguas, lo que generó derechos adquiridos a los particulares que deberán de respetarse. Considerando que varios países han pasado por esta disyuntiva –garantizar el dominio público de las aguas sin quebrantar los derechos previamente adquiridos–, el presente trabajo busca identificar, mediante la metodología de la legislación comparada, qué figuras jurídicas utilizaron dichos países para solventarla, de tal manera que se pueda inferir sobre los aspectos básicos en que debe ir orientada la nueva ley de aguas para así dar respuesta a uno de los mayores problemas hídricos que atraviesa el país: garantizar el dominio público de las aguas. Para efectos prácticos, la presente investigación se circunscribe al caso de España.

Resumen
El Estado en Argentina es una institución socio-política con una larga tradición en la pro-moción, gestión y encomienda de obras de arquitectura destinadas a los equipamientos necesarios para el sostenimiento y desarrollo de la sociedad. Con este texto se propone una reflexión sobre la generación del dominio público basada en una investigación sobre la producción arquitectónica del Estado en cualquiera de sus niveles (nacional, provincial o municipal) durante el período 2003-2011. En este lapso se superó la crisis de diciembre de 2001 y transcurre un ciclo de activación de la dimensión política y recuperación económica del país, cuya incidencia en la arquitectura y la ciudad se pretende revisar. El resultado de la investigación se sintetiza en una base de datos geo-referenciada de obras relevantes de arquitectura pública y en una serie de reflexiones en torno a la producción del período. Este trabajo contribuye, en particular, a este último aspecto.
Palabras clave
Arquitectura; edificios públicos; espacio público; ciudad; equipamientos.


Abstract
Public architecture: state public works in the argentinean post-crisis of 2001. The State in Argentina is a socio-political institution with a long tradition in the promotion, manage-ment and entrustment of architectural works needed for social development. This paper reflects upon the generation of these works in the public realm based on research of the architectural production of the State at national, provincial or municipal levels during the period 2003-2011. We intend to consider how, during this period, public actions impacted architecture and the city, when the crisis of December 2001 was overcome and the cycle of activation of the political dimension and economic recovery of the country began, The re¬sult of the research is synthesized in a geo-referenced database of relevant works of public architecture and in a series of reflections on the production of the period. This work con¬tributes to this latter aspect.
Keywords
Architecture; public buildings; public space; city; social facilities.

Artículo de fondo publicado en la revista CUADERNO URBANO. Espacio, cultura, sociedad. (Volumen 22, Nº 22, Resistencia,  junio 2017).
CUADERNO URBANO es una publicación científica con arbitraje internacional dirigida a la difusión de artículos y ensayos que se ocupan desde las disciplinas científicas de la cuestión urbana, en el sentido más amplio del término. Promueve la generación de ensayos y artículos de jóvenes investigadores como también divulga el aporte de científicos ya consagrados.
ISSN 1853 - 3655 (versión digital) - ISSN 1666 - 6186 (versión impresa)
La publicación es accesible en versión impresa y en formato digital en http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1853-36552017000100008

Este estudio contempla la consolidación de la razón instrumental en la sociedad moderna. Se explica la dificultad de la oposición a la lógica de la cultura instrumental y las vías alternativas abiertas por Adorno y Horkheimer.

Abstract

This article contemplates the consolidation of the instrumental reason in the modern society. The difficulty is explained from the opposition to the logic of the instrumental culture and the alternative ways opened up by Adorno and Horkheimer.

Esta obra reúne los trabajos de investigación jurídica sobre el dominio público elaborados por profesores de derecho administrativo de diversas universidades chilenas, con ocasión de las XV de las Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo. Estas jornadas se desarrollaron en la casa central de la Universidad de Tarapacá, Arica - Chile, los días 22 y 23 de noviembre de 2018.
El libro contiene diecinueve artículos que abordan esta materia desde distintas perspectivas: fundamentos y principios del dominio público en el marco del Estado de Derecho, clasificación de los bienes públicos, relaciones entre domino público y propiedad privada, títulos de dominio público, concesiones y permisos administrativos precarios.
Los temas desarrollados en esta obra resultan de especial interés para abogados, jueces y estudian­tes de derecho, considerando sobre todo que el dominio público es una temática menos tratada por la doctrina nacional.

In the present article, the autor seeks to explain us the juridical nature of mining concession, thus by explaining the concessional technique and the juridical effects that come along with it. For this purpose, a doctrinaire and legal analysis of mining concession and the legal institution is done.

No contexto da sociedade informacional, o fluxo comunicacional nas redes interativas suscita reflexões permanentes a respeito do desempenho dos direitos individuais e coletivos em face das possibilidades de circulação e distribuição de conteúdo no ambiente digital. Afinal, apesar de sua inquestionável posição preferencial nos ordenamentos jurídicos dos modelos democráticos, o adequado exercício dessas prerrogativas está submetido às circunstâncias socioculturais que promovem ou inibem determinadas condutas nas estruturas sociais. À luz disso, o texto propõe-se a sublinhar as repercussões do artigo 14 da recentemente sancionada Diretiva da União Europeia 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos
conexos no mercado único digital. O dispositivo visa a impedir que reproduções de obras de artes visuais cujo prazo de proteção já expirou – ou seja, que estão em domínio público – sofram a incidência de novos direitos exclusivos, atuando como um mecanismo de proteção do interesse coletivo e do próprio domínio público.

