Reforma Administrativa

Este é o primeiro texto de uma série, onde comento as notícias - por enquanto, ainda de jornal - relacionadas à vindoura Reforma Administrativa. A ideia é localizar o leitor em relação ao que já aconteceu na matéria, e os motivos - declinados e os reais - quie podem estar por trás dessa discussão.

O presente artigo tem por objetivo apontar instrumentos metodológicos da Análise Econômica do Direito que podem contribuir para a execução de políticas públicas pelo Terceiro Setor, na busca pela respectiva eficiência. A pesquisa tem como objeto a Reforma do Estado brasileiro e o modelo de administração gerencial adotado na década de 90 (século XX) em substituição ao Estado patrimonialista e à administração burocrática. A globalização é referida como um processo paralelo que indica, em seu contexto, as chaves para o desenvolvimento. Instrumentos metodológicos da Análise Econômica do Direito, relativos à eficiência, são apresentados, bem como critérios que possibilitam a avaliação dos custos e dos benefícios sociais na implementação de políticas públicas.

El trabajo presenta la arquitectura jurídica que da sustento a la implementación del sistema de gestión documental electrónica – GDE en Argentina: el derecho de fondo sumado al derecho administrativo electrónico que está naciendo.
Quedará como un recuerdo la imagen de oficinas públicas repletas de papeles, expedientes perdidos, trámites interminables, elusión de responsabilidades y una maraña burocrática que no sólo tornaba ineficiente el accionar del Estado y lo desprestigiaba ante la sociedad sino que era fuente de la anomia boba tan bien caracterizada por Carlos Nino.

Dussauge Laguna, Mauricio I. y Pardo, María del Carmen (eds.), De los modelos a los instrumentos de reforma administrativa, México, Instituto Nacional de Administración Pública – Centro de Investigación y Docencia Económicas, 2018, 335 páginas.

Discussant a la ponencia de Julián Valero (Universidad de Murcia) presentada en el STEM de mayo de 2016 (Teoría del Derecho público, Universidad de Castilla la Mancha, campus de Toledo) sobre " Innovación tecnológica e innovación administrativa "

MODESTO, Paulo. Experimentação consensual na organização administrativa: contratos de desempenho.  ConJur - Interesse Público. Publicado em 03-03-2022. Disponível em:  https://www.conjur.com.br/2022-mar-03/interesse-publico-experimentacao-consensual-organizacao-administrativa

A partir del proyecto de tesis, se plantea pensar la relación entre política y técnica durante la estructuración de políticas de reforma administrativa, ya no en forma dicotómica sino como una tensión que presenta diversas modalidades de articulación.

Este livro – fruto da tese de livre-docência defendida na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) – analisa a Reforma Administrativa e o impacto da concepção de eficiência no Direito Administrativo, com foco no desenvolvimento incompleto da burocracia brasileira e em suas vicissitudes diante dos desafios da pós-modernidade. Aborda criticamente as complexidades de anseio de descarte do modelo burocrático e as contradições que o modelo gerencial enfrenta diante dos desafios de emancipação social e das conquistas democráticas da Constituição de 1988.

O livro contempla contribuição original, que transcende a insuficiente e limitada análise jurídico-formal dos institutos, uma vez que a autora “se preocupa em pesquisar o discurso legitimador da Reforma Administrativa, seus pressupostos políticos, econômicos e ideológicos, usando como mote a concepção de ‘eficiência’ [...]. Estou certo de que a leitura instigante deste livro irá inspirar e servir de parâmetro para toda uma nova geração de pesquisadores do nosso Direito Público e da nossa estrutura estatal, com seus dilemas e desafios a serem enfrentados para o futuro” (Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

Leitura complementar para as disciplinas Direito Administrativo e Teoria das Organizações, com foco na Administração Pública, e de relevante utilização para os cursos de Gestão Pública. Dada a abordagem multidisciplinar, a obra atende também a programas de pós-graduação stricto sensu nas áreas de concentração de Estado, Gestão ou Direito Público. Livro de especial interesse para pesquisadores que buscam compreender os movimentos de Reforma do Estado no contexto brasileiro.

MODESTO, Paulo. Legalidade e autovinculação da Administração Pública: pressupostos conceituais do contrato de autonomia no anteprojeto da nova lei de organização administrativa. In: MODESTO, Paulo (Org.). Nova organização administrativa brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p.113-169

MODESTO, Paulo. Legality and self-binding of the Public Administration: conceptual presuppositions of the autonomy contract in the preliminary draft of the new administrative organization law. In: MODESTO, Paulo (Org.). New Brazilian administrative organization. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p.113-169

Este trabalho tem como finalidade analisar a trajetória recente da administração pública e compreender as transformações que visam a modernização dos processos de gestão em Moçambique. Está baseado na revisão de literatura sobre os modelos de administração pública e na análise de documentos que expressam as diferentes práticas de gestão implementadas no período de 1975 a 2011. Adotamos uma abordagem qualitativa com enfoque exploratório sobre o caso da administração pública moçambicana e, sustentamos nosso estudo na análise de conteúdo de documentos oficiais que retratam as condições estruturais e institucionais sobre o desenho político da organização do Estado e as opções de gestão realizadas ao longo do tempo. Após fazermos um balanço que percorre a administração pública burocrática, a administração pública na era da democracia e o projeto implementado pela estratégia de reforma administrativa do ano de 2001, os resultados da análise empreendida mostram-nos que, apesar da introdução de um número grande de iniciativas de mudanças no seio da administração pública moçambicana, persistem desafios no contexto da agenda de modernização com destaque para o arcabouço institucional vindo do período de maior centralização administrativa, o grau de indução da descentralização exercido pelos governos central e locais e as fragilidades organizacionais e estruturais da administração pública que limitam e condicionam os processos de reformas que têm sido desenvolvidos.

El presente capítulo se propone ese objetivo, reconstruir la estrategia
de modernización del estado de Cambiemos. Se trata de revisar las
políticas del estado sobre el propio estado, (Paola, Góngora, & Bernal,
2015) en particular sobre el sector público, entendido este como la administración
central, los organismos de los diferentes poderes, organismos
descentralizados y los aparatos de administración subnacionales.
La reconstrucción de la estrategia de reforma del estado se basa en dos categorías centrales: estado y estrategia.

Los procesos de transformación en la Gestión Pública han actuado en las funciones y organización de la Administración, produciendo cambios que han afectado tanto a las relaciones entre el ámbito público y privado, en el seno de los poderes públicos y sus órganos administrativos, como entre los procedimientos técnicos y jurídicos que los conforman. Una revisión de estos fenómenos lleva a la necesidad de realizar un estudio más profundo y objetivo acerca del papel del marco jurídico público y, especialmente, el régimen jurídico administrativo, ante la necesidad de abrir nuevos enfoques y perspectivas sobre la situación del Estado de Derecho. Palabras clave: Administración pública, derecho administrativo, derecho constitucional, nueva gestión pública, derecho privado, reforma administrativa, gobernanza, intervención pública, estado social, privatización.