El artículo reflexiona sobre los principios de rendimiento y eficacia económicos como factores relevantes que erosionan valores éticos, morales y estéticos de la sociedad de mercado pero que, al mismo tiempo, miran con nostalgia la pérdida de valores humanistas. Al trasladarse al terreno de la práctica gubernamental, estas tensiones encuentran llamativas expresiones en las conductas políticas de los gobiernos llamados populistas de América Latina, que proponen un discurso revolucionario y progresista pero cuyos límites se
encuentran en sus mismas posturas acríticas con relación a las dinámicas eficientistas, al progreso industrial y a la promoción del consumo masivo. Tales posiciones cuestionan las desigualdades sociales, rechazan las políticas del imperialismo occidental, promoviendo perspectivas de organización social asociadas al ideal
del buen vivir y, simultáneamente, muestran apego hacia tradiciones caudillistas, autoritarias y paternalistas, exaltando una cultura popular que reproduce valores de tinte conservador y nuevos modelos civilizatorios.

La reconstrucción histórica de la propiedad sobre los recuros naturales -y en particular sobre las aguas- permite contextualizar tal institución y observar ciertas anomalías que subsisten en el régimen civil que se aplica en la materia, percibiéndose una tensión regulatoria entre la potestad de dictar normas civiles que recae en el Estado Federal y la facultad de los Estados federados -Provincias- de disponer de tales dominios como titulares y regularlos en los aspectos propios del derecho público no delegado a la autoridad federal.

Este espacio -"Fragmentos de Derecho Administrativo"- fue concebido como un instrumento para complementar las clases presenciales de la materia en el ámbito de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Nacional de La Plata.
La pandemia que se ha expandido desde febrero de 2020 ha obligado a adoptar medidas para resguardar la salud de la población en la Argentina y en el resto del globo. Las restricciones para las reuniones públicas constituyen una de las tantas y esto ha derivado en la suspensión de las clases presenciales en las instituciones educativas. Estas medidas, más repentinas que lo imaginado, nos han determinado a ofrecer este curso virtual con el propósito de remediar la imposibilidad del contacto personal con las y los estudiantes.
El derecho administrativo es una materia obligatoria consagrada en la mayoría de los programas de las Facultades de Derecho de la Argentina.  Aquí ofreceremos el material indispensable para superar la exigencias mínimas de un curso universitario de derecho administrativo. La Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Nacional de La Plata divide la asignatura Derecho Administrativo en dos partes. La primera comprende los principios básicos de la disciplina, las bases constitucionales, las fuentes, la organización estatal, el acto administrativo, los contratos administrativos y los servicios públicos.
Este curso de Derecho Administrativo  comprende en una rápida síntesis los siguientes aspectos: a) el dominio público y privado del Estado; b) los usos y la protección del dominio público; c) las restricciones administrativas; d) las servidumbres administrativas; e) la expropiación; f) la responsabilidad del Estado; g) el procedimiento administrativo; h) el proceso administrativo o contenciosoadministrativo e i) la acción de amparo.

En los últimos años la humanidad como nunca antes pueden crear obras intelectuales, publicarlas fácilmente, liberarlas, producirlas y reproducirlas colaborativamente. La digitalización de las obras e internet como medio favorecieron a los usuarios finales convirtiéndolos en productores artísticos y empoderándolos. A su vez, las tecnologías de los últimos años han renovado el ejercicio sobre los derechos de autor y los derechos de copia y en el mismo proceso favorecieron la clausura, el cercamiento, la privatización de las diferentes formas de valor intelectual. El análisis elegido se inserta en un contexto de “convergencia mediática” (Becerra, 2018, p. 3 y 4) y sus posibles acepciones en el uso del término y las regulaciones sobre la propiedad intelectual adscriptas en el tiempo desde la perspectiva Argentina por su regulación junto a las vinculaciones internacionales. En este trabajo se pone el foco en la reflexión en la problemática sobre la cuestión de la interrelación en la cultura, acerca de la propiedad de las ideas, el conflicto sobre la convergencia mediática a partir de la digitalización y las formas de regulación que en este sentido a través de un ejemplo que pone el eje en el conflicto bajo la regulación de Argentina y como esta produce un ahogamiento de la creatividad. Este trabajo se propone reflexionar sobre la base de un caso determinado; la cuestión de la propiedad de las ideas en el ámbito local como a su vez reflexionar en sus regulaciones globales.

El profesor José Pino-Díaz, uno de sus miembros, acaba de hallar la primera descripción publicada del pinsapo.

La Universidad de Málaga cuenta con un laboratorio de investigación, innovación y formación especializado en el estudio de la cultura artística desde perspectivas digitales, computacionales y tecno-críticas.

Se trata de ‘iArtHis_Lab’, coordinado por la catedrática del departamento de Historia del Arte Nuria Rodríguez, del que forman parte una docena de investigadores nacionales e internacionales, de disciplinas multidisciplinares, con el objetivo común de avanzar en el ámbito de las humanidades digitales.

Uno de sus miembros, el profesor del Departamento de Economía y Administración de Empresas de la UMA José Pino-Díaz, ha revelado recientemente el hallazgo de la que se puede considerar la primera descripción documentada del pinsapo.

Esta descripción, según explica Pino-Díaz, fue realizada por Fray Francisco de Santa María y aparece en su obra Reforma de los descalços de Nuestra Señora del Carmen de la Primitiva observancia. Hecha por Santa Teresa de Jesús en la antiquísima Religión fundada por el Gran Profeta Elías [...], publicada en 1655.

Extracto de "Obras de dominio público, digitalización y preservación digital", de Susana Navas Navarro.  La digitalización del patrimonio cultural en aras a facilitar el acceso a todos y a preservarlo para futuras generaciones está presente en el propósito de la Unión europea de crear un mercado único digital. Este proceso se ha iniciado con las obras pertenecientes al dominio público destacando la conocida biblioteca digital Europeana. En esta obra me centro en ellas a fin de abordar las cuestiones relacionadas con el proceso de digitalización lo que me ha llevado a detenerme en el documento electrónico como soporte de la obra digitalizada. ISBN:978-84-290-2486-9