Resumo Neste artigo procuraremos demonstrar como a visão ascendente do bottom-up proposta pela suposta " descentralização " levada a cabo na reforma da administração do poder local português dos últimos anos, na verdade se afigura como uma estratégia de governamentalidade e de governança ao serviço de uma microgeografia do poder neoliberal. Entranhado na sociedade civil, o neoliberalismo contamina o tecido socioeconómico do espaço regional através dos chamados poderes difusos, a favor de novas técnicas de governamentalidade, de que os orçamentos participativos, a cidadania participativa e as metodologias de planeamento bottom-up são o melhor protótipo, enquanto dispositivos e práticas de uma pretensa descentralização. Todas estas estratégias são subvertidas pelos poderes neoliberais de forma a produzirem um consenso social conducente a um pensamento único hegemónico, ele próprio tributário da emergência de uma sociabilidade neoliberal cada vez mais individualista, mascarada de ação cívica, empreendorismo e empoderamento. No seguimento da linha metodológica iniciada nos artigos anteriores, realizaremos a revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema e análise de conteúdo de documentos estratégicos do governo português produzidos nesta matéria. Abstract In this paper we will try to demonstrate how the upward view of the bottom-up proposal for the alleged "decentralization" carried out by the lately reform of the administration of the Portuguese local government actually appears as a strategy of governmentality and governance to a microgeography of neoliberal power. Entrenched in civil society, neoliberalism contaminates the socioeconomic fabric of regional space through so-called diffuse powers, in favor of new techniques of governmentality, which the best prototype are participatory budgeting, participatory citizenship and planning methodologies bottom-up, as devices and practices of an alleged decentralization. All these strategies are subverted by the neoliberal powers in order to produce a conducive social consensus in a single hegemonic thinking, himself a tributary of the emergence of an increasingly individualistic neoliberal sociability, disguised as civic action, entrepreneurship and empowerment. Following the methodological approach initiated in previous articles, we will conduct the review of national and international literature on the subject and content analysis of strategic documents of the Portuguese government produced in this area.

A organização do governo local em Portugal assenta na dualidade entre municípios e freguesias, sendo a freguesia uma autarquia inframunicipal de nível de vizinhança com existência generalizada a todo o território nacional, contrastando com o que sucede no resto da Europa, em que este tipo de autarquia apenas ocorre em cidades de maior dimensão e como desdobramento da governação municipal, implicando um grau variável de descentralização.

O modelo de freguesias em Portugal foi alvo de duas reformas administrativas de âmbito diverso e com diferentes contextos, mas que produziram efeitos, ambas, no dia 29 de setembro de 2013, com a realização de eleições autárquicas. Por um lado, a Reorganização Administrativa de Lisboa, da iniciativa dos órgãos municipais, e inserida numa reforma geral da governação do município. Por outro, a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, da iniciativa do Governo e no quadro das reformas previstas no Memorando de Entendimento celebrado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito da assistência económica e financeira prestada ao país. Em ambos os casos ocorreu uma redução do número de freguesias e um
reajustamento da repartição de competências entre o município e as freguesias.

Argumenta-se que a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias reduziu o número de freguesias no país sem modificar significativamente as suas caraterísticas, pelo que a existência de um choque externo, na perspetiva do institucionalismo histórico, não foi suficiente para uma mudança radical neste caso, enquanto a Reorganização Administrativa de Lisboa, num processo mais gradual e isento de choques externos, alcançou uma mudança mais efetiva, introduzindo um modelo institucional de freguesia que se afasta do modelo tradicional vigente, constituindo-se como um termo de referência para o desenvolvimento futuro da discussão sobre se a existência de freguesias se justifica.

Palavras-chave: Governo local, autarquias, organização territorial, reforma administrativa, governação multinível, descentralização.


Local government organization in Portugal is based on the duality between municipalities and civil parishes, the latter being a form of sub-municipal local authority on the neighbourhood level, generalized to the whole national territory, in contrast to what is generally observed in the rest of Europe, where such entities only exist in major cities, as an extension of municipal governance, with several degrees of decentralization.

The civil parish model in Portugal has been the subject of two administrative reforms of different scopes and contexts, both taking effect on September 29, 2013. The Aadministrative Reorganization of Lisbon was enacted upon an initiative of de municipal representative bodies and part of a global reform of the municipal governance. The Administrative Reorganization of the Territory of the Civil Parishes, enacted by a government initiative in the framework of the Memorandum of Understanding signed with the European Commission, the European Central Bank, and the International Monetary Fund, following the bailout.

In both cases the overall quantity of civil parishes was reduced and an adjustment of the competencies between municipalities and civil parishes was made.

I argue that the Administrative Reorganization of the territory of Civil Parishes has reduced the number of civil parishes without significantly changing their characteristics, thus concluding that an external shock, as described by historical institutionalism, was not enough to cause radical change in this case, arising questions regarding their viability as administrative entities, while the Administrative Reorganization of Lisbon, in a process that was more gradual and not subjected to external shock, achieved a more effective change, introducing an institutional model of civil parish different of the traditional model in effect that presents itself as a term of reference for the future development of the discussion on whether the existence of civil parishes is justified.

Keywords: Local government, local authorities, territorial organization, administrative reform, multilevel governance, decentralization.

O Olho de Deus é uma imagem que ilustra a obra de Horapollo, Oris Apollinis Niliaci, De sacris notis et sculpturis libri duo,  publicado em Paris pela Kerver em 1551. A imagem e seu significado:  do alto, o olho de Deus abraça com seu olhar o mundo inteiro, sua visão é mais que a visão ela pode tudo sondar, nada lhe é opaco porque ela é a eternidade. No Olho de Deus, a onisciência corresponde à onipotência. A análise que o leitor tem em mãos é um pequeno equivalente dessa ficção do “Olho de Deus”, coletânea de artigos publicados na mídia eletrônica durante o ano de 2015 pelo autor que descreve a reforma administrativa da Câmara Municipal de Porto Alegre daquele ano. A obra mostra que, por detrás das ações que aparentam a modernização do poder legislativo, realizou-se a encarnação desta ficção do “Olho de Deus”, através de um projeto de reforma baseado na ideia de transparência e controle absoluto dos servidores a partir de medidas de recursos humanos adotadas que, segundo o autor, encarnam o ideal de Horapollo. Entre as questões levantadas na obra estão: qual o significado da transparência absoluta quando ela se torna obsessão dos administradores? Como podem ser feitas reformas administrativas democráticas que envolvam os servidores públicos e não sejam contra eles? Quais são as possibilidades e limites das reformas administrativas de recursos humanos em Câmaras Municipais? Narração dos acontecimentos que descrevem a ação da Mesa Diretora liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) da capital, a obra é uma espécie de diário de campo e  um estudo ensaístico essencial para compreender a construção de consensos e dissensos entre os atores envolvidos em reformas institucionais. Estudo fundamental para compreender o debate sobre as competências dos presidentes de Câmaras Municipais, a obra possibilita problematizar contribuições teóricas renovadas no campo de formulação de políticas internas de gestão, já que os presidentes dos legislativos sofrem limitações em seu poder de gestionar decorrentes da relação com os servidores, ao mesmo tempo em que potencializam a agenda reformista das instituições a nível local. Inspirado em autores de ponta nas ciências sociais como Zygmund Bauman, Slavoj Zizek e Richard Sennet, o trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa de gestão de recursos humanos em parceria com os servidores públicos, capaz de superar o ódio que se cria na luta por políticas de gestão.

El servicio público en Ecuador, es concebido como el instrumento fundamental para el desarrollo económico, político y social del país, de ahí la importancia de su estudio para mejorar la comprensión de su caracterización por parte de sus implementadores la burocracia. Este estamento estatal, en el país guarda una influencia fuerte del modelo burocrático weberiano, pero en los últimos tiempos ha recibido la influencia de la nueva gestión pública latinoamericana auspiciada por el CLAD, este modelo híbrido en varias ocasiones ha sido reformado en busca de la efectividad de los servicios públicos en favor de la ciudadanía. Este trabajo se estructura con la revisión de un marco teórico que aborda el servicio civil en la región y como estas concepciones se abordan en el país a través del análisis de varios datos publicados en medios públicos oficiales que hacen referencia al período 2017-2019 (en el que se ha aplicado una última reforma burocrática), determinando varias potencialidades y obstáculos de su implementación, para finalmente realizar varias recomendaciones sobre cómo mejorar tentativamente la eficiencia y eficacia del servicio público.

Se considera a la modernizacion administrativa un proceso historico concreto en el que se producen transformaciones en la gestion publica de los Estados liberal-democraticos de los que Espana forma parte. Su principal caracteristica procede de la modificacion en las formas de prestacion de los servicios publicos, que afectan a dos dimensiones respecto a sus antecedentes inmediatos, por una parte la privatizacion de sus relaciones con el entorno social y por otra la tecnificacion de sus metodos de organizacion y gestion. Si bien la Administracion publica es el sujeto de dichos cambios basados en politicas publicas destinadas a ella, su marco juridico constituye el objeto mas relevante para el funcionamiento del Estado de Derecho, sustrato definitorio de la eficacia y razon de ser de su organizacion y actividad.The administrative modernization is considered a concrete historical process in which changes occur in the public management of democratic liberal states of which Spain is a pa...

Se considera a la modernización administrativa un proceso histórico concreto en el que se producen transformaciones en la gestión pública de los Estados liberal-democráticos de los que España forma parte. Su principal característica procede de la modificación en las formas de prestación de los servicios públicos, que afectan a dos dimensiones respecto a sus antecedentes inmediatos, por una parte la privatización de sus relaciones con el entorno social y por otra la tecnificación de sus métodos de organización y gestión. Si bien la Administración pública es el sujeto de dichos cambios basados en políticas públicas destinadas a ella, su marco jurídico constituye el objeto más relevante para el funcionamiento del Estado de Derecho, sustrato definitorio de la eficacia y razón de ser de su organización y actividad.

Reformar el Estado es un aspecto indispensable para garantizar el
desarrollo económico y social de un país, una adecuada inserción
internacional y el bienestar de todas las personas que constituyen
una sociedad. En este sentido, la urgencia por modernizar la gestión
pública en Chile ha sido uno de los ejes centrales de los gobiernos
de la Concertación, lo que se refleja en los múltiples esfuerzos
implementados durante los últimos años. Además, el concepto de
gobernabilidad democrática (que corresponde a las modalidades,
reglas e instituciones que configuran el marco en que se desenvuelve
la sociedad para lograr sus objetivos en cuanto a bienestar material,
cultural y espiritual) implica hacer un gran esfuerzo por adecuar
las estructuras del aparato público, y muy en particular los
servicios públicos, a las exigencias de un contexto en constante
transformación y dinamismo. La nueva relación entre Democracia,
Estado, Mercado y Sociedad Civil significa ajustar el pensamiento,
las estrategias y los estilos de trabajo a los nuevos desafíos que
impone el nuevo milenio.
En este contexto, el objetivo de la ponencia es revisar desde una
perspectiva crítica y reflexiva la experiencia chilena en materia de
modernización de la gestión pública e incremento del capital social,
tomando como base de análisis el período comprendido entre
los años 1994 – 2000. Además, se identifican y discuten las princi-
pales líneas de acción, las lógicas subyacentes y las lecciones y aprendizajes
que permitan pensar nuevas formas de enfrentar el mejoramiento
permanente de las instituciones públicas chilenas en estrecha
relación a las nuevas distinciones sobre fomento de la participación
ciudadana y el fortalecimiento de la sociedad civil, en el
marco de la generación e incremento del capital social.
La exposición dejará en evidencia que si bien las líneas de acción
desarrolladas tuvieron frutos relevantes, faltó mayor apoyo político
y un involucramiento más estrecho de los servicios públicos con
los ciudadanos – usuarios, lo que adicionalmente se ve agravado
por la persistencia de ciertas rigideces que inhiben la generación de
una nueva manera de concebir la gestión pública y sus relaciones
sistémicas con las distintas esferas del quehacer social, económico
y político.
Finalmente, se propone la consolidación de una nueva
institucionalidad en materia de políticas relativas a la gestión pública,
a través de la creación de instancias que se preocupen de manera
permanente del rediseño de los servicios públicos, el mejoramiento
continuo de las prácticas de gestión y la formación rigurosa
de personal altamente calificado, para fomentar el aprendizaje
organizacional e incorporar progresivamente a la ciudadanía en las
acciones que emprende el sector público en sus distintas esferas de
competencia, considerando los recientes planteamientos sobre creación
de valor público, la importancia de las redes intra e
interorganizacionales y el carácter integrador que el emergente
modelo de Estado presenta en el actual contexto de cambios globales.

Fúlvio Machado Faria defendeu recentemente o Mestrado na área do Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. A Dissertação, de orientação do Professor Edmir Netto de Araújo, aprofunda as transformações do Estatuto do Servidor, tendo impressionado os avaliadores da banca (Marcos Perez, Irene Nohara e Ana Maria Pedreira) pela profundidade da realização de um comparativo entre o sistema francês, no qual mergulhou na análise dos principais referenciais, que tanto nos influenciou, e o brasileiro, bem como das transformações dos cargos nos Estados Unidos.O trabalho de Fúlvio perpassa pela história do funcionalismo: do ofício ao cargo, de um sistema de partilha de despojo para os concursos públicos, e, por conta da atualidade e importância do assunto, o Portal DireitoAdm encomendou uma entrevista para o deleite do público leitor sobre uma pesquisa de mais de 350 páginas de transformações das carreiras públicas, em que Fúlvio surpreende pelo autodidatismo na leitura original de diversos referenciais franceses e pelo conhecimento que galgou alcançar no assunto a partir do seu laborioso trabalho.Trata-se de tema atual, tendo em vista a Reforma Administrativa em trâmite no Congresso Nacional, a qual pretende promover algumas restrições em relação ao regime estatutário, ampliando terceirizações e a fuga ao direito do trabalho.

Este artigo atualiza os dados de uma série histórica de 1986 a 2018 sobre aspectos relevantes do emprego público no Brasil, organizados segundo as três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três níveis de governo (União, Estados e Municípios). Os dados partem de série de dados padronizada da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pela equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que organiza e coordena o “Atlas do Estado Brasileiro”. Também objetiva contestar argumentos correntes sobre as estruturas e as formas de funcionamento do Estado brasileiro e das suas  administrações públicas. Nas considerações finais, destaca-se que a máquina pública brasileira está muito longe de poder ser considerada inchada em termos do quantitativo de pessoal ativo ocupado ou de massa salarial, que a composição interna da força de trabalho a serviço do Estado e da sociedade transformou-se positivamente desde a Constituição Federal de 1988 e que tanto a eficiência como o desempenho institucional do setor público são muito superiores do que supõem os discursos em voga.

RESUMO Neste último ensaio sobre o carácter neoliberal da nova reforma do poder local português de 2012, impõe-se uma análise comparativa com as Leis 10/2003 e 11/2003, que constituem, nos últimos dez anos em Portugal, o último pacote legislativo significativo relativo à reforma da administração do território. Partindo da sistematização de ideias já discutidas anteriormente em torno da nova reforma do território e das expectativas de criação e gestão de Comunidades Intermunicipais, vamos procurar demonstrar, como denuncia o título, de que forma o processo de " descentralização " pressuposto neste modelo de reforma territorial é uma fraude e tende a centralizar mais do que a descentralizar. O ponto de partida é de que não se evidencia, na prática, apenas uma transferência de competências políticas do poder central para o poder local, mas sobretudo de deveres e encargos. Trata-se sim de uma desconcentração centralizadora, pois na hora da verdade, são muito mais fortes os fatores centrípetos do que os centrífugos. A questão de partida que nos guiará será: como se pode recentralizar por via de uma potencial descentralização, ao serviço do governo neoliberal do território? ABSTRACT In this last essay on the neoliberal nature of the new Portuguese local government reform of 2012, we develop a comparative analysis with Laws 10/2003 and 11/2003, which constitute, in the last ten years in Portugal, the last major legislative package related to the reform of the administration of the territory, preceding the current reform of the administrative map of the country. Starting from the systematization of ideas discussed in previous articles about the new territorial reform and the expectations of creation and management of Intermunicipal Communities, we will try to demonstrate, as the title denounces how the process of "decentralization" presupposed in this model of territorial reform is a fraud and tends to centralize rather than decentralize. The starting point is that in practice there is no evidence of a transfer of political powers from the central power to the local authorities, but above all from duties and responsibilities. It is a centralized deconcentration, because in the moment of truth, the centripetal factors are much stronger than the centrifugal ones. The starting point that will guide us will be: how can we recentralize through a potential decentralization, at the service of the neoliberal government of the territory?

RESUMEN El buen funcionamiento del sistema de salud en una sociedad es clave para garantizar el acceso a los servicios de salud para toda la población, especialmente después de la pandemia Covid-19. En Colombia, el sector salud genera 666,612 empleos, su gasto corriente corresponde al 6% del PIB y hay 47,383,203 afiliados al Sistema General de Seguridad Social en salud -SGSSS-, cifra cercana a la cobertura universal. Los principales problemas del sector están relacionados con el acceso a los servicios, mala atención, asignación de citas, autorizaciones y tratamientos, entre otros. Estos problemas generan no conformidades, reclamos, juicios y tutelas, que ascendieron a 617.071 en los últimos años. El propósito del artículo es analizar las causas de los problemas del sistema de salud y presentar una propuesta para mejorar su eficiencia. La metodología corresponde a un enfoque mixto con un diseño descriptivo, el instrumento de recolección de información corresponde a una encuesta estructurada tipo Likert. Los resultados obtenidos se contrastan con información secundaria y, a partir de este análisis, se presenta como resultado la estructura propuesta, que incluye la conformación de una Junta Directiva, estructura del sistema, auditoría fiscal y un fondo nacional para garantizar la sostenibilidad del sistema. Se concluye que una de las soluciones para mejorar la eficiencia del sistema de salud es crear un sistema mixto, con un sistema de indicadores de gestión eficiente, mejorar la tecnología y mantener una comunicación efectiva.

Este é o terceiro ensaio, da série de comentários que estou desenvolvendo no tema da Reforma Administrativa veiculada na PEC 32/2020. Nesta terceiro texto, comento a não incidência (em princípio) do novo modelo de relação funcional com a Administração Pública em relação aos servidores que já integram seus quadros.

O papel exercido pelo aparato administrativo através do Departamento Administrativo do Serviço na política do Governo Vargas é o objeto posto em debate, a partir da investigação do contexto patrimonialista, autoritário e ineficiente que marca a formação e desenvolvimento da burocracia administrativa, das propostas de profissionalização e eficiência trazidas pelas reformas administrativas da década de 1930 e 1940 com a contraposição das  limitações da importação do modelo weberiano no contexto brasileiro e da análise da criação do DASP no Estado Novo e suas atribuições, definindo a função de controle que exerceu de forma direta e através dos Departamentos Estaduais na Administração Pública Brasileira garantindo a política centralizadora e desenvolvimentista do governo.

El objetivo de este trabajo es ilustrar de una manera sintética, pero completa, el sistema que resulta de este marco normativo, con el objetivo de introducir el estudio de la políticas anticorrupción en Italia y de las instituciones llamadas a ponerlas en práctica. 

The aim of this work is to illustrate in a synthetic, but overall, the system resulting from this regulatory framework with the aim of introducing the study of anti-corruption policies in Italy and the institutions called upon to realize them.

Este é o 7o. ensaio em temas da Reforma Administrativa, e trata agora da autorização conferida pelo art. 41-A, § 1º, para a perda do cargo com vínculo por prazo indeterminado, em razão de obsolescência. Veja aqui como isso pode se dar, e quais as críticas que a proposta merece.

A Constituição Federal de 1988, no Brasil, foi produto de um ciclo lento de redemocratização da sociedade brasileira, depois do Golpe de 1964. Sob o novo espírito democrático, para romper com o patrimonialismo, a Constituição deliberou instalar no Estado um quadro de servidores públicos dotado de novas tarefas e de condições jurídicas de proteção de seu emprego, que alguns autores acusam de reforçar uma dimensão burocratizante do serviço público no Brasil. A burocracia tanto pode ser ágil, eficaz e afeta à produção de segurança jurídica das relações sociais ou quanto pode ser lenda, repleta de intermediações e letargias, que favorecem o patrimonialismo, a depender de sua configuração. A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro tende a reforçar o que há de pior na burocracia e romper com o quadro de preservação de direitos elaborado no período constituinte.



The Federal Constitution of 1988, in Brazil, was the product of a slow cycle of redemocratization of Brazilian society, after the 1964 coup. Under the new democratic spirit, to break with patrimonialism, the Constitution decided to install a cadre of civil servants in the State endowed with new tasks and legal conditions to protect their employment, which some authors accuse of reinforcing a bureaucratic dimension of public service in Brazil. Bureaucracy can either be agile, effective and affect the production of legal security in social relations, or it can be a legend, full of intermediaries and lethargy, which favor patrimonialism, depending on its configuration. The Administrative Reform proposed by the Bolsonaro Government tends to reinforce the worst in bureaucracy and break with the framework for the preservation of rights developed in the constitutional period.

Esse é um breve exercício de comentários sôfregos, sobre alguns pontos da PEC 32/2020, que num momento de autoindulgência, o governo entendeu denominar de "Nova Administração Pública". O texto da proposta é relativamente longo, e enseja mais reflexão e maturação-mas alguma coisa já se pode dizer, nem que seja para alimentar o debate. Nestas linhas, me dedico ao tratamento proposto aos princípios constitucionais da Administração Pública, que como se sabe, vem enunciados no art. 37, caput CF. O elenco, hoje de 5 (cinco), cresce e se multiplica para 13 (treze)-que número inditoso... As modificações propostas variam do redundante ao relevante - e se quanto à primeira, a carga semântica é sempre negativa quando se cuida de instrumento normativo, especialmente a Constituição; quanto à segunda qualificação, é preciso ainda amadurecer, quando menos, para prevenir um Cavalo de Troia...

Este artigo analisa a reforma do Estado focada no funcionalismo público durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, confirmando a perspectiva fiscalista presente nas reformas do século XX e a preservação de pontos históricos de deficiência do serviço público.

RESUMO O presente artigo aborda tema corrupção no poder público, com objetivo de analisar os crimes da corrupção na administração pública, e também a sua origem e como funciona o controle e combate desse fenômeno no Brasil. Para sua elaboração foi realizado uma pesquisa bibliográfica, usando uma abordagem descritiva baseando nas obras que explicaria as questões como: Como é visto a corrupção na administração pública brasileira? Em que momento o Brasil teve primeiro contato com esse fenômeno? Qual o principal elemento na geração de corrupção? E como este pode ser combatido? O trabalho aborda a corrupção no Brasil como herança trazida do ocidente com a chegada dos colonos portugueses, e destaca a falta de cultura ética e moral como principal causa de fracasso das reformas e da manutenção de corrupção na máquina pública. Sugere uma reforma transformista, que provoca mudança de mentalidade que trará mais transparência na administração pública, com ênfase no controle social como uma das ferramentas para combater a corrupção. PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública; Corrupção; Reformas Administrativas. Abstract: This articles approach corruption in public Power, with the porpose of analyzing the crimes of corruption in public administration, as well as its origin and how the control and combat of this phenomenon works in Brazil. For its elaboration a bibliographical research was carried out, using a descriptive approach based on the works that would explain the questions like: How is seen the corruption in the Brazilian public administration? When did Brazil first come into contact with this phenomenon? What is the main element in the generation of corruption? And how can this be fought? The paper approaches corruption in Brazil as a heritage brought from the West with the arrival of Portuguese settlers, and highlights the lack of ethical and moral culture as the main cause of failure of reforms and maintenance of corruption in the public machine. It suggests a transformative reform that provokes a change of mentality that will bring more transparency in public administration, with an emphasis on social control as one of the tools to combat corruption. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho com o tema Corrupção no Poder Público tem como objetivo geral analisar os crimes de corrupção dentro do poder público, tem também como objetivos específicos entender a estrutura da administração pública; a origem (passado e presente) da história da corrupção; e como é o controle e combate desse fenômeno no contexto brasileiro. O trabalho procura apresentar o indivíduo como principal elemento na geração de corrupção, aborda o conceito da corrupção, a forma como os recursos públicos são usados